lei delegada 4 1962
- Acórdão nº AgRg no Ag 1414327 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
-
Intervenção do Estado na Ordem Econômica e no Direito de Propriedade
... de bens e serviços é tratada pela Lei Delegada 4/1962 e pelo Decreto-lei 2/1966, enquanto que as ...
-
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 193, DE 25 DE JUNHO DE 1990. Dispõe Sobre a Garantia de Salario Efetivo e da Outras Providencias.
... 4° ... Art. 4° O Salário efetivo, calculado na ... 11, da Lei Delegada n° 4, de 26 de setembro de 1962, com a redação ...
-
Prefácio
... do famoso discurso feito, em 15 de março de 1962, pelo então presidente dos EUA, John Kennedy. Em ... ís, que começou com a vigência da Lei Delegada nº 4, de 1962, e se fortaleceu em 1976, com a ...
-
Outras experiências brasileiras de acesso à justiça
... ; na Venezuela, o Código anterior era de 1962, tendo sido o atual aprovado em 1998 e tendo ... Especiais, p.111, referente ao HC 288.586/4-voto 3832, nesta tese: “Os sábios julgadores ... consumidores, foi a decretação da Lei Delegada n. 4, de 1962, que vigorou até 1998 e visava a ...
-
Regulação do setor minerário : uma abordagem histórica e análise dos aspectos jurídicos e econômicos a serem considerados em uma proposta de reforma
A regulação setorial passa por várias etapas de conhecimento. Para que possa ser feita uma proposta adequada é necessário apropriar-se das experiências regulatórias passadas, entender o seu momento de desenvolvimento e as peculiaridades que levaram à criação da medida, o cenário institucional criado para lidar com os seus desafios e, principalmente, reconhecer e se apropriar do cenário econômico...
... Tabela 4 Ranking do nível de países da América Latina e ... , a exploração da maior parte pode ser delegada ... A União só possui o monopólio ... na Lei Delegada nº 4, de 26 de setembro de 1962, e na Lei nº 4.137, de 10 de setembro de 1962, ... -
A obsolescência programada da apple e a proposta de vedação no CDC e na PNRS
... programada na transição do iPad 3 para o iPad 4 da Apple. Também aborda a discussão ambiental e ... , de 1º de maio de 1943; revoga a Lei Delegada n. 4, de 26 de setembro de 1962, a Lei n. 11.887, ...
-
Indeferido
Decreto nº 95.247, de 17 de novembro de 1987. Regulamenta a Lei n° 7.418, de 16 de dezembro de 1985, que institui o Vale-Transporte, com a alteração da Lei n° 7.619, de 30 de setembro de 1987.
... ARTIGO 4 ... Está exonerado da obrigatoriedade do ... 1962, e art. 7° do Decreto-lei n° 2.310, de 22 de ... responsáveis com a pessoa jurídica delegada ou pelos atos do consórcio, em razão de ...
-
A interpretação dos contratos, a boa-fé e a lei da liberdade econômica
... mister considerar as conclusões de Paulo Nalin 4 : ... nestes tempos pós-modernos de ... , de 1º de maio de 1943; revoga a Lei Delegada nº 4, de 26 de setembro de 1962, a Lei nº ...
-
DECRETO Nº 92433, DE 03 DE MARÇO DE 1986. Dispõe Sobre a Execução das Medidas Previstas Nos Artigos 37 e 38 do Decreto-lei 2.283, de 27 de Fevereiro de 1986.
... fevereiro de 1986, e o disposto na Lei Delegada nº 4, de 26 de setembro de 1962, e na Lei nº ...
-
DECRETO Nº 92408, DE 20 DE FEVEREIRO DE 1986. Dispõe Sobre a Politica Nacional do Abastecimento, Cria o Conselho Interministerial de Abastecimento, e da Outras Providencias.
... do País, nos termos e limites da Lei Delegada" nº 4, de 26 de setembro de 1962, com as modifica\xC3" ...
- nº 94.01.05562-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 10 de Junio de 1999
-
A Experiência Brasileira: O Código Brasileiro de Defesa do Consumidor de 1990
... John Kennedy, de 15 de março de 1962, a respeito dos direitos básicos e fundamentais ... publicado em 4 de janeiro de 1989 no Diário Oicial da União , ... de consumo, até porque criada pela Lei Delegada" 04, de 1962, para intervenções no domínio econ\xC3" ...
-
Referências
... Direito Antitruste 4.0 – fronteiras entre concorrência e ... , de 1º de maio de 1943; revoga a Lei Delegada 4, de 26 de setembro de 1962, a Lei 11.887, de 24 ...
-
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 292, DE 03 DE JANEIRO DE 1991. Dispõe Sobre a Garantia de Salario Efetivo e da Outras Providencias.
