lei 711 07
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Título IV - Dos estabelecimentos penais (Arts. 82 a 104)
... RT 711/425-437 e Arquitetura carcerária. Doutrina nº 5, p. 126 ... ART ...
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Organização administrativa
... 711) (2015) Banca: CETRO – Órgão: AMAZUL – Prova: Analista em ...
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Prescrição extintiva nos vinte anos de vigência do Código Civil
... Droit des obligations , cit., p. 711. Tradução livre) ... 57 Dispõe o art. 306º do Código Civil ...
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Execução efetiva: fraude à execução trabalhista e fraude à execução fiscal - A interpretação sistemática como ponte hermenêutica à assimilação produtiva à execução trabalhista do regime jurídico especial da fraude à execução prevista no art. 185 do CNT
O presente artigo estuda a juridicidade da aplicação do regime jurídico especial da fraude à execução fiscal à execução trabalhista, com vistas a promover a efetividade da jurisdição na Justiça do Trabalho. Para tanto, articula-se a proposta de interpretação extensiva do art. 889 da CLT à interpretação sistemática do art. 186 do Código Tributário Nacional, com vistas à assimilação produtiva da...
... 30 da Lei de Executivos Fiscais quanto o art. 711 do Código de Processo Civil, preceitos que reconduzem o intérprete à ... -
Índice sistemático do código de processo civil
... Capítulo XIII – Da regulação de avaria grossa (arts. 707 a 711) ... 625 ...
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Dos serviços auxiliares da justiça do trabalho - (arts. 710 a 721)
... 2) No art. 711 estão discriminadas as atribuições da Secretaria da Vara do Trabalho ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... Ministro Paulo De Tarso Sanseverino, DJe 01/07/2020) ... Não é lícito ao Judiciário restringir a aplicabilidade ... 8- Ordem denegada. (STJ, HC 711.194/SP, Relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Relatora para acórdão ...
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Marco legal da IA (PL 21/20) - Análise comparativa à luz da regulamentação europeia (AI Act) e a questão da proteção do segredo industrial
... EBOOK TUTELA JURIDICA DO CORPO ELETRONICO.indb 703 05/07/2022 15:20:55 ... 05/07/2022 15:20:55 ... PAOLA CANTARINI ... EBOOK TUTELA JURIDICA DO CORPO ELETRONICO.indb 711 ... EBOOK TUTELA JURIDICA DO CORPO ELETRONICO.indb 711 05/07/2022 ...
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Artigos 643 a 735
... conhecido e provido.(TST - RR: 931006920035070006 93100-69.2003.5.07.0006, Relator: Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, Data de Julgamento: ... (Redação dada pelo Decreto-Lei n. 8.737, de 19.1.1946) ... Art. 711 - Compete à secretaria das Junt as: ... a) o recebimento, a autuação, ...
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Da justiça do trabalho
... 181/2012. A Lei n. 11.962, de 03.07.2009, alterou a redação do art. 1º da Lei n. 7.064, de 06.12.1982, para ... Art. 711. Compete à secretaria das Juntas: a) o recebimento, a autuação, o ...
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Guarda compartilhada da constituição: cumprindo a promessa do constitucionalismo democrático?
... v. Pearson [1992] 3 SCR ... 665; R. v. Morales [1992] 3 S.C.R. 711 ... 252 Ana Cristina Melo de Pontes Botelho ... Salientou que ...
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A (im)possibilidade de verificação de fatos e prognoses legislativos no controle de constitucionalidade
... , §9º, da Constituição Federal, quanto na modulação dos efeitos, 711 nos termos do art. 27, da Lei n. 9.868/99, para preservar a validade e a ...
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Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... trivial, would be bad faith .” Disponível em: , acesso em: 07 set. 2018 ... 393 KHOURI, Paulo R. Roque A., A exceção de contrato ... prevista pelo Código Civil de 1916 como “pacto comissório” 711" , mas apenas na disciplina da compra e venda. Segundo Clovis Bevilaqua, \xE2" ...
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Controvérsias numa ação judicial de usucapião de área urbana: reflexões a partir de um processo de Caxias do Sul - RS / Controversies in a lawsuit of usucapião of urban area: reflections from a process of Caxias do Sul - RS
O presente artigo objetiva analisar um processo judicial de usucapião de área urbana como forma de adquirir a propriedade de um imóvel e discute, basicamente, divergências entre a legislação municipal, leis federais e a Constituição Federal. Os pedidos da referida ação foram indeferidos em primeira e segunda instância, o que gerou um recurso extraordinário, julgado no Supremo Tribunal Federal (RE
... Revista de Direito da Cidade, vol. 11, nº 1. ISSN 2317-7721 pp. 711-735 711 ... R evista de D ireito da C idade ... /anexo/con trole_de_constitucionalidade_v__Port1.pdf Acesso em 06/07 ... -
Direito Penal
... Nos termos da Súmula 711 do STF, nos crimes permanentes ou continuados, a lei penal mais grave ... preso cautelarmente em outro feito criminal no período de 27.09.2006 a 07.09.2007 e buscava a detração da pena pela prática de crime perpetrado ...
