livre circulação de pessoas no mercosul
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Outros institutos jurídicos
... Pessoas refiliadas anteriormente a 25.7.91 têm de ... nacional é bem-vinda; ela ativa a circulação de bens, a produção e, naturalmente, o consumo ... , reconhecendo-se a existência da união livre como forma disseminada de casamento de fato ... Com a criação do Mercosul, estreitam-se os laços entre os países ...
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Análise de conjuntura em atos: a crise brasileira em contexto viral
... com eles, dos empregos e rendas de muitas pessoas, especialmente as mais pobres. Desse processo ... dos BRICs, o fortalecimento do Mercosul, o fortalecimento do G20, dentre outras ações ... essa articulação logrou colocar em circulação na sociedade brasileira foram decisivos para ... ucraniano, pró OTAN e ao Tratado de Livre Comércio com a União Europeia. 10 ... Com ...
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A Experiência Brasileira: O Código Brasileiro de Defesa do Consumidor de 1990
... "Na medida em que as pessoas envelhecem, e se sentem economicamente mais ... inserção feita em jornal de grande circulação na Capital de São Paulo: ... "Pesquisa ... , aliás, impõem-se limites à própria livre iniciativa, a teor do que dispõe o próprio ... Cf. Mercosul e o Desaio do superendividamento , Clarissa ...
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Comitês de fronteira e a integração transfronteiriça: possibilidades e impasses
Este texto aborda os Comitês de Fronteira, dispositivos legais e orgânicos ministeriais de cada Estado nacional em relação à ação federal nas franjas fronteiriças. Tem como objetivos resgatar os aspectos legais incidentes sobre as comissões de fronteira, a configuração das estruturas organizacionais e o impacto no alcance da proteção social na região. Obtém os dados documentais em banco de dados...
... em banco de dados do Instituto Social do Mercosul sobre cidadania social em cidades gêmeas e ... , procurando facilitar o trânsito de pessoas, agilizar comércio e prevenir crimes ... relevantes da área e facilitar a circulação de pessoas, mercadorias e veículos”, que se ... ão de residência, estudo e trabalho, livre trânsito de pessoas, possibilitando que “[…] ... -
Regulamento do fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS
... em decorrência de serviço prestado a pessoas físicas ou jurídicas ... O COORDENADOR-GERAL ... gArAntiA Por teMPo de serviço — fgts/Mercosul ... Art. 47. Ficam cancelados os débitos com ... Tratado de Assunção e lhes facilitará o livre acesso à jurisdição nos referidos Estados para ... e procedimentos comuns relativos à circulação dos trabalhadores nas zonas de fronteira e a ...
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O Projeto de Norma da Corte de Justiça do Mercosul e o (DES )Amparo aos Direitos Humanos
Em face da existência de normas internacionais de proteção aos direitos humanos, de cunho global e regional, e de ordenamentos constitucionais que objetivam a valorização da dignidade da pessoa humana, mostra-se — como imperativo para a coexistência entre os povos e a manutenção da paz na atualidade — a implementação de controles jurisdicionais do Estado mediante a criação de tribunais...
... que poderão ser impetrados por pessoas físicas e jurídicas perante esse órgão ... como a Associação Latino-Americana de Livre" Comércio (ALALC) criada em 18.02.1960; a Associa\xC3" ... um mercado comum baseado na livre circulação de bens, serviços e ... fatores produtivos ... -
Decisão Monocrática nº 5047224-35.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 28 de Octubre de 2016
... que divisam com países integrantes do Mercosul, tão comum quanto à aquisição e internação, ... 5º, inc. XV, da CF/88, "é livre a locomoção no território nacional em tempo de ... ), sejam eles incidentes sobre a circulação de mercadorias ou sobre a propriedade de ... da fixação de domicílio, quanto a pessoas, fatos e bens situados para além das fronteiras ...
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Normatização do Teletrabalho
... sociedadeda informação as pessoas em primeiro lugar”, que apelou para o diálogo ... de Maastricht de 1993, possibilitando a livre circulação de pessoas e bens nos países da ... Cita o autor o exemplo do Mercosul ...
