lei 754 07
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Função orgânica da delinquência patrimonial na sociedade de consumo
... 2011 e 2016, causando prejuízos na ordem de 6,1 bilhões de reais 754 ... Notadamente, o aumento no número de roubos de cargas implica no ...
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Decisões Monocráticas nº 137705 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2018
... nos autos inquérito policial nº 154/06 DPF/CRA/MS (atual nº 754/2007) ... Não houve pedido de liminar ... A Procuradoria-Geral da ... atualizadas ao Juízo Federal de Corumbá/MS a respeito do IP nº 754/07, que foram prontamente prestadas (Petição/STF nº 47197/18) ... É o ...
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Acórdão, Processo nº 0012104-58.2012.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 20-12-2019
... mídia audiovisual de fl. 754 ... A única testemunha arrolada pelo Ministério Público Federal foi ... 3.048/99 e Instruções Normativas INSS/PRES nº 20/07 e 45/2010, além das Portarias Interministeriais dos Ministérios da ...
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Cooperativas
... 5765.9 - Convenções da OIT - 3a ed.indd 747 10/07/2017 17:50:08 ... atividades, bem como facilitando a utilização ... VII – interesse pela comunidade; ... 754 Edson Beas Rodrigues Jr ... 5765.9 - Convenções da OIT - 3a ...
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Decisão da Presidência nº 30824 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Mayo de 2016
... de Contas da União (TCU), mantido pelos Acórdãos 450/2009 e 754/2011, nos autos do TC 018.233/2006-1, mediante o qual se aplicou ao ... PROCESSO ELETRÔNICO ... DJe-116 DIVULG 06/06/2016 PUBLIC 07 ...
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Ação rescisória
... Min. Douglas Alencar Rodrigues, 07.04.2015). (722) “[ ... ] O termo inicial para a contagem do prazo ... considerado a distinção entre os casos (técnica do distinguishing (754) ), sendo ônus do autor demonstrar a distinção na petição inicial, de ...
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Decisões Monocráticas nº 30541 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Agosto de 2018
... /2015, houve sua conversão em agravo interno, com base na Resolução 754/2016, do TJSP ... Aduz que, de acordo com a Constituição Federal, ...
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Decisão da Presidência nº 30541 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Agosto de 2018
... /2015, houve sua conversão em agravo interno, com base na Resolução 754/2016, do TJSP ... Aduz que, de acordo com a Constituição Federal, ...
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Atos pessoais, O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , no uso de suas atribuições, tendo em vista o que cons
... em concurso pblico, conforme classificao homologada pelo Edital n 07/2022, publicado no Dirio Oficial do Estado de 1 de julho de 2022, e nos ... 390 64001026312-0 SILVIO RIBEIRO DO AMARAL 754 - 391 64001987144-0 AL DE OLIVEIRA ...
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Decisão monocrática Nº 47287 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-07-2021
... 978 e 1592) e FABIO CARDOSO OMITO (fls. 754 e 888) ... Importante destacar que a Polícia Federal não mantém qualquer ingerência sobre o sistema PJe, ou seja, ela não é gestora dos ...
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Acordão da , 08-03-2023
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA DE NATUREZA REPETITIVA. MILITAR. REFORMA EX OFFICIO. LEIS 6.880/80 E 7.670/88. HIV. MILITAR PORTADOR ASSINTOMÃTICO DO VÃRUS. GRAU DE DESENVOLVIMENTO DA SÃNDROME DE IMUNODEFICIÊNCIA ADQUIRIDA - SIDA/AIDS. IRRELEVÂNCIA. REJEIÇÃO DOS PRIMEIROS EMBARGOS DE...
... STF, proferiu decisão monocrática, em 26/07/2022 – após o julgamento do presente ... repetitivo, em 11/05/2022, e ... 1º, I, c, da Lei 7.670/88, como se vê a fls. 743/744e e 754/755e, in ... "Assevera a UNIÃO, nos Aclaratórios, em momentos distintos, ... -
A Terceirização e o Setor Elétrico Brasileiro
... Dora Maria da Costa, DEJT de 14.3.2014; TST; 8ª T., RR 649-89.2012.5.07.0012, Rel. Min. Dora Maria da Costa, DEJT de 7.1.2014; TST, 1ª T., ... Guilherme Augusto Caputo Bastos, DeJT de 08.05.2009; TST, 5ª T., RR-754/2007-048-12-00.9; Rel. Min. Kátia Magalhães Arruda, DeJT de 13.02.2009; ...
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Tutela de interesses transindividuais e ruptura da concepção de categoria
... 07). “Recurso Ordinário em Dissídio Coletivo. Exigibilidade de anuência ... Pedido de Inconstitucionalidade incidenter tantum da Lei n. 754/94 do Distrito Federal. Questão de Ordem. Recurso do Distrito Federal ...
