governo provisório da era vargas
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Animais como partes no processo: uma impossibilidade jurídica?
Este artigo visa examinar, por meio de um estudo dogmático, as razões pelas quais os animais podem ser ou não dotados de capacidade de ser parte. Por meio de uma análise legal, doutrinária e jurisprudencial, passando pelo direito de ação, pelo conceito de sujeito de direito, pelas disposições constitucionais e do Código Civil, além da Lei de Crimes Ambientais, conclui-se pela impossibilidade...
... tal decreto foi editado durante a Ditadura Vargas e revogado em 1991 pelo Decreto 11/1991. Uma ... , o qual estabelecera o acúmulo, pelo Governo Provisório, das funções dos poderes ... -
Usos do passado e escrita da história: o bandeirante e a história paulista em Alfredo Ellis Jr. (1932-37)
O objetivo principal deste artigo é estudar a trajetória intelectual de Alfredo Ellis Jr, entre 1930 e 1937, inquirindo como apreendeu as discussões sobre a “a revolução de 1930”, “de 1932” e o “golpe de 1937”. Durante esse período esteve na Assembléia Legislativa do estado de São Paulo, como deputado estadual, foi ao combate, na “Revolução Constitucionalista de 1932”, exerceu o ofício de...
... do final daquele ano, com o ingresso de Vargas ao poder, dando fim a Primeira República), foi ... cafeeira no Brasil), de 1930 (início do governo provisório de Getúlio Vargas e fim da Primeira ... -
Teorias da federação e a evolução do federalismo fiscal no do Brasil (1889-2014)
... entre uma esfera central, que constitui o governo federal, e outra descentralizada, que abriga os ... da década de 1920 e conduzindo Getúlio Vargas ao poder (1930-1945). Nesse avançou-se na ... terminou adotando um ajuste fiscal provisório, que teve como um de seus principais instrumentos ...
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Estado Autoritário e Atrofia da Esfera Pública
... árquico, na Primeira República ou na Era Vargas. Na verdade, a pergunta correta tem de ser ... sanção (a obediência compulsória ao governo autoritário), hoje situam-se no processo ... -se que o primeiro ato do governo provisório, constante da ata da proclamação da república, ...
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O desenvolvimentismo de Getúlio Vargas e a positivação de direitos das mulheres no Brasil
... O governo" e todas as políticas econômicas desenvolvidas eram caudatárias das exig\xC3" ... Diante de um cenário tão nebuloso, ao assumir o governo provisório, em 1930, entre ortodoxia e heterodoxia, Vargas deixou ambas as opções ...
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Como minimizar a sobreutilização da atividade jurisdicional e a morosidade do poder judiciário: a 'tragédia dos comuns' e as soluções propostas por Garret Hardin
... (AMB) encomendou à Fundação Getulio Vargas (FGV) um diagnóstico de imagem intitulado ... 13 ria e para o governo, bem como não tem preocupação com o proveito ... a admitir, ainda que em caráter provisório, a atuação dos CEJUSC por intermédio de meios ...
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Legislação Complementar
... IV — o resultado de aplicações do governo e organismos estrangeiros e internacionais; ... aLdo REbELo ... gILbERTo JoSé SpIER vaRgaS ... aguInaLdo RIbEIRo ... gILbERTo CaRvaLHo ... emitirão Alvará de Funcionamento Provisório, que permitirá o início de operação do ...
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EDITAL Nº 16/2021PSC2021 - 3ª ETAPA (3ª SÉRIE DO ENSINO MÉDIO) PROJETO 2021
... : Descolonização e Guerra Fria I: A Era Vargas - do governo provisório ao Estado Novo. A ...
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Leis
... orquestras estrangeiras, em caráter provisório e em caso de força maior ou de enfermidade ... de autorização ou reconhecimento do Governo Federal, dos Territórios, ou Municipal ... do Mercado - IGP-M da Fundação Getúlio Vargas ... b) o valor da URV no último dia útil do ...
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Crise das democracias constitucionais como gatilho para o surgimento dos populismos
... no poder e adquire amplos poderes de governo. Sedimenta-se o golpe às instituições ... Felix Uriburu; no Brasil, com Getúlio Vargas, que realiza uma transição entre o começo de ... O governo provisório estava preocupado em ... assegurar a vitória ...
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Lutas das trabalhadoras no período de 1930 a 1945 no Brasil
... da apropriação que foi feita pelo governo provisório ... O processo de revisão da Lei ... de outro estavam vinculados ao Governo de Vargas. Isto ficou evidente na composição ministerial ...