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Os princípios constitucionais e as sanções no direito tributário
... São Paulo: Resenha Tributária, 1978, p. 711) ... Sanções no Direito Tributário-ALTERADO.indd 104 27/04/2015 ... 2011. Órgão Julgador: Tribunal Pleno. Publicação: DJE 07 dez. 2011) ... Sanções no Direito Tributário-ALTERADO.indd 125 ...
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Os Princípios nas Constituições
... G. Direito Constitucional. 5. ed. 2. reimp., 1992. p. 169/218 e 345/711 ...
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Fase satisfativa do procedimento para pagamento de quantia
... EBOOK EXECUCAO.indb 421 ... EBOOK EXECUCAO.indb 421 26/07/2021 08:57:27 ... 26/07/2021 08:57:27 ... EXECUÇÃO POR QUANTIA ... 8. ( ... ) 2. Os arts. 612 e 711 do Código de Processo Civil de 1973, dispondo sobre penhora e direito de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-ED-RR - 96-21.2017.5.09.0009)
AGRAVO CONTRA DECISÃO DE PRESIDENTE DE TURMA DENEGATÓRIA DE SEGUIMENTO DE EMBARGOS REGIDOS PELA LEI Nº 13.015/2014, PELO CPC/2015 E PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 39/2016 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PERCEBIDA POR MAIS DE DEZ ANOS. IRRETROATIVIDADE DA LEI Nº 13.467/2017. SÚMULA Nº 3
... RESPONSAVEL PRT/DR/PR-6893/13 Gerencial ... 01/07/2013 30/09/2014 GERENTE AGENCIA DE CORREIO BP I ... TITULAR ... provimento." ... (AIRR - 711-90.2016.5.06.0021, Relator Ministro: Guilherme Augusto Caputo Bastos, ... -
Contratos empresariais
... : 26/02/2003, S2 – SEGUNDA SEÇÃO, Data de Publicação: DJ 07/04/2003 p. 217REVJUR vol. 308 p. 106RNDJ vol. 42 p. 118RSTJ vol. 178 p ... Art. 711. Salvo ajuste, o proponente não pode constituir, ao mesmo tempo, mais de ...
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Decisão da Presidência nº 1092126 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Noviembre de 2017
... ART. 5º, XL DA CF ... SÚMULA 711 DO STF ... PRELIMINAR REJEITADA ... PLEITO DE ABSOLVIÇÃO ANTE A ... /BA-AgR, Primeira Turma, Relator o Ministro Menezes Direito, DJ de 17/8/07; AI nº 641.845/ES-AgR, Primeira Turma, Relator o Ministro Ricardo ...
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O federalista e a democracia: revisitando a teoria da separação dos poderes e o papel do judiciário
O presente trabalho analisa as principais teses de uma obra seminal do constitucionalismo moderno, a saber, O Federalista, concentrando a atenção na teoria da separação dos poderes, no governo representativo e na relação dessas instituições com as práticas democráticas. A partir de uma análise teórica e histórica, busca-se encontrar neste texto alguns elementos que podem ser retomados e...
... In: Pensar , Fortaleza, v. 18, n. 3, set./dez. 2013, p. 681-711. MACIEL, Débora Alves; KOERNER, Andrei. Sentidos da judicialização da ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-RR - 101843-43.2017.5.01.0039)
EMBARGOS REGIDOS PELA LEI Nº 13.015/2014, PELO CPC/2015 E PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 39/2016 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PERCEBIDA POR MAIS DE DEZ ANOS. IRRETROATIVIDADE DA LEI Nº 13.467/2017. SÚMULA Nº 372, ITEM I, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. INCORPORAÇÃO. DIREITO...
... 7ª Turma, Relator Ministro Claudio Mascarenhas Brandao, DEJT 07/04/2020). (grifou-se)" ... (pág. 1.047) ... Conheço, ... provimento." ... (AIRR - 711-90.2016.5.06.0021, Relator Ministro: Guilherme Augusto Caputo Bastos, ... -
Livro II - Do processo de execução
... Rosana Andriguetto de Carvalho, julgado em 13/07/2006, DJ 7171) ... Rede ferroviária federal. Cessão ilegal de créditos ... 711 a 1.722. Súmulas 205, 449 e 486/STJ. Art. 833. São impenhoráveis: ...
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Classificação dos crimes
... Por fim, de acordo com a súmula 711 do STF, surgindo uma lei nova, mas no curso da permanência, mesmo que ...