modelo acordo separação
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As fases evolutivas do processo civil
... , em alguns momentos, não possui uma separação estanque, totalmente dividida. Ao contrário, ... modelo processual compatível com a realidade atual. Em ... lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios ...
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Uma análise histórica do conceito de família: um estudo da genesis da família até a multiparentalidade e a família constitucionalizada em seu conceito amplo
Este trabalho objetiva analisar a família desde sua gênese, advinda da associação do homem enquanto ser gregário, até a atualidade sobretudo com seus novos contornos através do reconhecimento da multiparentalidade. Ponderou-se que a família possui relevante papel na estrutura estatal, sendo um reflexo da sociedade na qual se encontra inserida. Para oportunizar o objetivo desta pesquisa fora...
... da família, qual seja: a mutação de acordo com a mudança dos tempos ... No mais, a ... da multiparentalidade como sendo um novo modelo de família reflexo da mudança dos tempos ... fomentadas pelo divórcio, pela separação, pelo recasamento, seguidos das famílias ... -
Federalismo, facções e freios e contrapesos na emergência do constitucionalismo norte-americano
O presente artigo tem como objetivo analisar a obra O Federalista de autoria de Alexander Hamilton, James Madison e John Jay (edição 2005) em seus principais aspectos que serviram de base para o desenvolvimento do constitucionalismo norte-americano, em especial aos fundamentos do federalismo. Deste modo, mostra-se o Estado originado pela Constituição de 1787 uma forma de organização política...
... ção política inédita, superando o modelo das então antigas confederações. Da mesma ... aprimoramento da rígida doutrina da separação do poder, de modo a permitir um melhor encaixe na ... ção das repúblicas baseada em um acordo entre as soberanias não era mais capaz de ... -
Os limites ao poder normativo do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP): a inconstitucionalidade da resolução CNSP n. 224/2010, da resolução CNSP n. 225/2010 e da resolução CNSP n. 232/2011
... O Contrato de Seguro de acordo com o Novo Código Civil Brasileiro ... 2ª ed ... ão e a Estruturação de uma Instituição-Modelo da Era Vargas: O Instituto de Resseguros do ... 68, § 1º), além da chamada “separação de poderes”, consagrada no artigo 2º da ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000922-74.2018.8.19.0044 (Criminal), 04-05-2021
PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL PROCESSO Nº 0000922-74.2018.8.19.0044 RECORRENTE: DANIEL SALES RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELAÇÃO CRIMINAL. CONHECIMENTO DO RECURSO E PROVIMENTO EM PARTE PARA ADEQUAR A FIXAÇÃO DA PENA RELATÓRIO Trata-se de recurso interposto pela Defesa, fls. 94/105, alegando a teoria da adequação social,...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... 2 apresenta os seguintes fatores para um modelo conflitivo da sociedade: ... “a) A vida ... acordo ou a transação para os conflitos individuais ... II – que versem sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união ...
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Exercícios prácticos
... organizacional do Estado, à separação dos Poderes e aos direitos e as garantias ... O tributo devido, de acordo com a autuação do fiscal responsável, ... legislativo em absoluta simetria com o modelo usado pela Constituição Federal, responda aos ...
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Regulação e Concorrência no Transporte Ferroviário: um estudo das experiências brasileira e alemã
... -ceiros e ambientais) envolvidos no atual modelo brasileiro para transporte de cargas ... e Alemanha enumerando, primeiramente, o Acordo Básico de Cooperação Técnica — ABCT de ... 64 Teoricamente, a separação de tarefas entre regulação e defesa da ...
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Tabelionato de Notas
... que a gestão é privada e se sujeita ao modelo definido pelo titular da delegação ... A: ... acordo com o Provimento nº 62/2017, da Corregedoria ... de pacto antenupcial no regime da separação parcial de bens, mesmo quando os noivos pretendam ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08011187520164058201), 30-03-2022
E M E N T A AGRAVOS INTERNOS. DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO AOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO. Discussão sobre o fornecimento de Medicamento sem registro na ANVISA. ALEGAÇÃO DA AGRAVANTE no sentido de que "a presente demanda não apresenta identidade com àquela julgada sob a sistemática dos recursos repetitivos, em razão da distinção essencial quanto ao seu objeto. Enquanto no recurso paradigma
... ... De acordo com a norma, o canabidiol deve ser prescrito a ... integralmente preenchido, de acordo com o modelo estabelecido pela CONITEC; ... II - número e ... aos princípios da legalidade, da Separação dos Poderes, frustrando o planejamento da ... -
O constitucionalismo republicano de Thomas Jefferson
Neste artigo defende-se que a teoria constitucional de Thomas Jefferson é uma teoria republicana cuja ênfase recai sobre o princípio da soberania popular. Sustenta-se ainda que as características principais do constitucionalismo jeffersoniano repousam sobre suas teses a respeito da separação e limitação dos poderes e a respeito do governo representativo com ampla participação popular. Nesse...