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Resolução, ATA DE REUNIÃO Nº 08/2023 - COMITÊ GESTOR DE ATIVOS Aos 24 dias do mês de agosto de 2023, às 14
... em pagamento, localizado na Rua Presidente Vargas, nº 100, sala 202, Passo Fundo, ... matriculado ... governo, passível de gerar custos desnecessários à sua ... incidentes durante o período de uso provisório do imóvel e desde que presente garantia ...
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Do crioulismo americano ao mameluco paulista: processos de Independência e formação do Estado e da Nação em Alfredo Ellis Jr.
Inspirando-se nas discussões que foram feitas na historiografia quanto aos processos de Independência e de formação do Estado e da Nação, com a participação dos grupos nativos e formados nas Américas, com o crioulismo, pretende-se discutir nesse texto de que maneira Alfredo Ellis Jr., nos anos de 1930 e 40, voltouse para o período colonial e imperial brasileiro e fez a leitura do processo com...
... das quais, interrompida pelo início do governo provisório de Getúlio Vargas no final de 1930 ... -
Constitucionalismo
... para os magistrados no exercício do governo, e também para conter os refratários ... -se vitoriosa e instaurou o Governo Provisório de Vargas ... c) A Constituição de 1934 – ...
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Constituições brasileiras
... árias estruturas de administração e de governo ... No século XVI, em que o país se ... ainda, com a instalação do Governo Provisório, a primeira tentativa de confecção de um ... a Velha República e inaugurou a era Vargas”. 37 A Aliança Liberal abriu caminho para o ...
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Breve Histórico dos Códigos de Processo Civil no Brasil
... ção da República, preocupou-se o governo em aplicar o Regulamento também às causas ... Governava o país Getúlio Vargas.3 ... O sistema jurídico português era ... Foi chefe do governo provisório depois da Revolução de 30, presidente eleito ...
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O direito eleitoral e o direito do trabalho
... a participação do povo na formação do governo constitucional” 1 ... Esse ramo do Direito ... da Fonseca, como chefe do Governo Provisório, promulgou o regulamento eleitoral (Decreto n ... Getúlio Vargas foi eleito presidente da República por eleição ...
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Direito das Pessoas com Deficiência
... ções públicas em todos os níveis de governo, usando novas tecnologias assistivas, quando ... , nomear, desde logo, curador provisório, o qual estará sujeito, no que couber, às ... Inácio Lucena Adams Gilberto José Spier Vargas Guilherme Afif Domingos ... § 1 o Para ...
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Origem e evolução do direito do trabalho no Brasil
... Entretanto, logo imediatamente o governo federal retomou seu controle pleno sobre as ... de sindicato esboçado após a vitória de Vargas e completado durante o Estado Novo. Atribuiu-se ... No caso, o “governo provisório” cuidou de lançar, por exemplo, na ...
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Geografía
... ção do trabalho se dá já no período Vargas, de maneira que a referência aos anos 1920 é ... de 2004 em que a Frente Ampla assumiu o governo do país com a eleição de Tabaré Vázquez ... 2. Errado ... O gabarito provisório fornecido pelo CESPE dizia que a afirmativa ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... Assumimos o governo com o ... compromisso de mudar essa realidade, ... que evitem o imediato encarceramento provisório, discutindo ... alternativas a judicialização ... de São Paulo-Eaesp da Fundação Getúlio Vargas- ... FGV, Instituto de Pesquisas Tecnológicas - ...
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Empresa na Favela: Políticas Públicas e Desafios
... pesquisa divulgada pela Fundação Getulio Vargas 1 prevê que, até o ano de 2014, a Classe C, ... da política de segurança pública do governo do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da ... 5) Tem alvará de funcionamento? É provisório ou deinitivo? ... 6) Você participa de algum ...
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Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... : ERIEL VARGAS DE LIMA ... : ANA MARIA MAGRO MARTINS ... : ... e ocasionar a deposição do governo ... legitimamente constituído, incitando o ... informativos mínimos e juízo provisório de tipicidade ... Neste tópico, exporei as ... -
Língua portuguesa
... 13 No meio de tudo isto o que fez o governo? Nada; absolutamente nada! ... A fala do trono ... íticas linguísticas modernistas e da Era Vargas, que estavam vinculadas a políticas culturais e ... O gabarito provisório dava essa afirmação como certa; no definitivo, ...
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Regularização fundiária em área de preservação permanente e as possibilidades trazidas pela reurb
... a forma republicana presidencialista de governo no Brasil vinha para ficar. O rompimento com a narquia, instituiu um governo provisório republicano, o que se tornaria a Primeira ... Para VARGAS (2008, p.8) 17 , os assentamentos urbanos ...