modelo ação discriminatoria
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Igualdade de recursos e ação afirmativa
... e repetido outras vezes, o objetivo deste capítulo é apresentar o modelo de igualdade que, entendo, melhor distribui os recursos existentes na ... anterior, tão grandes são os efeitos nocivos da conduta discriminatória ... Mais que isso, não me parece que os programas de ação ...
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Título III - Da acessibilidade
... etc.), o que reflete a plena adoção do modelo social da deficiência, que impõe à sociedade o ... Especial 1.733.468-MG, no qual examinou em ação de compensação por dano moral a falta de ... uma sociedade inclusiva e não discriminatória em benefício de todos. 7 ... O W3C (World Wide ...
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Acórdão Nº 0020761-56.2017.5.04.0281 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 17-07-2020
EMENTA MULTA DO ARTIGO 467 DA CLT. Caso em que não caracterizado o suporte fático para a condenação da reclamada ao pagamento da multa do art. 467 da CLT, porquanto inexistentes verbas incontroversas. Recurso do reclamante a que nega provimento. BANCO DE HORAS. INVALIDADE. Caso dos autos em que não há como reputar válido o banco de horas adotado, uma vez que não consta dos respectivos registros...
... Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou ... de identificar eventual conduta discriminatória pela reclamada em relação ao autor ... Assim, ... (A distância foi medida com trena digital, modelo DLE 50, marca BOSCH). Há um tanque aéreo de ... -
Consolidação das leis do trabalho
... XXIX — ação, quanto aos créditos resultantes das relações ... I — fotografia, de frente, modelo 3x4; (Redação dada pela Lein. 8.260, de ... a adoção de qualquer prática discriminatória e limitativa para efeito de acesso a relação de ...
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Atuação Sindical
... Pressuposto processual ou condição da ação? Nova modalidade de dissídio coletivo? 4.3 ... zelar para que não se aceitasse o modelo constante do Anexo IV que permitia a ressalva ... ão de mão única, unilateral e discriminatória ... ŗŚǯ Punições ... O atendimento das ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... ação de cumprimento ... (B) A validade de tal ... 88 da Lei 9.279/1996 a invenção e o modelo de utilidade pertencem exclusivamente ao ... ão de Godofredo sobre a dispensa discriminatória e à luz da Lei 9.029/1995, é correto afirmar ...
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Direitos e garantias culturais da pessoa com deficiência à luz da Convenção de Nova York e a Lei Brasileira de Inclusão
... normal aquilo que se compatibiliza com um modelo previamente idealizado, que ele chamava de ... ação para superá-lo ... Verifica-se que a partir ... constitua barreira excessiva ou discriminatória ao acesso de pessoas com deficiência a bens ...
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Direitos e garantias culturais da pessoa com deficiência à luz da Convenção de Nova York e a Lei Brasileira de Inclusão
... normal aquilo que se compatibiliza com um modelo previamente idealizado, que ele chamava de ... ação para superá-lo ... Verifica-se que a partir ... constitua barreira excessiva ou discriminatória ao acesso de pessoas com deficiência a bens ...
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Novos contornos da responsabilidade civil da pessoa com deficiência após a Lei Brasileira de Inclusão
... Primeiramente, na perspectiva do modelo" da prescindência ou modelo eugenésico, a defici\xC3" ... 20 Nesse sentido, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5357 – ... -mudos" tinham uma perspectiva discriminatória desses indivíduos, explicitando também ...
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Legislação Complementar
... FORMAS DE TRABALHO INFANTIL ... E A AÇÃO IMEDIATA PARA SUA ... ELIMINAÇÃO ... A ... por meio de declaração, conforme modelo anexo, firmada pelos interessados perante a ... discriminatória favorecendo-se sua inserção social e no mercado ...
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O fenômeno da vinculação dos particulares a direitos fundamentais
... se poderia reputar adequada deveria ser um modelo composto por todos os aspectos ressaltados por ... corroborando com uma atuação discriminatória privada, caso decidisse de modo favorável aos ... , restringir, neutralizar ou até impedir a ação de outro(s) grupo(s) privados” (STEINMETZ, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1292-39.2015.5.02.0446) 18-12-2018
... á à questão admitida (dispensa discriminatória), tendo em vista a configuração do instituto da ... de juros a contar do ajuizamento da ação nos termos da Súmula n° 439 do C. TST. O ... modelo invocado pela empresa: ... "DISPENSA - ...
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Dispensas discriminatórias
... seus trabalhadores de forma discriminatória" porque esta prática é ilícita e porque o princ\xC3" ... O trabalho humano digno e o modelo positivista em que foi idealizada a nossa ... A denúncia desta Convenção é objeto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 1625, ...
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Averbações no registro de nascimento
... ação judicial de investigação de paternidade ou ... ção, proibida toda designação discriminatória relativa à filiação (CF, art. 227, § 6º e ... expressão nesse sentido consta do modelo de termo estabelecido pelo próprio Prov. n ...
