mexico forma governo
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Infiltrações: do direito à diferença ao direito à diversidade
... , para que o Direito à Diferença tomasse forma, foram necessárias algumas características ... ção da água da chuva feita pelo governo boliviano. Uma série de elementos fizeram com ... , o Movimento Zapatista em Chiapas no México, o Estado Plurinacional na Bolívia e no Equador, ...
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Direito Fundamental à Saúde na Ordem Jurídica Pátria
... Dessa forma, os direitos humanos recebem tal denominação 3 ... o divisor entre Estado e Nação, entre governo e povo, entre autoridade e liberdade, e as suas ... México: Universidad Nacional Autónoma de México, 2000, ...
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O controle das mudanças constitucionais
... forma que, concluída esta, os membros adicionais ... V), no México (art. 135) e na Suíça (art. 123.1). Ainda, no ... poderes, pluralismo, forma republicana de governo, igualdade, objetivos relativos à ordem ...
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Teorias críticas do direito e a (não) factibilidade de um conceito de interesse público
... O direito não é uma pura forma, universal, eterna e neutral, de organizar as ... poder significativo está reservado ao governo, uma vez que as hierarquias sociais afetam ... Ciudad de México: Porrúa, 2011, p. 265 ... 618 RANGEL, Jesús ...
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Política industrial e catching-up da estrutura produtiva chinesa entre 2007 e 2014
O presente artigo tem o objetivo de examinar a capacidade de executar catching-up produtivo e tecnológico, bem como suas relações com a forma de acoplagem às cadeias globais de valor por parte da China entre 2007 e 2014. Para isto, examina-se as motivações da estratégia nacional de desenvolvimento chinesa e o uso de políticas industrial e tecnológica e se mensura a participação em termos de valor
... ógico, bem como suas relações com a forma de acoplagem às cadeias globais de valor por ... governo de Mao Tsé-Tung criando sólidas bases para este ... íses além da China: Alemanha, Canadá, México e Japão ... Ademais, além do olhar para a ... -
As doxas do sistema de justiça na proteção à vítima da violência doméstica
... 140, 1 47 e 163 do Código P enal, na forma da Lei n° 11.340/2006 ... Con- siderando qu e a ... d a Secretaria de Educa ção do Governo do Distri- to Federal e Sérgi o com 50 anos de ... San Nicolás d e los Garza (México): Universidad Au tó- noma de Nuevo León, 20 12 ...
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A Crise da Democracia Representativa e o Voto Distrital como Alternativa
... Enquanto governo criado do povo e “ para o povo” , a ... da participação conduz ao estado, de forma inexorável, ao que o autor chama de pobreza ... México, onde os três principais partidos políticos ...
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Governo temer: relações do agronegócio com o capital especulativo financeiro e impactos sobre os camponeses e a legislação agrária
Este artigo discute as ações político-legais do governo de Michel Temer no Brasil direcionadas ao setor agrário, bem como suas consequências sobre os camponeses e os povos do campo. Destaca-se nessas ações, a desestruturação da política pública de reforma agrária, a lei que permite a transformação em propriedade privada as áreas rurais de domínio público em todo o país, e o projeto que pretende...
... ção, possibilitando que famílias assentadas celebrem, ainda que de forma disfarçada, contratos de arrendamento (Lei 13.288, de 2016), o que ... soma cerca de 7,2 milhões de ha.); 560,5% no Canadá; e 815,1% no México (BARBATINI JR, 2017). Ou seja, ela vem agarrando mais de cinco milhões de ... -
A Emancipação da Humanidade
... em sua clássica divisão das formas de governo, definindo a tirania como a corrupção da ... os efeitos deletérios que causa, toda forma" de corrupção é uma enfermidade social, e o rem\xC3" ... que também envolve seus vizinhos, do México à Patagônia –, deve-se tanto à ineficiência ...
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Políticas públicas e constitucionalismo contemporâneo crítico: sistematizações para subsidiar análises em Direito e políticas públicas
O presente artigo de referência reúne, organiza e sistematiza os conceitos e tipologias em políticas públicas com maior inserção no Direito; ao passo que delimita o estado da arte do debate sobre o constitucionalismo contemporâneo de perspectiva crítica, inventariando suas principais contribuições potenciais para a Abordagem Direito e Políticas Públicas (DPP) no contexto jurídico brasileiro. Tem
... mais efetivas e racionais as ações do governo, tendência que não se confirmou como esperado, ... ção de políticas públicas aparece como forma de garantir que o gasto público atenda a ... (2021) prossegue afirmando que Chile e México adotam o modelo concentrado, com algumas ... -
Política migratória no Brasil de Jair Bolsonaro: 'perigo estrangeiro' e retorno à ideologia de segurança nacional
A política migratória do governo de Jair Bolsonaro retomou o paradigma da segurança nacional, em oposição ao modelo garantidor dos direitos humanos. A perspectiva remete ao Estatuto do Estrangeiro, marco regulatório do Regime Militar de 1964, e opõe-se à Nova Lei de Migração, aprovada em 2017. Ao tomar posse, Bolsonaro retirou o Brasil do Pacto Global para a migração, acordo internacional que...
... A política migratória do governo de Jair Bolsonaro retomou o paradigma da ... de construir um muro na fronteira com o México para barrar a travessia de migrantes latino ... de Menezes ... eliminação de toda forma de discriminação (ONU, 2018). O Pacto é ... -
Conceito de serviço público
... México: Porrúa, 2010, p. 201 ... 25PARADA, Ramón ... serviço técnico prestado ao público, de forma" regular e contínua, para satisfação da ordem p\xC3" ... O Governo Federal tem o poder de estabelecer reservas ...
