mecanico tem direito a aposentadoria especial
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Introdução
... 1) Conceito de Direito do Trabalho: O Direito do Trabalho é a parte ... muitas razões, mas duas delas merecem especial destaque: a primeira, é a circunstância de o ... ção integral ou no valor da aposentadoria”, “remuneração de trabalho noturno superior ...
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Direito do Trabalho
... em assinar um primeiro contrato especial de trabalho desportivo como profissional, Pedro ... correta é a letra “B”, pois a aposentadoria por invalidez é uma hipótese de suspensão do ...
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Benefícios programados
... Benefícios programados ... APOSENTADORIA POR IDADE (B-41) ... Lei n. 8.213, de ... de agentes nocivos e que possam vir a ter direito à Aposentadoria Especial ... A partir da ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... União a competência para legislar sobre direito processual (CF, art. 22, I). ADI 1807/MT, rel ... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PERMANENTE DECORRENTE DE DOENÇA ...
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Consolidação das leis do trabalho
... ção integral ou no valor da aposentadoria; ... IX — remuneração do trabalho ... à União legislar sobre: I — direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, ... aquele que, regido por legislação especial, encontrar-se nessa condição ou figurar como ...
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Casos e Ações
... cabível, argumentando acerca do direito de o empregado de sociedade de economia mista ser ... incluindo-se o período anterior à aposentadoria. A empresa, na defesa que apresentou em juízo, ... 4.886/65, em especial, indenização e aviso-prévio. O Juízo ...
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Planejamento sucessório e possíveis instrumentos
... Doutora e Mestre em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de ... ção dos institutos de Direito Civil, em especial no direito sucessório frente à legalidade ... para garantir complementação à aposentadoria do INSS, oferecendo o mercado o Plano Gerador de ...
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Legislação Complementar
... se aplique a presente Convenção terá direito a férias anuais remuneradas de duração mínima ... , físicas e psicólogas; c) dispensar especial atenção; i) às crianças mais jovens; ii) ... III — aposentadoria concedida pela Previdência Social; ... IV — ...
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Jurisprudência e Ementário
... SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ... DIREITO PÚBLICO DA SAÚDE ... ADMINISTRATIVO. LEI ... 1. Ao instituir programa de atenção especial à saúde de professores da rede pública local, ... 4. Insta destacar que a aposentadoria especial é um benefício previdenciário que ... ó la obstrucción total del sistema mecánico de la válvula y la presión inter-craneana que ...
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Concessão de aposentadoria por tempo de contribuição: conversão de tempo especial em comum, quando de diferentes tempos especiais
... 04 meses e 19 dias de tempo de contribuição, o que lhe confere o direito à aposentadoria por tempo de contribuição. Apesar disso, no dia ...
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Teoria Geral dos Registros Públicos
... ça no registro, o que abrange o objeto do direito ... * Leandro Borrego Marini e Gabriela Nassar ... tem fé pública quem recebe esse especial atributo do legislador. Com esse atributo, ... (E) por aposentadoria facultativa do titular da serventia e consequente ...
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Caracterização de insalubridade
... naturais para fins de concessão do direito à aposentadoria especial ... Na ...
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nº 2001.38.03.001696-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 10 de Marzo de 2008
... , em que objetiva a concessão de aposentadoria por tempo de serviço/contribuição levando-se ... de serviço comum com tempo de serviço especial convertido em comum, de conformidade com o ... lei vigente ao tempo da aquisição do direito, dessa forma, tratando-se de tempo de serviço ...
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Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
... SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ... DIREITO" PÚBLICO DA SAÚDE. ADMINISTRATIVO. TERCEIRIZAÇ\xC3" ... APOSENTADORIA EM REGIME ESPECIAL. JURISDIÇÃO. Embargos de ... -
Acórdão, Processo nº 5001163-04.2020.4.03.6112, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 28-09-2022
... , objetivando o reconhecimento de tempo especial e a concessão do benefício previdenciário de ... em comum, com o deferimento da aposentadoria por tempo de contribuição ... A r. sentença ... sido executado em parte, garantindo o direito à conversão de tempo especial em comum ... Com ...
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Aposentadoria especial
@Considerações gerais ... O direito ao benefício da aposentadoria especial é devido ao trabalhador exposto ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... executando or-dens, salvo disposição especial expressamente consignada ... § 1º ... e outros princípios e normas gerais de direito, principalmente do direito do trabalho, e, ainda, ... , aos fiscais dos Institutos de Aposentadoria e Pensões na forma da legislação em vigor ...
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Direito Civil
... ) versam sobre a vigência das normas, em especial os artigos 1º e 2º; B: assertiva correta, ... ção de incapaz para fins de aposentadoria pelo INSS é o foro do interditando junto à ...
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Ações indenizatórias e ações de reintegração
... a culpa do empregador, a vítima tem direito a reparações dos danos que veio a sofrer, ... , ao trabalhador avulso e ao segurado especial quando, após a consolidação das lesões ... será cessado, se concedida aposentadoria, observado o disposto no § 3º do art. 72 desta ...
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Exercício de algumas profissões
... 5.988, consagrando o direito de arena no art. 100, e, pela Lei n. 6.269, de ... á com ele celebrar o primeiro contrato especial de trabalho desportivo, cujo prazo não poderá ... A Lei n. 9.615/1998 não regula a aposentadoria dos atletas, e, no particular, considerando as ...
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Artigos 442 a 456
... Juiz do Trabalho no TRT-RS. Mestre em Direito das Relações Sociais pela UFPR. Especialista em ... ário ser detentor de conhecimento especial que o capacite a executar concorrência ... ato de concessão de benefício de aposentadoria a empregado que não tiver completado 35 (trinta ...
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Acordão da Primeira Turma, 14-12-2021
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. AGRAVO INTERNONO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ALEGADA OFENSA AO ART. 1.022 DO CPC.NÃO OCORRÊNCIA. INOVAÇÃO DE TESE RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE.PRECLUSÃO CONSUMATIVA. APOSENTADORIA. REVISÃO. CONDIÇÕES DEINSALUBRIDADE. MORA LEGISLATIVA. MANDADO DE INJUNÇÃO. CONCESSÃO DAORDEM PELO STF. APLICABILIDADE DA LEI N. 8.213/1991. MATÉRIA QUEASSUME FEIÇÕES DE...
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Decisão monocrática Nº 0000143-94.2024.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 24-01-2024
... Impetrado(s): Juiz de Direito do Juizado de Origem ... MANDADO DE SEGURANÇA ... ANTONIO BARBOSA ... Juizado Especial Cível de Mandaguari, que indeferiu o pedido de ... remunerações, dos proventos de aposentadoria, das pensões, dos pecúlios e dos montepios, ...
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Acórdão, Processo nº 5001925-48.2019.4.03.6114, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 20-09-2022
... Social, visando à concessão da aposentadoria por tempo de contribuição, sem a incidência do ... , mediante o reconhecimento do caráter especial das atividades mencionadas na petição inicial ... ência de prévia fonte de custeio para o direito à aposentadoria especial. O E. Relator, em seu ... : "As funções exercidas como TORNEIRO MECANICO, FERRAMENTEIRO E FRESADOR, a própria Autarquia, ...
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Da responsabilidade civil extracontractual
... 10.2. O DIREITO CIVIL CONSTITUCIONAL E A RESPONSABILIDADE CIVIL ... reavaliação na estreita via do recurso especial. 6. A alteração do valor fixado a título de ... 3. Aposentadoria por invalidez. Suspensão do contrato de ...