fusão perfeita
-
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 785, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1994. Dispõe Sobre o Plano Real, o Sistema Monetario Nacional, Estabelece as Regras e Condições de Emissão do Real e os Criterios para a Conversão das Obrigações para o Real, e da Outras Providencias.
... § 2º Na hipótese de incorporação, fusão, cisão ou extinção da pessoa jurídica, no curso do período-base, a ... transferência bancária, cabendo ao estabelecimento bancário a perfeita identificação do cliente ou do beneficiário ... § 1º Excetua-se do ...
-
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 911, DE 21 DE FEVEREIRO DE 1995. Dispõe Sobre o Plano Real, o Sistema Monetario Nacional, Estabelece as Regras e Condições de Emissão do Real e os Criterios para Conversão das Obrigações para o Real, e da Outras Providencias.
... § 2º Na hipótese de incorporação, fusão, cisão ou extinção da pessoa jurídica, no curso do período-base, a ... transferência bancária, cabendo ao estabelecimento bancário a perfeita identificação do cliente ou do beneficiário ... § 1º Excetua-se do ...
-
Falta de recolhimento de ICMS próprio declarado e o crime de apropriação indébita
Augusto Fiel: A falta de recolhimento de ICMS próprio declarado
... atual redação do artigo 2º, II, da Lei 8.137/1990 é produto da fusão, pouco técnica, desses dois incisos, que culminou na unificação de ... , estaria "cobrando" o ICMS próprio, o que conduziria a uma "perfeita" subsunção entre fato e norma, a ensejar a tipificação do mero não ... -
Punitive damages no direito do consumidor brasileiro
O presente artigo pretende analisar as controvérsias quanto à aplicação da doutrina dos punitive damages ao Direito do Consumidor no Brasil, a fim de identificar as vantagens e desvantagens da utilização dessa doutrina no âmbito das relações de consumo brasileiras. O método aplicado ao trabalho foi a pesquisa bibliográfica de doutrina nacional e internacional sobre o tema, bem como a análise de...
... ímulo no Direito brasileiro e considera saudável e necessária a fusão dos ramos público e privado, de modo a admitir o caráter sancionatório ... aplicação, parte da doutrina rebate-as, procurando demonstrar perfeita harmonia do instituto com o princípio da legalidade ... Excesso nas ... -
Direito Constitucional
... do feito como ação direta de inconstitucionalidade, ante a perfeita satisfação dos requisitos exigidos à sua propositura (legitimidade ... na CF acerca dos partidos políticos, é livre a criação, a fusão, a incorporação e a extinção de partidos políticos, resguardados a ...
-
Legislação
... I — Sucessão, fusão" e incorporação, o sujeito passivo será a empresa sucessora; ... II \xE2\x80" ... outro objeto que encubra a cabeça, de modo a interferir na perfeita visualização das características do rosto do requerente, com exceção ...
-
A exceptio non adimpleti contractus na história
... cit., p. 387) ... O Code Napoléon resulta de um processo de fusão e harmonização dessas duas tradições jurídicas (a costumeira e a ... efeitos dos contratos bilaterais”), na qual demonstrou estar em perfeita sintonia com o debate travado na doutrina germânica, já defendia a tese ...
-
Livro II - Do processo de execução
... ficação subjetiva do empregador, seja em virtude de venda, de fusão, incorporação, cisão etc. da sociedade ... Se a sucessão acontecer ... execução, a venda ou a oneração dos bens penhorados será perfeita, destituída de qualquer vício jurídico que possa ser arguido para ...
-
Execução
... que geram os grupos econômicos (transformação, incorporação, fusão e cisão), que estão reguladas pelo Direito Civil (arts. 1.113 do Código ... (servidor ou profissional), a arrematação será considerada perfeita, acabada e irretratável (art. 903 do CPC) ... Sem embargo, no caso de ...
-
Prolegômenos
... Locke assume a posição de que todo homem nasce com direito à perfeita liberdade e gozo ilimitado de todos os direitos e privilégios, os quais ... interpretação, a isso já se referiu anteriormente, ocorre com a fusão de horizontes (compreender é sempre processo de fusão de horizontes); ...
-
Parte prática
... O item I estabelece que para a perfeita" validade do documento, quando for contestada a assinatura, este fato poder\xC3" ... Fusão - A fusão consiste na reunião de matrículas de imóveis pertencentes ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001083-67.2019.5.06.0010), 01-12-2020
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. NATUREZA SALARIAL. SÚMULA Nº 241 E ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL (OJ) Nº 413 DA SBDI-I DO TST. As prestações de cesta alimentação e de auxílio refeição ocorreram desde a admissão. O pagamento não é controvertido. O primeiro Empregador (BANCO NACIONAL S/A) foi sucedido pelo UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, depois, objeto de fusão ou...
... UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A , depois, objeto de fusão ou incorporação pelo Reclamado. Ao alegar que o pagamento teria natureza ... Basta que se observe a perfeita correlação fática e jurídica com este caso concreto: vide art. 15, ... -
Da Epistemologia da Interpretacao a Ontologia da Compreensao: Gadamer e a tradicao como background para o engajamento no mundo (ou: uma critica ao juiz solipsista tupiniquim)/From the Epistemology of Interpretation to the Ontology of Comprehension: Gadamer and the Tradition as Background to the Engagement in the World (or: Criticism on the Solipsist Brazilian Judge).
