lei 10973 2003
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Extrato de Contrato
... º 13.303/2016, Lei nº 9.279/1996, Lei nº 9.456/1997, Lei nº 10.711/2003 e Lei nº 10.973/2004; Vigência: 04/12/2019 a 04/12/2020; Código da ...
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LEI Nº 14.535, DE 17 DE JANEIRO DE 2023 (*)
... Subvenção Econômica ao Prêmio do Seguro Rural (Lei nº 10.823, de 2003)" e à ação "2130 - Formação de Estoques Públicos - AGF", por meio da ...
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Sandbox regulatório para laboratórios de inovação do Ministério Público brasileiro: possibilidades e contribuições
[Propósito] O propósito deste trabalho é refletir sobre como laboratórios de inovação do setor público poderiam se beneficiar de ambientes regulatórios experimentais - denominados pela Lei Complementar nº182/2021 de sandbox regulatório -, como forma de abrir espaços para a experimentação, especialmente no Ministério Público, cuja cultura institucional é fortemente marcada pelo comando e controle...
... Observa-se que uma das ... 13 Criado em 2003 por Henry Chesbrough, refere-se à abertura das fronteiras das ... -
RESOLUÇÃO CVM Nº 187, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023
... , de 10 de janeiro de 2002, na Lei nº 10.735, de 11 de setembro de 2003, na Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, na Lei nº 11.196, de 21 de ...
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O novo marco legal da inovação e as peculiaridades e controvérsias jurídicas relacionadas à ampliação do conceito de Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT)
... organizações religiosas; (Incluído pela Lei nº 10.825, de 22.12.2003) V - os partidos políticos. (Incluído pela Lei nº 10.825, de ...
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Inovação tecnológica em energias renováveis no Brasil como imperativo da solidariedade intergeracional
O presente trabalho considera as evidentes mudanças climáticas e pretende demonstrar a necessidade de implementação de política públicas direcionadas ao avanço da inovação tecnológica em energias renováveis, em razão do esgotamento e dos malefícios causados pelas fontes de energia tradicionais. Apresenta-se um panorama sobre o esgotamento das fontes de energia usuais, indicando algumas das fontes
... deste elemento no consumo de energia de inúmeros países͟ (SILVA, 2003, p. 406) ... Existem ainda outras fontes alternativas de energia que ... -
Decisões Monocráticas nº 1224768 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Agosto de 2019
... INAPLICABILIDADE. 1 ... As Leis n° 10.637/2002 e 10.833/2003, que disciplinam o PIS e a COFINS não-cumulativos, respectivamente, ...
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Breves considerações sobre as Instituições Científicas e Tecnológicas (ICT) como instrumento de promoção tecnológica: evolução e fortalecimento legislativo
... Ele foi arquivado por despacho da Presidência em 15/01/2003, razão de questões regimentais (BRASIL, 2000b; BARBOSA, 2006, p. 19). O ...
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Capítulo V
... Figueiredo Gonçalves - julgado em 21.10.2003 - Crimes contra o meio ambiente ... - ART. 32, §2º, da lei nº 9.605/98 ...
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Legislação
... 2002, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.755, de 3 de novembro de 2003, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 10.865, de 30 de abril de 2004, ...
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Acordão da , 13-06-2022
AGRAVO INTERNO. PLANO DE SAÚDE. MÉTODO DE ALTO CUSTO MULTIPROFISSIONAL BOBATH. AUSÊNCIA DE REGULAMENTAÇÃO ESPECÃFICA QUE DETERMINE AO MENOS O QUE SEJA ESSE MÉTODO, E NÃO Hà TAMBÉM CERTIFICAÇÃO QUE GARANTA SUA ADEQUADA APLICAÇÃO. NOTA TÉCNICA DO NAT-JUS NACIONAL APONTANDO A NATUREZA CLARAMENTE EXPERIMENTAL DA TERAPIA VINDICADA. COBERTURA LEGAL OBRIGATÓRIA. INEXISTÊNCIA.1. No...
