medidas cautelares no processo trabalhista
-
Arbitragem como forma de solução de conflitos: conceito e aplicabilidade
... 2 e remonta à origem do instituto, no processo romano, em que o arbiter ou iudex ... @11. Das medidas cautelares no procedimento arbitral ... Somente ... para solução de conflitos na esfera trabalhista. O texto constitucional sugere que a negociação ...
-
Acordão da , 19-04-2023
PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. ELEMENTOS DE INFORMAÇÃO. ACESSO. CADEIA DE CUSTÓDIA. FUNDAMENTO INATACADO. EXPEDIÇÃO DE OFÃCIO. ART. 402 DO CPP. PARECERES TÉCNICOS. ART. 159, § 4°, DO CPP.1. Conforme decisões proferidas pela Corte Especial do STJ e pelo STF, o agravante teve acesso a todos os elementos de informação carreados aos autos.2. Fundamento referente à tese em torno da...
-
Bibliografia
... Comentários ao código de processo civil. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1977 ... CHAVES, Pires. Da execução trabalhista. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1964 ... I, n. 483, 1959. ________. Medidas preventivas. 2. ed. Belo Horizonte, 1958 ... As ações cautelares e o novo processo civil. Rio de Janeiro: Forense, ...
-
O processo previdenciário propriamente dito
... Vejamos: ... Art. 129. Os litígios e medidas cautelares relativos a acidentes do trabalho ... temporal da competência da Justiça trabalhista é o advento da EC n. 45/04. (CC 7.204, Rel. Min ...
-
Da Ação Rescisória (Arts. 966 a 975)
Art. 966 ... Código de Processo Civil ... CAPÍTULO VII ... DA AÇÃO ... III. ( ... )” ... Tendo a revista trabalhista natureza extraordinária, é compreensível a ... ser, por isso, condicionado ao uso de medidas judiciais anteriores, destinadas a eliminar o ... c) as emitidas nos processos cautelares, salvo as que declararem a prescrição extintiva ...
-
Reforma Trabalhista: A Tentativa de Desconstrução da Justiça do Trabalho e o Propósito de sua Extinção
... razão dos alvos principais atingidos (o processo e o judiciário trabalhista), dentre os quais ... O Poder Executivo, usando e abusando de Medidas Provisórias e não encontrando maiores ... de concessão de medidas liminares ou cautelares; f) Eliminação de juízes classistas na ...
-
Produção antecipada de provas no processo do trabalho
O presente artigo tem o objetivo de estudar a ação de produção antecipada de provas no Direito Processual do Trabalho. Para tanto, parte da análise do instituto tal como regulamentado no Código de Processo Civil, analisando os aspectos processuais pertinentes. É feita revisão da literatura especializada sobre o tema, com as devidas adaptações, quando necessário, à normatividade aplicável ao...
... ção antecipada de provas na seara trabalhista: ... 2 SILVA, Bruno Freire e. O Novo CPC e o ... Teixeira Filho, em sua obra Ações Cautelares no Processo do Trabalho (LTr, 2ª edição), ... injustificada, é possível a adoção de medidas coercitivas (como as astreintes ) ou ... -
Normas constitucionais com relevância para o processo civil
... executar e de obter as providências cautelares antecipatórias ou conservatórias destinadas a ... e obrigações de caráter civil, trabalhista. Fiscal ou de qualquer outra natureza.” ... ção, pelo órgão estatal competente, de medidas que, tomadas ...
-
Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
... local esteja a extrapolar seus limites as medidas de urgência (medidas liminares) solicitadas ao ... ções do artigo 273 do Código de Processo Civil, tal como demonstrado pelo MM. Juízo de ... não atrai a competência da Justiça Trabalhista. Precedentes do TJERJ. 3. Aplicam-se aos planos ... dispõe sobre a concessão de medidas cautelares contra atos do Poder Público, traz vedação ... -
Decisão da Presidência nº 143471 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2017
... , vereador do Município de Aparecida/SP, medidas cautelares diversas da prisão, dentre elas seu ... autorizada expressamente pelo Código de Processo Penal (artigo 319, inciso VI), para evitar a ... Agte.(s) : Partido Democratico Trabalhista ...
-
A Garantia de Efetividade no Processo Trabalhista
... privatorum (movidos através da actio ) e, de outra banda, as medidas que exigissem execução imediata eram obtidas através dos interditos ... As tutelas cautelares e antecipatórias se colocam a serviço dos casos urgentes no direito ...
-
O controle de convencionalidade para garantir os direitos protegidos pelo Sistema Interamericano
... , así como regular las correspondientes medidas de contrapeso que aseguren que la afectación al ... pode ser utilizado pela justiça trabalhista para resolver questões relacionadas à ... ’ que nada mais é do que ‘o processo de compatibilidade vertical (sobretudo material) ... ção ou a decretação de medidas cautelares 419 ... O uso da desta margem nacional de ...
