local trabalho do governador do df
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Agentes Públicos
... , públicas ou privadas, relação de trabalho de natureza profissional em caráter não ... , depende de previsão expressa no estatuto local ... 6.5.4. Investidura ... A investidura ... no âmbito do Executivo o subsídio do Governador, no âmbito do Legislativo o subsídio dos ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000431-58.2021.8.19.0207 (Cível), 24-06-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0000431-58.2021.8.19.0207 Recorrente: PATRÍCIA DELPINO PEREIRA GRILLO Recorrido: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. Origem: XX Juizado Especial Cível Regional - Ilha do Governador /RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
... Local ... -
Legislação Complementar
CLT LTr trabalho InfantIl/exPloração ... DECRETO N. 3.597, ... funções ou exercerem suas funções no local, desde que o empregador: a) apresente ... verificar eleição para os cargos de Governador dos Estados e do Distrito Federal e de Deputados ...
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Acordao N° 1359626 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-08-2021
Administrativo. Adicional de insalubridade. Lei distrital 974/2020: reconhecimento da inconstitucionalidade, por vício de iniciativa, pelo conselho especial do e. Tjdft (ari 0703199-85. 2021. 8. 07. 0000). Inversão do ônus da prova a interesse do próprio servidor público. Emissão de laudo (ltcat) individual e atualizado (15. 03. 2021). Extinção do processo sem análise do mérito. ?error in...
... aferição das condições ambientais de trabalho, para que, por meio da devida perícia (LTCAT), ... de iniciativa parlamentar (vetada pelo Governador do DF, veto derrubado pela Câmara ... /2010), e ao analisar o específico cargo e local de trabalho do ... servidor concluiu que [ ... ] ... -
Acordao N° 1614631 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2022
V o t o o senhor desembargador gilberto de oliveira - relator presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço dos recursos. Como se observa do relato, tratam-se de recursos de apelação interpostos pelo mpdft, r. S. S. , f. A. S. , v. E. S. , l. E. O. N. E d. E. J. Contra sentença acostada ao id 35013179, proferida pelo douto juízo da vara criminal e do tribunal do júri de são sebastião...
... , na família e com os colegas de trabalho, ... o que não restou aprofundado nos autos ... ência para o núcleo de disciplina, local que não tinha sequer cadeira, ... diferentemente ... , não trataram de derrubada de veto do governador a projeto sobre ... criação de pássaros em ... -
Edital, EDITAL DE ABERTURA 15º CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS NA CLASSE
... forem encaminhados deciso final do Governador; e) Prestar assistncia jurdica e ... , o candidato ser encaminhado Coordenao Local da FUNDATEC e submetido identificao especial, ... 30 dias; d) Cpia da Carteira de Trabalho (pginas de identificao e do ltimo contrato de ...
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Acordao N° 1433481 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-06-2022
Administrativo. Carreira de assistencia publica à saude - gratificacao de incentivo às ações básicas de saúde - gab - atendimento domiciliar - atividade própria de acão básica de saúde - gratificação devida. Recurso conhecido e provido. 1. Trata-se de recurso interposto pela parte autora, contra sentença que julgou improcedente seu pedido inicial de reconhecimento do direito de percepção da...
... efeito normativo por despacho do governador de ... 14/10/2013, consignou que o fato de o ... ão da gratificação, mais importante que o local de lotação (Unidade Mista ou Hospital, como ... -
Edital, EDITAL Nº 01/2021 EDITAL DE ABERTURA 7º CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO
... Carga horria A carga horria de trabalho ser de 40 (quarenta) horas semanais para todos os ... ocasio da inscrio, o candidato escolher o local de exerccio de sua preferncia, dentre os ... como tais os definidos em ato do Governador do Estado do Rio Grande do Sul como feriados, ...
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Agentes públicos
... pela CLT - Consolidação das Leis do Trabalho. São os chamados de celetistas ... Os ... íodo temporário com arrimo em legislação local,não se traduz, por si só, em ato de improbidade ... Federal, o subsídio mensal do Governador no âmbito do Poder Executivo, o subsídio dos ...
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Equiparação salarial por identidade
... guarida à sombra do Direito do Trabalho, ao menos no tocante aos salários pagos, visto ... Estabelecimento, por sua vez, é o local técnico da prestação de serviço, ou seja, a ... , o trabalho do Reclamante, lotado em Governador Valadares/MG, e o do paradigma, lotado em ...
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Acordao N° 1647764 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-12-2022
Constitucional e administrativo. Servidor público distrital da câmara legislativa do distrito federal (cldf). Pretensão consistente em exercer o teletrabalho no exterior enquanto estiver a acompanhar o cônjuge removido ?ex officio? para prestar serviços no consulado de portugal. Ausência de direito subjetivo público ao teletrabalho. Inexistência de vício de ilegalidade a legitimar a imediata...