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Democracia, integração e paz na América do Sul
O objetivo do presente trabalho consiste em conjugar integração e paz na América do Sul, considerando a relevância da democracia para a formulação de políticas. Para tanto, adota-se como método a abordagem de bibliografia especializada, construindo-se formulações argumentativas conjugadas com o objetivo central do texto. São elencados fatores que merecem ser observados na composição de regras e...
... econômico do Mercado Comum do Sul (Mercosul) necessita considerar a integração como ... ças totalitárias que conigurem óbice à livre integração política, social e cultural, na ... Estados e organizações internacionais, pessoas naturais e pessoas jurídicas de direito público ... âmbio de informações sobre a circulação e o tráico ilícito de armas de fogo, ... -
Acórdão Nº 896 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-04-2023
... pública submetida ao regime próprio das pessoas jurídicas ... de direito privado (artigo 173, ... ável: princípios constitucionais da livre ... iniciativa e da liberdade de comércio ... de Países que não compõem o Mercosul: objeto de contencioso ... Documento assinado ... CIRCULAÇÃO. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA ... PRESTADORA DE ...
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Normas Primárias e Secundárias do Setor de Telecomunicações - 2013
... ALCA Área de Livre Comércio das Américas. ALCAR Associação ... ê Gestor de Políticas de Inclusão das Pessoas com Deficiência ... (Presidência da ... CTs-SGT.1-MERCOSUL Comissões Temáticas do Subgrupo de Trabalho de ... sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e ... Sobre Prestações de ...
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Casamento
... , pode-se defini-lo como união entre duas pessoas, reconhecida e regulamentada pelo Estado, ... pela qual os noivos manifestam a vontade livre e espontânea de contraírem casamento, perante ... ; Identidade Estrangeira dos Países do Mercosul e Estados Associados; Documento estrangeiro de ... Jornais de circulação nacional ou estadual, que também chegam na ...
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'Ritmo de progresso do Mercosul é devagar como imaginado'
Entrevista: Francisco Rezek, ex-ministro das Relações Exteriores
... , com o trnsito de bens e servios e de pessoas. Sob uma tica estritamente econmica, o ingresso ... ser uma rea de circulao efetivamente livre de mercadorias e no ter, por exemplo, a Argentina ... -
Imigração e reconhecimento de direitos: o desafio do Brasil na era da (in)tolerância
Desde a criação do Estado Moderno, as categorias “nacional” e “estrangeiro” delimitam os sujeitos de direitos como cidadãos, em contraposição ao estrangeiro. Dentre as várias evidências desta dicotomia, a cultura é elemento diferenciador, mas, ao mesmo tempo, pode reunir povos diferentes em função da globalização, o que tem se dado através da assimilação cultural dos imigrantes, e não de uma...
... plenamente adequada à tutela dessas pessoas". O estudo demonstra que as mudanças normativas s\xC3" ... É o caso da União Europeia, do Mercosul, e da UNASUL, que se encontram plenamente ... Todo ser humano tem direito ao trabalho, à livre escolha de emprego, a condições justas e ... Cameron à União é sobre a livre circulação de pessoas entre seus Estados-membros, um dos ... -
Consumidores Hipervulneráveis: A Pessoa com Deficiência Física, Auditiva e Visual como Consumidora no Mercado Carioca
... tem como foco responder: “Como as pessoas com deficiência são vistas no mercado de ... , que para a construção de uma sociedade livre, justa e solidária (objetivo fundamental artigo ... No âmbito do Mercosul, a legislação consumerista brasileira desponta ... o acesso, a liberdade de movimento e circulação com segurança das pessoas.” No Brasil, o ...
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Anexos Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993
... -Partes do Mercado Comum do Sul - Mercosul ... § 11. Os editais de licitação para a ... III - em jornal diário de grande circulação no Estado e também, se houver, em jornal de ... específica que possam ser executadas por pessoas ou empresas de especialidade diversa daquela do ... áveis, e estas puderem ser adotadas à livre escolha dos licitantes, na conformidade dos ...
