impugnar significado
-
Capítulo V - A Resposta do Réu
... Neste caso, o réu tanto pode impugnar os fatos narrados pelo autor, afirmando, por exemplo, que não são ... Para Antenor Nascentes, o termo provém de contestare , cujo significado é o de contender com alguém por meio de testemunhas ( testis ) e de ...
-
O controle de constitucionalidade sob a égide da Constituição de 1988 e os efeitos das decisões sobre a constitucionalidade
... 52, X, da Constituição Federal teria significado semelhante àquela constante do art. 66, §1.°, que trata do veto ... da norma anterior àquela que se pretendeu inicialmente impugnar ...
-
Dos recursos
... , em sentido inverso, o vencedor não possuiria interesse para impugnar o pronunciamento jurisdicional ... Foi, por certo, com vistas a essa ... , porquanto ambos os adjetivos possuem, lexicamente, o mesmo significado ... Quanto à terceira classe de recursos (c), melhor teria sido que se ...
-
Da Contestação (Arts. 335 a 342)
... Se o réu deixar de impugnar algum fato alegado pelo autor, tal fato se tornará incontroverso, razão ...
-
Dos Pressupostos Recursais
... No direito passa a ter significado" substantivo de ‘circunstância ou fato considerado antecedente de outro\xE2\x80" ... aos fatores externos à decisão judicial que se pretende impugnar", sendo normalmente posteriores a ela. Nesse sentido, para serem aferidos n\xC3" ...
-
Jurisdição e competência
... Semanticamente, esses termos possuem o mesmo significado, que é originário , proveniente ou procedente ... Juridicamente, ... O reclamado pode impugnar ...
-
Acordão da , 06-06-2023
RECURSO ESPECIAL. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INTEMPESTIVIDADE. OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITO INTERRUPTIVO. DEFESA DO DEVEDOR. INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO.1. Os embargos de declaração interrompem o prazo apenas para a interposição de recurso, não sendo possÃvel conferir interpretação extensiva ao art. 1.026 do CPC/2015 a fim...
... ao art. 1.026 do CPC/2015 a fim de estender o significado de recurso às ... defesas ajuizadas pelo executado ... 2. Recurso ... pagar voluntariamente a dívida ou impugnar a execução interrompeu o prazo ... para o exercício de tais faculdades, ... -
Decisão monocrática Nº 0601726-86.2022.6.25.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Sergipe, 28-09-2022
... )”. Os representantes sustentam que a presente ação visa impugnar essa precitada postagem, vez que o representado postou uma imagem que dava o significado de “lama de borrocão” (candidato que se diz ficha limpa, quando na ...
-
Recursos no Processo do Trabalho
... Os recursos ordinários são destinados a impugnar todos os capítulos da decisão e à correção tanto dos erros de ... No direito passa a ter significado" substantivo de ‘circunstância ou fato considerado antecedente de outro\xE2\x80" ...
-
Aspectos registrais
... de comunicação da humanidade, ou seja, uma marcação com um significado próprio 132 ... A inscrição é o ato realizado pelo registrador nos seus ... ório após a intimação, na qualidade de confrontantes, para impugnar o pedido, mas não o fazem por escrito, apenas de forma verbal. Apesar de ...
-
Controle de constitucionalidade
... ão geral estará caracterizada quando o recurso extraordinário impugnar acórdão que: ... (a) contrarie súmula ou jurisprudência dominante do ... a constituição exige que tenhamos uma norma com mais de um significado ...
-
O direito ao reconhecimento do estado de filiação
... Para entender o significado dessa mudança de paradigmas é indispensável estabelecer a intrínseca ... O equívoco radica no fato de nele enxergar-se o direito a impugnar paternidade já existente. Estado de filiação, como resultado de ...
-
Direito Constitucional
... que não de forma absoluta, a Constituição jurídica tem significado próprio. Sua pretensão de eficácia apresenta-se como elemento autônomo ... Unidos decidiu que eles poderiam impetrar habeas corpus e impugnar" judicialmente os motivos para a prisão, ainda que alguns deles não possu\xC3" ...
