ministerio do trabalho rs atestado medico
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Justa causa aplicada pelo empregador
... trabalho por culpa do sujeito contratual comitente da ... 3.214/1978 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que regulamenta as ... certidão de nascimento de filho ou atestado de óbito para continuar recebendo ... IMPROBIDADE — ADULTERAÇÃO DE ATESTADO MÉDICO — CARACTERIZAÇÃO — DISPENSA POR JUSTA ...
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Caracterização de insalubridade
... O trabalho perigoso e insalubre é regulamentado na CLT ... 190 da CLT: ... O Ministério do Trabalho aprovará o quadro das atividades e ... Consoante atestado em perícia técnica oficial, a existência de ... ão por meio de perícia realizada por Médico ou Engenheiro do Trabalho registrados no referido ...
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Ação Sindical e Fins
... 5. Sindicato e Ministério Público do Trabalho. Legitimação concorrente ... ȱ assistência judiciária, ambulatorial, médico-odontológico; d) educativa, representada ... ômica do trabalhador será comprovada em atestado fornecido pela autoridade local do Ministério do ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... á-lo, desde que atestada, por médico habilitado, a ocorrência da anomalia ... existência da Portaria nº 487, do Ministério da Saúde, cujo artigo 1º prevê que a retirada ... e obstetrícia e em medicina do trabalho e Presidente da Comissão de Ética e Cidadania ... na maternidade, foi difícil conseguir o atestado de óbito para enterrar. 31 Documento assinado ...
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Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
... da tutela recursal requerida pelo Ministério Público local. Dos autos extraio que a ... Jurisprudência & Ementário ... MÉDICO-HOSPITALARES DE SERVIDORES INATIVOS E ... submetidos a condições especiais de trabalho que prejudiquem sua saúde ou sua integridade ... assistência social em saúde, conforme Atestado de Registro e Certiicado de Entidade de Fins ... -
Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... ções que regulam as relações de trabalho; IV - exploração que favoreça o bem-estar dos ... 155 “Art. 22 [ ... ] § 3º O Ministério do Trabalho e da Previdência Social poderá ... da preservação da democracia, conforme atestado recentemente pela própria Misabel Derzi. 209 Por ... ções de importação de equipamentos médico-hospitalares por entidade hospitalar. Joaquim ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... , defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo ... ERRO MÉDICO. TEORIA DA DISTRIBUIÇÃO DINÂMICA E INVERSÃO ... COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. 1. É improcedente a reclamação quando o ato ... Simples atestado médico não comprova a impossibilidade de o ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... ÃO DE SUA FUNÇÃO, EM SEU AMBIENTE DE TRABALHO E NA PRESENÇA DE TERCEIROS. DANOS MORAIS QUE SE ... – DANOS MORAIS – INDEMONSTRADOS –MÉDICO – VEÍCULO AUTOMOTOR ESTACIONADO NO PORTÃO DE ... exame da apelação interposta pelo Ministério Público contra sentença absolutória, o ... ATESTADO" MÉDICO – ADIAMENTO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇ\xC3" ...
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Das normas especiais de tutela do trabalho
... e comunicando a ocorrência ao Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, dentro de 10 ... ância e outros que, consoante parecer médico, possam prejudicar a saúde do tripulante serão ... , o que poderá ser feito por meio de atestado de associação cultural, científica ou ...
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Dos crimes contra a administração pública
... ou porque tem maus antecedentes, o Ministério Público ofertará a denúncia ... b) Com o ... 12/12/1995) ... · Médico do SUS que cobra consulta: crime de concussão ... é do próprio Tribunal Regional do Trabalho, impõe-se o reconhecimento da atipicidade da ... a R$ 20 mil, mas o permite desde que atestado o elevado potencial de recuperabilidade do ...
