Mensagens às câmaras
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... , tampouco as senhas de acesso, o conteúdo completo da caixa de mensagens, o conteúdo da linha do tempo (timeline) e grupos de que participam, ... ícita, os tribunais a, por ato administrativo, designarem Varas e Câmaras"/Turmas especializadas – alternativa inteiramente compatível com o princ\xC3" ...
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Regulação do Setor de Telecomunicações em 2015
... SAM Serviço Avançado de Mensagens. SAMU Serviço de Atendimento Móvel de Urgência. SAP Secondary Audio ... câmaras de prevenção e resolução administrativa de conflitos as questões que ...
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Direito eleitoral e tecnologia: urnas eletrônicas, propaganda digital e a tecnologia da democracia
... que os candidatos podem controlar o conteúdo de suas próprias mensagens publicitárias, mas não podem exercer idêntico ... 16. Idem, p ... , encorajando a criação de comunidades virtuais democráticas ou câmaras de eco com a ressonância de visões partidárias. 38 Essa perspectiva ...
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Acórdão Nº 0001135-42.2018.8.24.0141 do Quinta Câmara Criminal, 27-04-2023
... foi comprovado por meio da função de aviso do aplicativo de mensagens What'sApp, onde consta o "visto por último em 08/06/2018 04:29", em que ... : Marcílio Eustáquio Santos, Data de Julgamento: 24/11/2011, Câmaras Criminais Isoladas / 7ª CÂMARA CRIMINAL, Data de Publicação: ...
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Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... composição dos departamentos individualizados, câmaras e ... senados. Se originalmente a determinação ‘ninguém será ... acesso e a análise das mensagens, fotos e dos demais dados ... armazenados; ... Ora, se a acusação ainda ... -
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... composição dos departamentos individualizados, câmaras e ... senados. Se originalmente a determinação ‘ninguém será ... acesso e a análise das mensagens, fotos e dos demais dados ... armazenados; ... Ora, se a acusação ainda ... -
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... composição dos departamentos individualizados, câmaras e ... senados. Se originalmente a determinação ‘ninguém será ... acesso e a análise das mensagens, fotos e dos demais dados ... armazenados; ... Ora, se a acusação ainda ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08046721620194058200), 01-09-2020
PJE 0804672-16.2019.4.05.8200 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. QUEIXA-CRIME. REJEIÇÃO. CRIMES DE CALÚNIA E DIFAMAÇÃO. AUSÊNCIA PATENTE DE TIPICIDADE. REJEIÇÃO QUE DEVE SER MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. 1.Trata-se de recurso em sentido estrito interposto pela defesa de FRANCISCO DE ASSIS ALMEIDA E SILVA em face de decisão oriunda do Juízo Federal da 16ª Vara da Paraíba,...
... da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Paraíba, veiculado mensagens sabidamente falsas no grupo de WhatsApp "OABERTA", por meio das quais ... 619. Aos acórdãos proferidos pelos Tribunais de Apelação, câmaras ou turmas, poderão ser opostos embargos de declaração , no prazo de ... -
As Câmaras Ambientais em São Paulo
A história das Câmaras Ambientais em São Paulo
... Autuado como Proc. COJ-1234/05, logo aportaram mensagens de apoio à proposta: Instituto O Direito por um Planeta Verde, por sua presidente, Silvia Capelli; desembargador Vladimir Passo de Freitas, do ... -
Decisão monocrática Nº 209062 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-11-2021
... de dados de aparelhos telefônicos, tal como a transcrição das mensagens de texto e áudios extraídos das conversas entre os acusados, garantindo ... desta impetração com certidão emitida pela Secretaria das Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, na qual ...
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Direito Constitucional
... 29, IV, “c”, da CF, para a composição das Câmaras Municipais, o limite máximo que deve ser observado é de 15 ... õe um projeto de lei sobre regulamentação de aplicativos de mensagens. As discussões em plenário se mostram acirradas, sendo o projeto de lei ...
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Sentença com número 5322941-38.2020.8.09.0006 da Anápolis - 5ª Vara Criminal, 06-12-2023
... câmaras, de jogo ... Tribunal de Justiça do Estado de Goiás ... Documento ... fotografias, vídeos, mensagens de celular ou qualquer outra ... prova que venha a corroborar as suas ...
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Hipóteses autorizadoras de tratamento de dados pessoais
... mensagens de áudio ou vídeo, mas sempre com uma linguagem clara e informal e de ... de controlo como a observação do local de trabalho através de câmaras ou preencher formulários de avaliação, sem sentir qualquer tipo de ...
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Publicidade ilícita e sociedade digital: delineamentos da responsabilidade civil do digital influencer
... [ ... ] existem mensagens nas quais a função de promover o consumo de certo bem ou serviço não ... , sustação ou advertência de conteúdo avaliado por uma de suas Câmaras. A despeito das disposições possuírem, tão somente, caráter de ...
