mandado de injunção modelo
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Direito Constitucional
... Constitucional deverá ser promulgado e mandado publicar pela própria Assembleia Legislativa ... 103); f) no modelo constitucional brasileiro, o Distrito Federal se ... (C) Mandado de Injunção. (D) Avocação. (E) Arguição de ...
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Acórdão nº 284 de Tribunal Pleno, 26 de Junio de 1992
PC4033, MANDADO DE INJUNO, Poder Legislativo, lei, edio, prazo ...
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Direitos e garantias fundamentais: noções gerais
... ático de Direito , ou seja, com aquele modelo de ente estatal não só submetido ao império da ... , do Supremo Tribunal Federal, em sede de mandado de segurança, que consegue sintetizar, com ... o mandado de segurança, o mandado de injunção e o habeas data ... Ademais, também são ...
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Fundamentos do Estado Democrático de Direito
... doutrina italiana classifica de modelo constitucional do processo , assim caracterizado: ... descumprimento de preceito fundamental, mandado de segurança, habeas ... 92 Cf. BARACHO ... corpus , habeas data , mandado de injunção, ação popular, dentro das especificidades de ...
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Exercícios prácticos
... B) A ação cabível é o mandado de segurança , pois a inconstitucionalidade da ... de regulamentação, é o Mandado de Injunção (Art. 5º, inciso LXXI, da CRFB/88 OU Art. 2º ... legislativo em absoluta simetria com o modelo usado pela Constituição Federal, responda aos ...
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Controle de constitucionalidade
... modelo de composição da Câmara dos Deputados e das ... mandado de injunção , na dicção do art. 5.º, LXXI) ...
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Proteção de direitos LGBTQIA+ no Direito brasileiro: momentos e descompassos jurídicos e políticos
Este artigo examina a trajetória dos direitos LGBTQIA+, mediante análise qualitativa das tendências presentes em seu reconhecimento na jurisprudência brasileira. Para tanto, propõe a caracterização de dois momentos: (a) de 1990 a 2015, de afirmação progressiva sob tensão assimilacionista e (b) de 2015 até nossos dias, de reconhecimento expandido sob ataque neoconservador. O primeiro período, de...
... Um atuar no sentido da naturalização do modelo de família heterossexual, procedendo a uma ... 26 e Mandado de Injunção n. 4733. Plenário. Relator Min ... -
Direito a Igualdade e não Discriminação na Relação de Trabalho
... O mandado de igualdade destinava-se ao Poder Executivo e ao ... anula a individualidade e determina o modelo que interessa para manter o padrão de poder e ... ícia ilegal, o tribunal pode emitir injunção" inibindo a ré de prosseguir na prática empregat\xC3" ...
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Controle de constitucionalidade
... Ademais, acerca do modelo brasileiro de controle de constitucionalidade, é ... por Omissão (ADO) e o Mandado de Injunção (MI) ... d) atos privados que ...
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Controle Abstrato de Constitucionalidade
... brasileiro sofreu forte influência do modelo kelseniano-austríaco-europeu, no qual o controle ... ação de repetição de indébito, um mandado de segurança, um habeas corpus etc ... ça individual e coletivo; mandado de injunção; ação popular, ação civil pública etc.) ou ...
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Decisão monocrática Nº 7414 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-09-2022
MANDADO DE INJUNÇÃO. CONSTITUCIONAL. SERVIDOR PÚBLICO ... ários à apreciação administrativa desse modelo de aposentadoria especial. 5. In casu, houve a ...
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A dignidade da pessoa humana do trabalhador e a teoria geral dos direitos fundamentais
... Nasceram o Mandado de Injunção 115 (art. 5º, LXXI) e a Ação ... E se o modelo lógico-subsuntivo se revela imprestável diante ...
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Decisão monocrática Nº 7338 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-12-2020
DECISÃO: Trata-se de mandado de injunção impetrado por José Carlos ... ários à apreciação administrativa desse modelo de aposentadoria especial. 5. In casu, houve a ...
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Organização do estado brasileiro
... Constituição de 1988, seguindo aquele modelo, contém um título específico (Título III) ... , poderá o particular utilizar-se do mandado de segurança ... Princípio da eficiência: ... de 2007, ao julgar os Mandados de Injunção nos 670, 708 e 712, que tinham por objeto ...
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Decisão monocrática Nº 7458 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-10-2023
MANDADO DE INJUNÇÃO. CONSTITUCIONAL. SERVIDOR PÚBLICO ... ários à apreciação administrativa desse modelo de aposentadoria especial. 5. In casu, houve a ...
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Direitos individuais e coletivos
... , como habeas corpus , habeas data , mandado de segurança, mandado de injunção, ação ... processuais remetem-nos à ideia de um modelo constitucional de processo , enquanto um ...
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Decisões Monocráticas nº 7263 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Mayo de 2020
DECISÃO MANDADO DE INJUNÇÃO ... ALEGADA AUSÊNCIA DE NORMA ... ários à apreciação administrativa desse modelo de aposentadoria especial. 5 ... In casu, as ...
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Decisão da Presidência nº 6977 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Octubre de 2018
Candidatura avulsa ... Mandado de injunção: estrutura constitucional e ... ítico-eleitoral brasileiro, já vigorou o modelo" de candidatura avulsa, que não dependia de filia\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 7366 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-07-2021
DECISÃO: Trata-se de mandado de injunção impetrado por Robério de Jesus ... ários à apreciação administrativa desse modelo de aposentadoria especial. 5. In casu, houve a ...
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Decisão monocrática Nº 7330 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-12-2020
DECISÃO: Trata-se de mandado de injunção impetrado por Rogério Moraes ... ários à apreciação administrativa desse modelo de aposentadoria especial. 5. In casu, houve a ...
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História do Direito do Trabalho no Brasil
... são as seguintes: 1ª) adoção de um modelo prescritivo, não omissivo, segundo a diretriz do ... mandado de injunção sempre que a falta de norma ...
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A estrutura linguística do discurso inerente ao voto do ministro celso de mello na ação direta de inconstitucionalidade n. 26: Uma reflexão à luz de fraser, post e siegel
... pelo Partido Popular Socialista, e do Mandado de Injunção 4733/DF4, apresentado pela ... 28 Propugna que o modelo de status é deontológico e não sectário, ...
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Direito Constitucional
... , por exemplo, as normas que estabelecem o mandado de segurança, o habeas corpus , o mandado de ... estados-membros se organizam obedecendo ao modelo adotado pela União quanto a de que as unidades ... (C) São legitimados para o mandado de injunção, como impetrantes, apenas as pessoas naturais que ...
- Ações constitucionais - considerações teórico-descritivas sobre mandado de segurança, habeas corpus, ação popular, ação civil pública, habeas data e mandado de injunção
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Decisão monocrática Nº 7408 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-07-2022
Trata-se de mandado de injunção coletivo com pedido liminar ... Até então, vigorava no Brasil o modelo de orçamento público com caráter apenas ...