local trabalho do governador do df
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... , não destaca a ocorrência de feriado local ou ausência de expediente forense, mas equívoco ... PETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. 1. É improcedente a reclamação quando o ato ... Recurso não subscrito pelo governador do estado. Ilegitimidade recursal. Precedentes ...
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Acórdão Nº 5256 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-10-2021
... : GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO ... : SEM ... professores e demais usuários, em local visível e de fácil acesso ... de trabalho alternativa ao ocupante de cargo na ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... 71 do CPP, e não o local da prática do maior número de crimes, ainda que ... , sem preocupação com a eficácia do trabalho policial. Pelo exposto, e tendo em vista a ... da diretoria, foi ser secretário do governador Zeca do PT no Mato Grosso do Sul e se tornou ...
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Acórdão Nº 188820 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
REFERENDO DE MEDIDA CAUTELAR EM HABEAS CORPUS COLETIVO. PANDEMIA MUNDIAL. COVID-19. GRUPO DE RISCO. SUPERLOTAÇÃO CARCERÁRIA. CRIMES COMETIDOS SEM VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA À PESSOA. RECOMENDAÇÕES DE ORGANISMOS INTERNACIONAIS. RESOLUÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. EXPERIÊNCIA INTERNACIONAL. SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO. ESTADO DE COISA INCONSTITUCIONAL. APDF 347 - MC. PLAUSIBILIDADE JURÍDICA...
... SUSPENSÃO TEMPORÁRIA ... DE TRABALHO EXTERNO EM VIRTUDE DA PANDEMIA: ... LEGALIDADE ... Governador, liberou detentos que faltavam 180 dias para ... Sul, após decisão da Suprema Corte local, libertou pessoas ... acusadas de crimes não ... -
Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... ém impedir o acesso de pessoas, naquele local, até decisão ... final da presente ação civil ... o trabalho apresentado no 30º Congresso de Saneamento e ... , ficou célebre a frase proferida pelo governador ... de São Paulo, à época, Antônio Fleury, ...
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Controle de constitucionalidade
... Executivo (presidente da República, governador e prefeito)”. Ainda segundo nos ensina aquela ... 2. ed. Local: Revista dos Tribunais, 2000, p. 41 ... EBOOK ... ça, Tribunais Regionais Federais, do Trabalho, Eleitorais e Militares ... Mas não é só: ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... Como salientamos no início deste trabalho, o ato de convivência social requer condutas ... habitante na ilha Robinson declarou-se governador ... sobretudo de hierarquização, Robson – ... no texto de Clifford Geertz 49 – O Saber Local – Novos Ensaios em Antropologia ...
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Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... é, o tempo gasto pelo empregado no trajeto de sua residência ao local" de trabalho sem utilizar meio de transporte do empregador ... JURISPRUD\xC3" ... Efeitos do Decreto n. 29.019/08 editado pelo Governador do Distrito Federal. Suspensão versus supressão de jornada suplementar ...
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Direito Constitucional
... nacional (C) valores sociais do trabalho e da livre-iniciativa (D) pluralismo político ... Legislativa do Distrito Federal; o Governador de Estado; o Governador de Estado ou do Distrito ... de um município entender que o prefeito local pratica atos que lesam princípios ou direitos ...
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Direito Electoral
... executivo (presidente da república, governador e prefeitos, com seus respectivos vices) e para o ... (C) O eleitor deve residir no local do novo domicílio eleitoral há, pelo menos, ... ser corretamente assinalada a um juiz do trabalho ... (C) Uma pessoa designada para o cargo de ...
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Da advocacia
... ça do advogado perante a Justiça do Trabalho, o termo "qualquer" foi considerado ... - a inviolabilidade de seu escritório ou local de trabalho, bem como de seus instrumentos de ... da posse em cargo eletivo (presidente, governador, prefeito, membro da mesa diretora de órgão ...
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Acórdão Nº 188820 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-05-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS COLETIVO. PANDEMIA MUNDIAL. COVID-19. PRESOS. RECOMENDAÇÃO N. 62 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. MEDIDA CAUTELAR. COMPETÊNCIA DO RELATOR. MANIFESTAÇÃO PRÉVIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. DESNECESSIDADE. PLAUSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO E PERICULUM IN MORA CONFIGURADOS. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Compete ao Ministro Relator, nos termos do art. 21,...
