Induzimento ao uso de entorpecentes
1813 resultados para Induzimento ao uso de entorpecentes
-
Direitos da Personalidade
... induzimento, instigação ou auxílio a suicídio (CP, art. 122), 32 o infanticídio ... ça ou anistia à prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por ...
-
Dos crimes contra a pessoa
... ão impunível, mas que pode vir a caracterizar o crime de induzimento ao suicídio (Art. 122 CP) ... O Art. 121 do CP, que tipifica o ... entorpecentes que mantinha uma comunidade carente sob seu comando) b) Relevante valor ...
-
Direito Penal
... nova lei elevando a pena relativa ao crime de tráfico de entorpecentes ... Sobre o caso sugerido, levando em conta o entendimento do Supremo ... inferior a 14 anos – é vítima de homicídio, e não de induzimento, instigação ou auxílio a suicídio” ( Código Penal Comentado , 18 ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000418-93.2023.8.19.9000 (Criminal), 26-04-2023
Conselho Recursal - 2ª. Turma Recursal Criminal Processo nº. 0000418-93.2023.8.19.9000 - Ação: Habeas Corpus Pacientes: PAULO ROBERTO GOMES SILVA, ADEILTON RODRIGO BATISTA e LUIZ AUGUSTO GOMES SILVA RELATÓRIO Trata-se de HABEAS CORPUS impetrado pela DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em favor de PAULO ROBERTO GOMES SILVA, ADEILTON RODRIGO BATISTA e LUIZ AUGUSTO GOMES...
-
Das penas
... crimes hediondos, prática da tortura, tráfico ilícito de entorpecentes, drogas afins e o terrorismo em que a progressão de regime se dará após ... · Agravante de concurso de pessoas. Induzimento a prática do delito ... Não se conhece de recurso especial quando a ...
-
Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... Foi instigação? Induzimento? Auxílio? Os autos não esclarecem. Nem sequer a parte autora ousou ... viesse a cometer um crime com o uso dessa quantia (compra de entorpecentes, evasão fiscal, sonegação fiscal), a origem deste continua sendo ...
-
Dos crimes contra a pessoa
... de crime hediondo ou equiparado, in casu , tráfico de entorpecentes, não impede a concessão de liberdade provisória, uma vez constatada a ... DO SUICÍDIO ... 1. Tipo penal abstrato ... Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio Art. 122. Induzir ou instigar ...
-
A prática do novo júri
... também os autos também não indicam a caracterização de induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio praticado, in casu , o ... Ementa HABEAS CORPUS. TRÁFICO INTERNACIONAL DE ENTORPECENTES. INOBSERVÂNCIA DO PROCEDIMENTO PREVISTO NA LEI 11.343/2006. AUSÊNCIA DE ...
-
Acordão da , 25-04-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. 1. VIOLAÇÃO DO ART. 226 DO CPP. IMPROCEDÊNCIA. TENTATIVA DE REVERTER A ANÃLISE DAS INSTÂNCIAS ANTERIORES - MERA ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. PROCEDIMENTO VEDADO NA VIA ELEITA. EXISTÊNCIA DE OUTRAS PROVAS DE AUTORIA. IDENTIFICAÇÃO, PELA VÃTIMA, ANTERIOR À DILIGÊNCIA DE RECONHECIMENTO. ADMISSIBILIDADE. 2. AUSÊNCIA...
... independentes. Configura induzimento a uma falsa memória, o fato de ... ter sido o marido da vítima, que é ... SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. TRÁFICO ILÍCITO DE ... ENTORPECENTES. DOSIMETRIA. PEDIDO DE APLICAÇÃO DA ... FRAÇÃO DE 1/8 (UM OITAVO) PARA ... -
Da extinção da punibilidade
... referentes à "prática de tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes" e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos\" (art. 5\xC2" ... induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento (CP, arts. 236), isso porque ...
-
Acordão da , 24-05-2022
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS. DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA. ART. 33, § 2º, DA LEI DE DROGAS. DESCABIMENTO. INDUZIMENTO NÃO CONFIGURADO. CESSÃO GRATUITA E EVENTUAL DE DROGAS PARA CONSUMO COMPARTILHADO (ART. 33, § 3º, DA LEI N. 11.343/2006). OFERECIMENTO DE DROGA A MENORES. AUSÊNCIA DE CONSENTIMENTO. VULNERABILIDADE ABSOLUTA. RETROATIVIDADE DA LEI N. 11.343
... ART. 33, § 2º, DA LEI DE DROGAS. DESCABIMENTO ... INDUZIMENTO NÃO CONFIGURADO. CESSÃO GRATUITA E ... EVENTUAL DE DROGAS PARA CONSUMO ... prática do crime de tráfico ilícito de entorpecentes, a dosimetria ... penal e o regime prisional estabelecidos com critério e ... -
Extinção da Punibilidade (Arts. 107 a 120)
... referentes à “prática de tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos” (art ... O da morte do querelante, no crime de induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento (CP, art. 236), isso porque ...