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Direito administrativo da inovação e experimentalismo: o agir ousado entre riscos, controles e colaboratividade
Inovação refere-se ao fenômeno de criação, introdução de novidades e recombinações. Vincula-se às mudanças radicais ou reformulações incrementais de algo já existente. O termo ganhou espaço significativo nos estudos em Economia, mas com o avançar do tempo inevitavelmente alcançou o âmbito do Direito. Nesse contexto, a pesquisa centra sua problemática em delinear uma noção de inovação adequada...
... mercados, novas formas de organização industrial” (Schumpeter, 2003, p. 83, tradução livre) são responsáveis pelo impulso do ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 252, DE 15 DE JUNHO DE 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - Repes, o Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras - Recap e o Programa de Inclusão Digital, Dispõe Sobre Incentivos Fiscais para a Inovação Tecnologica ...
... 34 da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003 ... Art. 30. As disposições dos arts. 28 e 29: ...
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A propriedade intelectual como propulsora do desenvolvimento econômico e social
... Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2003. p. 88 ... A respeito da situação de subjugação tecnológica dos ...
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RESOLUÇÃO CVM Nº 184, DE 31 DE MAIO DE 2023
... , de 10 de janeiro de 2002, na Lei nº 10.735, de 11 de setembro de 2003, na Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, na Lei nº 11.196, de 21 de ...
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Inovação, transferência de tecnologia e cooperação
No atual cenário globalizado, a inovação está relacionada diretamente ao desenvolvimento econômico e progresso de um país. Para que as inovações tecnológicas cheguem ao setor produtivo, muitas vezes faz-se necessário a celebração de contratos de transferência de tecnologia e contratos de licenciamento. Normalmente é na universidade que ocorre o desenvolvimento da pesquisa básica, e na indústria a
... open innovation é uma terminologia cunhada por Henry Chesbrough (2003), que considera a interação entre empresas, academias e consumidores em ... -
A subvenção no direito administrativo brasileiro
... I. São Paulo: Axis Mundi/IBET, 2003, p. 9) ... RAFAEL VALIM ... de liquidation de dettes publiques ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10973-54.2015.5.01.0060)
... Superior do Rio de Janeiro (Faculdade Evandro Lins e Silva) em 3 de março de 2003, ... conforme anotações de sua CTPS e que em 2005, sua antiga empregadora foi comprada pela ora ... demandada, a qual sucedeu seu ...
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Direito administrativo
... 2003) ... X – a lei disporá sobre o ingresso nas Forças Armadas, os ...
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Dados relativos à repressão criminal no Brasil
... Coord. Carlos Eduardo Moreno Sampaio. Brasília: ... INEP, 2003, p. 6 ... 457 IBGE. Anuário Estatístico do Brasil. Ano XI, 1950 ...
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Leis
... (Redação dada pela Lei n. 10.764, de 12.11.2003) ... Art. 144. A expedição de cópia ou certidão de atos a que se ...
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Legislação Complementar
... 1º da Lei n. 10.820, de 17 de dezembro de 2003, ... RESOLUÇÃO CC/FGTS N. 48, DE 18 DE SETEMBRO DE 1991 (DOU ...
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RESOLUÇÃO CVM Nº 175, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022
... , de 10 de janeiro de 2002, na Lei nº 10.735, de 11 de setembro de 2003, na Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, na Lei nº 11.196, de 21 de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10973-14.2020.5.15.0117)
I - AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.015/2014. FÉRIAS. GOZO NA ÉPOCA PRÓPRIA E ATRASO NA QUITAÇÃO. DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DA SÚMULA 450 DO TST PELO STF NO JULGAMENTO DA ADPF 501. Em face das alegações constantes do agravo e considerando a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da...
... Quanto à Súmula 07 do C. TST, há a seguinte previsão: ... Súmula 07 do C. TST (mantida) ... Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 ... "A indenização pelo não-deferimento das férias no tempo oportuno será calculada com base ... na ... -
O fomento no direito administrativo brasileiro
... Belo Horizonte: Del Rey, ... 2003, p. 90-92 ... 145 Preceitua o § 1º do art. 37 da Constituição ...