lei alimentos gestantes
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Acórdão Nº 0311233-76.2018.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Público, 22-09-2020
... da comercialização de produtos de conveniência, como alimentos, em farmácias (págs. 01-15). Juntou documentos (págs. 16-29) ... c) complementos alimentares para gestantes ou nutrizes; ... d) alimentos para idosos; ... e) ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... (D) às gestantes que apresentem gravidez de alto risco à saúde e ao desenvolvimento do ... do direito de visitas pelos pais, assim como o dever de prestar alimentos, que serão objeto de regulamentação específica, a pedido do ...
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Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
... Essa também nos fornece oxigênio, água, alimentos, lazer, substâncias medicinais, inspiração e enlevo. Por outras ... ência, além de causar má-formação nos fetos das obreiras gestantes. 280 Além disso, há lesões ambientais que são, de fato, ...
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Fundamentos do Estado Democrático de Direito
... , artigo 2º, da Lei nº 7.244, de 23/7/1968, nas ações de alimentos, e artigo 9º, da Lei nº 9.099, de 26/9/1999, nos Juizados Especiais ... gestantes ...
- Acórdão, Processo nº 5000151-84.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 20-07-2022
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ARTS. 11 A 25
CAPÍTULO III ... Dos Alimentos ... Luiz Cláudio Carvalho de Almeida ... Promotor de Justiça titular ... ao atendimento prioritário a idosos, pessoas com deficiência, gestantes", lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos. Nos ... 63. Associa\xC3" ...
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ARTS. 11 A 25
CAPÍTULO III ... Dos Alimentos ... Luiz Cláudio Carvalho de Almeida ... Promotor de Justiça titular ... ao atendimento prioritário a idosos, pessoas com deficiência, gestantes", lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos. Nos ... 63. Associa\xC3" ...
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Reflexões sobre a autonomia privada afetiva: rumo ao direito de família contemporâneo
... atra- vés do que se pode denominar de “busca ativa ” das gestantes em participar de grupos e de se esforçarem, de per si, para atingir o ... efetiva transmissão da herança; (B) no que diz respei to aos alimentos gravíd icos (ou mais adequadament e alimen- tos ao nascituro) – prevê ...
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Embrião, Nascituro e Prote ção da Vida Humana
... à vida, proibindo a aplicação de pena de morte às mulheres gestantes, garantindo, de uma forma bem clara, a proteção à vida do nascituro ... e Cruz e Alexandre Alberton admitem a propositura da ação de alimentos pelo nascituro, seja ela sozinha ou cumulada com a de investigação de ...
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Legislação
... como faltas devidas a doenças, a acidente, ou a licença para gestantes, não poderão ser computadas como parte das férias remuneradas anuais ... Seção I ... Da comercialização de alimentos para lactantes e crianças na primeira infância Art. 3º Este ...
- Acórdão Nº 0309096-24.2018.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Público, 01-12-2020
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Lei, LEI Nº 15.950, DE 9 DE JANEIRO DE 2023. Consolida a legislação estadual relativa a eventos e da
... Conscientização sobre os Direitos ... das Gestantes será dedicada à ... divulgação dos direitos ... relacionados à saúde ... enfatizando a importância dos ... alimentos orgânicos e ... agroecológicos para a saúde ... da população e para o ...
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Ordinária, LEI Nº 15.950, DE 9 DE JANEIRO DE 2023. Consolida a legislação estadual relativa a eventos e da
... Conscientização sobre os Direitos ... das Gestantes será dedicada à ... divulgação dos direitos ... relacionados à saúde ... enfatizando a importância dos ... alimentos orgânicos e ... agroecológicos para a saúde ... da população e para o ...
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Legislação Complementar
... como faltas devidas a doenças, a acidente, ou a licença para gestantes, não poderão ser computadas como parte das férias remuneradas anuais ... Seção I ... Da comercialização de alimentos para lactantes e crianças na primeira infância ... Art. 3º Este ...
- Acórdão, Processo nº 5011168-30.2021.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 22-09-2022
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Leis
... ária pode manter serviço próprio de refeições, distribuir alimentos e firmar convênio com entidades fornecedoras de alimentação coletiva, ... íticas de saúde da mulher e de planejamento reprodutivo e, às gestantes, nutrição adequada, atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao ...
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Vitória da conquista - 2ª vara de família sucessões, órfãos, interditos
... DE VITÓRIA DA CONQUISTA INTIMAÇÃO 8007599-21.2022.8.05.0274 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Vitória Da Conquista ... os indivíduos idosos (acima de 60 anos), imunossuprimidos e gestantes, ainda que em dia em relação ao esquema vacinal.” ... Vitória da ...
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Programa solidário em cuidados integrativos em tempos de pandemia: saúde transdimensional e educação transdisciplinar autossustentáveis
... alimentos e produtos têxtil para populações de grande vulnerabili-dade ... para mães e bebês, através de orientações para gestantes, incluindo orientações de cuidados por profissionais de saúde, doulas, ...
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Tanatologia forense
... Alimentos – Reconhecíveis – 1 – 2 horas da última refeição – Em fase ... Assim, os médicos que realizarem o procedimento e as gestantes que decidirem interromper a gravidez não estarão cometendo qualquer ...
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Acórdão, Processo nº 5014323-31.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 01-08-2022
... PARTE AUTORA: PIMENTA VERDE ALIMENTOS LTDA.ADVOGADO do(a) PARTE AUTORA: RODRIGO FORLANI LOPES - ... ória nº 1.045/2021, que os afastamentos de suas empregadas gestantes das atividades laborais (incompatíveis com o trabalho a distância ou ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... , premido pela necessidade de manter o emprego como provisão de alimentos para si próprio e para sua família ... Não se anula ... éstica não tinha, a seu favor, a estabilidade assegurada às gestantes pelo texto da Constituição 1397 ... Quando se debruçou sobre a matéria, ...
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A constituição brasileira e as políticas de previdência social
... concentravam nos direitos das gestantes e na assistência médica e higiênica do trabalhador, embora a ... científico e tecnológico;) ; VI - fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e ...
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Trabalho Invisível e Ilícito: reflexões criminológicas críticas e feministas do aumento do encarceramento de mulheres por tráfico de drogas no Brasil
Diante de um aumento vertiginoso do encarceramento de mulheres por tráfico de drogas, este artigo visa colaborar na análise das múltiplas determinantes deste fenômeno desde o diálogo entre pensamento criminológico crítico e teorias feministas marxistas, tendo como central a afirmação da condição destas mulheres enquanto trabalhadoras do tráfico e a compreensão da dinâmica de seus lugares na...
... trabalho de recolecção, de horticultura e de preparação dos alimentos, que torna os homens economicamente dependentes do trabalho delas, muito ... privadas de liberdade, espaços para custódia de mulheres gestantes, equipes multidisciplinares de atenção à saúde da mulher, entre outras ... -
Acórdão, Processo nº 5002994-22.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 02-09-2022
... FED. WILSON ZAUHY ... AGRAVANTE: REAL PAULISTA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA.Advogado do(a) AGRAVANTE: ALONSO SANTOS ALVARES - SP246387-AAGRAVADO: ... indeferiu o pedido de liminar formulado com o objetivo de que as gestantes empregadas que exerçam função incompatível com o trabalho a distância ...
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Direito grego
... ço dos criminosos com a golilha para impedir que engolissem alimentos ou objetos de valor. Dessa maneira iam definhando até não suportarem e ... gestantes que juravam que a concepção se deu antes da morte do marido aos ...