... A ideia de uma dogmatica juridica perfeita, sob a qual se pudesse baixar qualquer sentenca como simples ato de ...
-
DECRETO Nº 30691, DE 29 DE MARÇO DE 1952. Aprova o Novo Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitaria de Produtos de Origem Animal.
... que permita pronto exame das vísceras, com identificação perfeita entre estas e as carcaças ... § 1º Sob pretexto algum pode ser ... podem - ser aproveitados como envoltório e a gordura para fusão", depois de remoção e condenação dos gânglios atingidos ... § 3º Ap\xC3" ...
-
Hermenêutica
... de tal maneira desse instrumento que uma adequação mais perfeita não seria possível. Ao se lidar com o instrumento no uso, a ocupação ... , o que importa é que o interprete jurídico fique atento à fusão de horizontes ... Mais uma vez, Gadamer: ... O horizonte do ...
-
Legislação
... do sistema será considerado litigante de má-fé se não houver perfeita concordância entre o original remetido pelo fac-símile e o original ... § 1º-C. Na hipótese de transformação, extinção, fusão ou sucessão dos tributos referidos nos incisos IV e V do art. 13, serão ...
-
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 542, DE 30 DE JUNHO DE 1994. Dispõe Sobre o Plano Real, o Sistema Monetario Nacional, Estabelece as Regras de Emissão do Real e os Criterios para Conversão das Obrigações para o Real, e da Outras Providencias.
... transferência bancária, cabendo ao estabelecimento bancário a perfeita identificação do cliente ou do beneficiário ... § 1º Excetua-se do ... a qualquer forma de concentração econômica, seja através de fusão ou incorporação de empresas, constituição de sociedade para exercer o ...
-
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 566, DE 29 DE JULHO DE 1994. Dispõe Sobre o Plano Real, o Sistema Monetario Nacional, Estabelece as Regras e Condições de Emissão do Real e os Criterios para Conversão das Obrigações para o Real, e da Outras Providencias.
... transferência bancária, cabendo ao estabelecimento bancário a perfeita identificação do cliente ou do beneficiário ... § 1º Excetua-se do ... a qualquer forma de concentração econômica, seja através de fusão ou incorporação de empresas, constituição de sociedade para exercer o ...
-
Cidades inteligentes: uma proposta de inclusão dos cidadãos rumo à ideia de 'cidade humana
... considera “partes de uma comunidade política” – a pólis -perfeita (AIETA, 2006) ... Na medida em que a atividade política tinha, ainda, ... ípio idealizado por Soleri: a “arcologia”, palavra que nasce da fusão das palavras “arquitetura” e “ecologia”, e indica a harmonização ...
-
A desconsideração da personalidade jurídica no Código Civil não se aplica à recuperação judicial
... O sócio passou a ter noção perfeita do limite do risco do seu investimento, sabedor de que o máximo de perda ... estabelecidas entre os sócios e a sociedade, mas de efetiva fusão prática entre as duas esferas patrimoniais em análise. Desrespeita-se, ...
-
Disposições gerais
... ção da posse em comum, e tampouco negando a parte que tinha perfeita" ciência do condomínio, torna-se incabível o reconhecimento da prescriç\xC3" ... No Direito de Justiniano, a usucapião resulta da fusão de dois institutos de mesma índole, mas com campos diversos de atuação, ...
-
Estado gel do corpo ficcional em 'Rosa canina' e 'Flores', de Mario Bellatin
Mario Bellatin cria um espaço de sentido peculiar na ficção, relacionado à expressão visual e performática da linguagem. Assim, escrever se apresenta como linguagem do corpo em seu projeto literário, um território de significância constantemente desterritorializado por sensações conectadas ao jogo narrativo, com imagens e símbolos, nas ações literárias. Um sentido de destruição criativa constitui
... A situação perfeita para se sentir parte ou não daquele turbilhão. Para acreditar que era um ... fusão ... -
Avaliação de máquinas e equipamentos
... Preço de liquidação forçada ... Fusão, cisão e incorporação ... Valor de mercado para venda ... Valor de ... ÇÃO VALOR Inexistente 0 Sofrível 5 Normal 10 Rigorosa 15 Perfeita 20 ... COEFICIENTE DE TRABALHO (t) ... TIPO DE TRABALHO VALOR Nulo 0 Leve ...
-
Em busca do interesse público perdido: As quatro dimensões de um instituto constitucionalmente domesticado
... , como Estado democrático de direito, ele é o produto da fusão de duas ideias que tiveram trajetórias históricas diversas, mas que se ... Ninguém faz de conta que a democracia é perfeita e infalível. De fato, tem-se dito que a democracia é a pior forma de ...
-
Capítulo XI - Técnica de Sentenciar
... É verdade que a indicação de uma ordem rigorosamente perfeita constitui desafio invencível, pois a disposição dessas questões está ... , de tal modo que acabe por decidir com fulcro no resultado dessa fusão, ... (80) A Prova no Processo do Trabalho ... 8.ª ed. São Paulo: LTr, ...