homologação de sentença estrangeira pelo stj
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Decisão monocrática Nº 0058883-16.2023.8.16.00000074233-78.2022.8.16.0000Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 12-07-2023
... Assunto Principal: Estrangeira ... Agravante(s): MANACÁ S/A ARMAZENS GERAIS E ... ão é aplicável ao caso, uma vez que a sentença" ... estrangeira em questão já teve sua homologa\xC3"ção negada pelo STJ, em processo que ... transitou em julgado em ...
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Da Penhora
... apaziguada pela garantia da execução, quer pelo depósito do valor objeto da execução, quer ... lide se arraste por anos para proferir sentença de mérito e prossiga na demora inconcebível ... dirigida à autoridade judiciária estrangeira; e carta precatória, nos demais casos" (art ... ça que exige, necessariamente, a homologação pelo STJ para que possa surtir efeitos em nosso ...
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Homologação de decisão estrangeira e da concessão do exequatur à carta rogatória
... , a execução de carta rogatória, após o "exequatur", e de sentença estrangeira, após a homologação, as causas referentes à nacionalidade, ... produz efeitos no Brasil, independentemente de homologação pelo Superior Tribunal de Justiça (artigo 961, § 5º). Neste caso, competirá ...
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Competência
... Juízo competente para o cumprimento da sentença ... Transformada a atividade executiva, após o ... , de sentença arbitral, de sentença estrangeira ou de acórdão proferido pelo Tribunal ... da lei, independentemente de homologação em juízo ... A execução caberá, outrossim, ...
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Acórdão nº SEC 5409 / EX de CE - CORTE ESPECIAL
SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA Nº 5.409 - EX ... PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. HOMOLOGAÇÃO DEFERIDA ... 1. Foram observados os pressupostos ... de divórcio consensual proferida pelo Juízo do Condado de Oxford, Reino Unido, em 4 de ...
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Direito Electoral
... -se o número de votos válidos apurados pelo de lugares a preencher em cada circunscrição ... , o Juiz Eleitoral apresentará a sentença em cartório (A) (7) sete dias após a ... de recur-sos financeiros de entidade estrangeira e funcionamento afeto às funções estatais ... Convenção partidária. Não homologação. Violação ao estatuto do partido. Matéria ...
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Do direito das famílias
... de especial proteção do Estado, motivo pelo qual não se pode admitir a existência de um rol ... tiver perdido o poder familiar por sentença em ação de destituição do poder familiar, ... as testemunhas requererem a sua homologação perante a autoridade judicial mais próxima. De ... dos demais capítulos da sentença estrangeira ...
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Legislação Complementar
... Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo Federal que dispõem sobre a ... por regulamento, acordo coletivo, sentença" arbitral ou qualquer outra maneira conforme à pr\xC3" ... deverá ser comprovada quando da homologação das rescisões contratuais que exijam o pagamento ... por embarcação ou armadora estrangeira, de cabotagem ou a longo curso e com sede ou ...
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Direito Tributário
... tal cobrança, alegando que a instituição pelo Distrito Federal seria inconstitucional ... denúncia espontânea ( ) por homologação ( ) resolução editada pelo Secretário da ... sentença judicial de interdição, Ana perdeu, igualmente, ... ência do veículo, se nacional ou estrangeira ... (B) O IPVA é um imposto de ...
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Legislação
... Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo Federal que dispõem sobre a ... por regulamento, acordo coletivo, sentença" arbitral ou qualquer outra maneira conforme à pr\xC3" ... deverá ser comprovada quando da homologação das rescisões contratuais que exijam o pagamento ... por embarcação ou armadora estrangeira, de cabotagem ou a longo curso e com sede ou ...
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Decisão da Presidência nº 915341 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Octubre de 2016
... PROCESSUAL CIVIL ... SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA ... PLEITO DE ... 9.307/ PRESENÇA DOS REQUISITOS DE HOMOLOGAÇÃO. 1 ... Cuida-se de pedido de homologação de ... rescisão antecipada do contrato de trabalho pelo requerido, o que resultou na aplicação da multa ...
