lei 3 252 27 agosto 1957
-
Sistema nacional de promoção da igualdade racial - SINAPIR - Regulamentação
... pela República Federativa do Brasil em 27 de março de 1968 e promulgada pelo Decreto n ... 1º do Decreto-lei n. 3.078, de 27 de fevereiro de 1941, os em- ... CLT ... 1957; 136º da Independência e 69º da República ... em 30 de abril, a segunda em 31 de agosto e a terceira em 31 de dezembro de cada ano ... Congresso Nacional (DOU 24.4.67 — LTr 31/252) ... A Lei n. 241, de 28.2.67 — (DOU 28.2.67 ...
-
Objeto da Prova
... que a lei considerar da substância do ato; ou (3) se estiverem em contradição com a defesa, ... no processo seja discutido (Michelí) 27 ; são os que, mediante consenso humano geral, se ... 1957, p. 172-185 e 229-252. Apud José Frederico ... tempo, valendo lembrar que a Lei de 18 de agosto de 1769, em seus §§ 12 e 14, estabelecia o ...
-
(27/12/1891) Orozimbo Nonato
... Produção de Orozimbo Nonato – 3. Contribuições à responsabili-dade civil: a ... 54, n. 174, p. 7-16, nov./dez. 1957. 6. STIEFELMANN LEAL, Roger. Memória ... 37, n. 114, p. 237–252, abr./jun., 1999. 10. NONATO, Orosimbo. A ... em Campina Grande, Paraíba, no dia 1º de agosto de 1942. Com a notícia de que navios brasileiros ...
-
Objeto da Prova
... que a lei considerar da substância do ato; ou (3) se estiverem em contradição com a defesa, ... no processo seja discutido (Michelí) 27 ; são os que, mediante consenso humano geral, ... 1957, p. 172-185 e 229-252. Apud José Frederico ... tempo, valendo lembrar que a Lei de 18 de agosto de 1769, em seus §§ 12 e 14, estabelecia o ...
-
Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho - (arts. 224 a 351)
... 9.597) ... 3) Legislação extravagante de outra profissões ... ção prévia em concurso público" (DEJT 27.4.12) ... JURISPRUDÊNCIA ... 1) ... A Lei n. 6.815, de 19 de agosto de 1980, veio estabelecer restrições adicionais ... 3.144, de 20 de maio de 1957, quem concluir o Curso Superior de Agrimensura, ... É ela composta de apenas 5 artigos: 248 a 252. Nenhum deles, porém, deixa expresso que seu ...
-
Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
... 3) Legislação extravagante de outra profissões ... ção prévia em concurso público” (DEJT 27.4.12) ... @@@Jurisprudência ... 1) Execução ... A Lei n. 6.815, de 19 de agosto de 1980, veio estabelecer restrições adicionais ... 1957, quem concluir o Curso Superior de Agrimensura, ... É ela composta de apenas 5 artigos: 248 a 252. Nenhum deles, porém, deixa expresso que seu ...
-
O princípio de proteção
... @27". Opiniões divergentes ... Contudo, essa aceita\xC3" ... 3) o bem comum. Segundo o art. 8º da ... "Derecho dei Trabajo", Buenos Aires, agosto de 1986, pág. I I 1 1 e segs ... X ... Couture" , Montevidéu, 1957, pág. 970 ... José l'1artins Catharino : ... 59 ... Op. cit., t. I. pág. 252 ...
-
Parágrafo único do art. 927 do Código Civil
... esse acolhido também por Pogliani 252 ... Annunziata justifica sua tese, enfatizando que ... 2.050 ... @@2.3. Atividade perigosa pela natureza dos meios ... 27 de julho 1990, n. 7.571); algumas atividades rtivas, como caça (Cass. 10 de agosto 1988, n. 4.911), equitação (App. Catania, 26 ... p. 209 ... VENDITTI, 1957. p. 745. RECANO, P. La r.c. per esercizio de ...
-
Regulação do Setor de Telecomunicações em 2014
... 252 Serviço de Acesso Condicionado (SeAC) ... 265 Lei nº 13.023, de 8 de agosto de 2014 ... 280 Resolução da ANATEL nº 642, de 3 de outubro de 2014 ... 281 ... , de 13 de julho de 1990, da Lei nº 10.359, de 27 de dezembro de 2001, e da Lei nº 12.485 de 12 de ... ções da Lei número 3.173 de 6 de junho de 1957" e regula a Zona Franca de Manaus ... Decreto n\xC2" ...
-
Da Execução na Justiça do Trabalho
... 591 3 culmina notável evolução histórica. Rompendo ... , é a visão de Wolney de Macedo Cordeiro 27 : ... “Não há qualquer dúvida quanto à ... 23) (RDT n. 8 – Agosto de 2004) ... @@11.4. Do sub-rogado ... 16.8.2007, v. u., DJU 27.8.2007, p. 252) ... “AGRAVO REGIMENTAL — AGRAVO DE ... (TRT 3 a R. – 4 a T. – AP n. 1957 ...
