Impedimentos parentesco
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Justiça Desportiva e Justiça Desportiva Antidopagem
... tem o dever de substituir o presidente em suas ausências ou impedimentos (sendo definitivo quando a presidência estiver vacante), além de exercer ... Pleno ou a mesma Comissão Disciplinar auditores que tenham parentesco (linha ascendente ou descendente, cônjuge, companheiro, irmão, tio, ...
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Direitos fundamentais
... No parentesco, o direito alimentar tem duas situações jurídicas: a reciprocidade ... anos ou mais; II – pessoa com deficiência: aquela que tem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os ...
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Sucessão legítima: evolução, transformações e perspectivas futuras
... 1946, que reduziu a sucessão dos colaterais ao quarto grau de parentesco. 5 ... Alguns pontos relevantes devem ser suscitados, como quem compõe ... do tema, em que, além de reconhecê-la, traz requisitos, impedimentos, regras para as relações patrimoniais e a possibilidade da conversão em ...
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Do casamento
... 5. Capacidade para o casamento. 6. Impedimentos para o casamento. 7. Das causas sus-pen-sivas. 8. Celebração do ... A relação de parentesco, natural ou civil, continua sendo causa determinadora de impedimento de ...
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Lei de Responsabilidade das Estatais
... a seus poderes, deveres e responsabilidades, a requisitos e impedimentos para investidura e à remuneração, além de outras disposições ... órios, na condição de licitante, e quem tenha relação de parentesco, até o terceiro grau civil, com dirigente de empresa pública ou ...
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Decisão Monocrática nº 50030925220208212001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 22-06-2022
... ou como se casados fossem, com todos os elementos essenciais: impedimentos para constituição, direitos e deveres comuns, regime legal de bens, entos, poder familiar, relações de parentesco, filiação.” ... A união estável é fato, não necessitando de ...
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Poções - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... ) conceitua adoção como “uma ficção jurídica que cria o parentesco civil. É um ato jurídico bilateral que gera laços de paternidade e ... de qualquer vinculo com os pais consanguíneos, salvo os impedimentos para o casamento (CC, artigo 227, §§ 5º e 6º), criando verdadeiros ...
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Poções - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... ) conceitua adoção como “uma ficção jurídica que cria o parentesco civil. É um ato jurídico bilateral que gera laços de paternidade e ... de qualquer vinculo com os pais consanguíneos, salvo os impedimentos para o casamento (CC, artigo 227, §§ 5º e 6º), criando verdadeiros ...
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Acórdão Nº 0010802-09.2013.8.24.0018 do Segunda Câmara Criminal, 10-03-2020
... quem são os proprietários, mas não sabem qual o grau de parentesco; que participava na hora de abertura dos envelopes; que fazia a ... 8.666/93 não traga impedimentos com relação à participação de empresas com vínculo de parentesco e ...
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Acórdão Nº 0001701-19.2014.8.16.0055 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 06-03-2023
... prefeito à época dos fatos (2005 a 2012), tal parentesco, por si só, não permite concluir pela ... prática de ato ímprobo, por ... , o artigo 9º da Lei nº 8.666/93 prevê uma série de impedimentos relacionados à ... participação nos procedimentos licitatórios, mas ...
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Sa�de - Vara c�vel
... Civil, a união estável não se constituirá se ocorrerem os impedimentos do art. 1.521, a saber: o matrimônio entre os ascendentes e descendentes (com parentesco natural ou civil), o matrimônio entre os afins em linha reta, o ...
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Fora dos holofotes: estudo empírico sobre o controle da imparcialidade dos ministros do STF
... ; (ii) relações de amizade ou de inimizade; (iii) relação de parentesco; (iv) atuação profissional anterior ou paralela de ministro; e (v) ... problema existente em como efetivamente ocorre o controle de impedimentos e suspeições no STF. Contudo, os dados acima já servem para descartar a ...
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Teoria geral da denúncia anônima
... 154), “[ ... ] o oferecimento de embaraços ou impedimentos à auto-expressão do pensamento inda por tolher a própria faculdade de ... de “[ ... ] fotograia, referência a nome, apelido, iliação, parentesco, residência e, inclusive, iniciais do nome e sobrenome” (art. 143) ...