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Processos Coletivos
... ídico, pelas características da lesão ou pelo elevado número de pessoas atingidas ... § 1 ... ótese de antecipação de tutela ou na sentença, impor multa diária ao demandado, ... , sem prejuízo da possibilidade de homologação judicial do compromisso, hipótese em que sua ... , pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que ...
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Do cumprimento da sentença
... I — pelo Diário da Justiça, na pessoa de seu advogado ... VIII — a sentença estrangeira homologada pelo Superior Tribunal de Justiça; ... , aí realizado, não se submete à homologação judicial e constitui título executivo ...
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Acórdão Nº 192063 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-02-2021
... homologação" do acordo. Benefício de não oferecimento da den\xC3" ... Processos distintos ... Sentença" já proferida contra corréus. Competência do Ju\xC3" ... mercadorias de procedência estrangeira, notadamente cabelos humanos, ... em território ...
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Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... º A petição inicial não será indeferida pelo não atendimento ao disposto no inciso II deste ... podem apresentar ao juiz, para homologação, delimitação consensual das questões de fato e ... VIII - a sentença estrangeira homo-logada pelo Superior Tribunal de Justiça; ...
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Direito Civil
... finalmente aprovou o Código redigido pelo cearense Clóvis Beviláqua; C: incorreta, pois ... (C) Para ser executada no Brasil, a sentença estrangeira deve ser homologada pelo Supremo ... ção; C: incorreta, pois tal homologação ocorre perante o Superior Tribunal de Justiça ...
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Acordão da Corte Especial, 22-06-2021
HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA. AGRAVO INTERNO. GUARDAUNILATERAL DO MENOR À GENITORA. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DA ORDEMPÚBLICA OU DA SOBERANIA NACIONAL. NÃO OCORRÊNCIA.1. A sentença estrangeira ratificou o acordo das partes referenteaos termos da guarda, estabelecendo minuciosamente os direitos edeveres paternais e maternais com relação à criança, tais como aguarda e o acesso a ela, seu sustento...
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Acórdão nº SEC 7811 / EX de CE - CORTE ESPECIAL
SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA Nº 7.811 - EX ... HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA – DIVÓRCIO CONSENSUAL ... sentença estrangeira de divórcio proferida pelo Tribunal do Sub-Distrito de Laussane, Suíça, ...
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Acórdão Nº 634595 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2021
EMENTA Embargos de divergência no agravo regimental nos embargos de declaração no recurso extraordinário. Carta rogatória. Exequatur. Cumprimento de ato ordinatório. Citação do embargante. Concessão da ordem por decisão monocrática do relator da causa no Superior Tribunal de Justiça. Possibilidade. Princípios da cooperação e da celeridade processual. Decisão ratificada pela Corte Especial...
... Justiça, em atuação colegiada, a homologação de sentenças ... estrangeiras e a concessão de ... A homologação de sentença estrangeira e a concessão de exequatur a ... -
Direito Administrativo
... , processo ou norma administrativa, cuja sentença fará coisa julgada com eficácia erga omnes ... de cotas, em que se prevê reserva de vagas pelo critério étnico-social para ingresso em ... (D) A homologação é um ato administrativo unilateral vinculado ao ... A execução de sentença arbitral estrangeira envolvendo sociedade de economia mista e empresas ...
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Direito Processual Civil
... A: incorreta, pois pelo contraditório, o juiz não pode decidir sem ... da herança seja de nacionalidade estrangeira ou tenha domicílio fora do território nacional ... (B) em eventual execução judicial de sentença arbitral, será vedado ao réu arguir nulidade da ... que a decisão seja submetida à homologação do STJ ... (2) Segundo as regras contidas ...
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Do processo judiciário do trabalho
... atuação dos tribunais também é ordenada pelo direito, mediante leis coordenadas num sistema, ... Camelutti que a conciliação é uma sentença" dada pelas partes e a sentença é uma conciliaç\xC3" ... Apenas na homologação da rescisão do contrato de trabalho deve estar ... duvidoso, redigido em língua estrangeira ... Vejamos o artigo 162 e seus dispositivos ...