modelo ação discriminatoria
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Legalidade discriminatoria e direito a alimentacao sagrada: Discriminatory legality and the right to sacred food.
... ória opera nesse caso no desenho da perseguição religiosa, uma ação do Estado ou de seus agentes na perpetração do racismo religioso. A ... brasileiro e da instituição da democracia, sugere a adoção do modelo de estado secular, livre das interferências das religiões. Contudo, por ...
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Legalidade discriminatória e direito à alimentação sagrada
O presente artigo aborda o histórico das limitações à livre expressão religiosa experimentados pelos povos e comunidades de terreiro a partir das criminalizações de suas práticas no contexto brasileiro. Visa-se compreender os meios jurídicos utilizados contemporaneamente para restringir a livre expressão religiosa desses grupos, os quais são classificados como formas de legalidade discriminatória.
... ória opera nesse caso no desenho da perseguição religiosa, uma ação do Estado ou de seus agentes na perpetração do racismo religioso. A ... "As figuras da perversão do direito: para um modelo crítico de pesquisa jurídica empírica". Revista Prolegómenos Derechos ... -
Compliance trabalhista em dispensas não discriminatórias
... seus trabalhadores de forma discriminatória" porque esta prática é ilícita e porque o princ\xC3" ... que não se pode utilizar a presente ação como forma de substituição de instrumentos ... O trabalho humano digno e o modelo positivista em que foi idealizada a nossa ...
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A regulamentação da prostituição e o combate à marginalização dos trabalhadores do sexo
O estudo busca trazer a discussão sobre a viabilidade da regularização do trabalho do profissional do sexo. Exporá a atual marginalização da atividade, buscando um confronto com nosso ordenamento jurídico, em especial com os princípios constitucionais. Trará casos práticos, apresentando a maneira com que a sociedade, o Judiciário e o Legislativo têm tratado o problema dos trabalhadores do sexo....
... deve “preservar-se” e preservar o modelo ideal de esposa e mãe, enquanto ao homem é ... abolição de qualquer prática discriminatória ilegítima nas relações de trabalho ... trabalhadores continuam à espera de uma ação governamental vinda de uma sociedade que insiste ... -
Justiça econômica
... equitativamente acessível a todos (“modelo" de auto orientação , segundo o princípio do \xE2" ... -concorrência ( autocontrole ), onde a ação econômica do Estado é subsidiária ( ... Mas o sistema de taxação discriminatória universalmente aceito sob o nome enganador de ...
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Do processo judiciário do trabalho
... Exemplos: tutelas de urgência, ação rescisória, ordem preferencial de penhora, ... Logo, verificamos uma medida discriminatória em relação aos advogados trabalhistas em ... má-fé na própria CLT, utilizando como modelo os dispositivos sobre o tema do CPC ... Essa ...
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Dos contratos em espécie
... APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA – NULIDADE – COMPRA E VENDA ... A) Venda mediante amostra, protótipo e modelo (art. 484 do CC) : 1) amostra é a ... razão da idade do segurado é discriminatória ...
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Averbações no registro de nascimento
... ação judicial de investigação de paternidade ou ... ção, proibida toda designação discriminatória relativa à filiação (CF, art. 227, § 6º e ... expressão nesse sentido consta do modelo de termo estabelecido pelo próprio Prov.63, em ...
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A metamorfose da exceção
... ser nomeado como estado de exceção é um modelo que prevalece desde o governo de Luís Bonaparte ... é política, portanto, discriminatória, devendo tratar igualmente os iguais e definir o ... um ator unitário, pronto para uma ação não muito deliberada e rápida. Pelo contrário, ...
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A política nacional de humanização
... Já o segundo seria o modelo apropriado no sentido de se pensar métodos que ... , quadros de referência para análise e ação das equipes nas organizações de saúde” ... Agir de forma discriminatória ...
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A PROPAGAÇÃO DA HOMOFOBIA A PARTIR DE UM GRUPO DE RELIGIOSOS CRISTÃOS
O presente artigo objetiva investigar a influência dos valores religiosos cristãos na construção da homofobia no Brasil. A pesquisa qualitativa foi dividida em uma parte bibliográfica e outra empírica, sendo que os sujeitos participaram de um grupo focal para o debate do tema. Os resultados foram organizados em três categorias: a família homoparental: sua (des)legitimidade na visão cristã; a...
... políticas desta manifestação discriminatória, dada a institucionalização da ... Portanto, o modelo masculino busca sempre demonstrar a força e ... de coação física, mas também qualquer ação preconceituosa por conta da orientação sexual ... -
A exposição infantil com fins comerciais nas redes sociais, mecanismos de proteção infantil e a responsabilidade civil dos pais
... , beneficiam-se da imagem da criança-modelo para divulgar seus produtos ... O objetivo ... , dentre outras a publicidade discriminatória de qualquer natureza, a que incite à violência, ... A atuação do Instituto vai desde a ação direta na educação infantil até um trabalho ...
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O que é discurso de ódio?
... Arendt, é uma condição básica para a ação e para o discurso: ... Se não fossem ... uma valoração preconceituosa e discriminatória. Portanto, quando se defende que pessoas LGBT ... direito teve consequências em todo o modelo organizacional das sociedades. Ao permitir que os ...
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A Tutela do Meio Ambiente por Meio da Ação Popular como Garantia do Estado Democrático
... XIX) a participação política era limitada, normalmente discriminatória, exercida pelo voto censitário. A liberdade individual mostrava-se ... a Constituição Federal de 1988 estabeleceu para o Brasil um novo modelo, diverso das constituições que a antecederam, expresso na fórmula ...
