lei nova dos estagiarios
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Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... formal não eram capazes de atender às demandas sociais pungentes da nova reconfiguração política e econômica. É neste mesmo contexto ... , por exemplo, para a contratação de autônomos, cooperados, estagiários, voluntários, dentre outros, bem como nas relações de emprego mediante ...
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Contrato de trabalho
... dias, prorrogado por mais 90 dias corridos, caso esse contrato sofra nova prorrogação estaremos na indeterminação do ajuste, e o trabalho antes ... 2.164/1941, de 24.8.2001, estendeu a prerrogativa de estagiários também para estudantes do ensino médio regular (colegial). Esse o ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... A Lei n. 13.015, de 21 de julho de 2014, deu nova redação ao art. 896, § 3º, da CLT, para determinar que os Tribunais ... atos que podem ser praticados, na Justiça do Trabalho, pelos estagiários ... Como vimos, o art. 791, § 1º, da CLT permite que as partes se ...
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Contrato de estágio: a precariedade do vínculo
... ção contida na legislação que disciplina a atuação dos estagiários, pois, em que pese abrir inúmeras possibilidades de atuação para o ... [ ... ] a Lei insere uma nova modalidade de ensino passível de proporcionar estágio: os anos finais do ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... MANUTENÇÃO EM CADASTRO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. NOVA INSCRIÇÃO PELO MESMO CONTRATO. ATOS ILÍCITOS. Sendo inequívoca a ... ência e reduzido impacto orçamentário, a contratação de estagiários e juízes leigos apresenta-se com boa perspectiva de agilização da ...
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DECRETO Nº 11.437, DE 17 DE MARÇO DE 2023
... provimento de cargos; b) seleção dos servidores públicos e estagiários; c) concurso público; d) contratação por tempo determinado; e) ... ÇOS PÚBLICOS: CÓDIGO CCE-UNITÁRIO SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA ...
- Processo nº 0004158-30.2016.8.19.0068 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 27 de Septiembre de 2017
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Caracterização do direito do trabalho
... , os trabalhadores autônomos, os eventuais, os estagiários, além do importante segmento dos servidores públicos não ... O Estado Democrático de Direito concebido pela nova Constituição funda-se em um inquebrantável tripé conceitual : a ...
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LEI 13408 de 26/12/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... III - pagamento de estagiários e de contratações temporárias por excepcional interesse público na ... X - custos para realização de nova licitação ou celebração de novo contrato; e ... XI - custo de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0211344-93.2017.8.19.0001 (Criminal), 22-08-2019
Embargos de Declaração no Recurso Inominado nº 0211344-93.2017.8.19.0001 Recorrente: Tiago Campos Medeiros Recorrido: Município do Rio de Janeiro VOTO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS INFRINGENTES. AÇÃO AUTÔNOMA DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO AO FUNDAMENTO DE AUSÊN
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... MANUTENÇÃO EM CADASTRO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. NOVA INSCRIÇÃO PELO MESMO CONTRATO. ATOS ILÍCITOS. Sendo inequívoca a ... ência e reduzido impacto orçamentário, a contratação de estagiários e juízes leigos apresenta-se com boa perspectiva de agilização da ...
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Autonomia e Subordinação na Relação de Emprego
... é oriundo, em verdade, do fracasso do direito social em se tornar uma nova racionalidade jurídica, diametralmente oposta à liberal, que tem por ... estagiários, pessoas jurídicas (fenômeno conhecido como pejotização), dentre ...
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Dos Pressupostos Recursais
... CPC DE 2015, ARTS. 104 E 76, § 2º (nova redação em decorrência do CPC de 2015) ... I - É inadmissível recurso ... do sistema de processamento em meio eletrônico, tais como estagiários e prestadores de serviço; e ... X - usuários externos: todos os demais ...
