Impedimentos parentesco
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Ribeira do pombal - Vara de relação de consumo, cível, comercial, fazenda pública e registros públicos
... (…) ... Os impedimentos matrimoniais previstos no art. 1.521, do Código Civil, também impedem a ... familiar, especialmente dos deveres comuns; c) da relação de parentesco por afinidade com os parentes do outro companheiro que gera impedimentos ...
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Ribeira do pombal - Vara de relação de consumo, cível, comercial, fazenda pública e registros públicos
... (…) ... Os impedimentos matrimoniais previstos no art. 1.521, do Código Civil, também impedem a ... familiar, especialmente dos deveres comuns; c) da relação de parentesco por afinidade com os parentes do outro companheiro que gera impedimentos ...
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Acórdão Nº 6738 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-11-2022
... parentesco de até o terceiro grau, nas linhas reta, colateral e ... afim, de ... atribuições, direitos, deveres, impedimentos e penalidades, temáticas ... sobre as quais somente lei federal poderia ...
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Cruz das almas - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... infantes ao nome de família, bem assim a exclusão de todo o parentesco e ascendência biológica, exceto quanto aos impedimentos previstos na lei ...
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Noções de Direito Civil e Direito Processual Civil
... das famílias (conjugalidade, descendência, relações de parentesco, poder familiar e outros) quanto com seus aspectos patrimoniais (regimes ... -fé, está legitimamente autorizado a crer que não existem impedimentos" para que o outro a ela se vincule, quando isso não corresponde à verdade\xE2" ...
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Acordão da Primeira Turma, 25-10-2021
ADMINISTRATIVO. OFENSA AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. NÃOOCORRÊNCIA. SERVENTIA EXTRAJUDICIAL. EXTINÇÃO DA DELEGAÇÃO APÓSRENÚNCIA DO TITULAR. DESIGNAÇÃO DO SUBSTITUTO MAIS ANTIGO COMOINTERINO. LEGALIDADE.1. Nos termos do art. 932, IV, a, do CPC/2015 c/c o art. 253, II, b,do RISTJ, é autorizado ao Relator negar provimento ao recursocontrário à Súmula ou à jurisprudência dominante deste...
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Ata notarial
... ão se veja diante de pessoas às quais sejam aplicáveis os impedimentos ... Nesse caso, é prudente informar ao solicitante do ocorrido, ... que comprovem o elo sucessório e, se possível, o grau de parentesco do interessado com o de cujus , é possível verificar e atestar a sua ...
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Decisão monocrática Nº 184677 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
... ão, o CPP esgota a matéria da prova testemunhal, quanto a impedimentos e não obrigação de testemunhar, não havendo base a aplicação ... entre a testemunha e o réu, sobrinho da testemunha, se o parentesco colateral de 3o grau não é causa legal de afastamento da obrigação de ...
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Das Provas no Processo do Trabalho
... Da capacidade para ser testemunha. Das incapacidades, impedimentos e suspeições das testemunhas no Processo do Trabalho ... Podem ... á ou confirmará seus dados e informará se tem relações de parentesco com a parte ou interesse no objeto do processo ... § 1 o É ...
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Decisões Monocráticas nº 2446 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Junio de 2020
... ém não pode votar o Desembargador Carmo Antônio, em razão de parentesco com o e ... Relator, Desembargador Rommel Araújo (evento 7, p. 154-6) ... ção Federal se firma, apenas e tão-somente, quando os impedimentos ou as suspeições dos membros do Tribunal de origem tenham sido ...
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Decisão da Presidência nº 2446 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Junio de 2020
... ém não pode votar o Desembargador Carmo Antônio, em razão de parentesco com o e ... Relator, Desembargador Rommel Araújo (evento 7, p. 154-6) ... ção Federal se firma, apenas e tão-somente, quando os impedimentos ou as suspeições dos membros do Tribunal de origem tenham sido ...
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Ação de Impugnação de Registro de Candidatura - AIRC
... e o § 7º regulamenta a inelegibilidade reflexa, decorrente do parentesco até o segundo grau ou por adoção, dos exercentes de cargos eletivos do ... de candidatura, pode indeferi-lo se constatar algum dos impedimentos, retromencionados, na vida do candidato ... Entretanto, deve-se ...
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Responsabilidades e obrigações ético-profissionais do perito médico
... Art. 2o As causas de impedimentos e suspeição aplicáveis aos auxiliares da Justiça se aplicam plenamente ... alguma das partes ou seus procuradores, vínculos conjugais ou parentesco consanguíneo em linha reta, sem limites de grau, em linha colateral até ...
