lei 711 07
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Legítima Defesa
... mas verdadeira de Léon Rabinovicz, orgulho de macho ofendido " 711 ... Aliás, "bem dizia La Rochefoucauld: há no ciúme mais amor próprio do ...
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Acordão da Primeira Turma, 04-05-2021
ADMINISTRATIVO. RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONTRATOADMINISTRATIVO. SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA ARMADA E NÃO ARMADA EMUNIDADES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ. DESCUMPRIMENTO DECLÁUSULA CONTRATUAL. PAGAMENTO PARCIAL DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIODOS EMPREGADOS DA CONTRATADA. DECISÃO ADMINISTRATIVA QUE APLICOUMULTA DE 20% SOBRE O VALOR GLOBAL DOS CONTRATOS. MONTANTE REDUZIDOPARA 4% PELO...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 711-10.2015.5.23.0003)
... -PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS ... O Estado de Mato Grosso foi pessoalmente intimado da decisão atacada em 10.07.2017 (art. 7º da Resolução TRT23 n. 243/2014), conforme consta no campo ''Expedientes'' do Sistema PJE. Assim, encontra-se tempestivo o recurso de ...
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Índice sistemático do novo CPC
... 449 Capítulo XIII – Da regulação de avaria grossa (arts. 707 ao 711) ... 451 Capítulo XIV – Da restauração ...
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Caetité - Vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... 23 da Lei Municipal nº 711, de 24 de agosto de 2010, pleiteou em 13/10/2020 junto à Prefeitura ... FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ INTIMAÇÃO 8000627-07.2021.8.05.0036 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Caetité ...
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Decisões Monocráticas nº 173224 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Agosto de 2019
... SÚMULA 711/STF. TESES DE LEGALIDADE DOS CONTRATOS DE COMISSÃO POR ... 18.645.930,13 praticados em período considerável de tempo, entre 23/07/2009 a 02/05/2012. 380 ... No presente caso, entendo que restou ...
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Decisão da Presidência nº 173224 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Agosto de 2019
... SÚMULA 711/STF. TESES DE LEGALIDADE DOS CONTRATOS DE COMISSÃO POR ... 18.645.930,13 praticados em período considerável de tempo, entre 23/07/2009 a 02/05/2012. 380 ... No presente caso, entendo que restou ...
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Da penhora
... É desnecessário o registro do bem em Cartório, pois o art. 1.711 do Código Civil mantém as regras da lei especial. O registro é ... n. 348/1998.010.15.00-5 – rel a ... Ana Paula P. Lockmann – DJ 13.4.07 – p. 79) (RDT n. 05 – Maio de 2007) ... Bem de família — ...
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Decisão Monocrática nº 1.0024.07.792970-1/013(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Septiembre de 2018
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA. PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO. DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL. REGULARIZAÇÃO DA ANEXAÇÃO DOS DOCUMENTOS. PREENCHIMENTO DOS CAMPOS "DESCRIÇÃO" E "TIPO DE DOCUMENTO". EXIGÊNCIA DA PORTARIA CONJUNTA Nº 711/PR/2015 DO TJMG. DESCUMPRIMENTO. INDEFERIMENTO DA INICIAL. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. SENTENÇA CONFIRMADA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
... REGULARIZAÇÃO DA ANEXAÇÃO DOS DOCUMENTOS. PREENCHIMENTO DOS CAMPOS "DESCRIÇÃO" E "TIPO DE DOCUMENTO". EXIGÊNCIA DA PORTARIA CONJUNTA Nº 711/PR/2015 DO TJMG. DESCUMPRIMENTO. INDEFERIMENTO DA INICIAL. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. SENTENÇA CONFIRMADA. RECURSO CONHECIDO E ... -
O uso indiscriminado de agrotóxicos na agricultura, seus impactos na saúde do trabalhador rural e a consequente responsabilidade civil no Brasil
Esta pesquisa buscou compreender os impactos gerados na saúde do trabalhador rural pelo uso indiscriminado de agrotóxicos e os desafios para a responsabilização no Brasil. Contrapôs-se o discurso produtivista, utilizado para ampliar cada vez mais a quantidade e variedade de agrotóxicos utilizados, e o discurso em torno da segurança e soberania alimentar e nutricional, que busca alternativas ao...
... dia, com a utilização de a lgum tipo de agrotóxico (BOMBARDI, 20 07). Algumas substâncias presentes nos agrotóxicos podem atingir o sistema ... Journal of Clinical Oncology , v ... 53, n. 10, p. 1 704-1 711" , 20 07. B ELO, Mariana Soares da Silva Peixoto et al ... Uso de agrot\xC3" ... -
A regulação de avaria grossa e a atuação do tribunal marítimo
... 13.105, de 16 de março de 2015, em seu Capítulo XII, artigos 707 a 711. A problemática cinge-se a identiicar até que ponto pode existir a ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 711-89.2013.5.19.0003) 08-02-2017
... Precedentes. 4 - Recurso de embargos conhecido e desprovido. (E-ED-RR - 552-07.2013.5.06.0231, Relator Ministro: Alexandre de Souza Agra Belmonte, Data de Julgamento: 09/06/2016, Subseção I Especializada em Dissídios ...
