lei 3 252 27 agosto 1957
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Capítulo VI
... 3 Talvez não haja maior mal para a liberdade do ... madrugada de 24 de agosto de 1572 (Noite de S. Bartolomeu): católicos de ... 27 ... Sob o ponto de vista doutrinário, pode-se ... Rio de Janeiro: Record, 1957, p. 98.) ... 51 Os livros de Jan Hus e John ... 252 Organizações ligadas a partidos estrangeiros, ...
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DECRETO Nº 76780, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1975. Aprova o Regulamento Interno Dos Serviços da Aeronautica (risaer).
... revogados os Decretos números 40.043, de 27 de setembro de 1956; 42.200, de 28 de agosto de ... 3 - Cargo Privativo - é o que só deve ser ... Art. 252 - As férias de militares alunos são ...
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Redefinindo os contornos do instituto da exceptio non adimpleti contractus a partir das noções de sinalagma, causa concreta e boa-fé objetiva
... 3 • rEDEFININDo oS CoNTorNoS Do INSTITuTo DA ... 27 ... EXCEÇÃO DE CONTRATO NÃO CUMPRIDO • ... 52, 1957, p. 78-79. 673. Ibidem. 674. «Art. 1.131 ... 4, Luglio-agosto 2013, p. 959). 810. Ibidem, p. 960. 811 ...
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De Novo, o Sistema Registal Austríaco
... o título ou acordo de vontades entre as partes 3 ... De facto, segundo o § 380 ... 1 – Data na ... Aufl., Wien, Manz, 1957; FRANZ TRIEBEL, Materielles Grundbuchrecht , ... 594, pela Lei de 8 de Agosto de 1977, n. 574, pelo Dec.-Lei de 31 de Dezembro ... com vista a obter o seu cancelamento 27 ... A invalidade do assento registal pode ... 252 e ss..) ... Revista Logos | Edição 1/2015 ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... {letter-spacing:1.800000px;}.ls3b{letter-spacing:3 ... ;}.y457{bottom:251.817143px;}.yf5{bottom:252 ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 27" de 383 ... Voto - MIN. LUIZ FUX ADC 29 / DF N\xC3" ... 5 Assentos ns. 345, de 17 de agosto de 1811, e 358, de 10 de junho de 1817, adotados ...
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A denúncia anônima no direito brasileiro
... Book DENUNCIA ANONIMA.indb 79 5/3/17 8:45 AM ... MORTON LUIZ FARIA DE MEDEIROS ... 6 22.888, 24.405 e 27.339 ... 7 1.957 e 3.847 ... 8 103.707, ... 1.º, § 1.º, da Lei n.º 12.850, de 2 de agosto de 2013), punida com pena signiicativamente mais ... Nessa vedação, aliás, Martins (2012, p. 252) enxerga reduzida relevância prática, apontando ... ção da informação, tal como Falcão (1957", p. 75), que via na divulgação elemento intoc\xC3" ...
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Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
... no interior do Hospital Universitário local); 3 o Pronto Atendimento do bairro Gurilândia; 4 ... ício n° 762/2010-GADIP/ ANVISA, de 11 de agosto de 2010, a segunda Ré determinou que o Autor ... GILMAR MENDES, julgado em 27/02/2013, publicado em PROCESSO ELETRÔNICO ... 252 R. Dir. sanit., São Paulo v.15 n.2, p. 138-375, ... 16). En 1957 se incorpora con el 14 bis la igualdad sustancial ... -
Os limites de jornada de trabalho e sua imperatividade
... O art. 3 da referida Carta contemplou "o compromisso dos ... da Comunidade Econô-mica Europeia -, de 1957, "requeria a unanimidade na adoção de ... 10/1985, de 2 de agosto, e o Tratado de Adesão de Espanha e Portugal, de ... essa observação foi Manuel Alonso Olea 252 , ainda quando estava em vigor a Diretiva ... 185/2012, DEJT divulgado em 25, 26 e 27.09.2012 ... I - O uso de instrumentos ...
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Concessões de serviços públicos e PPPS: aspectos financeiros e tributários
... 2 O chamado “Direito da Infraestrutura” 3 exerce, nesse contexto, um papel de suma ... São Paulo: Summus, 1992. p. 27-28) ... 6 TORRES, Heleno Taveira. Direito ... Barueri, SP: Manole, 2011. p. 252) ... 26 “O Banco da Borracha funciona sob ... 7, p. 136-238, 1957 ... 28 CANTO, Gilberto de Ulhôa. Algumas ... 575, de 07 de agosto de 2012, incluiu o §2º do artigo 6º da Lei n ...
