modelo acordo separação
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Livro II - Da função jurisdicional
... destes, e destes com a ação; ver que o modelo constitucional do processo deve ser seguido tanto ... de que, se cada cidadão agir de acordo com o padrão de comportamento ditado ... de que isso feriria o postulado da separação dos poderes (esquecendose seus formuladores do ...
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Hermenêutica constitucional
... “caso”, ou melhor para determinado modelo comportamental típico ( facti species ), é ... distribuição das competências e na separação dos poderes estabelecida pelo Poder Constituinte, ... , absolvendo uns e condenando outros, de acordo com a conveniência política e não de acordo ...
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Pessoas Naturais
... , em detrimento ao sujeito de direito, modelo do Código Civil. Saliente-se que não se trata ... de embrião, sendo desastrosa a separação jurídica ou legislada dos termos, pois que pode ... Andrade Xavier (presidente-revisor) – De acordo. Des. Osvaldo Stefanello – De acordo ...
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Metodologia da pesquisa no direito. Associando teoria e prática
... ao se afirmar estabelece nítida separação entre as ciências naturais e as ciências ... com pessoas com vontade própria e agem de acordo com interesses específicos, muitas vezes ... A partir da aderência ao modelo racionalista, tecnicista e especializado, a ...
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Planejamento sucessório
... acordo com os interesses tutelados” TEPEDINO, Gustavo ... ao momento da contratação, já haja separação judicial ou de fato. Entretanto, a melhor ... trata do Contrato Fiduciário, que é um modelo ...
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O consenso no processo penal e o rito abreviado fundado na admissão de culpa: (in)compatibilidade constitucional, vantagens, desvantagens e perigos
O texto trata do fator da consensualidade no âmbito do processo penal, concentrando-se no rito abreviado a partir da confissão do acusado, previsto no projeto do novo Código de Processo Penal brasileiro. Analisa-se a (in)compatibilidade constitucional desse mecanismo de solução abreviada por consenso: uma ferramenta assim pode ser adotada sem que sejam violadas as garantias constitucionais dos...
... , na autonomia do indivíduo e no acordo de vontades, rompeu com o modelo clássico de ... a partir de uma cortante e impregnada separação 67 ... Como visto, da maneira como consta do ... -
O exercício legítimo do ativismo judicial
Vinculado à linha de pesquisa sobre constitucionalismo e produção do direito, destinase este trabalho a investigar a possibilidade do exercício legítimo do ativismo judicial pelo Poder Judiciário. Na contemporaneidade, envolvido pelos ideais neoconstitucionalistas, o Estado passa a ver na constituição o centro de validade não apenas formal mas também substancial de todo o ordenamento jurídico....
... obrigação de criar as regras do jogo de acordo com os interesses da maioria, respeitados os ... moderno num suposto respeito à separação dos poderes 12 e, daí, à democracia, ou ... no núcleo valorativo do ordenamento e do modelo democrático constitucional adotado pelos Estados ... -
(Re)estruturação da magistratura no Brasil
... Assim, mesmo no modelo empírico-primitivo, é claro que um juiz ... pode, assim, filtrar os candidatos de acordo com as idoneidades de cada um, através de uma ... Separação de poderes e constitucionalidade da PEC n ...
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Acesso à justiça
... O modelo da democracia liberal do século XIX era baseado ... , ajustadas à realidade social, de acordo com as contradições sociais, econômicas, ... constitucional, consagrava ela a separação de poderes de conformidade com a proposta de ...
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Alienação parental
... especialistas do mundo no assunto separação e divórcio. Gardner observou que, na disputa ... Podevyn descreveu essa síndrome de acordo com fatos ocorridos em sua própria vida e como ... passa a ter papel de principal e único modelo para a criança que, no futuro, tenderá a ...
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Contratos no ambiente familiar
... cabendo a esses construir esse conceito de acordo com a arquitetura familiar e pessoal que têm ... 3 A Constituição de 1988 adotou este modelo democrático de família, em que não há ... possibilidade de o casal proceder à separação ou ao divórcio por meio de escritura pública, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0002282-55.2023.8.19.0210 (Fazendária), 26-09-2023
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Conselho Recursal dos Juizados Especiais Segunda Turma Recursal Criminal Apelação nº 0002282-55.2023.8.19.0210 Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO Apelado: FABRÍCIO LOPES DA SILVA E ALLISON GOMES DA SILVA Art. 28 da Lei nº 11.343/2006 R E L A T Ó R I O Cuida-se de recurso de apelação,...
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As agências reguladoras e o modelo constitucional brasileiro
Propósito - O presente estudo pretende investigar o papel normativo das agências reguladoras e, por conseguinte, verificar se o modelo de separação de poderes adotado pela atual Constituição Federal estaria superado, ou seja, busca-se analisar se há uma incompatibilidade entre o modelo constitucional brasileiro e a atividade normativa desenvolvida pelas agências reguladoras no Brasil. Metodologia/
... separação de poderes adotado pela atual Constituição Federal estaria superado, ou ... acordo entre o Rei, a nobreza e o povo, representados, respectivamente, pelos ... -
DECRETO Nº 7168, DE 05 DE MAIO DE 2010. Dispõe Sobre o Programa Nacional de Segurança da Aviação Civil Contra Atos de Interferencia Ilicita (pnavsec).
