modelo ação discriminatoria
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000903-50.2016.5.07.0003), 2020-10-29
... D ISPENSA DISCRIMINATÓRIA. DANO MORAL. COMPROVAÇÃO. Comprovado nos autos ... % sobre as parcelas deferidas na presente ação, bem como do pagamento de recolhimentos ... indenização dobrada) e nem pelo modelo do inciso II (que não cumula indenização com ...
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Dados sensíveis de crianças e adolescentes: aplicação do melhor interesse e tutela integral
... autonomia, limitando a sua liberdade de ação, suas escolhas econômicas e até mesmo ... , é constatar a potencialidade discriminatória no tratamento de dados pessoais. Isto é, a ... a ela, descrevendo informações sobre o modelo da câmera, data, tamanho e formato do arquivo e ...
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Direito Ambiental
... ção ao meio ambiente exige uma conduta (ação ou omissão) consciente da necessidade de ... incorporação, mediante ação discriminatória, ao patrimônio público ... VÁRIOS AUTORES ... pela ausência de ilegalidade no modelo proposto ... O parque estadual (assim com o ...
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Acórdão Nº 0020364-93.2016.5.04.0131 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 14-12-2018
... EMENTA DESPEDIDA DISCRIMINATÓRIA. REMUNERAÇÃO EM DOBRO DO PERÍODO DE ... ão contratual e o ajuizamento da presente ação ... Valor da condenação inalterado ... ... Afora isso, o modelo incontroversamente adotado pela recorrente para ...
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Títulos de crédito em espécie
... 2044/1908 ... 1.2. Modelo e Requisitos ... Vimos quando tratamos da ... de 06 (seis) meses para ingressar com ação de regresso ... Cobrar o devedor principal 03 ... do que uma duplicidade da fatura discriminatória da compra e venda ou da prestação de serviço ...
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Capitalismo periférico, sistema penal neoliberal e práxis abolicionista
O presente artigo objetiva discutir diferentes aspectos pertinentes ao modo de atuação do sistema penal neoliberal no Brasil. Diante do avanço neoliberal concomitante à restrição da condição humana, perguntamo-nos como o pensamento de Frantz Fanon pode contribuir para a compreensão desse aparato punitivo. Assim, mobilizamos os processos de racialização por ele articulados diante da situação...
... radical de Fanon é um chamado à ação e se efetiva a partir dela, na medida em que é ... manter as hierarquias raciais fundadas no modelo anterior ... R. Katál., Florianópolis, ... em que se assenta a política discriminatória de extermínio contra a população negra, ... -
Discriminação Estética
Este artigo examina um fenômeno social bastante presente na nossa sociedade, mas ainda pouco teorizado na literatura jurídica brasileira: o problema da discriminação estética. Essa expressão designa uma série de práticas discriminatórias baseada na utilização da aparência como critério de julgamento da capacidade profissional dos indivíduos, procedimento que afeta de forma negativa uma quantidade
... os trabalhadores da classe ajuizou uma ação requerendo a declaração da invalidade dessa ma por ser, segundo eles, discriminatória. O Tribunal Superior do Trabalho entendeu que ela ... destacar que a assimilação, em seu modelo clássico, se subdivide em três formas ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0011098-23.2013.5.06.0102), 18-05-2016
DISPENSA DISCRIMINATÓRIA - REINTEGRAÇÃO - O sistema processual brasileiro adotou, nos arts. 818, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e 373, do Código de Processo Civil (CPC/2015), a teoria estática do ônus da prova distribuindo-o de acordo com as alegações das partes e com a natureza dos fatos deduzidos em juízo. O autor deve demonstrar os fatos constitutivos do seu direito e o réu os...
... DE OLINDA/PEEMENTADISPENSA DISCRIMINATÓRIA - REINTEGRAÇÃO - O sistema processual ... à luz do CPC de 1973 e vigia entre nós um modelo distinto do atual no que tange à distribuição ... Por óbvio que ninguém comete uma ação criminosa, discriminar, à luz do dia. Ou melhor, ... -
Parentalidade e 'acordos de coparentalidade
... , regulamentando, entre outros, a ação de investigação de paternidade dos filhos ... filhos, abandona a designação discriminatória de filiação legítima/ilegítima, afirmando, ... previu que a guarda compartilhada seria o modelo a ser adotado “sempre que possível”, por ...
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Acórdão Nº 0020060-24.2017.5.04.0531 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 25-09-2017
EMENTA DESPEDIDA DISCRIMINATÓRIA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Caracterizada a despedida discriminatória de trabalhadora acometida de doença grave, impõe-se ao empregador o dever de indenizar o dano moral daí decorrente.
... EMENTA DESPEDIDA DISCRIMINATÓRIA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Caracterizada a ... com a sentença de improcedência da ação, a reclamante recorre quanto à despedida ... discriminador, a (2) vítima e (3) um modelo de comparação. Para Maurício Godinho Delgado ... -
Das disposições gerais
... ções e terá papel de relevo no novo modelo social e, consequentemente, na dinâmica da ... autoridade da lei vem reduzindo o campo de ação das liberdades individuais. Alguns princípios ... 24.2) Prática discriminatória e limitativa à relação de emprego: A Lei ...
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Legislação Complementar
... das Piores Formas de Trabalho Infantil e a Ação Imediata para sua Eliminação, concluídas em ... terão suas características definidas em modelo oficial e serão preenchidos de forma indelével ... discriminatória favorecendo-se sua inserção social e no mercado ...