... Governador, liberou detentos que faltavam 180 dias para ... Sul, após decisão da Suprema Corte local, libertou pessoas ... acusadas de crimes não ... exemplo, do trabalho e do estudo externos, das saídas ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0111112-34.2021.8.19.0001 (Cível), 18-12-2023
Processo nº 0111112-34.2021.8.19.0001 Apelante: Jorge Paulo Sant'Anna de Matos Apelado: Ministério Público Juízo de origem: 3° Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital Relatora: Gisele Guida de Faria APELAÇÃO DEFENSIVA. CRIMES DO ART. 147 DUAS VEZES E 330 DO CP. AUSÊNCIA DE NULIDADES PROCESSUAIS. AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE DEMONSTRADAS. SUBSUNÇÃO DA CONDUTA AO...
... Local: Primeira Turma ... -
Acórdão Nº 41768 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-09-2020
RECLAMAÇÃO – OBJETO. A reclamação pressupõe a usurpação da competência do Supremo ou o desrespeito a decisão proferida, sendo imprópria quando o objetivo é a uniformização de julgados considerado o princípio da transcendência.
... exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as ... privada da pessoa objeto da notícia; (iv) local do fato; (v) natureza do ... fato; (vi) ... dirigidas ao Governador, ora autor, se encontram inseridas dentro do ... -
Direito Constitucional
... -membros – participação da vontade local na formação da vontade federal (o Senado ... (B) os valores sociais do trabalho e da livre-iniciativa. (C) a cidadania. (D) ... ou da Câmara Legislativa Distrital, o Governador de Estado ou do Distrito Federal, ...
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Pedido de registro de candidatura
... ções gerais: Deputados, Senadores e Governador) e ao Tribunal Superior (nas eleições ... ça os problemas e os anseios da população local e possa bem representá-los. Mas a CF, tal como o ... , que a recorrente se distanciou do trabalho durante todo o mês de julho, fato também ...
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Acórdão Nº 7035 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-06-2022
... : GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ ... : PROCURADOR-GERAL DO ... local público com ou sem venda de ... Propaganda em ... relacionar-se com o maior ou menor trabalho que o poder público desempenhe em ... face do ...
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Controle de constitucionalidade
... proposta pelo Chefe do Ministério Público local perante o Tribunal de Justiça do Estado para ... Legislativa do Distrito Federal; v) Governador de Estado ou do Distrito Federal; vi) ... de Justiça e Tribunal Regional do Trabalho que fixava competência à justiça do trabalho ...
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Acórdão Nº 745 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-11-2023
... : GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS ... : ASSEMBLEIA ... proferidas pelo Poder Judiciário local ... Na espécie, verifico não haver outro meio ... , e não apenas no setor público, trabalho sem pagamento é ... escravidão e pagamento sem ...
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Direito Constitucional
... de normas constitucionais, produto do trabalho do Poder Constituinte Originário ... A: ... , dentre outros legitimados, pelo Governador do Estado, sendo incabível o ajuizamento da ... , a lei federal de normas gerais e a lei local contiverem preceitos normativos idênticos ou ...
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Formas de estado
... níveis de poder: central, regional e local. Nessa estrutura, ocorre apenas a ... perto de nosso objetivo neste trabalho) são uniões de Estados soberanos. A união ... O vice-rei era um governador geral, com mais pompa e circunstância ...
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Desastre de Mariana e a insegurança acerca da qualidade da água encanada fornecida em Governador Valdares/MG
O desastre de Mariana, envolvendo o rompimento da barragem pertencente à Samarco, causou graves danos socioambientais. No município de Governador Valadares, o serviço público de fornecimento de água encanada foi suspenso e, após sua retomada, laudos técnicos divulgados pelo Ministério Público afirmaram que a água não estava potável. Isso fez surgir nos habitantes da cidade uma dúvida razoável...
... ção da Samarco serviu como fonte inspiradora para o presente trabalho, que se vale do método jurídico de raciocínio dedutivo com pesquisa ... Em entrevista concedida ao jornal local Diário do Rio Doce (DRD) em 11/08/2016, a prefeita simplesmente ... -
Ação Sindical e Fins
... 5. Sindicato e Ministério Público do Trabalho. Legitimação concorrente para a defesa de ... local de trabalho, que o trabalhador poderá defender ... V — o Governador" de Estado ou do Distrito Federal; ... VIȱȯȱo\xC8" ...
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Direito constitucional
... ça é, portanto, de natureza territorial (local da sede da autoridade) e absoluta. 8 ... Dessa ... à Justiça Eleitoral, à Militar ou a do Trabalho, conforme determinação legal; ( ... ) ... Neste ... 6.1983 (crimes de responsabilidade do Governador do Distrito Federal) ... Os crimes de ...
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Ética profissional
... ou a sociedade de advogados cujo trabalho ... EBOOK COMO PASSAR OAB 19ED_IMPRESSO.indb ... (C) O exercício da advocacia no local da sede da Junta Comercial é impeditivo para a ... Governador do Estado, ingressando nos quadros do Poder ...