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Sistema prisional brasileiro: COVID-19 e os reflexos em um ambiente de 'pandemia estrutural'
O presente artigo busca proporcionar uma reflexão crítica do sistema prisional brasileiro em tempos de pandemia. A partir de revisão bibliográfica, pesquisa documental, e noticiários jornalísticos,identifica como as condições precarizadas das unidades prisionais propiciam a expansão da pandemia, expondo seus(uas) internos(as) às mais variadas violações de direitos, que impactam mais diretamente a
... 06 jun. Disponível em: https://observatorio3setor.org.br/noticias/754-das-pessoas-mortas-pelapolicia-no-brasil-sao-negras/ 2020. Acesso em: 20 ... -
Acordão da , 13-02-2023
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ORDINÃRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA - DECISÃO MONOCRÃTICA QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECLAMO, PARA RECONHECER O INTERESSE RECURSAL. INSURGÊNCIA RECURSAL DOS REQUERENTES.1. O interesse de agir é condição da ação caracterizada pelo binômio necessidade-adequação. Necessidade concreta da atividade jurisdicional e adequação de provimento e procedimento...
... virtual de 07/02/2023 a 13/02/2023, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos ... RMS 4.729/DF - EDCL, RMS 754/SP E RESP 2.231/RJ ... VI - PROCESSO DE MANDADO DE SEGURANÇA ANULADO A ... -
Legislação
... — V. Circular Caixa n. 865 de 24.07.19, DOU 31.1.19. Que trata sobre os procedimentos pertinentes à geração ... Presidente do Conselho ... RESOLUÇÃO CODEFAT N. 754, DE 26 DE AGOSTO DE 2015 (DOU 28.8.2015) ... Regulamenta os ...
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O hate speech e os limites da liberdade de expressão nos meios digitais
Esta pesquisa busca delimitar os alcances do discurso de ódio (hate speech), praticado especialmente nos meios digitais, em contraposição à liberdade de expressão. Objetivase, pois, discutir os limites do discurso de ódio à luz da liberdade de expressão. O tema se revela interessante na medida em que ainda é incipiente na sociedade brasileira, assim como nos tribunais pátrios. É nesse sentido a...
... ___________. Supremo Tribunal Federal. Informativo nº. 754. Brasília/DF, 11 ago. a 15 ago. de 2014, Informativo, Divulgado em: 26 ... -
Acórdão Nº 1378714 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-06-2022
... Min. Dias Toffoli (Presidente), DJe de ... 14/07/2020 ... 3. Agravo interno DESPROVIDO ... O Plenário do Supremo ... exordial foram lavrados os DEBCAD's n.°s 37.353-754-9 (valor ... originário: R$ 916.274,40; atualizado: R$ 1.840.748-74), ...
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O enfrentamento ao tráfico de pessoas no Brasil: uma análise jurídica e criminológica
... sobre tráfico de pessoas, sendo 137 para fins de exploração sexual, 754 para redução análoga à escravidão, 47 para tráfico internacional de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 754-35.2013.5.05.0029)
... Ministra Kátia Magalhães Arruda, 6ª Turma , Data de Publicação: DEJT 01/04/2016; Ag-AIRR-61600-46.2007.5.02.0050, Data de Julgamento: 07/10/2015, Relator Ministro: Cláudio Mascarenhas Brandão, 7ª Turma , Data de Publicação: DEJT 16/10/2015; AgR-AIRR - 453-06.2016.5.12.0024, Data ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Vice-presidência. (Processo 5003616-94.2011.4.04.7102), 30-04-2020
... Tema STF 754 - Os efeitos financeiros das revisões de aposentadoria concedidas com ... Ministro Mauro Campbell Marques, DJe 01/07/2019; REsp 1818242/AL, Rel. Ministro Herman Benjamin, DJe 01/07/2019; REsp ...
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Decisão monocrática Nº 238031 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-03-2024
... 754). A conduta praticada pelo agravante constitui falta disciplinar de ... “[ ... ] Segundo consta dos autos, "em 08/07/2022, durante o cumprimento da pena no regime fechado, o sentenciado ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 754-45.2010.5.02.0313)
TST - ARR - 754-45.2010.5.02.0313 - Data de publicação: DEJT 07"/02/2019 ... Agravante e Recorrido: VALDECY BISPO DOS SANTOS ... \xC2" ...
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A fronteira entre patrimônio cultural e direito animal: o caso do ofício dos carroceiros
... Disponível em: https://direitoachadonarua.files.wordpress.com/2020/07/gt11_barbaragoloubeff_cavalos-de-rua.pdf. Acesso: 14 de mai. 2021 ... aboliu, passando a considerá-la crime em 2007 754 ... Desde 31 de dezembro de 2018, o comércio de marfim legal e ...
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Por uma proposta intercultural de interpretação dos direitos territoriais indígenas
... Disponível em: https://brasil.elpais.com/brasil/2017/07/21/politica/ 1500589783_221019.html. Acesso em 10 dez. 2017 ... 352 ... ão, de acordo com as condições fáticas e jurídicas existentes 754 ... A ponderação não consiste na decisão em si, mas em uma estrutura, ...