-
Direitos e deveres individuais e coletivos
... São eles: homicídio (artigo 121); induzimento, instigação ou auxílio a suicídio (artigo 122); infanticídio (artigo ... ça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por ...
-
Delação Premiada
... , transporte, distribuição, comércio de substâncias entorpecentes (art. 371) e também quando o crime for praticado pelas pessoas enumeradas ... O agente, por sua livre vontade, sem coação e tampouco induzimento em erro essencial, decide espontaneamente confessar. É irrelevante à ...
-
Direito Penal
... o ato administrativo definidor do rol das “substâncias entorpecentes”, caso que irá repercutir beneficamente para o agente que tenha ... atos acessórios, mas colaboradores da empreitada criminosa (induzimento, instigação ou auxílio); C: incorreta. A despeito de ter sido adotada ...
-
Direito Processual Penal
... e autuado em flagrante pela prática de tráfico ilícito de entorpecentes. Ao final do processo-crime, o juiz da causa determinou a juntada do laudo ... – 2007) Com relação à ação penal, em caso de crime de induzimento" a erro essencial e ocultação de impedimento, previsto no artigo 236 do C\xC3" ...
-
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... -lhes prestações in natura exercer qualquer coação ou induzimento no sentido de que os empregados se utilizem do armazém ou dos serviços ... do uso de dezenas de outras substâncias tóxicas e entorpecentes: morfina, cocaína, ópio, seus derivados etc. A lei não distinguiu ...
-
Estelionato (Art. 171)
... de artifício, ardil ou qualquer outro meio fraudulento; 2) induzimento ou manutenção da vítima em erro; 3) obtenção de vantagem ... ilegal que efetivamente não realizou; b) o traficante de entorpecentes que vendeu ao dependente bicarbonato e não cocaína; c) o vigarista que ...
- Acórdãos nº 0605294-66.2018.8.04.0001 de 2ª Câmara Criminal
-
Da Prisão e Das Medidas Cautelares Pessoais (arts. 282 a 320)
... configurado o flagrante preparado em relação à venda de entorpecentes a policiais, o mesmo não afetaria a anterior aquisição para entregar a ... ou a vítima apenas deixam o sujeito agir, sem provocação ou induzimento, prendendo-o na realização do fato. 843 Tourinho Filho 844 afirma que é ...
-
Magistratura TJAL 2019
... (B) é somente abusiva, pelo induzimento ao comportamento perigoso, pois toda criança saberá discernir o ... do julgador, bastando, no crime de tráfico ilícito de entorpecentes, que o acusado admita a posse ou propriedade da substância, ainda que ...
-
Do Homicídio (Art. 121)
... em crime hediondo, prática de tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, e terrorismo ... OBSERVAÇÕES PRÁTICAS ... 1º ... c) o Promotor de Justiça denunciou “Tício” nos crimes de induzimento ao suicídio em concurso material com o homicídio ... Resposta. O ...
-
Da Competência (Art. 69 a 91)
... , 126 e 127 do Código Penal, quais sejam: homicídio doloso, induzimento ao suicídio, infanticídio e as modalidades de abortos. Veja melhor as ... , a denúncia se tratar de tráfico internacional de entorpecentes. Posterior pedido de declinação da competência não aceito pelo juízo ...
-
Acordão da , 11-04-2023
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ORDINÃRIO EM HABEAS CORPUS. TRÃFICO INTERESTADUAL DE ENTORPECENTES. ALEGAÇÃO DE FLAGRANTE PREPARADO. NÃO CONSTATAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVOCAÇÃO OU INDUZIMENTO. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA. TRANSPORTE DE 165KG DE MACONHA, COM UTILIZAÇÃO DE BATEDORES. MAUS ANTECEDENTES. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. INSUFICIÊNCIA. AGRAVO DESPROVIDO.1. Não se...
... INTERESTADUAL ... ENTORPECENTES. ALEGAÇÃO DE FLAGRANTE PREPARADO ... NÃO CONSTATAÇÃO. AUSÊNCIA DE ROVOCAÇÃO OU ... INDUZIMENTO ... PREVENTIVA ... CONCRETA. TRANSPORTE DE 165KG DE MACONHA, COM ... -
Dos crimes contra a administração pública
... óbice jurídico à participação de terceiro, através do induzimento ou instigação ... 11. Sujeito passivo do delito de condescendência ... , envolvidos, que estão, em ação penal, por tráfico de entorpecentes, após a frustração da pretensão de se livrarem soltos. Não se sabe se ...