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Segurança energética: o problema no contexto dos direitos humanos

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Vincent
AutorAntonio Celso Alves Pereira e João Eduardo de Alves Pereira
Ocupação do AutorProfessor do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Veiga de Almeida. Reitor do Centro Universitário de Valença, RJ/Doutor em Engenharia de Produção pela COPPE/UFRJ. Professor da Faculdade de Direito da UERJ e da Faculdade de Direito do Centro Universitário de Valença, RJ
Páginas33-45
33
SEGURANÇA ENERGÉTICA:
O PROBLEMA NO CONTEXTO DOS DIREITOS HUMANOS
Antônio Celso Alves Pereira 1
João Edua rdo de Alves Pereira2
INTRODUÇÃO
As notáveis conquistas científicas e tecnológicas dos últimos
tempos, como é do conhecimento geral, promoveram transformações de
toda a ordem na vida do ser humano no Planeta Terra. Tais mudanças
ampliaram, para o segmento desenvolvido da humanidade, as excelentes
condições de vida que suas populações, há muito, já desfrutavam.
Hoje, mais de dois terços dos Estados membros das Nações
Unidas, grupamento que, em 1952, o demógrafo francês Alfred Sauvy
rotulou de Terceiro Mundo, agora nominados países em desenvolvimento
ou países emergentes, por razões históricas, políticas e, sobretudo,
econômicas, não participam de forma plena desses benefícios e, até o
presente, não conseguiram criar as condições básicas para atingir um
estágio razoável de desenvolvimento econômico, aqui visto em seu
verdadeiro sentido: aumento sustentável dos padrões de vida, acesso das
populações carentes aos bens econômicos vitais, como educação, saúde,
proteção ambiental, desenvolvimento político e manutenção de suas
identidades culturais.
Diante disso, deve-se salientar que o acesso às fontes de energia
significa riqueza, uma vez que possibilita o crescimento dos níveis de
produtividade do trabalho dos seres humanos e de suas sociedades. Energia
é qualidade de vida, é insumo básico à fruição dos direitos da pessoa
humana. A disponibilidade e o conhecimento de fontes de energia
favorecem ainda a circulação de pessoas, ideias, mercadorias, bem como a
1 Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Veiga de Almeida.
Reitor do Centro Universitário de Valença, RJ.
2 Doutor em Engenharia de Produção pela COPPE/UFRJ. Professor da Faculdade de Direito
da UERJ e da Faculdade de Direito do Centro Universitário de Valença, RJ.

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