mecanico tem direito a aposentadoria especial
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... O dispositivo que inicia a parte especial do Novo Código de Processo Civil e dispõe que o ... direito de defesa ... A petição inicial deverá ... para o fim de se obter o direito à aposentadoria 466 ... Num estudo mais atento, parece-nos ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... agente causador da lesão e o titular do direito à reparação, que pode ser a vítima ou seus ... e até da criação de alguma situação especial de perigo [ ... ] 44 ... Salienta Arnaldo ... ões de acidentes no trabalho, de aposentadoria e estabilidades de empregados no comércio, de ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... XXVII - os proventos de aposentadoria ou reforma, desde que motivadas por acidente em ... direito público interno, a partir do mês em que o ... III - licença especial ou licença-prêmio, inclusive quando convertida ...
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Direito Constitucional
... de forma mais específica no ADCT, e o especial prevalece sobre o geral , a solução lá ... que regulamente a concessão da aposentadoria especial no Estado Alfa, os agentes ...
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Imunidades tributárias
5. IMUNIDADES TRIBUTÁRIAS ... O direito é por excelência o depósito de valores de uma ... Tal derivação tem especial relevância no cômputo de contribuições, como ... Aposentadoria e pensão concedidas pelo regime geral de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... Dessa última espera-se contribuição especial, incorporando inovações técnicas que reduzam ... Direito fundamental do cidadão, os serviços de saúde ... Ao que tudo indica aposentadoria por tempo de serviço - que corresponde ao maior ...
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Acórdão, Processo nº 0001999-83.2020.4.03.6202, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 19-04-2022
... PARTICIPANTES: PODER JUDICIÁRIOJUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃOTURMAS RECURSAIS DOS ... “Cuida-se de concessão de aposentadoria por idade híbrida requerida por JOSÉ BENÍCIO ... Ressalvada a hipótese do direito adquirido, em que o segurado especial, embora ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... áticas como imprescindíveis ao Estado de Direito e à própria noção de Justiça e, por isso ... 10. Recurso Especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não ... os requisitos necessários para a aposentadoria, antes da mudança do regime jurídico, têm ...
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Direito Civil
... ao juiz, de ofício, nomear curador especial ... A: incorreta, pois Mário e Fabiana ... de realizar o sonho de passar a aposentadoria na beira da praia, procura Inácio Monteiro, ...
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Ética profissional
... – 2018.3) Guilherme é bacharel em Direito, não inscrito na OAB como advogado. Ao se ... é vinte salários-mínimos, no juizado especial cível, (A) e habeas corpus ... (B) ... Após sua aposentadoria no cargo que gerava a incompatibilidade requereu ...
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Dos atos de improbidade administrativa em espécie
... é sem causa porque não aprovado pelo Direito, já que o enriquecimento sem causa não tem ... O tipo especial, desta forma, compreende os elementos gerais e os ... aposentadoria ...
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Capítulo V
... , não descaracteriza o tempo de serviço especial prestado ... Súmula n. 23 – DJ DATA: ... ou inferiores a trinta dias, não geram direito" à remuneração correspondente ao cargo ou funç\xC3" ... em vigor na data da concessão da aposentadoria ... Súmula n. 66 – DOU DATA: 24.9.2012 – ...
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Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... como a do tempo de serviço para a aposentadoria do trabalhador ... 4) Espécies de normas ... trabalho são de duas espécies: geral e especial. Umas e outras vigoram paralelamente. Onde forem ... Tem o preceito mais flexibilidade que o direito anterior, pois, no caso, o que se discute é a ...
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Capítulo I
... 1. Conceito ... A aposentadoria especial surgiu com a Lei Orgânica da ... O direito à aposentadoria especial foi elevado ao status ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... julgamento de recursos extraordinário e especial repetitivos; ... IV — os enunciados das ... (atuais Varas do Trabalho) e os juízes de Direito investidos na jurisdição trabalhista a ... , férias anuais remuneradas, aposentadoria e o mais), e ver-se-á, a um só tempo: a) a ...
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Acórdão nº 2004.01.99.046546-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 29 de Marzo de 2006
Assunto: Aposentadoria por Tempo de Serviço (art. 52/6)e/ou Tempo de ... REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE POUSO ... ALEGRE ... CONVERSÃO TEMPO ESPECIAL EM TEMPO COMUM ... MECÂNICO E MOTORISTA DE ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... e medicina do trabalho, analisar o Direito do Trabalho à luz das ideologias que tentam ... Acidentes, são protegidos por um tipo especial de estabilidade; os sindicatos poderão ... 25%, e devido, ainda que o valor da aposentadoria atinja o limite máximo legal, sendo recalculado ...
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Advocacia extrajudicial
... herdeiros, como partes, quando tiverem direito à meação (regimes de comunhão universal e ... para os quais a lei exige forma especial a serem feitos através de escritura pública ... ção em concurso público; receber aposentadoria, pensão e rendimentos do PIS/PASEP; tomar posse ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... , sob o regime de plenário ou de órgão especial. 2. A manifesta improcedência da alegação de ... União a competência para legislar sobre direito processual (CF, art. 22, I). ADI 1807/MT, rel ... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PERMANENTE DECORRENTE DE DOENÇA ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... 1) Conceito de Direito do Trabalho: O Direito do Trabalho é a parte ... muitas razões, mas duas delas merecem especial destaque: a primeira, é a circunstância de o ... ção integral ou no valor da aposentadoria", "remuneração de trabalho noturno superior à ...
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nº 2000.32.00.001108-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 26 de Noviembre de 2007
... no sentido de lhe ser concedida aposentadoria especial de aeronauta, bem como julgou ... e, cumprido os requisitos legais, dá direito à aposentadoria especial ... Essa aposentadoria ...
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Exemplos de laudos periciais
... çados audiométricos (ouvido esquerdo e direito) não possuem características de perdas ... Patologia do Trabalho, e, de forma muito especial, as listas ou relações adotadas por outros ... que desenvolvia até a data de sua aposentadoria ... “A incapacidade para o trabalho se ...
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Aposentadoria especial
... Deve-se ressaltar, que dentro do Direito Previdenciário, esta espécie de Aposentadoria por Tempo de ...
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Direito Administartivo
... indevidas de determinada gratificação especial aos proventos de servidor aposentado, deve a ... , requereu a concessão de sua aposentadoria por tempo de serviço, o que foi deferido pelo ...
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nº 2000.33.00.033759-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 23 de Junio de 2004
... síntese, que a "contagem de tempo como especial só é possível caso o trabalhador comprove ... nos autos refere-se a pedido de aposentadoria por tempo de serviço com conversão de tempo de ... por tempo de serviço, deferiu-lhe o direito de conversão do tempo de serviço prestado em ...