-
Referências
... BMC Public Health 2005; 5: 27 ... ALMEIDA C. A. P.; Daruge, E; Daruge Jr, ... ALVARADO, E. V. Medicina legal ... 3. ed. Costa Rica: Lehmann, 1983 ... AMADO ... Resolução RE nº 165, de 29 de agosto" de 2003. Determina a publicação do ... “\xC3" ... 1957, p. 408-409 ... COMBINATO, S.D.; Queiroz, ... Edward Arnold. London. 1991, p. 252-269 ... KOEHLER, S.A.; Ladham, S.; Shakir, ...
-
A inconstitucionalidade do contrato de trabalho intermitente: análise do objeto da adi 5.826/df (parte 2)
... Helder Santos Amorim 3 ... RESUMO: O artigo aborda a controvérsia ... ória da PGR perante o STF, na referida ADI, em 27/06/2018, o presente trabalho prestou-se a ... Industriais), promulgada pelo Decreto 41.721/1957; Convenção 106 (Repouso Semanal no Comércio e ... pelo Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009. Em especial, o art. 27 dessa ... Curitiba: Juruá Editora, 2011, p. 244-252 ... legítima do cidadão de boa-fé contra ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00007321820154058200), 14-05-2020
E M E N T A PENAL. RESPONSABILIDADE DE PREFEITO. DL 201/67, ART. 1º, I. INSTALAÇÕES DE ABASTECIMENTO D'ÁGUA. INCOMPLETUDE DE OBRAS COM RECURSOS DECORRENTES DE CONVÊNIO ENTRE MUNICÍPIO E UNIÃO. FALTA DE PROVAS DE INCÚRIA DO EX-PREFEITO AO NÍVEL DE CONFIGURAÇÃO CRIMINAL. ABSOLVIÇÃO QUE SE CONFIRMA. DESPROVIMENTO DE APELO DO MINISTÉRIO PÚBICO FEDERAL. I - Apelação do MPF voltada contra sentença que...
... 1860 a 1957, 1959 a 1968, 1970 a 1979 (vol. VI) e 2334 a 2441 ... 4.3 -EVANORO DE ALMEIDA FERNANDES (CPF: ... a aplicação do recurso objeto do Convênio 252/98, imprescindível a descrição detalhada do ... 26.JOSÉ ANTÔNIO FELIX ( ... ) ... 27.ANTÔNIO VALDECIR DE BRITO ( ... ) ... 28.JOSÉ ... e os recursos tenham sido repassados em agosto" e setembro de 2001, eles permaneceram em aplicaç\xC3" ... -
Decisão da Presidência nº 1155889 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Agosto de 2018
... 183, § 3°; e 191, parágrafo unico, da mesma Carta ... A ... 1.245, § 2°, do CC e do art. 252 da Lei 6.015/73, tratando-se de imóveis ... 20/04/2010, DJe 27/05/2010) -, não se justificando a paralisação ... pendente há várias décadas, desde 1938 ou 1957, ao que parece, sem se alvitrar fim próximo, ...
-
Decisões Monocráticas nº 1155889 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Agosto de 2018
... 183, § 3°; e 191, parágrafo unico, da mesma Carta ... A ... 1.245, § 2°, do CC e do art. 252 da Lei 6.015/73, tratando-se de imóveis ... 20/04/2010, DJe 27/05/2010) -, não se justificando a paralisação ... pendente há várias décadas, desde 1938 ou 1957, ao que parece, sem se alvitrar fim próximo, ...
-
Bibliografia
... Filipe. v. 4. t. 3. Edição fac-símile. Brasília: Senado Federal, ... 19, 1, 50). JUS, 1, p. 27-45, 2015 ... DROSS, William. L’exception ... Belo Horizonte: Itatiaia, 1957 ... FERRAZ DE CAMARGO, Caio Pacca. A análise ... Revista de Direito Privado ... v. 27. p. 252-278, jul.-set. 2006 ... PENTEADO, Luciano de ... 4. p. 957-988, Luglio-agosto 2013 ... ROSENVALD, Nelson; Farias, Cristiano ...
-
O princípio das mãos limpas como fundamento jurídico para o exame da arguição de ilegalidade
... Disponível em: ... Acesso em 3 de abril de 2017) ... 315 Sobre analogias do ... 45-94. Disponível em: ... Acesso em 23 de agosto de 2017 e PAPARINSKIS, Martins. Analogies and ... 27, n. 4, 2012, p. 761-789, p. 783 ... 355 KOLB, ... Recueil des Courses, vol 92, 1957, p. 119.) ... 366 “The principle that a ... 219-224) ... 572 Idem, par. 240-252 ... 573 En congruencia com lo anterior, la ...