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Inseminação artificial homóloga: repercussão no direito de sucessão
O presente trabalho trata das implicações da inseminação artificial homóloga post mortem no direito sucessório, e tem por objetivo abordar a polêmica em torno do tema, inclusive as normas editadas pelo Conselho Federal de Medicina. Para tanto, utilizaram-se metodologias de leituras específicas sobre o assunto, através de pesquisa documental e bibliográfica, além de trabalhos publicados com o fito
... Esta deve ter grau de parentesco de até 2º grau com a doadora do material genético, conforme regula o ... civil, na habilitação dos nubentes, na verificação dos impedimentos e no processo da oposição sejam observadas as disposições da lei civil ... -
Porto seguro - 1� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... na lei processual civil, que disciplina as hipóteses de impedimentos entre o Juiz e o perito ou os auxiliares do Juízo e a parte. Veja-se: ... Se a relação de parentesco entre a fonte de uma prova e o juiz fosse motivo para excluir algum deles, ...
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Porto seguro - 1� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... na lei processual civil, que disciplina as hipóteses de impedimentos entre o Juiz e o perito ou os auxiliares do Juízo e a parte. Veja-se: ... Se a relação de parentesco entre a fonte de uma prova e o juiz fosse motivo para excluir algum deles, ...
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Direito Constitucional
... ão à participação nos órgãos governamentais, por meio de impedimentos às candidaturas. Com este conceito, são absolutamente inelegíveis os ... refere-se a alguns cargos (em decorrência da função ou do parentesco), a algumas pessoas (como os militares), ou a situações previstas em lei ...
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Simulado Delegado MG
... no- meada e a autoridade pública nomeante existe vínculo de parentesco até o segundo grau ... (C) O ato não configura nepotismo, ante a ... (D) impedimentos à atuação do Poder Constituinte Originário ... 22. O delegado de ...
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Processo administrativo previdenciário
... DOS IMPEDIMENTOS DO SERVIDOR ... “Dos impedimentos e da suspeição ... Art. 662. É ... ência econômica, união estável, identidade e relação de parentesco, só produzirão efeitos quando baseadas em início de prova material, ...
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Decisões Monocráticas nº 1228195 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Agosto de 2019
... 6ª Câmara Criminal desta Corte, existência de parentesco entre jurados (primos) e cerceamento de defesa (falha do sistema de ... §2º Aplicar-se-á aos jurados o disposto sobre os impedimentos, a suspeição e as incompatibilidades dos juízes togados), tampouco é ...
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Decisão da Presidência nº 1228195 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Agosto de 2019
... 6ª Câmara Criminal desta Corte, existência de parentesco entre jurados (primos) e cerceamento de defesa (falha do sistema de ... §2º Aplicar-se-á aos jurados o disposto sobre os impedimentos, a suspeição e as incompatibilidades dos juízes togados), tampouco é ...
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Filiação biológica, socioafetiva e registral
... A filiação ingressa no Direito como espécie de parentesco. Como se sabe, o parentesco pode ser natural ou civil. Diz-se natural o ... º grau), permitindo a adoção do nome da família e gerando impedimentos na órbita civil, como os impedimentos na órbita civil, como os ...
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A guarda de fato de idosos
... não é necessariamente qualificada pela existência de impedimentos ao exercício das plenas potencialidades vitais. 3 Não por outra razão, ... e que se integram em uma família sem que existam vínculos de parentesco ou que por sua condição psíquica ou intelectual deveriam estar ...
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Capacidade e direitos dos filhos menores
... não apenas impedir o incesto e possibilitar a aplicação de impedimentos matrimoniais ou prever e evitar enfermidades hereditárias, mas, ... biológica não importará no reconhecimento de vínculo de parentesco e dos respectivos efeitos jurídicos entre o doador ou a doadora e o ser ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... 80º), das competências do Rei (artigos 81º e 82º), dos impedimentos do Rei (artigos 83º e 84º), da inviolabilidade da pessoa do Rei e sua ... por vários núcleos familiares, unidos por vínculos de parentesco, consanguíneos ou fictícios, que atuavam de forma conjunta seguindo uma ...