mexico forma governo
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Feminicídios e possíveis respostas penais: dialogando com o feminismo e o direito penal
O vocábulo feminicídio remete diretamente o pensamento ao tema do homicídio de uma mulher ou, minimamente, que o debate em questão se trata da reivindicação para que este homicídio seja penalmente tratado de uma maneira especial. O caminho aqui percorrido aborda o feminicídio como um fenômeno social e apresenta suas diversas perspectivas de compreensão. A partir do que considera uma perspectiva...
... da Universidad Nacional Autónoma de México" . Uma parte desta pesquisa incorporou investigaç\xC3"...É a forma mais extrema de violência praticada contra uma ...ções necessárias para pressionar o governo brasileiro quanto ao sancionamento de uma lei, ... -
Políticas públicas de Governo e de Estado - uma distinção pouco complexa: necessidade de diferenciação entre modelos decisórios, arranjos institucionais e objetivos de políticas públicas de Governo e Estado
A distinção política pública de Estado e de Governo é uma distinção consagrada no campo da Ciência Política. A utilização dessa distinção tem por finalidade designar políticas que devem possuir mais (ou menos) estabilidade assim como apontar a necessidade de atravessamento de governos por meio do planejamento, combinado com certo valor de superioridade de um interesse geral sobre particulares....
... as políticas e portanto seria muito difícil estudá-las de forma abrangente; 2) pensar as políticas públicas como tipos ideais, de modo ... El Derecho de la Sociedad . Universidad Iberoamericana: . México, 2002. . LUHMANN, Niklas. La ciencia de la sociedad . Anthropos: ... -
Os tribunais da jurisdição constitucional
..., modificações no texto constitucional, de forma a promover mudanças na estrutura ou ...275), na Hungria (art. 32A .4) e no México (art. 94.2); doze na Bélgica (art. 31, Lei de ... Congresso, quatro pelo Senado, duas pelo Governo e duas pelo Conselho Geral do Poder Judicial. ...
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A separação dos poderes e o princípio constitucional da inafastabilidade da jurisdição
..., o poder foi objeto de estudo, mais ainda a forma do exercício do poder ante o cidadão de cada ... se destacar a concepção do sistema de governo parlamentarista em que se pode notar uma ...Tradução de José Manuel Salazar. México: FCE, 2007. . 6214.1 Conflitos ...
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Globalização da Internet, Soberania ou Democracia: o Trilema do Fórum de Governança da Internet
Propósito - À medida que as tecnologias de comunicação tornam-se cada vez mais inovadoras e a Internet cresce, fica evidente a necessidade de rever o mandato do Fórum de Governança da Internet. O propósito deste artigo, então, é baseado em pesquisa feita sobre a globalização e a democracia (Chua, 2003), sobre os “trilemas” da globalização (Rodrik, 2000) e sobre a lógica da ação coletiva (Olson, 19
...ência política e teoria comunicação de forma" a responder à seguinte pergunta: até que ponto \xC3"...governo onde quer que seja”, as respostas à pesquisa ...Em contraste, 72% dos participantes no México disseram que a Internet não deveria ser regulada ... -
Decreto Legislativo nº 139 de 09/08/2018. Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e os Estados Unidos Mexicanos, assinado na Cidade do México, em 26 de maio de 2015.
... de autorização de operação da empresa aérea designada, na forma e modo prescritos, cada Parte concederá a autorização de operação ... Partes será regido pelas disposições da Convenção entre o Governo dos Estados Unidos Mexicanos e a República Federativa do Brasil para ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
.... A garantia da imunidade de forma extensiva, ampliativa ou teleológica, não ...Esta distorção foi revogada no Governo Provisório por meio do Decreto n. 196/1890 . . ...Filadélfia, 17 Sept. 1978. . 301 MÉXICO. [Constituição (1917)]. Constitución ...
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DECRETO Nº 91, DE 15 DE ABRIL DE 1991. Dispõe Sobre a Execução do Protocolo de Adesão da Republica do Equador Ao Acordo de Alcance Parcial de Cooperação e Intercambio de Bens Nas Areas Cultural, Educacional e Cientifica, Entre o Brasil, a Argentina, a Colombia, o Mexico, o Paraguai, o Peru, o Uruguai e a Venezuela.
