incomensurável
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O Estado de Bem-Estar Social (Welfare State) no Capita-lismo Contemporâneo
... a uma suposta “inviabilidade estrutural” do Welfare State , que seria resultante da conjugação da crise fiscal do Estado com o incomensurável peso das políticas públicas diversificadas e intensas do EBES, em um cenário de desemprego estrutural surgido no capitalismo desde os anos 1970, a ...
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Capítulo 1 - Direito fundamental de herança
... (direito de herança, autonomia privada, liberdade etc.), uma vez que “nenhum direito fundamental é ilimitado ou incomensurável, mas, compreendidos a partir do conteúdo essencial e segundo a relativização axiológica que se lhes im- ... 37. LORENZETTI, Ricardo Luiz ...
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O estatuto da criança e do adolescente trinta e um anos depois: a inclusão 4.0
... Assim, proteger direitos de crianças e adolescentes é mesmo uma tarefa incomensurável e justifica todos os esforços, na medida em que, os acontecimentos recentes são um lembrete da importância da fraternidade e da cooperação na ...
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Da abstração para o plano operacional
... A perda foi incomensurável: diversos candidatos “fichas sujas” perderam voto porque seus eleitores evitaram votar neles diante do risco de “perderem” o voto – afinal, ...
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A formação do significado de genocídio
... nossa] 26 ... A aceitação da criação de uma jurisdição criminal internacional seria um incomensurável avanço para a época, mas recebeu parecer contrário da terceira Comissão do Conselho da Sociedade das Nações sob a assertiva de que não existia ...
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Cognitivismos interpretativos: de Pufendorf a Windscheid
... L’esprit du droit romain ... vol. 3. Paris: Marescq, 1880, § 46: “O sistema ( ... ) abre à ciência jurídica um campo incomensurável de atividades, uma mina inesgotável de indagações e de descobrimentos, e uma fonte dos vivos gozos intelectuais. Os limites restritos das leis ...
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Princípio constitucional da ecodignidade pluralista: breve introdução aos caracteres do processo de etnodemocratização
O artigo estabelece uma abordagem bibliográfica de orientação dedutiva dialogando, implicitamente, com as teorias democráticas latino-americanas por constituírem um campo teórico discursivo que leva a sério a diversidade cultural e a participação política índia. A delimitação da teoria de fundo priorizou os conceitos de hegemonia de Laclau e Mouffe (1987), multiculturalismo crítico de Mclaren (199
... , uma “força social particular” por meio de outras organizações, assumindo a representação de uma totalidade que lhe é incomensurável (MOUFFE; LACLAU, 1987, p. 37). Uma universalidade que não reside nos povos indígenas como um a priori revolucionário, mas uma força precária, ... -
O direito dos animais de companhia
O presente artigo pretende discutir se as alterações havidas nos Códigos Civis suíço, francês, alemão, austríaco e português, no que diz respeito aos animais, devem ser incorporadas ao Código Civil brasileiro. Isso porque, nesses países, o Código Civil dispõe que os animais são seres sensíveis, regidos por lei especial e, portanto, não mais "objeto" de posse ou propriedade, reconhecendo-se o...
... 2 Atualmente, a importância dos animais de companhia é tamanha para a sociedade que tranquilamente podemos classiicá-la como incomensurável. A companhia de um animal vem cada vez mais sendo reconhecida como algo básico e importante. Não podemos esquecer que a primeira espécie ... -
O STF e a regulação dos meios de comunicação social: a metalinguagem adotada pela Corte na decisão da ADPF 130/DF
Propósito - Este artigo apresenta uma análise dos votos proferidos pelos ministros do Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADPF 130/DF, quando foi declarada a não recepção em bloco da Lei de Imprensa, e, a partir dos elementos conceituais extraídos da construções argumentativas das decisões, revela a metalinguagem sobre a qual a Corte, majoritariamente, sustenta suas concepção acerca de...
... “O poder da imprensa é hoje quase incomensurável. Se a liberdade de imprensa, como antes analisado, nasceu e se desenvolveu como um direito em face do Estado, uma garantia constitucional de ... -
As anarquiteturas utópicas do objeto: a breves anotações sobre Raul Antelo
Este texto percorre alguns escritos de Raul Antelo onde ele desenvolve uma reflexão sobre o conceito de objeto a desenvolvido pelo psicanalista francês Jacques Lacan. Lacan vai pensar o objeto a como abrindo um fora de lugar na estrutura, portanto, um não lugar, uma espécie de farol que interpela o sujeito. É por esta razão que o objeto a abre espaço para pensarmos o tema das utopias. O objeto a é
... Real que alude aqui diz respeito a sua leitura da psicanálise lacaniana, ou seja, o real como aquilo que escapa e que é da ordem do incomensurável. Comentarei alguns escritos de R. Antelo onde busca no conceito de objeto a, proposto por Lacan, uma lógica da relação entre sujeito e objeto ... -
Inteligências artificialmente moldadas e a necessária proteção do consumidor no direito brasileiro: singelas rubricas inspiradas em janus
... de críveis desvios éticos 45 , em especial – e aqui tem-se em mente apenas aspectos cognitivo-comportamentais –, diante de sua incomensurável capacidade de capturar e processar dados perante consumidores sujeitos ao efeito Dunning-Kruger ou à heurística do afeto. 46 Tudo isso leva a ...
