micro empresa como abrir
- Lula e Bolsonaro travam disputa por voto dos pequenos empresários
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Acórdão, Processo nº 0014790-85.2009.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 18-08-2022
... ínio Residencial Bruna e Bárbara, bem como para determinar o pagamento de indenização por ... do Fundo de Arrendamento Residencial, a empresa pública federal é responsável, tanto pela ... caracterizada como de consumo, aplica-se o micro-sistema do Código de Defesa do Consumidor ... de que se possa, na instância especial, abrir discussão sobre determinada questão de direito, ...
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O Microcrédito Produtivo Orientado no Brasil: um Panorama da Evolução do Quadro Regulatório, dos Atores Institucionais e de seu Efeito na Superação da Pobreza
Propósito - O artigo analisa a evolução do quadro regulatório do microcrédito produtivo orientado, a atuação de seus principais atores institucionais e apresenta os resultados dos estudos brasileiros de impacto desta modalidade de crédito na superação da pobreza. Metodologia/abordagem/design - O estudo apoia-se nas perspectivas histórica e institucional para analisar a regulação do microcrédito...
... Descrito como uma estratégia de superação da pobreza, o ... do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) 5 , de ... Brasileiro de Apoio à Pequena e Média Empresa (Cebrae). O Cebrae foi criado em 1972, ... o conhecimento sobre o microcrédito e abrir oportunidades para as instituições de ... -
Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... 1. Como é da própria essência e natureza dos Juizados ... de algum dos sócios ou de preposto da empresa à audiência de conciliação, sob pena de algum ... perante este sistema especializado as micro-empresas e as empresas de pequeno porte, quando, ... ça da coisa julgada, pudesse o magistrado abrir as comportas dos feitos já julgados para rever ...
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Aspectos jurídicos das rádios comunitárias
... , pode-se definir uma rádio comunitária como uma estação de rádio FM, com potência de até ... , a qual traz o conceito de radialista, de empresa de radiofusão, as atividades abrangidas, os ... ão aos danos causados por menores no uso do micro-fone, a responsabilidade civil é inteiramente ... Não basta abrir a porta do financiamento público, é necessário ...
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Empresa e atividade empresarial
... ário ou sociedade empresária), tampouco como a organização dos bens que a compõe ... nº 8090/90), Código Civil, Estatuto da Micro e da Pequena Empresa (LC nº 123/06), entre ... , o consumidor tradicional não quer abrir mão de seus padrões de consumo, nem de sua ...
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O tratamento tributário diferençado às microempresas e às empresas de pequeno porte e a ordem econômica na Constituição Federal de 1988
O presente artigo visa analisar o contexto do tratamento favorecido às micro e pequenas empresas no âmbito tributário no texto da Constituição Federal de 1988
... DIFFERENTIATED TAX TREATMENT TO MICRO AND SMALL ENTERPRISES AND ECONOMIC ORDER IN THE ... Como citar : CUNHA, Carlos Renato; ESTEVES, João Luiz ... 179 fala de “microempresa” e “empresa de pequeno porte”. Como afirma Lafayete Josué ... das entidades descentralizadas em abrir mão de sua atividade fiscal (em especial do ... -
Comentários ao Decreto nº 7.174, de 12 de maio de 2010
... informática e tecnologia de informação como sinônimas. Destarte, é de se entender que o ... o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, prevê, nos arts. 42 a 48, ... cento) do objeto para a contratação de micro-empresas e empresas de pequeno porte. (Redação ... técnica nem de técnica e preço, para lhe abrir maior prazo de publicidade mínima do edital, ...
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Consolidação das leis do trabalho
... , participação na gestão da empresa, conforme definido em lei; ... XII — ... I, II, III, IX, XII, XXV e XXVIII, bem como" a sua integração à previdência social. (Reda\xC3" ... II — a abrir ou fechar o seu estabelecimento de trabalho, ou a ... ção de empregado doméstico, ou contra micro ou pequeno empresário, o preposto deve ser ...
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Do processo judiciário do trabalho
... os litígios ocorridos na sociedade, bem como os atos que podem ser praticados não só por ... ções das partes e por entender que a empresa sempre está mais bem aparelhada para os ... termos de juntada, e conforme a natureza, abrir conclusão ao juiz ... Art. 778. Os autos ... ção de empregado doméstico ou contra micro ou pequeno empresário, o preposto deve ser ...
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Defesa de Direitos Trabalhistas
... configura-se o litígio, que será defendido como prerrogativa constitucional consignada no inciso ... pronto do departamento do pessoal da empresa, mas defendia seus direitos, conferia o que esta ... Na área sindical o Sindicato da Micro e Pequena Indústria do Tipo Artesanal do Estado ... do Estado aquele que não está disposto a abrir mão de parte do que entende ser seu direito ...
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Lei nº 13.408 de 26/12/2016. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... Projeto de Lei Orçamentária de 2017, bem como a execução da respectiva Lei, deverão ser ... VI - demonstrativo sintético, por empresa, do Programa de Dispêndios Globais, informando ... 53. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos especiais ao Orçamento de Investimento ... Programa Nacional de Reforma Agrária e das micro, pequenas e médias empresas, especialmente ...
