lei fundamental de newton
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Da instituição sindical
... A nosso ver, o referido inciso III, do art. 8º da Lei Fundamental, quando incumbe o sindicato da defesa dos direitos coletivos ou ... TRT 21ª R., REO 00874-2005-012-21-00-5, Rel. Des. Carlos Newton de Souza Pinto, DORN 1º.5.08 ... 6) Ilegitimidade ativa ad ...
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Acórdão Nº 793 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-02-2022
... NA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE ... PRECEITO FUNDAMENTAL 793 PARAÍBA ... INTDO.(A/S) ... PROC.(A/S)(ES) ... INTDO.(A/S) ... : ASSEMBLEIA ... LEGISLATIVA ... DA PARAÍBA ... : NEWTON NOBEL SOBREIRA VITA E OUTRO(A/S) ... : GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA ...
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Das leis à história: direito, política e causalidade histórica em Montesquieu
... a fundação dos marcos das ciências modernas, seja com Bacon e Newton, seja com Hobbes e Locke, estes últimos no ... ⁴ CASSIRER, Ernst. A ... políticos, somente com o Senhor de La Brède tornou-se fundamental para a aná-lise das sociedades políticas 88 ... Ao menos desde as Cartas ...
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Acórdão Nº 793 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-02-2022
... EMB.DECL. NA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO ... FUNDAMENTAL 793 PARAÍBA ... PROC.(A/S)(ES) ... INTDO.(A/S) ... INTDO.(A/S) ... ROSA WEBER ... : ASSEMBLEIA ... LEGISLATIVA ... DA PARAÍBA ... : NEWTON NOBEL SOBREIRA VITA E OUTRO(A/S) ... : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ...
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Responsabilidade civil dos provedores de internet
... São Paulo: Atlas, 2014, p. 235-237; DE LUCCA, Newton. Aspectos atuais da proteção aos consumidores no âmbito dos contratos ... e absurdas, que violem inequivocamente um ou outro direito fundamental ... Quanto aos provedores de pesquisa ou de busca, do mesmo modo ...
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O direito à desindexação em uma perspectiva civil-constitucional
... na medida em que a proteção de dados pessoais é um direito fundamental e integra o rol dos direitos de personalidade. Assim, o próprio art. 5º ... O direito ao esquecimento ( right to oblivion) ... In: DE LUCCA, Newton; SIMÃO FILHO, Adalberto; LIMA, Cíntia Rosa Pereira de. Direito & ...
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Edição gênica e os limites da responsabilidade civil
... Professora Titular no Centro Universitário Newton Paiva e da Faculdade de Saúde e Ecologia Humana. Advogada e Odontóloga ... 1º da Lei Fundamental) e do direito ao livre desenvolvimento da personalidade (art. 2º da Lei ...
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Referências
... Acesso em: 13 nov. 2019 ... ALBALEMANHA. Lei fundamental da República Federal da Alemanha de , 23 de maio de 1949. Disponível em: ... São Paulo: Quorum, 2008 ... DE LUCCA, Newton. Direito do consumidor: aspectos práticos – perguntas e respostas ...
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Decisao Nº 0000572-64.2023.8.05.0153 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 23-09-2023
... 5º, IV da Constituição Federal, é uma garantia fundamental e não absoluta, devendo ser exercido de forma responsável, sob pena de ... (TJ-MG - AC: 50001142320218130342, Relator: Des.(a) Newton Teixeira Carvalho, Data de Julgamento: 13/04/2023, 13ª CÂMARA CÍVEL, ...
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Marco civil da internet e o direito à privacidade na sociedade da informação
Este artigo analisa a necessária adequação paradigmática do direito fundamental à privacidade, perante os avanços tecnológicos oriundos da Sociedade da Informação. A pesquisa normativa e doutrinária contextualiza o assunto para analisar aspectos deste novo momento, especialmente os conflitos entre os direitos fundamentais à privacidade, intimidade e liberdade de expressão. O Marco Civil da...