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Direito Processual Penal
... ções privadas, como, por exemplo, conversas via aplicativos de mensagens ou chat nas redes sociais ... 1: Certo. Conferir: “Recurso ... Corte, não se subordina a escrutínio no âmbito das respectivas Câmaras de Coordenação e Revisão do Ministério Público. 5. Nada obstante a ...
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Código de trânsito brasileiro
... III (VETADO) ... IV criar Câmaras Temáticas; ... V estabelecer seu regimento interno e as diretrizes ... 77-B a 77-E para a veiculação de mensagens ... educativas de trânsito em todo o território nacional, em ...
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O direito das obrigações e o direito digital - contratos eletrônicos e a responsabilidade civil no ambiente digital
... ” Ou seja, se a contratação se deu através de aplicativo de mensagens, o consumidor terá direito a cancelar o serviço através da mesma ... rejeitados (Embargos de Declaração 70067482810, Quinto Grupo de Câmaras Cíveis, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Miguel Ângelo da Silva, ...
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A Internet das Coisas: Tipologias, Protocolos e Aplicações
... É predominantemente um protocolo de mensagens web, que foi originalmente desenvolvido por Tim Berners-Lee (TUKADE e ... Nas fronteiras, implementando sensores e câmaras, pode-se prevenir ou tomar medidas para invasões indesejadas ...
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Pedido de registro de candidatura
... dos Deputados, Câmara Legislativa, Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais até 100% mais um do número de lugares a preencher ... 141 ... o número de telefone móvel que disponha de aplicativo de mensagens instantâneas e endereço eletrônico nos quais o partido/federação e ...
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Especismo na TV: Um olhar abolicionista sobre o programa 'pelo mundo
Este artigo apresenta os resultados de um estudo acerca da existência ou não de valores especistas, entre outros, transmitidos via conteúdos latentes, pela televisão. Para responder a tal questão, foram analisadas quatro matérias do programa "Pelo Mundo", da emissora Globo News. A fundamentação teórica versou sobre a natureza da mídia e sobre o conceito de especismo e utilizou-se da análise de...
... Seja por meio das mensagens, seja pelo que é decorrente de sua própria estrutura, os meios de ... não de fundo musical, sons em geral, detalhes sobre tomadas de câmaras, cortes de cenas, linguagem corporal – como a expressão facial – dos ... -
Regulação das fake news: um dilema diante do direito à liberdade de expressão
As mentiras sempre existiram, mas com a internet, a velocidade de propagação aumentou de forma exponencial, colocando em evidência as Fake news. Diante da relevância e da influência que esta prática pode causar na sociedade, nesse estudo será abordada a necessidade do Estado estabelecer um controle sobre a divulgação de informações falsas, diante dos malefícios que podem causar. A dúvida que...
... de Lei nº 53, a qual havia sido aprovado inicialmente pelas duas câmaras do Congresso Nacional, que originou a atual Lei 13.709 de 14 de Agosto de ... derivadas da internet, como redes sociais, aplicativos de mensagens, portais de notícias eletrônicos e outros, foi a velocidade com que as ... -
Liberdade de expressão e arquitetura de escolhas: um 'empurrão' em direção a redes mais sociais
O presente artigo parte dos ensinamentos da ciência comportamental para sustentar o uso de nudges como solução preferencial para a regulação do exercício da liberdade de expressão nas redes sociais, visto que consentâneo com a natureza preferencial prima facie da liberdade de expressão e a regra do art. 19 do Marco Civil da Internet. Desse modo, é apresentado em um primeiro momento a base teórica
... , por exemplo, mecanismos de recompensa 774 e encaminhamentos de mensagens e conteúdo pertinentes ao gosto do usuário, que sejam capazes de ... social em grupos de pessoas presas em suas próprias bolhas e câmaras de eco, favorecendo a circulação de conteúdos e opiniões enviesadas e ... -
Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... , ao critério de julgamento, à escolha de árbitros e câmaras arbitrais (e à necessidade de sua licitação), ao cabimento do regime ... audiências públicas –, e são mais rápidas que as trocas de mensagens escritas. Sem dúvidas, as webconferências têm grande valor na ...
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Políticas públicas judiciárias
... ção Eletrônica, Centrais Integradas de Alternativas Penais e câmaras de mediação penal, mediante recursos a serem repassados ... (497) ... META 3 – Divulgar mensagens educativas sobre saúde, segurança e meio ambiente de trabalho, com foco ...
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Acórdão Nº 0001264-43.2020.8.16.0127 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 03-11-2022
... mensagens nos ovos de Páscoa ou discursos ... nos eventos de entrega dos produtos ... cf. Enunciado nº 2 das 4ª e 5ª Câmaras ...