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O STF e a regulação dos meios de comunicação social: a metalinguagem adotada pela Corte na decisão da ADPF 130/DF
Propósito – Este artigo apresenta uma análise dos votos proferidos pelos ministros do Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADPF 130/DF, quando foi declarada a não recepção em bloco da Lei de Imprensa, e, a partir dos elementos conceituais extraídos da construções argumentativas das decisões, revela a metalinguagem sobre a qual a Corte, majoritariamente, sustenta suas concepção acerca de...
... “O poder da imprensa é hoje quase incomensurável. Se a liberdade de imprensa, como antes analisado, nasceu e se desenvolveu como um direito em face do Estado, uma garantia constitucional de ... -
Processos Coletivos
... § 4 o Na hipótese de ser incomensurável ou inestimável o valor dos danos coletivos, fica dispensada a indicação do valor da causa ... Art. 23. Audiência preliminar – Encerrada a ...
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Avanços tecnológicos na previdência social: desmonte ou reconstrução da previdência social?
... 193, da Carta Magna. Porém, com a implementação, integral, do eSocial, a GFIP não mais existirá, deixando um incomensurável legado para o patrimônio previdenciário do segurado, para que este possa exercer seus direitos fundamentais sociais ... 2.9. DO ESOCIAL ... É ...
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Segurança energética: o problema no contexto dos direitos humanos
... (CLAVAL, 1978) ... Como se sabe, é incomensurável o potencial de violência no contexto do acesso às fontes de energia, principalmente em relação ao petróleo. Com o fim da Guerra Fria, supunha-se ...
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Decisão monocrática Nº 1290736 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2021
... da presente causa basilará outras inúmeras causas, em diversos graus de jurisdição, bem como terá, na sociedade brasileira, incomensurável repercussão política, social e jurídica ... Seja qual for a decisão proferida por este Excelso Pretório, a repercussão política, social ...
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Decisao Nº 8016299-66.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEÇÕES CÍVEIS REUNIDAS, 08-07-2022
... CUMULAÇÃO DE PEDIDOS. VALOR DETERMINADO APENAS PARA UM DOS PEDIDOS. NOMEAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO. VALOR INCOMENSURÁVEL. NÃO INCIDÊNCIA DO ART. 2º DA LEI 12.153/2009. COMPLEXIDADE DA MATÉRIA. ART. 98, I DA CF/88. INCOMPATIBILIDADE COM A SISTEMÁTICA DOS JUIZADOS ...
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Decisão monocrática Nº 1403762 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-10-2022
... É preciso reconhecer que a efetividade da exigência constitucional do concurso público, como uma incomensurável conquista da cidadania no Brasil, permanece condicionada à observância, pelo Poder Público, de normas de organização e procedimento e, ...
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Decisao Nº 0067447-55.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 11-07-2022
... 4. Nesse sentido, há que se atentar que a lesão de ordem moral é, em essência, incomensurável, porém, deve o magistrado avaliar a intensidade do sofrimento da vítima em face da gravidade do dano e considerar a personalidade e o grau do poder ...
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Decisão monocrática Nº 55620 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-04-2023
... Lançar pessoas à rua, durante a pandemia, varíola do macaco, gera incomensurável risco à vida, à saúde e à dignidade humana tanto dos ocupantes desalijados quanto da sociedade como um todo, pois mais pessoas estarão em ...
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Acórdão Nº 206541 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-10-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. REVISÃO DA PENA-BASE E DO REGIME PRISIONAL APLICADO. NÃO CABIMENTO. VIA PROCESSUAL QUE COMPORTA APENAS O CONTROLE DE LEGALIDADE DOS CRITÉRIOS INVOCADOS, COM A CORREÇÃO DE EVENTUAIS ARBITRARIEDADES. PRECEDENTES DESTA CORTE. INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS QUE APRESENTARAM FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA IDÔNEA...
... criminoso em questão, o PCC sabidamente atenta contra o ... Estado Democrático e contra a ordem constituída, praticando ... incomensurável número de delitos, de tudo quanto é tipo, como ... restou demonstrado no curso da instrução ... Aqueles que se associam a esta nefasta ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-42400-12.2006.5.09.0303 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... de vista estrito, o dano imaterial, isto é, não patrimonial, é irreparável, insusceptível de avaliação pecuniária porque é incomensurável. A condenação em dinheiro é mero lenitivo para a dor, sendo mais uma satisfação do que uma reparação" (Direito Civil - Responsabilidade Civil, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000624-09.2017.5.07.0010), 2019-06-11
... Ressalta-se que a indenização não objetiva ressarcir ao empregado prejuízo de todo incomensurável, mas, enquanto pena pecuniária e pedagógica que é, impor sanção ao agressor para que este, atingido no seu patrimônio, possa redimir-se do ato ...
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Decisão monocrática Nº 1467918 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-11-2023
... É preciso reconhecer que a efetividade da exigência constitucional do concurso público, como uma incomensurável conquista da cidadania no Brasil, permanece condicionada à observância, pelo Poder Público, de normas de organização e procedimento e, ...
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Acórdão Nº 1317262 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-04-2021
... no desrespeito aos princípios rígidos e sociais da ... Corporação, com a quebra incomensurável do seu dever ... de oficio, ferindo assim, com intensidade, a sua farda e ... lesando a instituição que representa e o próprio Estado, a ...