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Da Penhora
... ópria ascendência ou descendência, mas sim compreende todo o parentesco civil ou natural, sem perder de vista a própria família substitutiva ... Além disso, não há impedimentos para se efetivar a penhora de empresa, que é uma entidade, cuja ...
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Inventário, arrolamento e partilha
... união estável; III – a qualidade dos herdeiros e o grau de parentesco com o inventariado; IV – a relação completa e individualizada de todos ... é o procedimento mais recomendável quando não há impedimentos ... É necessário, pois, que se escolha um Cartório de Notas onde ...
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Responsabilidade civil e abandono afetivo inverso: o perfil do dever de cuidado em face das pessoas idosas
... ências indevidas em liames mais próximos da relação de parentesco como filhos, netos, irmãos e até mesmo cônjuges ou companheiros visando ... , eis que fragilizados por razões da idade avançada ou por impedimentos de longo prazo de natureza mental ou intelectual que em interação com as ...
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Família homoafetiva
... jurídico –, o casamento é regulamentado exaustivamente: impedimentos, celebração, efeitos de ordem patrimonial e obrigacional. A própria ... A moderna doutrina não mais define o vínculo de parentesco em função da identidade genética. A valiosa interação do direito com ...
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Lesbianidades e lei Maria da Penha: Problematizações a partir de uma análise jurisprudencial nos tribunais do sul do país
... Uma das possíveis razões que contribuem para esses impedimentos estaria no próprio núcleo da Lei, ou seja, a categoria gênero, não ... dispensa-se tanto a coabitação sob o mesmo teto, quanto o parentesco familiar, sendo suficiente relação íntima de afeto e convivência, ...
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Senexão: a colocação de idosos em família substituta como alternativa para o amparo de idosos órfãos
Através da abordagem doutrinária, legal, estatística e jurisprudencial, a presente pesquisa versará sob a regulamentação do termo "colocação do idoso em família substituta", por meio de um novo instituto a ser acrescido ao Direito de Família: a Senexão. O trabalho terá como objetivo analisar a viabilidade do instituto Senexão como medida alternativa de amparo aos idosos órfãos, através do método...
... ítulo de exemplo, a socialidade pode servir para fundamentar o parentesco civil decorrente da paternidade socioafetiva. Pode servir também para a ... -o de qualquer vínculo com pais e parentes, salvo os impedimentos matrimoniais. § 2º É recíproco o direito sucessório entre o adotado, ... -
Guarda compartilhada no Brasil
... encontra disciplinado no subtítulo II – “Das relações de parentesco”, a partir do artigo nº 1.634 ... As opiniões doutrinárias variam ... da ausência de contato anterior, por vezes, em razão de impedimentos ... 88 STJ, REsp nº 1.428.596 –RS. Rel. Ministra Nancy Andrighi. Dje ...
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Relações existenciais incompatíveis com a multiparentalidade
... -o de qualquer vínculo com pais e parentes, salvo os impedimentos matrimoniais. Por lógico, o desligamento do vínculo biológico sucumbe ... parentesco consanguíneo até o quarto grau (primeiro grau - mãe/filha; segundo grau ...
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Direito à Identidade Genética Mediante Inseminação Heteróloga e o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana
O estudo sobre o direito à identidade genética de pessoas geradas através de uma das técnicas de reprodução humana assistida, a inseminação heteróloga é o escopo principal deste trabalho. Este tipo de reprodução se deu em virtude dos avanços biotecnológicos. Diante desta nova realidade social e da possibilidade de reprodução com material genético de um terceiro, estranho ao casal, surgem...
... ínculo existente entre pais e filhos, vem a ser a relação de parentesco consangüíneo em linha reta de primeiro grau entre uma pessoa e aqueles ... , da identidade pessoal, impe-dindo o incesto, preservando os impedimentos matrimoniais e evitando enfermidades hereditárias. Daí a justificativa ... -
Legislação Complementar
... terá um suplente, que o substituirá em suas ausências e impedimentos. (Redação dada pelo Decreto n. 10.003, de 4.9.19, DOU 5.9.19) § ... nascimento de cada um dos interessados e o respectivo grau de parentesco ou relação de dependência com o falecido ... Art. 3º À vista da ...
- Portaria, PORTARIA DETRAN/RS N.º 249, DE 18 DE AGOSTO DE 2021. Institui o Sistema Estadual de Leilão Virtual