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Referências bibliográficas
... 146, p. 26-38, agosto de 2001 ... ARAÚJO, Florivaldo Dutra de ... V. II, Milano: Dott A. Giuffrè, 1957 ... BARREIROS NETO, Jaime. Direito ... V. I e II, 3. ed. São Paulo: LTr, 1997 ... ________. O ... Curitiba: Gênesis, n. 27, p. 319-323, março de 1995 ... FONSECA, ... p. 221-252 ... SANTOS, Wanderley Guilherme dos ...
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Eficácia das cláusulas de exclusão e limitação de responsabilidade nos contratos de aquisições de sociedades
Este trabalho se propõe a discutir aspectos acerca da possibilidade de declaração de ineficácia de disposições concernentes à exclusão ou limitação da responsabilidade do dever de indenizar convencionadas nos contratos de aquisição de sociedades, em face de situações que signifiquem uma desconformidade ou inconsistência quanto às afirmações e informações consubstanciadas nas declarações e...
... : técnicas contratuais de mitigação – 1.3" Dever de indenizar e a relevância das estipulaç\xC3" ... in a Social Setting , Nova York, Wiley, 1957 ... 5. Robert Cooter e Thomas Ulen, Direito ... , regime geral e prova das obrigações, 27 que introduz uma reformulação na parte do ... 223-234, 252 e 264 da Lei 6.404/1976 e arts. 1.116-1.122 do ... , Extrato do Case 14235 ( extract ) de agosto/2008, publicado no Boletim 24, n. 1, 2013, pela ... -
As constituições subnacionais e direitos fundamentais nas federações / Subnational constitutions and fundamental rights in federations
As federações diferenciam-se entre si quanto ao espaço de autonomia que as suas Constituições deixam aos textos constitucionais das unidades subnacionais, influenciando o nível de proteção normativa dos direitos fundamentais no âmbito do constitucionalismo subnacional. Naqueles em que é deixado um espaço maior ao trabalho constituinte, as declarações de direitos subnacionais tendem a ser mais...
... 235 ss, 252; FAVOREU, 2006, p. 433). As limitações impostas ... 3; MARSHFIELD, 2011, p. 1153). É de se esperar que ... 19 da Constituição federal 27 ... Assim também em Roraima, o Título II ... MALÁSIA. Constitution of 1957 (status 2015). Disponível em: ... Acesso em 15 ... em 13 de junho de 2018 Aceito em 25 de agosto ... -
A Greve como Delito, como Liberdade e como Direito Humano Fundamental: Um Percurso Histórico e Jurídico e suas Consequências Sociais e Econômicas - A Situação do Brasil
... 3 ... A história da greve é, em certa medida, a ... 27 ... No méxico, o primeiro país que ... Salvador, ratificado pelo Brasil em 21 de agosto de 1996, cujo artigo 8º, referente aos direitos ... Conferência Internacional do Trabalho em 1957 e a "Resolução sobre direitos sindicais e sua ... 2. Ed. São Paulo: LTR, 2007. P. 252 ...
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Do regime jurídico aplicável à exploração de petróleo e de gás - dos contratos de concessão, de partilha de produção e de cessão onerosa
... Art. 27. A Sociedade e suas subsidiárias ficam obrigadas ... , tal artigo foi alterado pela Lei nº 3.257/57 ... 76. A Lei nº 2.004/53 foi revogada ... pela Lei nº 3.257, de 2 de setembro de 1957, passando a dispor que: ... § 4º Quando o ... 89. MENSAGEM nº 870, DE 6 DE AGOSTO DE 1997, do Presidente da República ao ... 252-275 ... AUTA.indd 148 07/08/2015 17:44:11 ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... Como destaca Araken de Assis 2 : "O art. 591 3 culmina notável evolução histórica. Rompendo ... , é a visão de Wolney de Macedo Cordeiro 27 : ... "Não há qualquer dúvida quanto à ... 23) (RDT n. 8 - Agosto de 2004) ... @@11.4. Do sub-rogado ... Ensina ... 16.8.2007, v. u., DJU 27.8.2007, p. 252) ... "AGRAVO REGIMENTAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - ... (TRT 3ª R. - 4ª T. - AP n. 1957 ...