... seus respectivos Governos segundo poderes outorgados em boa e devida forma, depositados na Secretaria-Geral da Associação,. ACORDAM:. Artigo 1°.- ...Pelo Governo da República do Equador:. Diego Cordovez. Pelo Governo da República ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
..., de caráter complementar e organizado de forma autônoma em relação ao regime geral de ... importante dos projetos sociais do atual governo, o Bolsa Família, e a rede privada de entidades ...Trad. L. Legazy Lacambra. México: Ed. Nacional. p. 62. . "Licença-gestante. ...
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A proposta de reforma previdenciária do governo de michel temer e a (des)proteção previdenciária dos agricultores familiares e camponeses
Este artigo possui o objetivo de analisar, criticamente, os impactos que a aprovação da PEC 287/2016 poderá causar à proteção previdenciária dos agricultores familiares e camponeses. A PEC 287/2016 possui a finalidade de modificar o sistema de proteção social institucionalizado pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, propondo a alteração, inclusive, das normas jurídicas de...
... das forças vivas do povo e pela organização dessas forças sob a forma de associações cooperativas, colocadas sob a proteção, vigilância e ... Las bases de la seguridad social. México : Fondo de Cultura Económica, 1987, p. 73). A professora Sônia Fleury ... -
O Direito do Trabalho no Brasil
...-se o seu número nas casas comerciais, de forma precursora à nacionalização do trabalho entre ...1.313, do Marechal Deodoro, Chefe do Governo Provisório, proibindo no Distrito Federal o ... Derecho mexicano del trabajo . 2. ed. México...
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Governança e regulações da Internet: uma apresentação crítica
... Internet funciona e como podemos usá-la de forma segura, produtiva e sustentável. . Neste ...Em contraste com o termo “governo”, que caracteriza a instituição governante, o ... telefonia celular comunitária em Oaxaca, México ”, Carlos Baca-Feldman, Erick Huerta ...
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Capítulo 16: o direito no período pré-colonial e a cultura jurídica Asteca
... Autónoma de San Luis de Potosí, México. Codiretor do projeto de pesquisa “Nuevo ...ão europeia; e, ao final, se manifestam de forma exuberante na novidade de informações. . ... Mexicano com base na cédula real do governo de Índias, mas deve-se ter presente que isso é ...
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Decisão da Presidência nº 3262 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Junio de 2019
...Governo, não será conceder as mesmas benesses da Lei ...forma do parágrafo anterior fará jus a indenização ..., Universidad Nacional Autônoma de México: México, 2001, p. 264). O princípio da ...
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A guerra aos traficantes - uma análise do custo humanitário da política antidrogas
A pós-modernidade acentua a alteridade e representações de insegurança, fortalecendo o populismo punitivista. Uma das áreas críticas dessa expansão é a política criminal antidrogas. Segmento doutrinário tem apontado a ineficiência e ilegitimidade desta política, além de seus efeitos reversos para as políticas de atenção à saúde e para a cidadania de grupos socialmente marginalizados. Esse...
... 5 anos, além de obras especializadas, de forma a se proporcionar uma visão atualizada dos ..., 2013), gerando uma nova tecnologia de governo social incisivo através da difusão do controle ...283). No México, distingue-se entre o tráfico de varejo e ... -
Política Internacional
...Em linha com as orientações do novo governo, “a questão palestina” tornou-se “a ...: a do “ponto de vista feminista”, forma mais tradicional de feminismo que busca incluir a ..., Costa Rica, Espanha, Itália, Malta, México, Paquistão, República da Coreia, San Marino e ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... excessos, que desequilibra, atuando, dessa forma, no aprimoramento da convivência no e para o ...ça, Itália, Espanha, Estados Unidos, México. A Alemanha e Argentina admitem a retroatividade ... ligada primeiramente à mesquinhez do governo federal; depois ao caixa da previdência ...