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Relações Trabalhistas e Comércio Internacional: Os Paraísos Normativos na Era do Race to the Bottom
... à troca de informações, à circulação de pessoas, aos serviços e às mercadorias) ... benefícios da liberdade econômica e da livre concorrência ... Os interregnos, as ... no âmbito dos blocos regionais — Mercosul e Comunidade Europeia, principalmente — têm ...
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Processo legislativo - espécies legislativas
... , reclamações e representações de pessoas físicas ou jurídicas sobre violação ou ... Comissão Mista do Mercosul A Comissão Mista do MERCOSUL (Mercado Comum do ... , que permitirá, entre outras medidas, a livre circulação de bens e serviços entre os países ...
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Artigos 352 a 371
... ou sujeitados ao crime de tráfico de pessoas ... O tema do trabalho do imigrante ganha novos ... integração política e econômica no Mercosul, o que insere perspectivas de incremento de ... ômenos distintos: migrações laborais e livre circulação em âmbito comunitário. As ...
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Heterogeneidade estrutural nas relações internacionais da América Latina: um olhar através dos paradigmas de integração regional
O presente artigo busca debater a heterogeneidade que historicamente marca as relações internacionais da América Latina tanto no âmbito nacional quanto no âmbito regional. A proposta é trabalhar a referida heterogeneidade como um fator a ser explicado e como um fator explicativo. No que diz respeito à heterogeneidade como fator a ser explicado, buscaremos as causas de tal fator na condição...
... ção do projeto neocolonizador da Área de Livre Comércio para as Américas (ALCA). Nos últimos ... constituição do Mercado Comum do Sul (Mercosul) (sobre a base dos acordos pioneiros da Argentina ... éxico e Peru numa proposta de livre circulação" de bens, serviços, capitais e pessoas em pleno \xE2\x80" ... -
Desafios à proteção de dados dos consumidores no cenário transfronteiriço interamericano
... 621-695. 9. Veja sobre o tema da circulação transfronteiriça de dados, LIMA, Cíntia Rosa ... 24 O Acordo do Mercosul de 2017 sobre o direito aplicável ao contrato de ... 6º: finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, ... Reenvio prejudicial – Proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de ...
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A mudança da finalidade do consentimento: do consentimento aos limites ao tratamento posterior de dados no contexto de intenso fluxo informacional
... Vinculada ao Grupo de Pesquisa CNPq MERCOSUL, Direito do Consumidor e Globalização ... de dados (o qual, por meio de uma decisão livre e racional, tem o poder jurídico para determinar ... da discussão e diante da elevada circulação de informações e de tamanha assimetria ... das circunstâncias pelas quais as pessoas são levadas a consentir e (iv) o impacto ...
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A realização da segurança jurídica pela atividade das serventias extrajudiciais
O objetivo do presente artigo é fazer uma análise da correlação entre a atividade das serventias extrajudiciais e sua contribuição para a concretização da segurança jurídica. Com o aumento da necessidade de desjudicialização em virtude do crescente congestionamento de ações judiciais, as serventias extrajudiciais vem se destacando na absorção de algumas atividades antes delegadas apenas ao Poder...
... existe conflito de interesses entre duas pessoas; há um negócio com a participação de um ... por 3 dias em jornais de grande circulação (art. 26 da Lei 9.514/1997) ... Purgada a ... de solução de conflitos no âmbito do Mercosul e a imprescindibilidade da Corte Comunitária ... , o procedimento não jurisdicional é de livre opção das partes, não sendo obrigatório 71 ... -
Acórdão, Processo nº 5005580-95.2018.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 24-01-2020
... bagagem (Regime Aduaneiro de Bagagem no Mercosul, Artigo 7o, incisos 1 e 2, aprovado pela Decisão ... ários do MERCOSUL, de propriedade das pessoas físicas residentes ou de pessoas jurídicas com ... Artigo 5 ... A circulação dos veículos comunitários de um Estado Parte a ... CIRCULAÇÃO LIVRE CONDICIONADA À OBSERVÂNCIA DAS EXIGÊNCIAS ...
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‘O bloco virou um instrumento político’
... , Eladio Loizaga, nos ltimos anos, o Mercosul se tornou um instrumento poltico, mas chegou a ... cuja meta era a circulao plena de pessoas e o livre intercmbio de bens. O Mercosul foi se ...