... De modo que se trata de um direito fundamental, previsto em cláusula pétrea do texto constitucional, tem-se a sua ... In: DE LUCCA, Newton; SIMÃO FILHO; Adalberto; DE LIMA; Cintia Rosa Pereira. (Org.). Direito & ... -
A concepção de democracia e de direitos fundamentais no constitucionalismo liberal de Alexis de Tocqueville
Alexis de Tocqueville (1805-1859) foi um pensador francês de fundamental importância para o desenvolvimento de uma visão holística acerca da democracia e de suas características distintivas. As análises do filósofo em questão contribuíram de forma nevrálgica para uma cosmovisão jurídica centrada na defesa dos direitos fundamentais, do constitucionalismo, dos preceitos da legalidade e legitimidade.
... : Alexis de Tocqueville (1805-1859) foi um pensador francês de fundamental importância para o desenvolvimento de uma visão complexa acerca da ... Campinas, SP: Millennium Editora, 2014 ... BIGNOTTO, Newton. O Brasil à procura da democracia : Da Proclamação da República ao ... -
A responsabilidade civil do provedor de aplicações no marco civil: o artigo 19 e seu retrocesso à luz da pessoa
... O dispositivo, equivocadamente, privilegia o direito fundamental à liberdade de expressão em detrimento de outras garantias ... 12.965/14), coord. DE LUCCA, Newton e outros. São Paulo: Quartier Latin, 2015, p. 319). No mesmo sentido: ...
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O direito das obrigações e o direito digital - contratos eletrônicos e a responsabilidade civil no ambiente digital
... São Paulo: Saraiva, 1995 ... 12. LUCCA, Newton de. Aspectos jurídicos da contratação informática e telemática ... pontos, prova e segurança, a assinatura eletrônica tem papel fundamental. 55 As assinaturas e os certificados digitais servem para agregar ...
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Legislação
... 23. As instituições de ensino responsáveis pelos ensinos fundamental e médio promoverão a divulgação do disposto neste Capítulo ... EuRICo g. duTRa adRoaLdo MESquITa da CoSTa SYLvIo dE noRonHa nEWTon CavaLCanTI ... RauL FERnandES CoRRêa E CaSTRo ... CLóvIS pESTana ...
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Legislação
... 23. As instituições de ensino responsáveis pelos ensinos fundamental e médio promoverão a divulgação do disposto neste Capítulo ... dutra adroaldo mesquIta da costa ... sylvIo de noronHa neWton cavalcantI ... raul Fernandes corrêa e castro ... clóvIs Pestana ...
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Capítulo 2 - Evolução histórica da criminologia
... Newton Fernandes e Valter Fernandes salientam que ... “Lombroso imaginou ter ... fundamental da Escola de Lyon é no sentido de que o criminoso é como o micróbio ...
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Acórdão nº 1.0000.22.204714-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-11-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE JUDICIÁRIA - CONCESSÃO - SERVIDÃO ADMINISTRATIVA - IMISSÃO DE POSSE - PERÍCIA PRÉVIA - DESNECESSIDADE - PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO. Nos termos do art. 15 do Decreto-Lei nº. 3.365/41, declarada a urgência na desapropriação por utilidade pública e efetuado o depósito judicial do valor da avaliação prévia do imóvel, cabível o deferimento da liminar de...
... DES. NEWTON TEIXEIRA CARVALHO RELATOR DES. NEWTON TEIXEIRA CARVALHO (RELATOR) ... das cincias sociais aplicadas, positivada como direito fundamental pela Constituio da Repblica de 1988. Na contemporaneidade, muito se ... -
A EFETIVAÇÃO JURÍDICO-POLÍTICA DO DIREITO À SAÚDE NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: A REFERÊNCIA PARADIGMÁTICA DA SL 47-AGR/PE
A saúde é direito fundamental, essencial à proteção e à manutenção da vida, pressuposto da dignidade da pessoa humana, possuindo papel de destaque na complexa realidade social que integramos. Como tal, deve ser incansavelmente protegido, respeitado e garantido mediante políticas sociais e econômicas, em prol do interesse de cada indivíduo e da própria sociedade, consoante, inclusive, previsto na...