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A dupla titularidade (individual e transindividual) dos direitos fundamentais econômicos, sociais, culturais e ambientais
O artigo visa a analisar se os direitos fundamentais econômicos, sociais e culturais e ambientais ostentam titularidade individual ou transindividual, e, por consequência, se a sua tutela deve ser realizada de forma isolada ou coletiva. No estudo, com base (i) na distinção entre “direito fundamental como um todo” e “pretensões jurídicas jusfundamentais”, (ii) na multifuncionalidade dos direitos...
... Mundial, modelo no qual direitos dos trabalhadores e direitos a ... ística primordial de impor deveres de ação positiva e interventiva ao Estado , para a ... significação indevidamente discriminatória, que fosse suscetível de impedir o ... -
Ferramentas de compliance trabalhista
... As ação educativas e os programas de treinamento para ... Esses diplomas podem servir de modelo para um Programa de Integridade em empresas ... não foi dispensado de forma discriminatória e evitar-se a condenação em dano moral e a ...
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Os Direitos de Solidariedade
... - conflito entre a autoridade do Estado e a ação sindical; ... XIV - integração dos sindicatos ... de Ney Edson Prado, que seja adotado o modelo "da liberdade de greve responsável, ou seja, do ... despedida coletiva, a despedida discriminatória, o aviso prévio proporcional ao tempo de ...
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Estratégias de enfrentamento ao discurso de ódio na internet: o caso alemão
O discurso de ódio, muito embora seja um problema amplamente reconhecido, permanece controverso em diversos aspectos que vão desde a sua definição, os parâmetros para sua identificação no caso concreto até a resposta que se deve dar a ele, sobretudo do ponto de vista jurídico. O ambiente virtual veio acrescentar mais uma camada de complexidade ao problema, colocando novos obstáculos à construção...
... ão; 2 O conceito de discurso de ódio; 3 O modelo de responsabilização das plataformas na ... discriminatória nos crimes motivados pelo preconceito, mas a ... , o que significa tratar-se de uma ação – não se limitando, portanto, ao plano das ... -
O dano moral na órbita do direito do trabalho
... Os juros incidem desde o ajuizamento da ação, nos termos do art. 883 da CLT” ... Se ... central, grandemente influenciado pelo modelo" corporativista italiano 347 ... Na evoluç\xC3" ... a adoção de qualquer prática discriminatória e limitativa para efeito de acesso à relação ...
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As nações unidas
... A Declaração prometia uma ação conjunta adicional para lidar com a rendição ... – Sob a égide do modelo constitucional brasileiro, mesmo cuidando-se de ... discriminatória ou adotar medidas claramente retroativas sem ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... (ex-Súmula n. 68) ... IX — Na ação de equiparação salarial, a prescrição é ... ço na função, também com referência ao modelo, não seja superior a dois anos. Assim, seria do ... 443. Presume-se discriminatória a despedida de empregado portador do vírus HIV ...
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O preposto de M.E ou E.P.P diante do juizado especial
Microempresas e empresas de pequeno porte, quando no polo ativo, devem possuir tratamento diferenciado quanto à representação por preposto
... de pequeno porte (epp) podem propor ação perante os juizados especiais cíveis, ... A constitucionalização do processo: O modelo" constitucional da justiça brasileira e as relaç\xC3" ... Essa interpretação literal é discriminatória ... -
O planejamento municipal integral como contributo à mudança paradigmática da política urbana no Brasil
A política urbana brasileira avançou após 20 anos do Estatuto da Cidade. Porém, é imprescindível que essa seja aperfeiçoada no sentido de torná-la efetiva em sua plenitude. Portanto, entendemos que o §1º do art. 40 do referido diploma devem ser cumpridos pelos municípios, para que as prioridades e diretrizes do plano diretor sejam incorporadas nas leis orçamentárias. Assim, objetivamos...
... setoriais) será algo possível, se o modelo de planejamento municipal integral for uma ... pela lógica da aplicação discriminatória da lei”. Destarte, é necessário que saiamos ... ) informa que o PD estabelece o plano de ação como instrumento de gestão para a realização ... -
Título I - Disposições preliminares
... 2. A OPÇÃO PELO MODELO DE UM MICROSSISTEMA ... Do mesmo modo como fez ... distinção, restrição ou exclusão, por ação ou omissão, que tenha o propósito ou o efeito ... e ao mesmo tempo discriminatória, desde a dificuldade que era encontrada para ...
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Prestações previdenciárias
... administrativamente ou ingressar com ação judicial para garantia de seu direito ... É ... , bem como remeter um comunicado, conforme modelo constante no Anexo XIX da IN INSS n. 45/2010, ... de caracterização de prática discriminatória, conforme o caso, no disposto no inciso IV do ...