lei 11648 2007
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... (Incluído pela Lei nº 9.528, de 10.12.1997) Vide ADIN 1721-3, de 2007 ... ARTIGO 454 ... Na vigência do contrato de trabalho, as ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-605-92.2010.5.09.0656 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 13 de Marzo de 2013
... de Incidente de Inconstitucionalidade do dispositivo (IIN 15900-86/2007, 84500-21/2007 e 7911800-15/2006, julgado em 25/10/2010), a maioria do ...
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Arranjos institucionais e estrutura sindical: o que há de novo no sistema jurídico sindical brasileiro?
... Justiça do Trabalho - 2005 a 2010 ... 2005 2006 2007 2008 2009 2010 125 244 176 183 59 55 ... Fonte: Elaboração da autora ...
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Artigos 511 a 610
... Em 2007 (AI 657925, 1ª T.), o STF decidiu que a matéria não tem " status ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... 6.ed. São Paulo: RT, 2007", item 6.3) ... A Súmula n. 129 orienta no sentido de que “a prestaç\xC3" ...
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Da organização sindical
... Federal, as pretensões estão prescritas.” (TRT 10ª R., RO 01352-2007-014-10-00-5, 1ª T., Rel. Juiz João Luis Rocha Sampaio, DJU 15.8.08) ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... (Redação dada pela Lei nº 11.457, de 2007) (Vigência) ... §5º. Intimada da sentença, a União poderá interpor ...
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Artigos 511 a 610
... das contribuições confederativa e assistencial (TST RODC 2033200-41.2007.5.02.0000 Rel. Min. Dora Maria da Costa, julg. 8.6.2010) ... Por outro ...
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Origem e evolução do direito do trabalho no brasil
... com Deficiência e seu Protocolo Facultativo , aprovada pela ONU em 2007, ratificada pelo Decreto Legislativo n. 186, de 9.7.2008, com depósito ...
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Os preceitos da lei n. 13.467/2017 no campo do direito coletivo do trabalho
... São Paulo: LTr, 2007 ...
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O Direito do Trabalho no Brasil
... 339, de 28.12.2006, convertida na Lei n. 11.494, de 20.6.2007; 340, convertida na Lei n. 11.482, de 31.5.2007 e 341, convertida na Lei ...
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Organização Sindical
... Segundo relatório da OIT de 2007, dos 186 países-membros, 148 ...
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Sentença com número 5075420-58.2021.8.09.0164 da Cidade Ocidental - Vara das Fazendas Públicas, 23-02-2023
... Rel. Min. Sepúlveda Pertence, julgamento em 15-5-2007, Primeira Turma, ... DJ de 8-6-2007.) ... “Direito sindical. Entidades ...
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CLT Comparada (conforme Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017 ? DOU 14.7.2017 e com a Medida Provisória n. 808, de 14 de novembro de 2017)
... (Redação dada pela Lei n. 11.457, de 2007) (Vigência) ... § 5º Intimada da sentença, a União poderá ...
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Disposição dos sindicatos no Brasil
... da ação de cumprimento pelos integrantes das categorias (BELMONTE, 2007) ... Entende-se que o Poder Normativo não foi extinto, pois se a ideia ...
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Princípios da Negociação Coletiva
... n. 00730-2007-068-02-00-9 (fonte: ); no TRT/PR (9 a Região), Proc. n ...
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Consolidação das leis do trabalho
... 59 do TST — INTERBRAS. SUCESSÃO. RESPONSABILIDADE (DJ 25.4.2007) ... A Petrobras não pode ser responsabilizada solidária ou ...
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Organização sindical
... A UGT foi fundada em 19 de julho de 2007, durante o Congresso Nacional de Trabalhadores que se realizou nos dias ...
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Organização Sindical
... A UGT foi fundada em 19 de julho de 2007, durante o Congresso Nacional de Trabalhadores que se realizou nos dias ...
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Da instituição sindical
... ão tem efeito ex-nunc, ou seja, passa a valer a partir de agosto de 2007. Com isso, toda a legislação editada durante a vigência do art. 39, ...
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Ação Sindical e Fins
... (STF — MI: 712 PA, Relator: Eros Grau, Data de Julgamento: 25.10.2007 ... 6096.1 Comentários à Legislação Sindical.indd 447 17/10/2018 ...
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A Legitimidade de Atuação das Centrais Sindicais na Defesa dos Direitos Intercategoriais Dos Trabalhadores
... os conflitos coletivos do trabalho para além do capital (ANTUNES, 2007. p. 44) ... Nesse passo, adesivamente, os interesses da classe ...
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Artigos 611 a 625
... ed. São Paulo: Atlas, 2004, p. 686 ... PROC. N. TST-DC-187954/2007 ...
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Assessoria de Gestão Estratégica e Modernização
... 7-D, da 8.715, de 19 de novembro de 2007, com ... a redação dada pela Lei nº 11.648, de 17 janeiro de 2022 ...
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Diretoria Geral da Secretaria do TJMA
... 7-D, da ... 8.715, de 19 de novembro de 2007, com a redação dada pela Lei nº 11.648, de 17 janeiro de ... O ...