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Os direitos sociais dos trabalhadores em âmbito internacional
... dos Trabalhadores foi inaugurada no México e contribuiu para a inclusão de uma melhor e ... ômico Nacional devem ser organizados de forma que todos os grupos profissionais relevantes, ... Se o governo federal não estiver de acordo com esses projetos ...
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Desafios contemporâneos da justiça administrativa na América Latina
O presente estudo consiste em uma análise crítica comparada dos sistemas de jurisdição administrativa nos 18 países latino-americanos de origem ibérica, sujeitos à Convenção Americana de Direitos Humanos (Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, El Salvador, Equador, Guatemala, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana, Uruguai e Venezuela). Como...
... Salvador, Equador, Guatemala, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, República ... Controle jurisdicional de atos de governo; 2.2. Pretensões admissíveis; 2.3. Medidas ... ícios de competência, de procedimento e de forma (legalidade formal ou externa), quanto os ... -
Jurisdição constitucional e divisão dos poderes
... dos órgãos constitucionais, como forma de equilíbrio das classes sociais, distinguindo ... 12 Os sistemas de governo também apresentarão diferentes alcances ao ... 99.3) ... No México, ao lado de atuações legislativas delegadas – ...
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A litigância climática brasileira: caminhos e fatores nacionais em um fenômeno global
Em 2020, houve uma virada no cenário da litigância climática brasileira. Um movimento que vinha ganhando força em tribunais internacionais e de outros países continuava pouco expressivo e diluído no Brasil, um grande emissor de gases de efeito estufa (GEE). No entanto, o surgimento de novos casos brasileiros que abordem as mudanças climáticas diretamente abre mostra uma nova possibilidade de...
... De certa forma isso foi possível devido ao arcabouço legal ... coalizão de partidos de oposição do Governo Federal; Ação Civil Pública ACP ... do caso brasileiro, as constituições do México (art. 4 §5º), Argentina (art. 41), Bolívia ... -
Relação de emprego - caracterização
... predominava o trabalho não livre, sob a forma servil ou, anteriormente, escrava. Naquele antigo ... 20 da Lei Federal do Trabalho, do México, e art. 22 da Lei do Contrato de Trabalho, da ... SüSSEkIND, Arnaldo, na entrevista, “Governo ...
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Multipropriedade imobiliária nas smart cities
... Dessa forma, é possível avaliar o grau de desenvolvimento ... , e sistemas inteligentes e integrados de governo (transporte, energia, saúde pública e ... No México, os mais de onze mil quilômetros quadrados de ...
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O contempt of court e sua perspectiva histórica na common law
... y medios de apremio , Mexico: Fondo de Cultura Economica, 1954, p. 13 ... a hora “de rearranjarmos o direito de forma que o antigo mas enganoso termo contempt of ... ção de métodos precisos e ordenados de governo e de justiça no território conquistado e ...
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Complexo industrial da saúde, desenvolvimento e proteção constitucional ao mercado interno
... 19.402, de 14 de novembro de 1930), no Governo Provisório de Getúlio Vargas. 1 Durante a ... ância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição” ... 20 Sobre o regime ... La Obra de Prebisch en la CEPAL ... México: Fondo de Cultura Económica, 1982. Vol. 2, pp ...
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Relação entre book-tax differences e conservadorismo contábil: um estudo das companhias abertas de países da América Latina
O objetivo da presente pesquisa é verificar se existe relação entre o conservadorismo contábil e os tipos de book-tax differences (BTD). A amostra é composta por companhias abertas listadas em cinco países latino-americanos no período 2004 a 2013. A análise foi realizada com a modificação e a aplicação do modelo de Basu (1997). Pelos resultados deste estudo, compreende-se que a BTD, nos formatos...
... são resultantes das particularidades de forma (financeira ou tributária); e temporária, ... -americanos (Argentina, Brasil, Chile, México e Peru), no período entre 2004 e 2013 ... o montante pago em impostos e taxas ao governo (HANLON; HEITZMAN, 2010) ... Dentre as ... -
Brasil: fascismo ou neoescravidão?
O artigo tem por objetivo discutir a pertinência do conceito de “fascismo” em referência ao atual governo do Brasil. A reflexão segue o caminho teórico-metodológico que dois dos maiores intelectuais italianos de início do século XX propuseram nas suas respectivas análises sobre o fascismo, trata-se de Piero Gobetti e Antonio Gramsci, servindo também como referência os relatos de Norberto Bobbio...
... de “fascismo” em referência ao atual governo do Brasil. A reflexão segue o caminho ... ção a partir da escravidão, e não a uma forma particular de fascismo ou de fascistização ... Diccionario de Política. México: Siglo XXI, 1985 ... CAMERANO, A. «Che ho a ... -
Os princípios institucionais e setoriais do direito administrativo
... do direito administrativo que passou, dessa forma, a contar com um sistema e um método próprio do ... delegação legislativa é inevitável no governo moderno; ver: SCHWARTZ, Bernard. Administrative ... Stat. §1-39-101.b; e Novo México, N.M. Stat. An. §41.4.2) ... A Conferência ...
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Garantia de Participação Efetiva
... a violação ao dito princípio apenas de forma reflexa, uma vez pressupor a existência de ... ência de atos despóticos praticados pelo governo real até então ... A Magna Carta, confirmada ... A Constituição do México de 31 de janeiro de 1917, em seu art. 14 892 , ...
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Capítulo 2: Direito e sociedade no Oriente Artigo: mesopotâmia e egito
... caracterizaram uma mudança fundamental na forma de sociedade e propiciaram a emergência de novas ... desenvolveram a monarquia como forma de governo. As diferenças, entretanto, neste terreno, são ... 2. ed. Trad. Florentino Torner. México: Fondo de Cultura Económica, 1992, p. 110-159 ...