... local diverso do domicílio da lotação”; b)“o ... continuidade daforça de trabalho pelo Autor no regime teletrabalho no exterior, ... Governador, do Presidente do Tribunal local e do Presidente ... -
Acórdão nº 1998.01.00.067333-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 23 de Mayo de 2007
... 2º da Lei nº 7.347/85 como sendo o local do dano ... Ao contrário, a norma invocada ... fraude nas anotações das carteiras de trabalho dos servidores cometida pela Administração do ... , mas antes da posse do primeiro Governador do novo Estado. Toda a argumentação do autor ...
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Acórdão nº 1998.01.00.067333-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 23 de Mayo de 2007
... 2º da Lei nº 7.347/85 como sendo o local do dano ... Ao contrário, a norma invocada ... fraude nas anotações das carteiras de trabalho dos servidores cometida pela Administração do ... , mas antes da posse do primeiro Governador do novo Estado. Toda a argumentação do autor ...
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A proibição de bis in idem e a tributação
... uma série de artigos junto à imprensa local, sob o pseudônimo de Publius (obra que ficou ... íduo, capital, renda, circulação, trabalho etc. Esta segunda forma, contudo, abre excessiva ... , Mesa de Assembléia Legislativa, Governador de Estado, Procurador-Geral da República, ...
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Propaganda eleitoral
... ão acontecem por acaso, mas decorrem de trabalho sério e eficiente. A propaganda extravasa a ... de preconceito racial, de gênero ou de local de origem; ... VI – a prática de atos que ... Procurador é uma forma de dizer que o Governador está mostrando as suas obras para mostrar ...
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Legislação Complementar
... a fiscalização das condições de trabalho no âmbito dos programas de aprendizagem ... A ... funções ou exercerem suas funções no local, desde que o empregador: a) apresente ... verificar eleição para os cargos de Governador dos Estados e do Distrito Federal e de Deputados ...
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Decisão monocrática nº 2014.04584328-28 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 5ª CAMARA CIVEL ISOLADA, 01-08-2014
... MOTA GUEIROS ... Governador ... do Estado” ... Portanto, ... um adicional ... especializado ou em regime próprio de trabalho. O ... adicional relaciona-se com o tempo ou a ... interior, e sim em algum local com condições precárias ... e insalubres de ...
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Entrevista com o ministro Ilmar Galvão
... , eu auxiliava na realização de todo o trabalho cartorário, numa comarca pequena, que era a ... , que me conhecia do banco, elegeu-se governador, por via indireta e assumiu o governo ... 1 Ministro Nelson Jobim deixa o local da entrevista ... ILMAR GALVÃO ... meu ...
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Direito Penal
... , pois não há regulamentação regional ou local possível sobre seus parâmetros, uma vez que só ... clube e sabe a responsabilidade de seu trabalho, pois várias crianças utilizam a piscina ... o Presidente da República ou contra o Governador de algum dos Estados brasileiros ... A: ...
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Do Controle da Constitucionalidade no Brasil
... o mandado de segurança contra ato de governador; decisão de última instância se verifica nos ... , como aos juízes federais ou do trabalho, que não formavam, segundo o Supremo Tribunal ... ões controvertidas de fato ou de direito local. O controle direto pressupõe a exata ...
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Direito Processual Penal
... e praticaram diversas infrações penais no local ... Nos termos do Código de Processo Penal, a ... Crime contra a organização do trabalho. Competência da Justiça Federal. Artigo 109, ... de circulação local no município de Governador Valadares-MG, que Emílio, árbitro de futebol, ...
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Decisões Monocráticas nº 4596 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2018
... conferir celeridade e objetividade ao trabalho de apuração policial, uma vez que ... durante os mandatos daquele como Governador do Estado (entre 2003 e 2010). Contudo, ... ) não se visualiza competência do Tribunal local, uma vez que o denunciado SÉRGIO, embora tenha ...
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Decisões Monocráticas nº 4639 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2018
... conferir celeridade e objetividade ao trabalho de apuração policial, uma vez que ... durante os mandatos daquele como Governador do Estado (entre 2003 e 2010). Contudo, ... ) não se visualiza competência do Tribunal local, uma vez que o denunciado SÉRGIO, embora tenha ...
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Simulado Delegado PF
... estado-membro sem a anuência de seu governador ... (23) O confisco e a posterior reversão a ... de processo de ação de acidente de trabalho que tramite na justiça estadual, se a União ... ência, se a vítima não se encontrava no local e os autores desconheciam o fato de que ela era ...
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Acórdão Nº 5296 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2020
EMENTA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. ART. 134, § 3º, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, INCLUÍDO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 74/2013. EXTENSÃO, ÀS DEFENSORIAS PÚBLICAS DA UNIÃO E DO DISTRITO FEDERAL, DA AUTONOMIA FUNCIONAL E ADMINISTRATIVA E DA INICIATIVA DE SUA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA, JÁ ASSEGURADAS ÀS DEFENSORIAS PÚBLICAS DOS ESTADOS PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004. EMENDA...
... Poder Executivo local, pelo que disposto no art. 61, § 1º, inciso ... Governador do Estado, Chefe do Poder Executivo. Caso de ... representação classista da Justiça do Trabalho. Enquadrável, em tese, na ... cláusula de ...