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Direito à liberdade de expressão no sistema interamericano e europeu de direitos humanos
3. DIREITO À LIBERDADE DE EXPRESSÃO NO SISTEMA ... ício Campos Rosa, ocorrido em dezessete de agosto em Santa Luzia (Minas Gerais), onde desconhecidos ... de Direitos Humanos, Sentença de mérito de 27 de janeiro de 2009. Essa sentença refere-se à ... ória a competência jurisdicional do Tribunal 252 ... Em 2010, entrou em vigor o Protocolo nº ... Direitos Humanos, Decisão de 20 de julho de 1957. [consult. 10 de junho de 2020]. Disponível ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... 3) Direito Público e Direito Privado: Sobem a ... Siglo Veinte, Buenos Aires, 1957, p. 41): "Os problemas constitucionais não são, ... -nunc , ou seja, passa a valer a partir de agosto de 2007. Com isso, toda a legislação editada ... (2002) ... 27) Súmula n. 29, TRT/RS - Município de Gravataí ... ed., LTr, 1991, p. 252) recorda que "antes da Consolidação, mandava o ...
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Introdução
... 3) Direito Público e Direito Privado: Sobem a ... Siglo Veinte, Buenos Aires, 1957, p. 41): “Os problemas constitucionais ... -nunc , ou seja, passa a valer a partir de agosto de 2007. Com isso, toda a legislação editada ... (2012) ... 27) Orientação Jurisprudencial n. 6, TRT/Rs — ... ed., LTr, 1991, p. 252) recorda que “antes da Consolidação, mandava ...
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A Sucessão dos Conviventes à Luz do Artigo 1.790 do Código Civil Brasileiro de 2002
... A inadequação terminológica; 6.1.3 Inciso II (a concorrência com descendentes só ... primeira vocação, ou seja, os descendentes 27 – ... cada um deles, mesmo antes do ... e deixaram de ter contato com ele desde 1957. Decisão revogada. Indeferida a habilitação ... São Paulo: Saraiva, 2010. p. 159) ... 252 C a p í t u l o VI do enlace, do regime de ... Desde agosto, o contribuinte que tem uma relação estável ...
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A autonomia reprodutiva da mulher e o acesso às técnicas de reprodução humana assistida à luz da jurisprudência
... 3. Direito à saúde e direito ao planejamento ... os entes federativos, de forma solidária 27 (art. 23, II, 196, CF) assegurar o acesso à ... Norma Suely Fonseca Quintes, 10 de agosto de 2015. 46. BAHIA. Tribunal de Justiça da ... 1, n. 1, p. 225-252, 2014 ... OLMOS, Paulo Eduardo. Quando a ...
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Direito à Igualdade. Proibição de Discriminação
... daqueles que são governados pelas mesmas leis 3 ... O princípio de isonomia se expressa em geral ... , já que ratificada em 25 de abril de 1957 e promulgada pelo Decreto n. 41.721, de 25 de ... de 1988 e ratificado pelo Brasil em 21 de agosto de 1996, conhecido como protocolo de San ... de 1965, foi ratificada pelo Brasil em 27 de março de 1968 e, portanto, integra o ... 5. ed. São Paulo: LTr, 1991. p. 252 ...
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Formas de trabalho análogo ao de escravo no cultivo da cana-de-açúcar no Brasil
... Escravo, absolutamente vazia de sentido; 3. Reiteram que no Brasil já existe tipificação ... 1957". [ ... ]; 5. Alertam a sociedade de que o Brasil \xC3" ... maior fabricante de etanol do planeta, com 27,5 bilhões de litros/ ano e contando com 300 mil ... Rede Liberal. Rede Globo. Pará, 14 agosto 2017. Disponível em: ...
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Seção I. Da locação em geral
... de espaços para estacionamento de veículos; 3. de espaços destinados à publicidade; 4. em ... Rel. Juiz Narciso Orlandi – J. 27.10.94) ... Locação e despejo 3 ... cobrando alugueres referentes aos meses de agosto a dezembro, quando o imóvel já havia sido, por ... Tomo XIX. 2. ed. Rio de Janeiro: Borsoi, 1957, p. 38. 52 Correspondente ao art. 739 do Código Civil de 1916. 53 LRP – Art. 252 – O registro, enquanto não cancelado, produz ...
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Referências bibliográficas
... 146, p. 26-38, agosto de 2001 ... ARAÚJO, Florivaldo Dutra de ... V. II, Milano: Dott A. Giuffrè, 1957 ... BARREIROS NETO, Jaime. Direito ... V. I e II, 3. ed. São Paulo: LTr, 1997 ... ________. O ... Curitiba: Gênesis, n. 27, p. 319-323, março de 1995 ... FONSECA, ... p. 221-252 ... SANTOS, Wanderley Guilherme dos ...
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Objeto da prova
... que a lei considerar da substância do ato; ou (3) se estiverem em contradição com a defesa, ... no processo seja discutido (Michelí) (27) ; são os que, mediante consenso humano geral, ... 1957, p. 172-185 e 229-252. Apud José Frederico ... tempo, valendo lembrar que a Lei de 18 de agosto de 1769, em seus §§ 12 e 14, estabelecia o ...