lei estadual 675 92
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... 417 deve ser fornecido pela autoridade estadual ou municipal competente. (Redação dada pelo ... (Redação dada pelo Decreto-lei nº 9.675, de 29.8.1946) (Revogado pela Lei nº 2.693, de ...
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Coordenação da Receita do Estado
... 297, 298, da Lei Estadual 6174/70, artigos 15, 16 e 17, da Lei Complementar ... Lei Federal nº 8429/92, propondo, ao final, a rescisão contratual e a ... '(3$57$0(172'((675$'$6'(52'$*(0²'(5 ... ...
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Livro II - Da função jurisdicional
... A coincidentidade 92 da norma concreta para com a norma abstrata ... ção (Magistratura Nacional - Federal e Estadual) ... Mais ainda do que salvaguardar os ... CANOTILHO, J. J. Gomes. Op. cit., p. 657-675 ...
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Procedimentos especiais
... 92 (1191) , da SDIII, do TST); c) transitou em ... 675 do CPC): a) a qualquer tempo, no processo de ... à competência da Justiça comum, quer estadual, quer federal, que é residual em relação à ...
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Processo legislativo
... , que a iniciativa de leis, no âmbito estadual, distrital e municipal, para aumentos dos ... CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL_5ED.indb 675 ... EBOOK CURSO DE DIREITO ... 92" Na lição de Michel Temer, 93 “delegar atribui\xC3" ...
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Da infração
... ; Cód.: 501-0; Desdobramento: 0; Estadual/Rodov.)” ... Obs: A Res. 53/98-Contran, ... Res. 92/99 do Contran, que trata dos requisitos técnicos ... : multa de R$ 85,13; Resp.: Propr.; Cód.: 675-0; Desdobramento: 0; Estadual/Rodov.)” ...
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Livro II - Do processo de execução
... Art. 1.675. Ao determinar-se o montante dos aqüestos, ... 653 e 654. Súmula 196/STJ. Enunciado 92/TJRJ ... @@@SEÇÃO III. Da Penhora, do ... da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas ...
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Organização administrativa
... da educação e cultura em âmbito estadual, o Governador de determinado Estado da ... 92 560) (2015) Banca: FGV – Órgão: TJ-BA – ... 3. ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 109 ... 675) (2014) Banca: FUNCAB – Órgão: SEPLAG-MG – ...
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Secretaria da Educação
... 92 Anderson Luiz Silva 70286580 APTO ... 93 Anderson ... 674 Marcio Lopes 81945209 INAPTO ... 675 Marcio Lucio De Oliveira 47535107 INAPTO ... 676 ... 4 21.112.479-2 ... APMF DO COLÉGIO ESTADUAL ANTONIO DOS TRES ... 12.150.717/0001-07 ...
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Do direito das famílias
... 9. ed. São Paulo: Atlas, 2009, p. 92 (Coleção direito civil; v. 6). 26. CAMARGO ... ção da República), à Justiça Estadual reconhecer eventual direito previdenciário por ... 9. Recurso especial desprovido ( REsp 1.597.675, rel. Paulo de Tarso Sanseverino, 3ª Turma, j ...
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Secretaria da Fazenda
... Estadual nº 11.066/1995 e na Lei Estadual n.º ... DE4 ... '/= ... 92 4ª feira | 24/Nov/2021 - Edição nº 11063 ... 55(2±127$6(;3/,&$7,9$6±%,0(675( ...
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Direito do trabalho e processual do trabalho
... Súmula 675": Os intervalos fixados para descanso e alimentaç\xC3" ... estadual o processo e o julgamento, em ambas as ... 92 ... Em outras palavras, no momento da análise ...
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Direitos Humanos entre redes e camadas
... ãos internacionais de solução de conflitos 92 , que finalmente geraram decisões similares, ... A corte estadual do Texas manteve sua posição original de ... 33, p. 675, 2004) ... 102 EUA. SUPREMA CORTE DOS ESTADOS ...
