interdito proibitorio conceito
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... @1. Conceito e espécies ... A fim de que seja observado ... ; c) cláusulas contratuais abusivas; d) interdito proibitório em caso de greve (art. 567 do CPC), ...
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Questões subjetivas
... 6. O conceito de gorjetas está previsto no § 3º do art. 457 ... O Banco Ômega S.A. ajuizou ação de interdito proibitório em face do Sindicato dos Bancários ...
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Acórdão nº 1.0433.15.005179-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO - CONEXÃO COM AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - IDENTIDADE DA CAUSA DE PEDIR REMOTA - RISCO EVIDENTE DE SOLUÇÕES CONTRADITÓRIAS - REUNIÃO DOS PROCESSOS - REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO COMPETENTE PARA INSTRUÇÃO E EXAME SIMULTÂNEOS - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - REVELIA - AUSÊNCIA DE PROVAS INDISPENSÁVEIS - SENTENÇA CASSADA.- Havendo conexão...
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Impactos territoriais e ambientais nos conflitos possessórios com as empresas suzano e paineiras no Baixo Parnaíba Maranhense
Os conflitos territoriais e ambientais provocados pelo agronegócio na microrregião do Baixo Parnaíba maranhense, como aqueles envolvendo as empresas Suzano e Paineiras, são geridos por diferentes instrumentos administrativos e jurídicos que podem incorrer no risco de agudizá-los, de conformar os sujeitos afetados e de desconsiderar aspectos étnicos e culturais envolvidos. Diante dessa temática,...
... ção e de reintegração de posse e o interdito proibitório, que tem como objetivo garantir ao ... civilizatório, tendo o conceito cultura papel crucial na existência de uma ... -
Direito civil
... ção da sua honra objetiva, isto é, ao conceito de que goza no meio social ... ATENÇÃO : A ... Etapa 3. Interdito proibitório ... @@1ª ETAPA: Retransmissão ...
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Tutela da propriedade imóvel
... proteção dos bens imóveis havia o interdito uti possidetis ... Recuperandae possessionis - ... proibitório - Mediante petição inicial devidamente ... Conceito" de interdito - O uso dos interditos remonta ao cl\xC3" ...
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Tutela da propriedade imóvel
... proteção dos bens imóveis havia o interdito uti possidetis ... Recuperandae possessionis - ... proibitório - Mediante petição inicial devidamente ... Conceito" de interdito - O uso dos interditos remonta ao cl\xC3" ...
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Uma decisão judicial pode impactar terceiros? - Análise das decisões sobre o fator de ajuste do mecanismo de realocação de energia - MRE (GSF)
... Fredie Didier JrǤ ͳͲ aϐirma que Dzo conceito de parte deve restringirǦse àquele que ... de pagamento pela Fazenda P’blicaǡ interdito" proibitório e nunciação de obra novaǤ ... \xCD" ...
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Acórdão nº 1.0024.15.169051-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-04-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - INTIMAÇÃO PRÉVIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO - DESLOCAMENTO DO MAGISTRADO AO LOCAL DO CONFLITO - DESNECESSIDADE - MERA RECOMENDAÇÃO - RESOLUÇÃO - TJMG Nº 438/2004 - NULIDADE POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - INOCORRÊNCIA - NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL - RÉUS INCERTOS E DESCONHECIDOS - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 232 DO CPC/73 - REJEIÇÃO - PEDIDO...
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Acórdão nº 1.0024.15.169051-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-04-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - INTIMAÇÃO PRÉVIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO - DESLOCAMENTO DO MAGISTRADO AO LOCAL DO CONFLITO - DESNECESSIDADE - MERA RECOMENDAÇÃO - RESOLUÇÃO - TJMG Nº 438/2004 - NULIDADE POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - INOCORRÊNCIA - NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL - RÉUS INCERTOS E DESCONHECIDOS - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 232 DO CPC/73 - REJEIÇÃO - PEDIDO...
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Acórdão nº 1.0194.13.006118-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO - PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA - NECESSIDADE DE JULGAMENTO CONJUNTO COM AS AÇÕES REIVINDICATÓRIA E USUCAPIÃO - PARTES DISTINTAS - EFEITOS DA COISA JULGADA - VINCULAÇÃO ÀS PARTES DA RELAÇÃO JURÍDICA - POSSE - NÃO COMPROVAÇÃO - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 567 DO CPC - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.- Não há se falar em decisõe
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Acórdão nº 1.0194.13.006118-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO - PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA - NECESSIDADE DE JULGAMENTO CONJUNTO COM AS AÇÕES REIVINDICATÓRIA E USUCAPIÃO - PARTES DISTINTAS - EFEITOS DA COISA JULGADA - VINCULAÇÃO ÀS PARTES DA RELAÇÃO JURÍDICA - POSSE - NÃO COMPROVAÇÃO - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 567 DO CPC - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.- Não há se falar em decisõe
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Índice remissivo do código de processo civil
... interdito proibitório: Arts. 567 e 568 – manutenção e ... 123 – conceito": Art. 119 – desistência da ação: Art. 122 \xE2" ...