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Decisão da Presidência nº 138837 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2016
... SÚMULA 711/STF ... INEXISTÊNCIA DE DEFINIÇÃO LEGAL, À ÉPOCA DOS FATOS, PARA O ... Advogados); b) 30/11/2011 - R$ 100.000,00 (Green Century CEP Ltda); C) 07/12/2011 - R$ 1.632,32 (Spíndola Palmeira Advogados); d) 15/12/2011 R$ ...
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Dos contratos em espécie
... 1.711 e seguintes do Código Civil (o bem de família legal, previsto na Lei n ... 1.154, determinou o CANCELAMENTO da Súmula 61 do STJ (Dje 07/05/2018)) ... Súm. 101 ... A ação de indenização do segurado em ...
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Segunda câmara criminal - segunda turma - Segunda câmara criminal - segunda turma
... 215581578, FLS. 185/197 – EM 07.03.2022). RECURSO (ID. 215581583, FLS. 218 E RAZÕES NO ID. 38601352): ... LEI Nº 11.464/07. ENUNCIADO 711 DA SÚMULA DO STF. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO ... Restando ...
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Decisão da Presidência nº 1161958 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Marzo de 2019
... militares em detrimento dos servidores civis, em razão do Decreto n 711/1995. ( ... ) Analisando o ato normativo impugnado, ao qual os autores ... Reajustes previstos por legislação estadual (leis estaduais 5.144/07, 5.344/08 e 4.620/05) ... Inadmissibilidade do recurso extraordinário ...
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Decisões Monocráticas nº 1161958 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Marzo de 2019
... militares em detrimento dos servidores civis, em razão do Decreto n 711/1995. ( ... ) Analisando o ato normativo impugnado, ao qual os autores ... Reajustes previstos por legislação estadual (leis estaduais 5.144/07, 5.344/08 e 4.620/05) ... Inadmissibilidade do recurso extraordinário ...
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Segunda c�mara criminal - segunda turma - Segunda c�mara criminal - segunda turma
... PRISÃO CAUTELAR DO PACIENTE CERTIFICADA NOS AUTOS DE ORIGEM SOMENTE EM 07/03/2022. CARTA PRECATÓRIA PARA CITAÇÃO DO PACIENTE DEVOLVIDA CUMPRIDA ... LEI Nº 11.464/07. ENUNCIADO 711 DA SÚMULA DO STF. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO ... Restando ...
- Especificidades do setor elétrico
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... 11.495/07, que passou a exigir o depósito prévio de 20% sobre o valor da causa ... Comentários à CLT. 30. ed. São Paulo: Saraiva, 2005. p. 711 ... No mesmo sentido: “Ação anulatória — Competência. Se ...
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Roubo e latrocínio (Art. 157)
... STF. 2ª Turma. HC 109539, Rel. Min. Gilmar Mendes, julgado em 07/05/2013 ... 2966 Neste sentido: JESUS, Damásio Evangelista de ... 3097 TACRIM – SP, RT 711/344; TJAL, RT 711/352 ... Tratado Doutrinário de Direito Penal ...
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Execução por quantia certa: pagamento ao credor
... 24 da Lei nº 8.906, 04/07/1994): "A decisão judicial que fixar ou arbitrar honorários e o contrato ... 8, p. 101 ... CPC/73, art. 613 ... CPC/73, art. 711 ... LIMA, Alcides de Mendonça. Comentários ao Código de Processo ...
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Estelionato (Art. 171)
... 5640; TRF da 2ª R., ... Rev. 16.440, DJU 02/07/1992, p. 20077. 3752 TJSP, RT719/463. 3753 TJSP, RT 495/352. 3754 TJSP, ... a lei a ser aplicada será a mais grave, pois, segundo a Súmula n o 711 do STF: “A lei penal mais grave aplica-se ao crime continuado ou ao ...
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Justiça de transição: possibilidades para o Brasil revogar a Lei de Anistia
... Nesse sentido, a Súmula n o 711 do Supremo Tribunal Federal, diz: “[a] lei penal mais grave aplica-se ao ... Disponível em ... Acesso em: 07 jan. 2019 ... _____. Reflexiones sobre la organización e ...
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Índice sistemático do código de processo civil
... CPC JURISPRUDENCIA 2ED.indb 1 CPC JURISPRUDENCIA 2ED.indb 1 07/04/2021 15:56:28 ... 07/04/2021 15:56:28 ... ÍNDICE SISTEMÁTICO ... Capítulo XIII – Da regulação de avaria grossa (arts. 707 a 711) ... 793 ...