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Artigos 372 a 401-B
Rodrigo Trindade de Souza ... Juiz do Trabalho no TRT-RS. Mestre em Direito das Relações ... IV – exigir atestado ou exame, de qualquer natureza, para ... necessidade de acordo coletivo e atestado médico ... Art. 377 – A adoção de medidas de ... 3.296, de 03 de setembro de 1986, do Ministério do Trabalho, autoriza as empresas a adotar o ...
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Legislação Complementar
CLT LTr trabalho InfantIl/exPloração ... DECRETO N. 3.597, ... a estrutura regimental do Ministério do Trabalho e Emprego, resolve: ... Art. 1º ... á ofertada com a solicitação prévia de médico pediatra ou de nutricionista e será acompanhada ... VIII — atestado de diagnóstico assinado por médico, devidamente ...
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Benefícios previdenciários
... como data da rescisão do contrato de trabalho a imediatamente anterior à do início da ... condição de incapacidade mediante exame médico-pericial a cargo da Previdência Social, podendo ... estas estão previstas na portaria do Ministério da Saúde: ... "OS MINISTROS DE ESTADO DA ... na perícia judicial e havendo atestado médico dando conta do início da doença em ...
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Título V - Da execução das penas em espécie (Arts. 105 a 170)
... Se o réu e o Ministério Público apelaram da decisão ou não se esgotou ... ) e pode se beneficiar da execução do trabalho para posterior cômputo da remição (art. 126, ... atestado relativo à pena a cumprir a ser emitido ... ém ao interno a liberdade de contratar médico de sua confiança pessoal (item 43.1) ...
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A prática do novo júri
... Vítima: ( ... ) ... O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, por intermédio de seu ... ou curador – poderem requerer o exame médico-legal, também o poderá determinar o juiz, ainda ... foi receitada medicação para induzir o trabalho de parto que já havia se iniciado, conforme ... BPM-( ... ) ; ... 3- Atestado de conduta – SERES; ... 4- Portaria no ...
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Legislação Complementar
... a fiscalização das condições de trabalho no âmbito dos programas de aprendizagem ... A ... aprovou a estrutura regimental do Ministério do Trabalho e Emprego, resolve: ... Art. 1º ... VIII — atestado de diagnóstico assinado por médico, devidamente ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... ção processual autônoma 3 do Ministério Público do Trabalho, já que este postula em ... ência de teste, exame, perícia, laudo, atestado, declaração ou qualquer outro procedimento ... § 1º A empregada deve, mediante atestado médico, notificar o seu empregador da data do início do ...
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Danos Morais por Ofensas a Atributos Psíquicos ou Intelectuais
... que o empregado se ausentava do local de trabalho, na hora do lanche, almoço ou saída ... A ... realizado na mesma data pelo Instituto Médico Legal (f. 234), esse documento não poderia ser ... çado", que faltava muito, sempre com atestado, que até passou detergente nos olhos e "pegou ... O Ministério" do Trabalho da Espanha está investigando acusaç\xC3" ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... ÃO DE SUA FUNÇÃO, EM SEU AMBIENTE DE TRABALHO E NA PRESENÇA DE TERCEIROS. DANOS MORAIS QUE SE ... – DANOS MORAIS – INDEMONSTRADOS –MÉDICO – VEÍCULO AUTOMOTOR ESTACIONADO NO PORTÃO DE ... exame da apelação interposta pelo Ministério Público contra sentença absolutória, o ... ATESTADO" MÉDICO – ADIAMENTO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇ\xC3" ...
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Atos administrativos, FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL HENRIQUE LUIS ROESSLER EDITAL Nº 01, DE 31 DE OUTUBRO DE
... o regime da Consolidação das Leis do Trabalho, ... mediante as condições estabelecidas neste ... reconhecida pelo ... Ministério da ... Registro no órgão ... de fiscalização ... ções do emprego, sendo aprovado em exame médico admissional ... 2.1.6 Possuir e comprovar o ... b) cópia de atestado médico legível, com data de emissão de no ...