... A saúde é direito fundamental, essencial à proteção e à manutenção da vida, pressuposto da ... Cortes constitucionais. In: AVRITZER, Leonardo, BIGNOTTO, Newton", FIGUEIRAS, Fernando, GUIMARÃES, Juarez; STARLING (Orgs). Dimensões pol\xC3" ... -
Acórdão Nº 186154 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-10-2020
Agravo regimental em habeas corpus. 2 Penal e processual penal. 3. Operação Zinabre. Crime contra a ordem tributária e associação criminosa. 4. Trancamento da ação penal. Impossibilidade. A orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal é no sentido de que o trancamento da ação penal, por meio do habeas corpus, só é possível quando estiverem comprovadas, de plano, a atipicidade da conduta,
... AGDO.(A/S) ... : MIN. GILMAR MENDES ... : NEWTON CLEY JEHLE DE ARAUJO ... : ALBERTO ZACHARIAS TORON E OUTRO(A/S) ... : ... Embora não se negue que a análise do caso concreto se ... fundamental, ... necessidade ... aprofundamento na construção dos elementos de ... -
Jurisprudência e Ementário
... O direito fundamental à saúde é assegurado nos arts. 6º e 196 da Constituição Federal e ... (CC 127.183/MS, REL. MINISTRO NEWTON TRISOTTO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/SC), TERCEIRA SEÇÃO, JULGADO EM ...
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O giro linguístico
... Primeira. Observemos o texto de um cientista, desde Euclides até Newton ou o próprio Einstein. Está amontoado de fórmulas, axiomas, postulados, ... fundamental: em um caso, Leibniz queria dizer que, desde uma perspectiva científica, ...
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Cinema e ciência, natureza e cultura
Diante de questões contemporâneas que colocam em xeque as fronteiras entre natureza e cultura, homem e máquina, sociedade e ambiente, o cinema é tomado aqui como fio condutor de uma reflexão sobre a ciência moderna a partir de textos de Bergson, Deleuze e outros autores. Operando a passagem da ciência à arte e da arte à ciência, o cinema é aqui assumido como objeto técnico e o objeto técnico como
... A lei da atração gravitacional de Newton, reconhecida como o coroamento da ciência moderna, é tratada no texto em ... 2017 ... longa citação abaixo é fundamental para explicitar aquilo que no cinema aparece como potencial de percepção ... -
A institucionalização constitucional e legal da ciência, tecnologia e inovação a partir do marco de 1988: Os artigos 218 e 219 e a política científica e tecnológica brasileira
... Tanto na sua vertente fundamental (“básica”), quanto na sua vertente aplicada (“tecnológica”) ... 33 Cf., em especial, a conclusão: MÜLLER PEREIRA, Newton. Fundos setoriais : avaliação das estratégias de implementação e ...
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Dos dissídios coletivos - (arts. 856 a 875)
... a apontada tendência importa em enfraquecimento do direito fundamental do cidadão de recorrer à Justiça quando lesado seu direito. Não pode ... TRT 21ª R., REO-RO 00381-2005-011-21-00-9, Rel. Des. Carlos Newton de Souza Pinto, DORN 26.9.08 ... 70) Ilegitimidade ad causam do ...
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Responsabilidade civil na lei geral de proteção de dados, consumo e a intensificação da proteção da pessoa humana na internet
... In: DE LUCCA, Newton; SIMÃO FILHO, Adalberto; LIMA, Cíntia Rosa de. Direito & Internet ... 2. ed. São Paulo: Ed. RT, 1998. p. 115-116 ... 30. Fundamental lembrar os termos do Enunciado 38, aprovado na I Jornada de Direito Civil ...