-
O Direito Internacional nas constituições brasileiras: evolução e desafios do treaty-making power / International Law in the brazilian constitutional texts: evolution and challenges of the treaty-making power
O processo brasileiro de conclusão de tratados foi inicialmente caracterizado por uma competência partilhada, conforme previsto na Constituição belga de 1831, que serviu de modelo para o Brasil e outros países. As disposições do texto constitucional brasileiro de 1988 que regem o poder de concluir tratados contrastam com a lógica das constituições anteriores, baseadas na fórmula franco-belga de...
... o soberano sempre poderia impor a sua primazia 3 ... A política externa, portanto, era apenas uma ... mais importantes foi mantida também no artigo 27 da Constituição de 27 de outubro de 1946, que ... Constitucional , Forense, Rio de Janeiro, 1957, p. 263. De acordo VALLADÃO (H.), ad referendum ... o Brasil e Portugal, assinado em 29 de agosto de 1825, foi promulgado pelo Decreto de 10 de ... H.), op. cit ., pp. 251-252. Para mais detalhes referentes ao sistema de ... -
Desestatização da infraestrutura federal de transportes e financiamento público: alguns pontos de discussão
... 3. BREVÍSSIMO HISTÓRICO DO PROCESSO DE ... Mais recentemente, em agosto de 2012, o governo federal lançou o Programa de ... Com a criação da RFFSA em 1957, aperfeiçoou-se o processo de consolidação do ... ( ... ); art. 27. O BNDES destinará o produto da alienação das ...
-
Captação, Intermediação e Aplicação no Financiamento Bancário do Agronegócio
... 52 , 0% ... 54 , 0% ... 36 , 3% ... 46 , 0% ... 28 , 1% ... 50 , 0% ... 252 ... REVISTA JUDICIÁRIA DO ... John Davis e Ray Goldberg 5 , surgiu, em 1957, o termo agribusiness , que coloca a matriz ... ), instituída pela Lei 8.929, de 22 de agosto de 1994 (Lei 8.929/94). Podemos dizer que este ... % 26 ao ano, taxa média de crescimento de 3,2% 27 ao ano e em investimentos diretos estrangeiros ...
-
Decisão monocrática Nº 37424 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-10-2020
... 02)” (fl. 3, e-doc. 1), imputando débitos apurados entre ... improbidade (Decreto 20.910/1932, Lei 3.164/1957, Lei 3.502/1958, Lei 4.717/1965, Lei 7.347/1985, ... , recebeu R$ 939.576,66 da Funasa em agosto/2011, referente a 1ª parcela do ajuste, e firmou ... 252 - que ‘priva o juiz da jurisdictio e torna ... min. Gilmar Mendes. DJ 20.10.2006; MS 27 ...
-
Das Provas
... Rio de Janeiro: Delta, 1964. p. 3.300) ... Para nós, prova: (1) É a ... Sentis Melendo ( El juez y el derecho , 1957. p. 172 a 185 e 229 a 252, apud MARQUES, José ... tempo, valendo lembrar que a Lei de 18 de agosto de 1769, em seus §§ 12 e 14, estabelecia o ... 27 do Código Penal. Logo, mesmo que viesse a ...
-
LEI Nº 14.195, DE 26 DE AGOSTO DE 2021
... (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de ... , 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de ... 6 de julho de 1956, 3.187, de 28 de junho de 1957, 3.227, de 27 de julho de 1957, 4.557, de 10 de ... 252 ...
-
Da duração do trabalho
... 58 ... 3) Evolução histórica da duração do trabalho: ... em Washington, de 29 de outubro de 1919 a 27 de janeiro de 1920, adotou-se o Convênio n. 1, ... 3.270, de 30 de setembro de 1957, fixa em seis o número de horas de trabalho ... TRT 2ª R., RO 00098-2007-252-02-00-4, 2ª T., Rel. Des. Fed. Rosa Maria ... 6º do Decreto n. 27.048, de 12 de agosto de 1949, que regulamentou a Lei n. 605, de 5 de ...
-
Das Normas Especiais de Tutela do Trabalho
... 27, 30 e 31.5.2011 ... I - A configuração, ou ... o pagamento a menor da gratificação de 1/3. (ex-OJ n. 288 da SBDI-1 - DJ 11.8.2003) ... IV ... de 26,06% nos meses de janeiro a agosto de 1992, inclusive ... OJT 38 SDI-1 TST - ... Art. 252 Qualquer tripulante que se julgue prejudicado ... Ratificada pelo Brasil em 25.4.1957 ... Promulgada pelo Decreto n. 41.721, de 25 de ...