... 11 e no art. 12, todos da Lei Delegada" nº 4, de 26 de setembro de 1962, com as modifica\xC3" ...
-
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 199, DE 26 DE JULHO DE 1990. Dispõe Sobre a Garantia de Salario Efetivo e da Outras Providencias.
... 11 e no art. 12 todos da Lei Delegada" nº 4, de 26 de setembro de 1962, com as modifica\xC3" ...
-
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 211, DE 24 DE AGOSTO DE 1990. Dispõe Sobre a Garantia de Salario Efetivo e da Outras Providencias.
... 11 e no art. 12, todos da Lei Delegada" nº 4, de 26 de setembro de 1962, com as modifica\xC3" ...
-
A constitucionalização do direito civil e o direito fundamental à propriedade
O presente artigo se projeta ao estudo da constitucionalização do direito civil e do direito fundamental à propriedade. Nesse contexto, tem-se como objetivo geral analisar a constitucionalização da propriedade como direito fundamental em consonância com o princípio da dignidade da pessoa humana. O processo de constitucionalização teve início no Brasil com o advento da Constituição da República...
... ÁCIA HORIZONTAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS; 4" O DIREITO FUNDAMENTAL À PROPRIEDADE; 5 CONSIDERA\xC3" ... , de 1º de maio de 1943; revoga a Lei Delegada nº 4, de 26 de setembro de 1962, a Lei nº ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 246, DE 13 DE OUTUBRO DE 1990. Institui Normas para a Defesa da Concorrencia e da Outras Providencias.
... Art. 4° Verificada a procedência da representação, o ... 74 da Lei n° 4.137 de 10 de setembro de 1962 passa a vigorar com a seguinte redação: ... àquelas constantes do artigo 11 da Lei Delegada n° 4, de 26 de setembro de 1962, com a redação ...
-
Análise de impacto regulatório na saúde suplementar: reflexões a partir de Direito & Economia
... 4 e tem sido implementado no país, ainda que em ... , de 1º de maio de 1943; revoga a Lei Delegada nº 4, de 26 de setembro de 1962, a Lei nº ...
-
Funcionalização da cláusula de non compete em contratos empresariais e o possível retrocesso da Lei da liberdade econômica
O presente trabalho buscou investigar e demonstrar a função exercida pelas cláusulas de non compete nos contratos empresariais, o que inevitavelmente culminou na exploração de critérios de interpretação a serem utilizados em contratos com cláusulas dessa natureza. Para tanto, utilizou-se como recurso metodológico a pesquisa bibliográfi ca nacional e internacional, bem como a pesquisa...
... 4 De acordo com Bruna (1997), o princípio da livre ... , de 1º de maio de 1943; revoga a Lei Delegada nº 4, de 26 de setembro de 1962, a Lei nº ... -
Políticas de controle ambiental: um comparativo das tipologias dispensadas de licenciamento ambiental no meio-norte brasileiro
Os Estados do Piauí e Maranhão mantêm procedimentos de dispensa de licenciamento ambiental de atividades econômicas especificadas em normas estaduais. O presente artigo propõe observar, através da análise comparativa das tipologias econômicas dispensadas de licenciamento ambiental, como os dois Estados do meio-norte do Brasil desenharam normativamente a política pública de controle ambiental das...
... Calçadas com Acessibilidade 4. Casa de Farinha 5. Centro de Convivência 6 ... , de 1º de maio de 1943; revoga a Lei Delegada nº 4, de 26 de setembro de 1962, a Lei nº ... -
Acórdão nº 2006/0156793-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 7 desta Corte Superior ... 4. Agravo regimental não provido ... Vistos, ... Administrativo. SUNAB. Lei Delegada nº 4⁄62. Infrações Continuadas ... 11, "a", da Lei Delegada 4⁄1962. O Ministro relator, invocando a jurisprudência ...
-
Acórdão nº AgRg nos EDcl no REsp 868479 / PE de T2 - SEGUNDA TURMA
... 7 desta Corte Superior ... 4. Agravo regimental não provido ... Vistos, ... Administrativo. SUNAB. Lei Delegada nº 4⁄62. Infrações Continuadas ... 11, "a", da Lei Delegada 4⁄1962. O Ministro relator, invocando a jurisprudência ...
-
Decreto-Lei nº 210 de 27/02/1967. ESTABELECE NORMAS PARA O ABASTECIMENTO DE TRIGO, SUA INDUSTRIALIZAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 9º do Ato Institucional nº 4, ... Art. 1º O abastecimento de trigo do país, ... das prerrogativas que lhe confere a Lei Delegada" número 4, de 26 de setembro de 1962, estabelecer\xC3" ...