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Ultrapassando as periclitâncias da publicidade e da eficiência: procedimentalização, gestão de riscos e transparência na governança digital
... (..) apontam-se como princípios do governo eletrônico aqueles referentes à equivalência ... se posicionar sobre o debate, regrá-las de forma a que possam ser operadas sem gerar dúvidas. ... to 55 percent in Russia, 67 percent in Mexico, and 90 percent in China. In Latin America, 90 ...
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Tecendo autonomia tecnológica nas povoações indígenas: telefonia celular comunitária em Oaxaca, México
As comunidades indígenas de Oaxaca no México, desde 2013, geraram uma ruptura no espectro de rádio. A criação das primeiras redes comunitárias de telefonia celular no mundo desencadeou um processo que perturba as formas organizacionais tradicionais de telecomunicações. Isso graças à colaboração de comunidades nativas e hackers, apoiados por duas organizações sociais (Rhizomatica e REDES A.C.)....
..., para compreender as possibilidades, limites e contradições dessa forma de apropriação tecnológica. . 16.1 Introdução . Em 2013, em ...governo no México para a coleta de dados sobre conectividade à Internet é o ... -
DECRETO Nº 545, DE 27 DE MAIO DE 1992. Dispõe Sobre a Execução do Terceiro Protocolo Adicional Ao Acordo Comercial 1, No Setor de Maquinas Estatisticas e Semelhantes, Entre Brasil, Chile e Mexico.
... na Secretaria-Geral da Associação, outorgados em boa e devida forma, convêm em modificar o Acordo Comercial nº 1 subscrito no setor de ...Pelo Governo da República Federativa do Brasil:. Pelo Governo da ...
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DECRETO Nº 3678, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2000. Promulga a Convenção Sobre o Combate da Corrupção de Funcionarios Publicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais, Concluida em Paris, em 17 de Dezembro de 1997.
...Considerando que o Governo brasileiro depositou o Instrumento de ...ção de tais atos de corrupção, de forma efetiva e coordenada, em conformidade com ...2,2%. . Suécia. 36.710. 2,0%. . México" (1). 34.233. 1,9%. . Austrália. 27.194. 1,5%. \xC2"...
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Combate à corrupção efetivo, republicano e democrático como redutor da desigualdade social
... anticorrupção” não pode se dar de forma isolada, mas fazer parte de um esforço geral de ... à sonegação (na década de 90, o México introduziu um imposto mínimo alternativo de 2% ... Há ainda as vantagens da adoção do governo eletrônico de disponibilizar informações, ...
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Normative changes, socio-legal shifts: analyzing the efficacy of the Inter-American Court of Human Rights/Alteracoes normativas, transformacoes sociojuridicas: analisando a eficacia da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
... de medidas compensatorias como principal forma de reparacao. Uma das medidas de reparacao ...--ser efetuadas por diferentes orgaos do governo. De maneira concentrada, mudancas legislativas ...Mexico, criouse um protocolo-padrao, implementado em ...
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A infraestrutura jurídica da economia dos dados: dos princípios de justiça às leis de dados pessoais
...étique ” como ciência ou arte do governo, sendo uma subciência da “ Politique ”. ... de dados pessoais seja regulada de forma coerente e em conformidade com o objectivo do ... fazem parte do programa: Estados Unidos, México, Japão, Canadá, Singapura, Coreia, Austrália e ...
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Princípios sobre o direito de acesso à informação oficial na América Latina
O presente texto tem como ponto de partida os 10 princípios sobre o direito de acesso à informação, declarados, em 2008, pelo Comitê Jurídico Interamericano (CJI) da Organização dos Estados Americanos (OEA), e a Lei Modelo Interamericana sobre Acesso à Informação Pública da OEA, de 2010, os quais sistematizam a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte I.D.H.). Trata-se de
... Universidade Nacional Autônoma do México (México) ivonne.derecho@hotmail.com . MILENA ... - é uma parte essencial de um bom governo. Um mau governo precisa do segredo para ... orientada, deliberativa e responsável, de forma que possam questionar, indagar e considerar se o ...