lei 11108
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A violência obstétrica e o papel do MP
Sequelas físicas e psicológicas por parte de médicos são geradas a partir de procedimentos invasivos. Cabe ao ministério público pôr fim a essa prática.
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Responsabilidade Médica nos Casos de Violência Obstétrica
O presente trabalho busca fazer uma análise sobre a violência obstétrica no Brasil como uma prática violadora dos direitos previstos na Constituição Federal de 1988. Para tal, apresenta o direito à saúde, trazendo seus aspectos históricos de forma breve e seu embasamento para a garantia de tal direito em âmbito de direito fundamental constitucional. Ainda expõe as suas práticas, a título...
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Violência obstétrica: a relação entre a violação do direito à assistência obstétrica humanizada e o patriarcado
A presente pesquisa tem como tema a violência obstétrica e trata da relação entre a violação do direito à assistência obstétrica humanizada e o patriarcado. Este tema é extremamente relevante, uma vez que apesar de atingir grande parte das mulheres brasileiras, essa violência é invisível. Essa pesquisa tem, como objetivo geral, a análise da violência obstétrica sob o enfoque das teorias...
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Juíza suspende ato administrativo que restringia atuação de doulas em Goiânia
Ato administrativo que restringia atuação de doulas em GO é suspenso
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Violência obstétrica e o paradigma do discurso hegemônico na área da saúde
O presente artigo investigou o processo de naturalização das práticas de violência obsté- trica e de constante silenciamento sofrido pelas mulheres. O estudo pretendeu verificar se a hegemonia do discurso dos profissionais de saúde interfere na percepção dos casos de violência obstétrica. A partir da perspectiva histórica sobre o tema, foi possível compreender a origem do debate e sua delimitação
- Violência obstétrica contra a gestante com deficiência
- Lei determina que mulher tem direito a acompanhante no trabalho de parto, no parto e no pós-parto
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Violência Obstétrica e o Racismo Institucional
O presente trabalho tem por objetivo fazer abordagem em torno da violência obstétrica. Inicialmente apresenta-se um panorama geral e análise histórica acerca dos direitos humanos protetivos das mulheres, bem como aspectos definidores da violência obstétrica e as condutas inadequadas praticadas por profissionais da saúde. A desigualdade racial presente no campo da saúde onde as mulheres negras são
- Aproteção integral e o princípio do melhor interesse da criança na primeira infância: fomento às políticas públicas no cuidado ao binômio materno-fetal
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Acórdãos nº 1119684-05.2014.8.26.0100 de 8ª Câmara de Direito Privado, 31 de Agosto de 2016
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO APELAÇÃO Nº 1119684-05.2014.8.26.0100 - VOTO Nº 11108 VOTO Nº: 11108 APELAÇÃO Nº.:1119684-05.2014.8.26.0100 COMARCA: SÃO PAULO - CENTRAL APTE(S): FUNDAÇÃO SAUDE ITAÚ APDO(A)(S).: JOSÉ ...
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Os desafios do combate à violência obstétrica
Passando pelos antecedentes históricos que abriram caminho para a elaboração de medidas para a prevenção e punição à violência obstétrica, este artigo pretende discutir os pontos mais relevantes para a construção de um marco legislativo nacional de enfrentamento a violência no ambiente hospitalar, mas especificamente a violência obstétrica. Pretende-se, assim, contextualizar o caminho na construçã
- Decisão monocrática Nº 1320845 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-12-2021
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-11108/1999-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 21 de Mayo de 2003
09.04.2001. Sendo assim, os paradigmas elencados às fls. 254/255 desservem ao fim colimado, porque não especificam qual foi o Tribunal que prolatou a decisão elencada para o c o tejo de teses, exigência contida no a r tigo 896, alínea a da CLT, com a nova redação ofertada pela Lei nº 9.755/98. Agravo a que se nega provimento. Vistos, relatados e di...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-11108/1999-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 21 de Mayo de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS - ESPECIFICIDADE DOS ARESTOS. O Recurso de Revista foi interposto em 09.04.2001. Sendo assim, os paradigmas elencados às fls. 254/255 desservem ao fim colimado, porque não especificam qual foi o Tribunal que prolatou a decisão elencada para o cotejo de teses, exigência contida no artigo 896, a...
- O julgamento do Habeas Corpus n. 143.641 a partir de uma perspectiva de direitos reprodutivos
- Decisões Monocráticas nº 35983 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Septiembre de 2018
- Acórdão Nº 0009506-89.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 03-11-2021
- Responsabilidade civil da instituição hospitalar por falta de acolhimento a vítimas de perda perinatal
- Vademecum
- Algumas leis que favorecem enfermos, deficientes, mulher e idoso
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Violência obstétrica, políticas públicas e a legislação brasileira
Violência obstétrica, políticas públicas e a legislação brasileira
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Direito à saúde prevalece sobre direito de ir e vir em tempos de Covid-19
Opinião: Direito à saúde prevalece sobre o de ir e vir
- Acórdão, Processo nº 5000481-81.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 01-07-2022
- Acórdão, Processo nº 5049149-59.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 08-07-2022
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Violência obstétrica e acceso das mulheres à justiça: análise das decisões proferidas pelos Tribunais de Justiça da regi?o sudeste
Neste artigo, apresentamos os resultados de nossa pesquisa, que teve como objetivo discutir os dados relativos a um conjunto de acórdãos dos Tribunais de Justiça da região sudeste do país relacionados à violência obstétrica. Buscamos traçar o perfil das demandas componentes da amostra de acordo com as variáveis: Tribunal de Justiça, momento processual, polo ativo, polo passivo, resultado em relaçã