... na operação dos aeroportos, de acordo com suas características específicas, de forma ... modelo estabelecido no Documento - 8973 da OACI; ... de pontos de controle e a separação de áreas de estacionamento a que se refere o ...
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Acórdão Nº 976 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
... evitando a separação de núcleos familiares; ... j) a imediata ... Situação de Rua, a ser implementada de acordo com os ... princípios, diretrizes e objetivos ... serviços de acolhimento do SUAS seguem um modelo de lógica ... “etapista”, semelhante aos ...
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Como as pessoas decidem (ou como é formada a vontade)
... alta na racionalidade como base de um modelo adequado da forma como as pessoas tomam decisões ... separação contamine a percepção que se tem do mundo. A ... processos heurísticos e associativos, de acordo com o contexto e influenciadas pelos grupos ...
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Trinta e cinco anos da constituição de 1988: as voltas que o mundo dá
O artigo que se segue está dividido em três partes e uma conclusão. Na Parte I, procura-se resgatar os fatos históricos que antecederam a convocação da Assembleia Constituinte que resultou na Constituição de 1988. A Parte II analisa as mudanças trazidas pela nova Carta Política, especialmente em relação aos Poderes da República, bem como as transformações da teoria constitucional brasileira ao...
... II. A SEPARAÇÃO DE PODERES ... 1. Poder Executivo ... O ... ário da Assembleia Constituinte rejeitou o modelo parlamentarista (na verdade, semipresidencialista ... Consultado em 15 jul. 2023 ... 45 De acordo com o DIEESE – Departamento Intersindical de ... -
Legalidade extraordinária e constituição
... Intensivo (UTI), sendo que também de acordo com a Associação de Medicina Intensivista ... saúde contribua para o fortalecimento do modelo público capitaneado Sistema Nacional de Saúde ... de isolamento, assim entendido como a separação de pessoas doentes ou contaminadas, bem como de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0013243-97.2020.8.19.0036 (Criminal), 20-09-2021
Processo nº 0013243-97.2020.8.19.0036 Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Apelado: CAROLINE PEIXOTO FARIAS Relatora: Juíza de Direito DANIELA BARBOSA ASSUMPÇÃO DE SOUZA. Recurso de apelação - Artigo 58, §1º, "b", do Decreto-Lei 6259/44. Recurso ministerial. Requer a reforma da decisão que não recebeu a denúncia, com o consequente prosseguimento do feito. 1.Não incidên
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0047323-18.2019.8.19.0038 (Cível), 20-02-2020
CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS RECURSO: 0047323-18.2019.8.19.0038 RECORRENTE: EBANX LTDA RECORRIDO: MARCOS PAULO PEREIRA MATTOS VOTO Produto não entregue - Narra a parte autora que, em 10/08/2018, adquiriu junto à ré uma mochila no valor de US $ 14,48, sendo esse valor convertido em R$ 58,35, porém o produto não foi entregue. Aduz que, ao tentar localizar o produto...
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Falling behind, forging ahead e catching up: uma modelagem do gap tecnológico a partir da Teoria dos Regimes de Crescimento a luz da Teoria do Crescimento Unificado
Objetivo: O objetivo deste artigo é construir um modelo econômico capaz de explicar a dinâmica de crescimento econômico no longo prazo confrontando hipóteses restritivas de múltiplos regimes de crescimento, a luz da teoria do crescimento unificado. Fatos históricos como o catching up dos Estados Unidos, Japão, Coreia e China desafiam a robustez dos equilíbrios múltiplos. Assim, baseado na limitaçã
... : O objetivo deste artigo é construir um modelo econômico capaz de explicar a dinâmica de ... equilíbrios, pois da mesma forma, a separação dos grupos se deve a diferenças tecnológicas de ... ; e os que não dependem de qualquer acordo contratual ou troca pecuniária. Esse segundo ... -
Livro IV - Dos atos processuais
... II - que versem sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união ... Art. 191. De comum acordo, o juiz e as partes podem fixar calendário para ... dos sistemas eletrônicos com o modelo processual legal, de modo transparente, deverão ...
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As transformações do campo judiciário na república
... e da lógica do campo e a sua atuação de acordo com seus habitus ... e suas expectativas, que ... traçada a partir da ideia de separação de poderes. Tanto Wilson quanto Marshall ... Brasil, a adoção, pela República, de um modelo de organização judiciária inspirado naquele ...
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Magistratura TJAL 2019
... -se no ano de 2004 sob o regime da separação de bens, divorciando-se em 2018, quando ... Nesse caso, de acordo com o Código Civil, Paulo tem direito de obter a ... em classe comum de ensino regular, no modelo de educação inclusiva. Insatisfeito com o ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... A separação" dos conceitos de processo e de procedimento não \xC3" ... poderia ser autorizada, uniformemente, de acordo com o critério que de sugeríamos. O que não ... pelo legislador), de outro, serviu como modelo para a redação de alguns dos dispositivos da ...