Harmonização de preços
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Punitive Damages e o Direito do Trabalho Brasileiro: Adequação das Condenações Punitivas para a Necessária Repressão da Delinquência Patronal
...Sustenta-se, ainda, que a harmonização do fator trabalho é indispensável para evitar distorções num mercado ... de seus empregados, tendo por efeito a diminuição dos preços de seus produtos. Como efeito colateral, empresas concorrentes perdem ...
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Planejamento sucessório e possíveis instrumentos
... planejamento sucessório, sendo necessário realizar uma harmonização com outros recursos e caminhos existentes para facilitar a sucessão”. ... (balcões não organizados e não organizados), formação de preços, negociação de valores mobiliários e sistemas de negociação, bem como ...
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Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... que o interesse da macroeconomia é a conduta humana, os preços e a atribuição de recursos . . CAPíTUlO 3 • NOVAS IMPOSTAÇÕES ...ão de produzir melhor satisfação geral, mas, aliada à harmonização dos processos decisionais do Estado, pode sim acar- . 249. BAILEY, ...
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Acordão da Quarta Turma, 25-10-2021
PLANOS E SEGUROS DE SAÚDE. AGRAVO INTERNO. ROL DE PROCEDIMENTOS EEVENTOS EM SAÚDE ELABORADO PELA ANS. ATO ESTATAL, DO REGIME JURÍDICODE DIREITO ADMINISTRATIVO, COM EXPRESSA PREVISÃO EM LEI, AO QUAL SESUBMETEM FORNECEDORES E CONSUMIDORES DA RELAÇÃO CONTRATUAL DEDIREITO PRIVADO. GARANTE A PREVENÇÃO, O DIAGNÓSTICO, A RECUPERAÇÃO EA REABILITAÇÃO DE TODAS AS ENFERMIDADES. SOLUÇÃO CONCEBIDA...
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A concreção do legítimo interesse no cenário brasileiro à luz da experiência europeia
... e o equilíbrio a ser estabelecido, auxiliando na harmonização da aplicação desses elementos pelos países-membros da União Europeia e ... a receber tratamento diferenciado, através da imposição de preços" ou condições de contratação diferentes. 124 Nesse contexto, algumas pr\xC3"...
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Memorial de Amicus Curiae apresentado nos autos da ADI no 4645
... por meio da utilização de ferramentas tais como teoria dos preços, teoria dos jogos, econometria, teoria das externalidades e dos custos de ..., da lei, se vê hoje em grande dii culdade no momento da harmonização e da interpretação dos dispositivos legais.” Disponível na internet ...
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Aspecto sintático: a regra-matriz de incidência do icms-st
... a alínea c do inciso II do caput será estabelecida com base em preços usualmente praticados no mercado considerado, obtidos por levantamento, ...; (iii) sugerir medidas com vistas à simplificação e à harmonização de exigências legais, (iv) promover a gestão do Sistema Nacional ...
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A Utilização das Parcerias Público-Privadas em Projetos de Gasodutos de Transporte: Harmonização entre as Leis Nº 11.079/2004 e nº 11.909/2009
...preços" de determinados insumos; uma greve poderá acarretar a impossibilidade de fabricação dos produtos; uma crise internacional poderá provocar elevaç\xC3"...
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Os direitos sociais dos trabalhadores em âmbito internacional
...ção de preceitos trabalhistas fundamentais e a sua harmonização com a ordem interna dos países celebrantes de seus tratados e de suas ... das regiões menos desenvolvidas, a obter maior estabilidade nos preços mundiais de matérias-primas e de produtos e a favorecer um comércio ...
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A tutela dos hipervulneráveis em sede de contratos de consumo: um estudo analítico dos contratos consumeristas como reagentes de uma sociedade de consumidores
...O objetivo era propiciar equilíbrio e harmonização nos contratos de consumo perante os fornecedores de produtos e serviços. ... como distribuidor, dita o salário, manipula a moeda, regula os preços, combate o desemprego, protege os enfermos, dá ao burocrata e ao ...
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nº 2002.01.00.027702-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 27 de Diciembre de 1971
CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO. TABELA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - TIPI. ALTERAÇÃO PARA ADAPTAÇÃO DO SISTEMA BRASILEIRO DE CLASSIFICAÇÃO AO SISTEMA INTERNACIONAL, EM FACE DE ADESÃO DO BRASIL À CONVENÇÃO INTERNACIONAL SOBRE SISTEMA HARMONIZADO DE DESIGNAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DE MERCADORIAS. ELEVAÇÃO DE ALÍQUOTA DAS LATAS PARA EMBALAGENS, COM INVOCAÇÃO DO ART. 4º DO DECRETO-LEI Nº 1.199,
... mais que, segundo afirma o autor, nem teria ocorrido o repasse aos preços do aumento da alíquota de 4% (quatro por cento) para 10% (dez por cento). ..., após a vigência do Decreto nº 97.410/88, "Tabela de Harmonização" que contemplava a alíquota de 4% (quatro por cento) para todas as latas ... -
Lei de Responsabilidade das Estatais
...harmonização contábil, etc. A empresa pública e a sociedade de economia mista ... é dispensável quando as propostas apresentadas consignarem preços manifestamente superiores aos praticados no mercado nacional ou ...
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A tributação de lucros auferidos no exterior por controladas e coligadas: a posição do STF e a Lei nº 12.973/2014
...preços de transferência . São Paulo: dialética, 2001. . BARRoSo, Luís ...
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Os Tributos
... mas se adaptam também a outras categorias de ingressos públicos (preços públicos, custas, . . Ricardo Lobo Torres . contribuições sociais). ... é hoje adotado em toda a União Europeia e facilitou a harmonização tributária dos países que a integram; adotam-no também diversas outras ...