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A Função Social da Posse no Código Civil / The Social Function of Possession in the Civil Code
No presente texto, os autores analisam os fundamentos teóricos da posse e da recepção da função social da posse, expressa pela idéia de posse-trabalho, no Código Civil. Abordando questões práticas, o texto demonstra como, através de diversos institutos disciplinados no Código Civil, a determinação do cumprimento da função social se tornou um pressuposto para o deslinde dos conflitos de...
... Nesse conceito, portanto, o justo título da posse é aquele que ... lhe nega a posse, não poderia usar do interdito contra o herdeiro certo, o neto, ficando destarte ... impede que seja acolhido o interdito proibitório, no qual a posse ainda não esta frontalmente ... -
Práticas Antissindicais
... Oscar Ermida Uriarte traz conceito de conduta antissindical, como um conjunto de ... pelo instrumento normativo do interdito 18 proibitório. Também se verifica, com certa ...
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Capital - 5� vara c�vel e comercial
... DECISÃO 8129867-23.2022.8.05.0001 Interdito Proibitório Jurisdição: Salvador - Região ... Louro (OAB:SP215839) Requerido: Conceito Engenharia E Planejamento Eireli Autor: Igreja ...
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Possessórias e petitórias coletivas de posse velha se transmutam em 'ações estruturais' com 'diálogo institucional': mais um passo na publicização do direito civil contemporâneo / Collective possessories and petitories of old possession transmuted into 'structural actions' with 'institutional dialogue': another step in publicizing contemporary civil law
As ações possessórias e as ações petitórias coletivas de posse velha passam a partir do CPC 2015 a ter função diversa, pois se transmutam em ‘ações estruturais’ ou ações com ‘diálogo institucional’, direcionando-se ao que se pode denominar de publicização do direito civil introdução. O presente texto analisa a propriedade privada, posse e seus conflitos coletivos na atualidade brasileira diante...
... : da funcionalidade primitiva ao conceito atual da função social. Aspectos ... ENTRE AÇÕES POSSESSÓRIAS COLETIVAS (INTERDITO PROIBITÓRIO, MANUTENÇÃO DE POSSE, ... -
Acórdão nº 51586286020218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 30-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. USUCAPIÃO. TUTELA DE URGÊNCIA. INTERDITO PROIBITÓRIO. DECISÃO MANTIDA. O INTERDITO PROIBITÓRIO É MEDIDA DE CARÁTER PREVENTIVO, QUE VISA PROTEGER A POSSE QUE SE ENCONTRA SOB AMEAÇA DE TURBAÇÃO OU ESBULHO, DE MANEIRA A PREVENIR OU EVITAR O PERIGO DE VIR A POSSE SOFRER ATOS EFETIVOS DE TURBAÇÃO OU ESBULHO. DO CASO EM TELA, CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE MAIOR INSTRUÇÃO...
... de urgência, nos autos da ação de interdito proibitório, que EDINILSON LOPES VIEIRA move em ... preconiza a doutrina quanto ao conceito de fumus boni iuris no Código de Processo Civil ... -
Jacaraci - Vara cível
... defesa por intermédio dos interditos (interdito proibitório, de manutenção da posse ou de tegração de posse). Trata-se de conceito que se relaciona diretamente com a posse direta e ...
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Remanso - 1ª vara dos feitos relativos às rel de cons, cíveis, coms, reg púb e acidentes do trabalho
... defesa por intermédio dos interditos (interdito proibitório, de manutenção da posse ou de tegração de posse). Este conceito está intimamente relacionado com a posse direta ...
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Acórdão nº 1.0543.07.000407-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 8 de Mayo de 2008
INTERDITO PROIBITÓRIO C/C PERDAS E DANOS - CPC - ART. 932 - AMEAÇA DE TURBAÇÃO OU ESBULHO - DEMOLIÇÃO DE IMÓVEL PARA A INSTALAÇÃO DE RESERVATÓRIO DE USINA HIDRELÉTRICA - ATO CONCRETIZADO NO CURSO DA DEMANDA - PERDA DE OBJETO - FALTA DE INTERESSE DE AGIR SUPERVENIENTE - EXTINÇÃO DO FEITO POSSESSÓRIO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO - PEDIDO INDENIZATÓRIO CUMULADO - DESNECESSIDADE DE VINCULAÇÃO DIRETA COM
EMENTA: INTERDITO PROIBITÓRIO C/C PERDAS E DANOS - CPC - ART. 932 ... 121) ... Acerca do conceito de interdito proibitório, Caio Mário da Silva ... -
Tutela dos interesses transindividuais e o poder de polícia
Eis um fenômeno de notáveis desdobramentos, não deixando a desejar sob o ponto de vista da eficiência, eficácia e efetividade da administração pública
... O INTERDITO PROIBITÓRIO ... O INTERDITO PROIBITÓRIO ... Interesses difusos: conceito ... -
É preciso resgatar a vítima dentro e fora do processo penal
... da Vítima propõe a adoção de conceito unitário de vítima antes, durante, depois e ... O INTERDITO PROIBITÓRIO ... O INTERDITO PROIBITÓRIO ...
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Jacaraci - Vara c�vel
... defesa por intermédio dos interditos (interdito proibitório, de manutenção da posse ou de tegração de posse) ... Trata-se de conceito que se relaciona diretamente com a posse direta e ...
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Ações possessórias
... INTERDITO PROIBITÓRIO: de caráter preventivo ... A ... Conceito de esbulho: o esbulho representa o ...