-
Cortes digitais: a experiência do supremo tribunal federal
... digitalização das Cortes no Brasil é processo que muito já se fortaleceu. Desde as primeiras ... utilizados integralmente por conta das medidas de distanciamento e de isolamento social. Em ... mais chances de terem suas prisões cautelares mantidas em relação a brancos que cometeram as ... âmbito dos processos civil, penal e trabalhista, bem como aos juizados especiais, em qualquer ...
-
A aproximação do inquérito policial ao sistema acusatório: uma proposta através do juiz das garantias
... ção Federal de 1988 e do Código de Processo Penal, para então analisar-se a incidência das ... e obrigações de caráter civil, trabalhista, fiscal ou de qualquer outra natureza ... a tranquilidade e serenidade de decidir medidas cautelares, sem prejudicar imparcialidade do ...
-
Aspectos Gerais da Fase de Conhecimento da Ação Civil Pública
... , participaram da consolidação do processo laboral. Basta lembrar os movimentos paredistas e ... criadas pela dita Lei da Reforma Trabalhista, inclusive possíveis custos anteriormente ... 497 até 501), cumprimento dessas medidas (arts. 536, 537 e 538), e em execução de ... técnicas dos pedidos antecedentes, cautelares ou antecipados, conforme regramento atual ...
-
Arbitragem e poder judiciário
... ção, seja pelo custo que envolve o processo arbitral ... E para além dessas dificuldades, ... instituída a arbitragem, a concessão de medidas cautelares ou de urgência, evitando o perigo de ... definido tecnicamente na legislação trabalhista” ... Essas restrições à instituição da ...
-
Elementos de teoria do processo constitucional
... o respeito aos demais” ( Prisão e medidas cautelares , p. 20-21). 11 Manual de Direito ... – seja este civil, penal ou trabalhista, de conhecimento, de execução 55 ou cautelar, ...
-
Atos administrativos, FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL HENRIQUE LUIS ROESSLER EDITAL Nº 01, DE 31 DE OUTUBRO DE
... que atenda às necessidades do processo de seleção ... 1.9 Os candidatos aprovados no ... individuais homogêneos na esfera trabalhista. Organização da Justiça do Trabalho ... mérito e tutelas cautelares no Direito Processual do Trabalho ... Direito ... Medidas Cautelares. Mandado de Segurança: individual e ...
-
Classificação
... ", "jurisdição penal", "jurisdição trabalhista", etc. Enfim, a unicidade, que lhe é própria, ... , servem para justificar as locuções "processo civil", "processo penal", "processo trabalhista" ... conhecimento e a execução, figurando as medidas cautelares como uma ancila desta última ...
-
A justiça do trabalho da atualidade e seus desafios 'desiguais'
... Balanceando-se entre medidas" de maior ou menor permissividade à flexibilizaç\xC3" ... protetivas, a jurisprudência trabalhista incessantemente tenta se equilibrar entre as ... que inviabiliza a consecução do processo efetivo e eficaz, é problema grave atualmente ... do interesse de agir nas ações cautelares está pacificada perante o Superior Tribunal de ...
-
Acordão da Sexta Turma, 13-04-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSUALPENAL. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. NÃO REALIZAÇÃODA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. FATO QUE, POR SI SÓ, NÃO AUTORIZA AREVOGAÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR. DETERMINAÇÃO PARA QUE FOSSE REALIZADANO PRAZO DE 24 HORAS. ILEGALIDADE SANADA. DEMAIS QUESTÕES. SUPRESSÃODE INSTÂNCIA. AGRAVO DESPROVIDO.1. A ausência da audiência de...
-
ADI 5357 MC-Ref / DF - DISTRITO FEDERAL REFERENDO NA MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... também a previsão normativa de medidas que efetivamente possibilitem tal ... ao atendimento à legislação trabalhista e tributária, ou, ainda, o invocar da ... ços e recursos necessários ao processo de ensino e aprendizagem. Assim, tenho que ... competência respectiva, medidas cautelares necessárias à proteção de direito ...
-
Acórdão, Processo nº 5004876-24.2019.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 28-03-2019
... pode ser evitado com a determinação de medidas" cautelares diversas da prisão. Requer a revogaç\xC3" ... consta, nos autos da reclamação trabalhista nº 0001717-03.2012.5.15.0093 em trâmite na 6ª ...
-
Organização Judiciária Trabalhista
... à justiça em todas as fases do processo ... Tribunal Superior do Trabalho ... O Tribunal ... coletivo; VII — processar e julgar as medidas cautelares incidentais nos processos de dissídio ...
-
Da Competência (Art. 69 a 91)
Tratado Doutrinário de processo Penal Arts. 69 a 91 ... Capítulo 7 ... o caso já havia deferido diversas medidas cautelares, como interceptação telefônica e ... crime de falso testemunho no processo trabalhista ... Súmula n o 208 – Compete à Justiça ...