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Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... III - pagamento de estagiários e de contratações temporárias por excepcional interesse público na ... X - custos para realização de nova licitação ou celebração de novo contrato; e ... XI - custo de ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Conseguintemente, uma nova indagação se impõe: no processo do trabalho é necessário que o autor ... a lei, em alguns casos, também atribua essa prerrogativa aos estagiários (Lei n. 8.906, de 4.7.94, art. 3º, § 2º), assim como permita às ...
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Estágio Acadêmico: Ato Educativo ou Trabalho Marginal?
... confere apenas “meia-forma” de proteção trabalhista aos estagiários, permitindo aos detentores do capital prosseguir explorando os discentes 1 ... , o que é assegurado ao trabalhador e não era, até o advento da nova lei de estágio, aos estudantes em relação de estágio. Há uma ...
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Legislação Complementar
... Artigo 23 ... 1. No caso de a Conferência adotar uma nova" Convenção que revise a presente Convenção, e a menos que a nova Conven\xC3" ... integração serão responsabilizados civilmente se indicarem estagiários para a realização de atividades não compatíveis com a programação ...
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O trabalho infantil na mídia brasileira e o direito ao esquecimento nas plataformas digitais
Embora o trabalho infantil seja coibido no Brasil, somente permitido a partir dos quatorze anos na condição de aprendiz ou a partir dos dezesseis anos, o trabalho infantil na mídia e o trabalho infantil artístico são uma realidade, através da Convenção nº 138 da OIT. Atualmente, há controvérsias envolvendo o trabalho infantil na mídia, em especial, o trabalho desempenhado por influenciadores...
... , a Lei nº 11.788/2008 regulamenta os direitos dos estudantes estagiários. O artigo primeiro da referida lei traz a definição de estágio como ... sociais e a vida virtual proporcionadas pela internet constituem uma nova" forma de interação social, com os usuários expondo e trocando informaç\xC3" ... -
A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... § 1º. Excetuam-se da proibição do item I os menores aprendizes maiores de 16 (dezesseis) anos, estagiários de cursos de aprendizagem, na forma da lei, desde que os locais de trabalho tenham sido previamente vistoriados e aprovados pela autoridade ...
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Dos Atos Processuais
... posteriormente, principalmente se não se tratar de regra jurídica nova, permissiva de arguição a qualquer momento processual.” (TRT – 10 a ... III – “Usuários externos” do PJe são as partes, estagiários e membros da Advocacia e do Ministério Público, defensores públicos, ...
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Dos recursos
... constituam também meio de impugnação, provocam o surgimento de nova relação ... Art. 993 ... Código de Processo Civil ... atos que podem ser praticados, na Justiça do Trabalho, pelos estagiários ... Como vimos, o art. 791, § 1º, da CLT permite que as partes se ...
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Contrato de trabalho
... intermediado pelo sindicato de classe, que passa a ser regulado pela nova lei ... A Lei n. 12.023/2009 registra que as atividades de ... 2.164/1941, de 24.8.2001, estendeu a prerrogativa de estagiários também para estudantes do ensino médio regular (colegial). Esse o ...
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O capacitismo e o direito
... A nova legislação trouxe ainda uma simplificação e desburocratização das ... , participei da elaboração do projeto de empregabilidade de estagiários e profissionais com deficiência por escritórios jurídicos e empresas ...
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COVID. Legislação correlata
... suspensão do trabalho presencial de magistrados, servidores, estagiários e colaboradores nas unidades judiciárias, assegurada a manutenção dos ... 38 — TST — prova — art. 966 — inciso VI — CPC — prova nova — art. 966 — inciso VII — CPC — prazo para a propositura da ...
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Leis
... Decreto n. 57.155, de 3 de novembro de 1965 ... Expede nova regulamentação da Lei n. 4.090, de 13 de julho de 1962, que instituiu a ... a colocação dos menores no mercado de trabalho, como estagiários, aprendizes ou como empregados, em estabelecimentos públicos ou privados ...