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Proteção à maternidade no direito trabalho brasileiro
... de família, que não se restringe mais ao modelo de pai e mãe com filhos, mas, inclui famílias ... de atividades, tornando-se discriminatória". Assim, vem ocorrendo a progressiva flexibilizaç\xC3" ... Desta forma, a ação internacional, atualmente, busca a garantia de ...
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A concreção do legítimo interesse no cenário brasileiro à luz da experiência europeia
... ação proposta contra o Bundesrepublik Deutschland, com ... Ademais, aponta como funciona seu próprio modelo de balancing test , e quando é possível ... bens e serviços, de forma discriminatória e abusiva. Como consequência, o consumidor sofre ...
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Direito da pessoa autista à educação inclusiva. A incidência do princípio da solidariedade no ordenamento jurídico brasileiro
... Autismo e cérebro social: compreensão e ação. Fortaleza: Premius, 2012, p. 68 ... 8 De ... 168 ... 10 O cérebro social, modelo adotado pela neurociência social, corresponde ... também constituem prática discriminatória frequente ... Como se ainda fosse preciso, ...
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Acórdão Nº 0021453-82.2019.5.04.0411 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 02-06-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DESPEDIDA DISCRIMINATÓRIA. REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO. Não demonstrando o conjunto probatório o caráter discriminatório na dispensa imotivada do trabalhador, não há falar em despedida discriminatória e, por consequência, em reintegração ao emprego e indenização por dano moral. Apelo desprovido.
... DESPEDIDA DISCRIMINATÓRIA. REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO. Não demonstrando o ... A presente ação foi ajuizada em 25/10/2019, e portanto, a ela se ... âmbito da chamada reforma trabalhista, o modelo de gratuidade da Justiça Laboral, impondo ... -
Minorias sexuais e o direito a não discriminação: um pressuposto de concretização do direito fundamental ao trabalho digno
... que lhe foi atribuído no nascimento) como modelo pressuposto, norteando as expectativas sociais e ... A conduta discriminatória assume natureza formal, quando deter-minados ... Subjetividade, trabalho e ação. Revista produção, v. 14, n. 3. p. 27-34, ...
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Princípio da função social da empresa em intervenções judiciais: uma análise à luz dos direitos humanos
O presente artigo trata do Princípio da Função Social da Empresa, ilustrado para além da perspectiva econômica e social. Nesse estudo, recebe atenção a abordagem que amplia a discussão à luz dos Direitos Humanos, sendo analisados os tratamentos normativo, doutrinário e jurisprudencial conferidos ao princípio, aferindo-se maior ênfase às resoluções judiciais proferidas pelo Supremo Tribunal...
... Empresa foi apreciado judicialmente pela Ação Direta de Inconstitucionalidade 3934/DF, ajuizada ... , realça a necessi-dade de efetivação de modelo de desenvolvimento sustentável, com inclusão ... integral, de forma não discriminatória, assegurando seu direito de opinião e ... -
Instrumentos Gerais de Direitos Humanos e Direito Internacional Público Pertinente ao Direito do Trabalho
... ação incompatível com os Propósitos das Nações ... a concretização plena e não discriminatória dos direitos do homem e indispensáveis aos ... 55. Si bien no existe un modelo único de sociedad democrática, se podría ...
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A função promocional da capacidade de exercício na legalidade constitucional: em busca da autonomia existencial da pessoa com deficiência intelectual
... década de 1970 com a ascensão do chamado modelo social, que forçou a sociedade a enxergar a ... , total ou parcialmente, do poder da ação" pessoal, abrindo na presunção de capacidade gen\xC3" ... por ser injustificadamente discriminatória. Com isso, finda, de uma vez por todas, a ...
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O ativismo judicial no Supremo Tribunal Federal: uma análise a partir do julgamento da ADO nº 26/DF.
A partir do fortalecimento da jurisdição constitucional, sob o paradigma do Estado Democrático de Direito, da promulgação da abrangente Constituição Federal de 1988 e, principalmente, diante das novas e complexas demandas submetidas à análise do Judiciário, vê-se a crescente e natural judicialização das mais diversas questões, sejam morais, sociais ou políticas. Em decorrência dessa judicialização
... 1 INTRODUÇÃO ... Ao julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão nº ... denominado Estado Liberal de Direito, um modelo em que direitos básicos, como a liberdade, a ... interrompeu uma situação discriminatória odiosa à luz da própria Constituição ... O ... -
Legislação Complementar
... setor competente a fim de ser realizada a ação fiscal pertinente ... PARÁGRAFO ÚNICO ... terão suas características definidas em modelo oficial e serão preenchidos de forma indelével ... discriminatória favorecendo-se sua inserção social e no mercado ...
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Legislação
... FORMAS DE TRABALHO INFANTIL ... E A AÇÃO IMEDIATA PARA SUA ... ELIMINAÇÃO ... A ... por meio de declaração, conforme modelo anexo, firmada pelos interessados perante a ... discriminatória favorecendo-se sua inserção social e no mercado ...
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Crimes Contra a Liberdade Individual
... Núcleo do tipo e meios executivos ... A ação incriminada se expressa pelo núcleo constranger ... natureza preconceituosa ou discriminatória , ou seja, é motivada por preconceito de raça, ... ça de dolo específico insculpido no modelo típico neutraliza a possibilidade de dolo ...
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Educação em direitos humanos: análise documental e reflexões sobre suas possibilidades
... em Direitos Humanos (PMEDH) e seu Plano de Ação. Esse debate repercutiu, no Brasil, no mesmo ... estejamos avançando, infelizmente, o modelo ainda vigente é a educação bancária, o ... integral, de forma não discriminatória, assegurando seu direito de opinião e ...