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Resolução nº 292, de 29 de agosto de 2008
... , de 15 de dezembro de 2010, do DENATRAN, bem como nas suas alterações posteriores. (texto ... utilitários, veículos de carga, ônibus e micro-ônibus produzidos até 1º de janeiro de 1999; ... 215/06; f) identificação do registro da empresa" no INMETRO; ... II – quando instalado no ve\xC3" ... à passagem de outros veículos antes de abrir ...
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As publicidades importunadoras e o dano de assédio de consumo
... virtual, a publicidade ganha destaque como instrumento estratégico do marketing, ... que são financiadas por uma determinada empresa, para que o autor fale bem do produto ou serviço ... publicitárias, como, por exemplo, o micro-site 170 , o banner 171 , o pop up 172 , os ... acesso à Internet , tendo em vista que ao abrir páginas eletrônicas, automaticamente são ...
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Legislação
... da pessoa empregada interessada tais como" faltas devidas a doenças, a acidente, ou a licen\xC3" ... , demonstradores, representantes de empresa e de vendas ou outros profissionais remunerados, ... entidade responsável por este não poderá abrir novas turmas no programa suspenso, cadastrar e/ou ... ócios — CGSIM, vinculado à Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República, ...
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O big business bias e os desafios para a indústria brasileira
O artigo investiga a presença de mecanismos de favorecimento a grandes negócios (big business bias) e seu impacto no ambiente de negócios no Brasil. A partir da análise de instituições-chave na indústria brasileira, a saber, acesso à crédito, sistema de inovação e relações interfirmas, observa-se que a presença e forma de atuação de grupos econômicos não somente tornam a coordenação da atividade...
... produtiva hierarquizada e assimétrica, como também ativam barreiras de entrada para ... igualdade: brechas por cerrar, caminhos por abrir (2010); Mudança estrutural para a igualdade: um ... a de 0 a 19 empregados, pequena empresa a de 20 a 99 empregados, média empresa a de 100 ... A categoria micro e pequena empresa (MPE) representa a soma das ... -
Direito processual do trabalho
... , inegável que a subordinação existente como premissa de uma relação de emprego foi mitigada ... posto ocupado pelo trabalhador dentro da empresa, foi objeto de veto presidencial sob o argumento ... vontade restringida a fim de que não possa abrir mão de direitos, visando assegurar ao ... 54 que os micro-empresários ou empresários de pequeno porte ...
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As cooperativas no sistema jurídico brasileiro
... pela cooperação nos sistemas econômicos, como substituta dos intermediários. 62 62 ... são as sociedades de economia mista (empresa pública criada por lei, com recursos ... vezes, os trabalhadores são convidados a abrir micro-empresas para se transformar em prestadores ...
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Direito Empresarial
... 1. EMPRESA E EMPRESÁRIO ... (Cartório/MG – 2019 – ... EBOOK COMO PASSAR CARTORIOS_3ED.indb 463 EBOOK COMO ... de sociedade as pessoas que (A) desejam abrir uma empresa. (B) desejam constituir uma ... O plano de recuperação especial das micro e pequenas empresas abrange os mesmos créditos ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... 1. Como é da própria essência e natureza dos Juizados ... de algum dos sócios ou de preposto da empresa à audiência de conciliação, sob pena de algum ... perante este sistema especializado as micro-empresas e as empresas de pequeno porte, quando, ... ça da coisa julgada, pudesse o magistrado abrir as comportas dos feitos já julgados para rever ...
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Legislação
... da pessoa empregada interessada tais como" faltas devidas a doenças, a acidente, ou a licen\xC3" ... , demonstradores, representantes de empresa e de vendas ou outros profissionais remunerados, ... , 1 (um) do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e 1 (um) das ... constituída na forma deste artigo deverá abrir, imediatamente, conta bancária de pessoa ...
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Reflexiones en torno a la intervención normativa jurídico-laboral para la construcción social del nuevo mercado laboral de las plataformas digitales de trabajo
... el ámbito de plataformas digitales), así como las llevadas a cabo en el plano internacional ... ón de los algoritmos usados por la empresa. 3. El estado de la cuestión actual en el ... empresariales o reglamentarios y volver a abrir en otro país con normas más laxas»; 2) ... tareas para un grupo de clientes en línea (micro-plataformas de trabajo). Y distinguieron entre ...
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Legislação Complementar
... ser executadas e cumpridas tão inteiramente como nelas se contém ... PARÁGRAFO ÚNICO. São ... para o cálculo da cota cabível à empresa prestadora de serviços ... Art. 3º Estão ... entidade responsável por este não poderá abrir novas turmas no programa suspenso, cadastrar e/ou ... ócios — CGSIM, vinculado à Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República, ...
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Código de trânsito brasileiro
... são aplicáveis a qualquer veículo, bem como aos proprietários, condutores dos veículos ... O condutor e os passageiros não deverão abrir a porta do veículo, deixá-la aberta ou descer ... quilômetros por hora, para ônibus e micro-ônibus; 3) oitenta quilômetros por hora, para ... Parágrafo único. A empresa que utiliza condutores contratados para operar a ...