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O tratamento dos conflitos nas relações de consumo: o caso do fim da banda larga fixa ilimitada
A defesa do consumidor, a partir da Constituição Federal de 1988, é considerada como direito fundamental e um dos pilares estruturantes da ordem econômica no Brasil. Desse modo, considerando-se a garantia constitucional do consumidor, de um lado e, do outro, a vulnerabilidade das relações de consumo, caracterizadas pela hipossuficiência do consumidor, o presente artigo, por meio do método de...
... da sociedade civil, registrou-se que a ação unilateral corroborou com a prática opressora e ... No entanto, observa-se que o modelo triádico – no qual um terceiro juiz, alheio a ... é prática abusiva, como discriminatória, por excluir do consumo a parcela da população ... -
O tratamento do discurso de ódio no direito brasileiro
... Por ocasião do julgamento da Ação direta de inconstitucionalidade (ADI) 4.274 e da ... de discussão democrática do modelo proibicionista (do consumo de drogas) e dos ... 37 Em razão da prática discriminatória contra judeus, foi condenado, em 1996, pela ...
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Término do contrato por ato culposo do empregado: dispensa por justa causa
... , com o correspondente enquadramento do modelo brasileiro. Em seguida, a análise do contraponto ... ser apurada formalisticamente, por meio de ação judicial de inquérito, nos moldes do art. 494, ... distintos obreiros, torna-se discriminatória a punição que atinge um único deles — desde ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 1000643-71.2014.5.02.0000) 12-03-2018
... ção, por conexão, deste processo à ação cautelar inominada nº 1000616-88.2014.5.02.0000, ... modelo Contribuição Variável (Contribuição Definida ... TST ... Dispensa discriminatória. Presunção. Empregado portador de doença ...
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Direitos fundamentais 'goela abaixo': política afirmativa étnico-racial e heteronomia judicial
Na Universidade Federal do Recôncavo da Bahia, um grupo de estudantes beneficiários da política de cotas raciais opta por não utilizar de tal recurso para acessar ao segundo ciclo formativo, concorrendo às vagas de ampla concorrência e possibilitando que outros estudantes, também negros, acessem a política de reserva de vagas. Tal procedimento acirra a tensão sobre a política afirmativa. Objetiva-
... igualdade de justiça racial almejada pela ação ... Este é um artigo de acesso aberto ... modelo de política. Lá, na década de 60, as ... ídica da validade da decisão discriminatória" positiva de reserva de vagas ... A judicializa\xC3" ... -
Prevalência dos direitos humanos
... fez-se presente como vis directiva da ação externa do Brasil ao longo de toda a Assembléia ... sobre país específico seria discriminatória e contrária ao princípio de igualdade entre os ... ” com a comunidade internacional como o modelo a guiar a cooperação do Brasil sobre questões ...
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A aplicação dos artigos 95, 97 e 103, § 3º do cdc nas ações civis públicas do ministério público do trabalho
O microssistema da tutela coletiva brasileiro prevê que as vítimas e seus sucessores são legitimados para liquidar e executar a sentença em ação coletiva. Objetivase nesse trabalho tratar dos pedidos nas ações do Ministério Público do Trabalho que tutelem direitos difusos e coletivos para uso das provas produzidas pelos trabalhadores em seus casos individuais, em aplicação dos artigos 95, 97 e 103
... para liquidar e executar a sentença em ação coletiva. Objetivase nesse trabalho tratar dos ... (na Venezuela), foi apresentado o Código Modelo de Processos Coletivos. A elaboração do Código ... CARACTERIZAÇÃO. LISTA DISCRIMINATÓRIA. A responsabilidade civil do empregador pela ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001321-92.2015.5.07.0012), 2018-04-09
... , o qual estabelece uma garantia discriminatória quanto ao trabalho feminino." ... À análise ... a Crefisa fora reconhecida como lícita em Ação Civil Pública transitada em julgado ... O modelo terceirizante não pode ser utilizado de modo ...
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Legislação
... FORMAS DE TRABALHO INFANTIL ... E A AÇÃO IMEDIATA PARA SUA ... ELIMINAÇÃO ... A ... terão suas características definidas em modelo oficial e serão preenchidos de forma indelével ... discriminatória favorecendo-se sua inserção social e no mercado ...
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Possessórias e petitórias coletivas de posse velha se transmutam em 'ações estruturais' com 'diálogo institucional': mais um passo na publicização do direito civil contemporâneo / Collective possessories and petitories of old possession transmuted into 'structural actions' with 'institutional dialogue': another step in publicizing contemporary civil law
As ações possessórias e as ações petitórias coletivas de posse velha passam a partir do CPC 2015 a ter função diversa, pois se transmutam em ‘ações estruturais’ ou ações com ‘diálogo institucional’, direcionando-se ao que se pode denominar de publicização do direito civil introdução. O presente texto analisa a propriedade privada, posse e seus conflitos coletivos na atualidade brasileira diante...
... este tipo de demanda a um litígio, ação ou processo estrutural ; outra inovação ... pela Faculdade de Direito e o Escritório Modelo Dom Paulo Evaristo Arns e o Centro pelo Direito ... órias : (demarcação, divisão, discriminatória de terras devolutas, demarcação de terras ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000140-22.2020.5.06.0008), 05-05-2021
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DOENÇA NÃO ESTIGMATIZANTE. DISPENSA DISCRIMINATÓRIA DESCARACTERIZADA. - As peculiaridades que revestem o caso em estudo não autorizam concluir, por mera presunção, como postula a reclamante, que a sua dispensa tenha sido relacionada, direta e indiscutivelmente, com a doença que a acometeu. Recurso ordinário não provido, no aspecto.
... DISPENSA DISCRIMINATÓRIA DESCARACTERIZADA. - As peculiaridades que ... IX - Na ação de equiparação salarial, a prescrição é ... ência plena propicia a configuração do modelo jurídico previsto na regra de Direito. A prova ...