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nº 2002.01.00.027702-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 27 de Diciembre de 1971
CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO. TABELA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - TIPI. ALTERAÇÃO PARA ADAPTAÇÃO DO SISTEMA BRASILEIRO DE CLASSIFICAÇÃO AO SISTEMA INTERNACIONAL, EM FACE DE ADESÃO DO BRASIL À CONVENÇÃO INTERNACIONAL SOBRE SISTEMA HARMONIZADO DE DESIGNAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DE MERCADORIAS. ELEVAÇÃO DE ALÍQUOTA DAS LATAS PARA EMBALAGENS, COM INVOCAÇÃO DO ART. 4º DO DECRETO-LEI Nº 1.199,
... mais que, segundo afirma o autor, nem teria ocorrido o repasse aos preços do aumento da alíquota de 4% (quatro por cento) para 10% (dez por cento). ..., após a vigência do Decreto nº 97.410/88, "Tabela de Harmonização" que contemplava a alíquota de 4% (quatro por cento) para todas as latas ... -
Contratos Celebrados à Distância e Contratos Celebrados Fora do Estabelecimento Comercial - Da Transposição da Diretiva para o Ordenamento Jurídico Português
A necessidade de se estabelecerem padrões legais comuns baseia-se no fato de esta ser entendida como essencial para criar segurança jurídica nas transações estabelecidas à distância e, por isso, carentes de um rosto confortante, ou naquelas outras realizadas fora do estabelecimento comercial e, por isso, mais agressivas e com vários rostos em geral, mas com poucos em particular "O legislador...
... os seus intentos de estudar a possibilidade de substituir a harmonização mínima, imposta pela maioria das diretivas que versavam sobre estes ... económica pública, como, por exemplo, as regras em matérias de preços excessivos ou exorbitantes, e as regras em matéria de negócios ... -
DECRETO Nº 99180, DE 15 DE MARÇO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
...VIII - abastecimento e preços;. IX - elaboração de planos econômicos e propostas de diretrizes ...III - sugerir medidas visando à simplificação e à harmonização de exigências legais objetivando reduzir as despesas decorrentes de ...
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Acordão da Quarta Turma, 31-05-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DEFAZER - DECISÃO MONOCRÁTICA DA PRESIDÊNCIA DESTA CORTE QUE NÃOCONHECEU DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.INSURGÊNCIA DA PARTE DEMANDADA.1. As razões do agravo interno merecem acolhida, porquanto nãoincidem as Súmulas 5 e 7 no presente caso. Reconsiderada adeliberação da Presidência desta Corte para nova apreciação do agravo.2. O rol...
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Os novos direitos e garantias
...ção, cuja especificidade requer levar a cabo uma tarefa de harmonização entre os fins e objetivos ambientais com as técnicas e princípios ...1045 Enquanto os preços ou taxas em um mercado regulamentado são determinados, a princípio, pelo ...
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Govtech à Brasileira: O Plano Nacional de Internet das Coisas e o Cadastro Base do Cidadão
O presente estudo pretende um olhar sobre as inovações tecnológicas e sua influência na Administração Pública brasileira, bem como os eventuais impactos na relação com os administrados. Em especial, tem-se por objeto de análise o Decreto nº 9.854/2019, que institui o denominado “Plano Nacional de Internet das Coisas”, bem como sob o Decreto nº 10.046/2019, que institui o Cadastro Base do Cidadão...
... Ao utilizar a internet para comparar preços de produtos de diferentes, ler notícias em jornais, se informar sobre ...ção Pública consensual”, assentada no consenso e na harmonização, sendo, conforme lição de Patrícia Baptista: . Por Administração ... -
Acordão da , 20-06-2022
PLANOS E SEGUROS DE SAÚDE. AGRAVO INTERNO. ROL DE PROCEDIMENTOS E EVENTOS EM SAÚDE ELABORADO PELA ANS. ATO ESTATAL, DO REGIME JURÃDICO DE DIREITO ADMINISTRATIVO, COM EXPRESSA PREVISÃO EM LEI, AO QUAL SE SUBMETEM FORNECEDORES E CONSUMIDORES DA RELAÇÃO CONTRATUAL DE DIREITO PRIVADO. GARANTE A PREVENÇÃO, O DIAGNÓSTICO, A RECUPERAÇÃO E A REABILITAÇÃO DE TODAS AS ENFERMIDADES. SOLUÇÃO...
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Contratos celebrados fora do estabelecimento comercial
... comercial, afastando-se do princípio de harmonização mínima subjacente às diretivas anteriores”. “A informação ao ..., apanhado desprevenido 11 , não tem possibilidade de comparar preços, características do bem objeto do contrato 12 , condições ...
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Compliance na indústria farmacêutica
... . COMPLIANCE NA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA . com preços registrados na CMED. Dessas empresas, 101 (41%) eram de origem ... específicas dos países aos padrões globais, permitindo a harmonização de padrões e ajudando as empresas a obter eficiência. (tradução livre) ...
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Intervenção Judicial nos Contratos de Assistência Privada à Saúde
... de assistência privada à saúde, a fim de possibilitar a harmonização" dos interesses econômicos das operadoras com a eficácia do direito à sa\xC3"... das atividades de clínicas, hospitais; variação brusca dos preços, etc. -, é praticamente impossível imaginar que não se fará ...
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Da atividade econômica
.... A Ordem Econômica constitucional brasileira busca a harmonização entre vários princípios, que não podem ser aplicados isoladamente e ...-concorrência há maior variedade de produtos por menores preços, com a criação de incentivos para que as empresas aumentem ...