Informação jurídica inteligente
 Brasil | +55 (11) 31 81 77 29

Inteligências artificialmente moldadas e a necessária proteção do consumidor no direito brasileiro: singelas rubricas inspiradas em janus

Document Citações 7 Citado por Related
Vincent
AutorMarcos Catalan
Ocupação do AutorDoutor summa cum laude pela Faculdade do Largo do São Francisco, Universidade de São Paulo
Páginas193-206
INTELIGÊNCIAS ARTIFICIALMENTE MOLDADAS
E A NECESSÁRIA PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR
NO DIREITO BRASILEIRO: SINGELAS RUBRICAS
INSPIRADAS EM JANUS1
Marcos Catalan
Doutor summa cum laude pela Faculdade do Largo do São Francisco, Universidade
de São Paulo. Mestre em Direito pela Universidade Estadual de Londrina. Professor
no PPG em Direito e Sociedade da Universidade LaSalle. Visiting Scholar no Istituto
Universitario di Architettura di Venezia (2015-2016). Estágio pós-doutoral na Facultat
de Dret da Universitat de Barcelona (2015-2016). Professor visitante no Mestrado em
Direito de Danos da Facultad de Derecho de la Universidad de la Republica, Uruguai.
Professor visitante no Mestrado em Direito dos Negócios da Universidad de Granada,
Espanha. Professor visitante no Mestrado em Direito Privado da Universidad de Cór-
doba, Argentina. Editor da Revista Eletrônica Direito e Sociedade. Líder do Grupo de
Pesquisas Teorias Sociais do Direito e Cofundador da Rede de Pesquisas Agendas de
Direito Civil Constitucional. Diretor do Brasilcon (2020-2022). Advogado parecerista.
A normatividade germinal atribuída à Constituição retira esta do plano residualmente político e
lança-a na arena hermenêutica do cotidiano jurídico, mormente no propalado Direito Privado.
Esse papel dirigente lhe atribui a condição de meta a ser realizada pelo Estado e Sociedade,
por meio de seus membros e instituições. Os direitos fundamentais, imantados pelo desígnio
de realização da dignidade da pessoa humana, importam no motor de sentido desse horizonte
normativo, implicando diuturnamente a atividade do intérprete do Direito na atualidade.2
Desnudadas, por completo, do colorido que vivif‌ica a ousadia fundida a f‌iguras
como Ada Lovelace, privadas, por inteiro, da genialidade socialmente reprimida em
prodígios como Alan Turing, despidas da criatividade imantada a espíritos inquietos
como o de Isaac Azimov e, certamente, tendo sido escritas sem a indefectível generosi-
dade e empatia que tantos, equivocadamente, af‌irmam caracterizar o povo brasileiro3,
1. As ideias fundidas de modo a dar vida a este texto ser viram como lastro para a comunicação intitulada
Artif‌icial intelligence and consumer protection in Brazilian law, proferida por ocasião da International Confe-
rence on Artif‌icial Intelligence and Law havida em janeiro de 2021 na Universidade de Rzeszów, Polônia. O
artigo tangencia o objeto delineado no projeto de investigação científ‌ica intitulado Proteção do consumidor
à deriva: uma tentativa de aferição do estado da arte, na tutela jusconsumerista, no âmbito do Superior
Tribunal de Justiça, f‌inanciado pelo CNPq (407142/2018-5) e desenvolvido junto à Universidade LaSalle,
no Rio Grande do Sul.
2. ARONNE, Ricardo. A longa espera de Penélope: ensaio ligeiro sobre o lento direito privado, estado social e
constituição. Revista Fórum de Direito Civil, Belo Horizonte, a. 4, n. 9, p. 235-262, maio-ago. 2015. p. 243.
3. Para interessante e atualíssima crítica formulada visando a desconstruir o senso comum erigido em torno
da ideia do “brasileiro cordial” v. SOUZA, Jessé. A elite do atraso: da escravidão à bolsonaro. Rio de Janeiro:
Estação Brasil, 2019.
EBOOK RESPONSABILIDADE CIVIL NAS RELACOES DE CONSUMO.indb 193EBOOK RESPONSABILIDADE CIVIL NAS RELACOES DE CONSUMO.indb 193 17/05/2022 16:44:3217/05/2022 16:44:32

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO
Índice de navegação

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT