lei fundamental de newton
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Responsabilidade civil na lei geral de proteção de dados, consumo e a intensificação da proteção da pessoa humana na internet
...In: DE LUCCA, Newton; SIMÃO FILHO, Adalberto; LIMA, Cíntia Rosa de. Direito & Internet. ... 2. ed. São Paulo: Ed. RT, 1998. p. 115-116. . 30. Fundamental lembrar os termos do Enunciado 38, aprovado na I Jornada de Direito Civil ...
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A Segunda Fase (Judicium Causae)
... Nucci diverge afirmando que: 185 Outro ponto, que reputamos fundamental, é a alfabetização. Não é possível que o jurado analfabeto consulte ..., Primeira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, relator: Newton Brasil de Leão, Julgado em 18/07/2012). . 3.26.1.2 A relatividade do ...
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A lógica hodierna e a ciência do direito
. a Lógica HoDierna e a ciência Do Direito . Newton C. A. da Costa . Doutor Honoris Causa pela UFPR, UFSC e UFPB. Professor ...Critério de fundamental importância, pois é o que permite a identificação do preciso instante ...
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Vulnerabilidade, inteligência artificial e reprodução assistida heteróloga
...fundamental à reprodução humana assistida e, consequentemente, a obrigação do ... para resolver problemas de forma manual, como foi o caso de Newton e Pascall, ao criarem algoritmos matemáticos. . A invenção dos ...
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Privacidade e proteção de dados em nosocômios e clínicas perante a LGPD
Este artigo tem o intuito de identificar as formas mais apropriadas de proteção de dados, garantindo a privacidade dos detentores de tais dados, bem com a previsão legal que permeia essa situação de garantia de privacidade e proteção dos dados, baseando-se na Constituição Federal, e na aplicação de leis infraconstitucionais, especialmente voltado para a documentação própria de nosocômios,...
... de casos muitas vezes trágicos, buscando efetivar o direito fundamental social à saúde. . No âmbito da saúde e nosocômios, o direito de ... In : DE LUCCA, Newton; SIMÃO FILHO, Adalberto; LIMA, Cíntia Rosa Pereira de (coord.). Direito ... -
Da conceituação à regulação do profiling
...BOSCO, Francesca et al. Profiling technologies and fundamental rights: an introduction. In: CREEMERS, Niklas et al. Profiling ...In: DE LUCCA, Newton; ROSA, Cíntia. Direito & Internet IV: Proteção de Dados Pessoais. ...
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Interesses empresariais e divergências no processo de construção do Marco Civil da Internet: uma análise crítica a partir de entrevistas de campo
O artigo analisa os interesses empresariais em disputa na construção do Marco Civil da Internet. A hipótese é que as divergências entre os participantes reproduziram os conflitos internacionais sobre regulação da Internet. Foi feita pesquisa empírica com entrevistas e análise da literatura pertinente. É descrito o modelo participativo para evidenciar o espaço de conflito sobre o projeto de lei,...
... 31 . vestigação conduzida. Trata-se de tarefa fundamental na medida em que permite com que outros pesquisadores analisem as ...In: DE LUCCA, Newton; SIMÃO FILHO, Adalbert; LIMA, Cíntia Rosa Pereira de (org.). Direito & ... -
A ilusão da responsabilidade limitada e o problema dos créditos trabalhistas na recuperação judicial
.... 58. Essa operação é bastante comum, vale conferir: LUCCA, Newton de; DEZEM, Renata Mota Maciel. A venda de ativos na recuperação judicial .... Isso é de fundamental importância para o Direito diante do problema dos universais e dos ...
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Santa Afro Catarina: acervo digital e Educação Patrimonial
A reflexão sobre a constituição de um acervo de documentos acerca da presença de africanos e afrodescendentes na Ilha de Santa Catarina para o website "Santa Afro Catarina" é o foco desse artigo. No Programa Santa Afro Catarina, o trabalho com documentos históricos no ofício do historiador e na produção do conhecimento histórico escolar foi articulado a uma proposta de Educação Patrimonial....
... abordagem dos bens materiais e imateriais, tal como propõe José Newton Coelho Meneses, por meio do método interpretativo, que objetive: . 1º) ... Nacional para determinar que “nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares, torna-se obrigatório o ensino sobre ... -
Novas perspectivas e desafios da aplicação da economia comportamental e da neurociência nas relações de consumo
... 81 . . 82 . DIONISIO MORENO FERRES . se esse pressuposto fundamental e na lei, o que foi majoritariamente confirmado pela doutrina e pela ...Trad. Newton Milanez. Apresentação de Cecilia Almeida Salles. São Paulo: Intermeios, ...
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Referências bibliográficas
...Uma questão fundamental para a proteção dos dados pessoais. JOTA, 2015. BRANCHER, Paulo Marcos ...Princípios e proteção de dados pessoais . In: . DE LUCCA, Newton; SIMÃO FILHO, Adalberto; LIMA, Cíntia Rosa Pereira de (Coord.). Direito ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... executivas em prol da efetividade da tutela desse direito fundamental. 2. Cabe ao credor, em sua execução, optar pelo rito que melhor atenda ...Des. Newton Luís Medeiros Fabrício; Julg. 13/09/2017; DJERS 16/10/2017). . A ...
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Um panorama da lógica atual
. um panorama Da Lógica atuaL . Newton C. A. da Costa . Doutorado em Matemática pela Universidade Federal do ... possui sua importância amplamente reconhecida como disciplina fundamental. Mesmo hoje, no Brasil, por exemplo, vários departamentos de filosofia de ...
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O fundamento da responsabilidade kantiana: um instrumento contra a inefetividade dos direitos
Neste trabalho, expõe-se a categoria dos deveres em sociedades qualificadas pelo risco de não concretização de direitos. O objetivo foi analisar a validade da reelaboração da lógica da responsabilidade civil com esteio na meritocracia e punição kantiana para a efetividade de direitos. A meritocracia é a prática de uma conduta que vai além do que se pode ser legalmente obrigado a realizar; logo, nã
... Universidade Federal da Paraíba, João Pessoa – PB, Brasil . Newton de Oliveira Lima ** . Universidade Federal da Paraíba, João Pessoa ... kantiana assim como de suas funções no mercado? A hipótese fundamental, para esse questionamento, é pela possibilidade de empregar validamente a ... -
Controle social na rede mundial de computadores como tutela do meio ambiente cultural: algumas considerações / Social control in world network as computer protection of the environment through cultural: some considerations
O presente trabalho tem como objetivo investigar se, a fim de se preservar os bens ambientais culturais, é possível estabelecer o controle social na rede mundial de computadores (internet). É preciso avaliar se a rede, como ambiente livre, deve ou não sofrer alguma restrição ou controle, mesmo que para proteger minorias políticas. O controle social está previsto para a tutela do meio ambiente...
... e coletivos, visando a atingir os objetivos prescritos na Lei Fundamental (Constituição) daquele Estado. . O Estado Democrático de Direito ...Genebra: Librarie Droz , 1972 apud CUNHA, Newton. uma contribuição a sua história e conceitos. São Paulo: Edições ... -
Lei nº 12.153, de 22 de dezembro de 2009
...Newton Janke, j. em 23.9.2011) Ademais, a Lei n. 12.153/2009, que instituiu o ... ART. 2º . FUNDAMENTAL - PRIORIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. - A autonomia entre os entes ...
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Perspectivas futurísticas arrimadas no constructivismo lógico-semântico: o intérprete como um jano multifronte e a ênfase na construção coletiva
... por demais importantes: Galileu Galilei, Johannes Kepler e Isaac Newton. Quanto aos dois primeiros, estes já haviam concebido a ideia de uma lei ...ência tributária, o critério espacial integra a tríade fundamental para configuração da entidade “fato”. Os caracteres de precisão e ...
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O espaço no Direito
... prevaleceu durante muito tempo graças aos estudos de ISAAC NEWTON e DESCARTES, que, em seus postulados, firmaram ser o espaço infinito , .... Outro traço fundamental de qualquer medida é que ela afirma-se sempre sobre uma propriedade de um ...
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Decisão da Presidência nº 955461 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Agosto de 2016
...Ademais, sustenta que o direito fundamental à saúde não tem como reflexo um suposto dever de prestação por tempo ...proc.(a/S)(Es) : Advogado-Geral da União. recdo.(a/S) : Newton...
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A Identificação da Obra Literária e Requisitos de Proteção
... Gautier diz que o conceito de originalidade é o “vício fundamental” do Direito de Autor. Para contrastar o conceito de originalidade, ...197 De igual modo, Newton Silveira sublinha que a originalidade é um critério subjetivo, enquanto ...
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Desafios à proteção de dados dos consumidores no cenário transfronteiriço interamericano
... Cíntia Rosa Pereira de Lima . Newton De Lucca . Claudia Lima Marques . Resumo: Na sociedade informacional, o ..., em relação ao processamento de dados pessoais, é direto fundamental reconhecido em muitos países da América. Neste artigo, busca-se ...
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A Lei de Liberdade Econômica e seu reflexo no direito contratual
Em virtude da promulgação da Lei da Liberdade Econômica, em 20 de setembro de 2019, o direito contratual sofreu importantes alterações, principalmente no que se refere à revisão contratual como regra excepcional e à maior autonomia das partes para elaboração do conteúdo dos contratos que melhor lhes aproveitasse. Para abordar essas modificações, este artigo busca apresentar o escopo da Lei da...
.... O processo econômico passa a ter fundamental importância na relação entre as partes, gerando a ideia de relações .... DE LUCCA, Newton... -
Decisão monocrática Nº 790 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
DECISÃO. ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL – ACORDO JUDICIAL HOMOLOGADO – INADEQUAÇÃO – SEGUIMENTO – ... Noticiam decisão do desembargador Newton Teixeira Carvalho, em 12 de novembro seguinte, determinando o levantamento ...
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Jurisdição sustentável e a (im)possibilidade da revisão em decisão administrativa da gratuidade dos emolumentos extrajudiciais concedida pelo poder judiciário
O estado brasileiro possui como um dos seus objetivos fundamentais a construção de uma sociedade livre, justa e solidária. não há dúvida que para efetivar estes objetivos é necessário um sistema judiciário acessível inclusive aos hipossuficientes financeiramente. garantias constitucionais de acesso amplo ao judiciário foram ampliadas e reforçadas com o art. 98 do cpc/2015, que incluiu...
...), graduação em Ciências Contábeis pelo Centro Universitário Newton Paiva (1989). ORCID: http://orcid.org/0000-0001-56239318. Currículo ... dimensão jurídico-política da sustentabilidade e o direito fundamental à razoável duração do procedimento. In: Revista do Direito , 2017. v. ... -
Elementos para uma teoria jurídica do direito à cidade / Elements for a juridical theory of the right to the city
O artigo procura desenvolver uma teoria jurídica do direito à cidade, que complemente e reforce as abordagens multidisciplinares normalmente dedicadas ao tema. Como o direito à cidade vem sendo incluído no direito positivo brasileiro, ele deve ser tratado como uma norma ou um conjunto de normas que oferece razões para a ação de entes públicos e pessoas privadas e para decisões jurídicas e...
... Keywords: Right to the city. Urban Law. Collective rights. Fundamental Rights. Just and sustainable cities. . ...Vol. 08, n. 4, 2016, p. 1205-1230. . RIOS, Marisa e CARVALHO, Newton...