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Legislação Complementar
... direta ou indireta, nas esferas federal, estadual, distrital ou municipal; ... VIII — bico — ... Art. 92. Os recursos do Fundo Nacional para a Criança e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-132300-34.2006.5.02.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
RECURSO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO-BASE. OJ TRANSITÓRIA 60/SBDI-1/TST. Conforme entendimento desta Corte consubstanciado na OJ Transitória 60/SBDI-1/TST, o adicional por tempo de serviço - qüinqüênio - , previsto no art. 129 da Constituição do Estado de São Paulo, tem como base de cálculo o vencimento básico do servidor público estadual. Recurso de revista conhecido...
... vencimento básico do servidor público estadual. Recurso de revista conhecido e provido ... artigo 9º, da Lei Complementar Estadual nº 675/92, a interpretação de 'compreender' todas e ... -
Em Tempo
... da Coordenação Estadual do Artesanato do Paraná, em conformidade com as ... Responsável: MARCELO PAULO MAGGIO ... 92 2ªfeira|27/Ago/2018 -Ediçãonº10261 ... '(3$57$0(172'((675$'$6'(52'$*(0²'(5 ... ...
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Consolidação das leis do trabalho
... 8 TST: Súm. n. 304, OJ SDI-1 ns. 92, 96, 143, 202, 225, 261, 343, 408, 411, OJ SDI-1 ... Normativo n. 31; STF: Súm. n. 675 ... Seção II ... DA JORNADA DE TRABALHO ... direta, indireta e fundacional, federal, estadual ou municipal ... Parágrafo único. Na ...
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Secretaria Da Fazenda
... DA COORDENAÇÃO DO ORÇAMENTO ESTADUAL - COE, no uso de suas atribuições legais e ... ',5(725,$*(5$/ ... *(67®2$'0,1,675$7,9$6((' ... / ... $/25,=$d®2'$('8&$d®2%É6,&$$'0,1,675$7,92 ... / ... 727$/ ...
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... 675) que reconhece a propriedade superficiária, mas ... Dennis John Pavlich 92 cita as seguintes: ... a) apartment ... ível por força das legislações estadual e municipal 170 , que não admitem a divisão de ...
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Do Homicídio (Art. 121)
... geral, a competência é da justiça estadual, no Egrégio Tribunal do Júri, vide artigo 5º, ... , 26:469 e 78:388; TJMG, RCrim 4.689, JM, 92:426; TJRS, ACrim 687.067.132, RJTJRS, 129:158 ... Doutrinário de Direito Penal [17x24].indd 675 08/02/2018 14:47:11 ... Art. 121 ...
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A prática do novo júri
... O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, por intermédio de seu representante, abaixo ... no futuro, aplicando, por analogia, os artigos 92 e 93 do CPP, na forma do art. 3º do CPP ... (Local e data) (Assinatura) ... | 675 ... Manual do Júri ... 5.54.14 Modelo ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... 92, em verdade nada mais se fazia se não que ... de vara privativa, instituída por lei estadual, não altera a competência territorial ... 1.021) ... Na petição 675 de agravo interno o recorrente impugnará ...
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Os tribunais da jurisdição constitucional
... 147.1) e em Zâmbia (art. 92); sessenta e oito anos na Alemanha (art. 4, Lei ... 191.3; Rússia: Duma Estadual ou um quinto de seus Deputados – art. 125.2; ... Direito Constitucional , p. 675-676; MIRANDA. Portugal , p. 353 ... Sem ...
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Estudo Específico dos Recursos (arts. 581 a 638)
... ário de Processo Penal [17x24] [BRUNO].indd 675 08/02/2018 14:27:03 ... Arts. 581 a 638 ... 1. O Ministério Público estadual não é parte na ação constitucional de habeas ... (STF, RECrim 92.256, DJU 23/5/1980, p. 3.736; RTJ 98/812) ...
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Direito das Pessoas com Deficiência
... de deficiência, em nível federal, estadual, do Distrito Federal e municipal; ... II – o ... Relevantes ao Direito do Trabalho 675 ... 5765.9 - Convenções da OIT - 3a ed.indd ... 92. É criado o Cadastro Nacional de Inclusão da ...