-
Notas sobre a Interpretação do Contrato de Trabalho
... podem decorrer dificuldades para definição de seu teor ou significado 8 ... Permanece, contudo, o problema da interpretação ... Enfim, como ... Para impugnar a interpretação firmada em desacordo com as diretrizes postas pelo ...
-
Direito Constitucional
... da CF constitui vetor interpretativo para a compreensão do significado de suas prescrições normativas, de modo que também tem natureza ... a propositura de ação direta de inconstitucionalidade para impugnar Resolução do CONAMA, ato normativo regulamentar e não autônomo, de ...
-
A mudança de posicionamento dos tribunais superiores em matéria tributária
... que cabe ao próprio intérprete dizer o direito, isto é, dar significado ao texto. Ora, se ele cria sentido, como limitar-se pelo próprio criador? ... ão geral (dentre outras possibilidades) sempre que o recurso impugnar decisão contrária a súmula ou jurisprudência dominante do Tribunal ...
-
Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... As razões das críticas residem em dois fatores: o significado do vocábulo terceiro e a variedade das obrigações na sociedade moderna ... o pagamento do crédito garantido; se o credor, notificado, não impugnar em 30 dias a transferência do débito, entender-se-á dado o assentimento ...
-
Competência da Justiça do Trabalho
... Dirimido o significado da expressão “relação de trabalho” no tópico anterior, resta saber ... No Processo do Trabalho, em razão de não haver recurso para impugnar decisões interlocutórias (art. 893, § 1 o , da CLT), o mandado de ...
-
Consequencialismo no Supremo Tribunal Federal: uma solução pela não surpresa
O artigo pretende apresentar soluções para a forma com que o Supremo Tribunal Federal pratica o consequencialismo, constituindo-se de uma pesquisa do tipo qualitativa, com objetivos descritivo-explicativos e propositivos, utilizando para tal o procedimento de pesquisa bibliográfico. Partindo de uma exposição sobre o pragmatismo, destacam-se o consequencialismo e o empirismo. Para confrontação e...
... Para confrontação e crítica, explica-se o significado de consequenciachismo. Após isso, estudam-se casos julgados pelo Supremo ... impugnar esse argumento lastreado no referido estudo? Como fica a controlabilidade ... -
Citação e resposta do réu
... Nascentes, contudo, o termo provém de contestare , cujo significado é o de contender com alguém por meio de testemunhas ( testis ) e de ... Se o réu deixar de impugnar algum fato alegado pelo autor, tal fato se tornará incontroverso, razão ...
-
Acórdão nº 2006/0142478-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Para impugnar a segunda premissa adotada pelo acórdão recorrido, alega que o ...
-
Exercícios prácticos
... natureza somente assume relevância se houver alteração do significado normativo. Nesta linha: “Medida cautelar em ação direta de ... impugnar a decisão proferida pelo Presidente do Tribunal de Justiça perante o ...
-
Recursos no Processo do Trabalho
... Os recursos ordinários são destinados a impugnar todos os capítulos da decisão e à correção tanto dos erros de ... No direito passa a ter significado" substantivo de ‘circunstância ou fato considerado antecedente de outro\xE2\x80" ...
-
Perspectiva existencial da relação de emprego
... atrelado aos direitos de liberdade e participação, ganhou um significado novo e rico em conteúdo moral ou substancial, pois seria democrático ... ôs ação direta de inconstitucionalidade (ADI 3937), visando impugnar a eicácia da lei paulista vedadora do comércio do amianto, e o ...
-
A decisão homologatória de autocomposição extrajudicial e a competência do juízo: um estudo sobre o art. 725, VIII do CPC/2015
O presente texto procura delimitar o alcance do enunciado contido no art. 725, VIII do CPC/2015 que trata do processamento do pedido de homologação de autocomposição extrajudicial. Busca-se chegar a uma conclusão sobre qual é o órgão jurisdicional competente para homologar autocomposição extrajudicial que contenha algumas cláusulas que, analisadas isoladamente, deveriam ser apreciadas pelo juízo...
... for negativa, questiona-se: qual a medida adequada para se impugnar a decisão homologatória de juízo incompetente após o decurso do prazo ... vii) quanto ao primeiro significado, concluímos que a autocomposição extrajudicial pode recair tanto sobre ...