... sobre suas teses a respeito da separação e limitação dos poderes e a respeito do governo ... Nesse sentido, seu modelo dá sustentação para um constitucionalismo no ... 2007. De acordo com McIlwain, em seus primórdios, o ... -
Implementação e solidificação de instrumentos facilitadores da guarda dos filhos
... áveis e equitativas, para que haja um acordo ... Já na arbitragem, diante de um litígio, ... O mediador e a separação de casais com ilhos. São Paulo: ... LTr, ... 37 ... Importante enfatizar que o modelo de guarda compartilhada não está relacionado ao ...
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Violência doméstica/conjugal
... ocupa do tema 6 , situar num específico modelo de família a origem desses papéis de gênero, ... dos papéis de gênero estabelecidos de acordo com um específico modelo familiar e social, o ... sobre as circunstâncias advindas da separação, assim como poderá uma mulher ter os recursos ...
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Decisão Monocrática com número 5283187-15.2017.8.09.0000 da 3ª Câmara Cível, 16-10-2023
... modelo de Estado de Bem-Estar Social. Para isso, é ... de acordo com as seguintes diretrizes: ... § 1º. O ... princípios da separação dos poderes e da reserva do possível, pois o ...
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Decisão Monocrática com número 5087475-87.2017.8.09.0000 da 3ª Câmara Cível, 16-10-2023
... modelo de Estado de Bem-Estar Social. Para isso, é ... de acordo com as seguintes diretrizes: ... § 1º. O ... princípios da separação dos poderes e da reserva do possível, pois o ...
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Controle de constitucionalidade judicial preventivo e sua excepcionalidade sobre os projetos de Lei
... análise em face do princípio da separação de poderes, a fim de que tal atuação não ... O sistema brasileiro, assim, adotou o modelo bicameral, sendo o Congresso Nacional a reunião ... De acordo com o voto do Ministro Teori Zavascki, relator ...
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Contratualização das famílias e inexecução dos pactos antenupciais: admissibilidade e limites da cláusula penal
... baseado nos institutos da separação e do divórcio, manteve-se pleno o controle ... permite a alteração do regime de bens de acordo com § 2º do art. 1.639, mediante autorização ... familiar e não voltada para impor um modelo de vida conjugal ou familiar, eis o texto ...
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Guarda compartilhada no Brasil
... A autora ainda explica que, com a separação, o exercício da autoridade parental pode variar ... normativos mínimos para propiciar o acordo no que tange à visita periódica para o genitor ... no Brasil busca-se a implementação desse modelo no direito pátrio sem avaliar seu real ...
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Livro II - Da função jurisdicional
... destes, e destes com a ação; ver que o modelo constitucional do processo deve ser seguido tanto ... de que, se cada cidadão agir de acordo com o padrão de comportamento ditado ... de que isso feriria o postulado da separação dos poderes (esquecendose seus formuladores do ...
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Decisao Nº 8022707-44.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 23-09-2020
... ), informações sobre o veículo marca/modelo Mini Cooper, placa policial JSG-1508, que está ... Destacou que, após a separação de fato, o agravado negou-se a mostrar sua ... I – JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE ... De acordo com o art. 356 do CPC, o juiz decidirá ...
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Hermenêutica constitucional
... “caso”, ou melhor para determinado modelo comportamental típico ( facti species ), é ... distribuição das competências e na separação dos poderes estabelecida pelo Poder Constituinte, ... , absolvendo uns e condenando outros, de acordo com a conveniência política e não de acordo ...
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Pessoas Naturais
... , em detrimento ao sujeito de direito, modelo do Código Civil. Saliente-se que não se trata ... de embrião, sendo desastrosa a separação jurídica ou legislada dos termos, pois que pode ... Andrade Xavier (presidente-revisor) – De acordo. Des. Osvaldo Stefanello – De acordo ...
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O presente: testamento vital
... 2 ... O primeiro modelo de living will e as premissas desse documento ... pelo paciente e formalizadas de acordo com o disposto na legislação das respectivas ... de ação de nulidade do casamento, separação ou divórcio ou com a renúncia expressa do ...
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Em busca da efetividade na regulação: os avanços e desafios jurídico-institucionais das agências reguladoras de saneamento
... 2.1 A busca pelo modelo jurídico adequado de agência reguladora. 2.1.1 ... á feita a prestação dos serviços, de acordo com as características e necessidades locais, ... ção tem estreita relação com a separação dos poderes. O controle dos atos administrativos ...
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O consenso no processo penal e o rito abreviado fundado na admissão de culpa: (in)compatibilidade constitucional, vantagens, desvantagens e perigos
O texto trata do fator da consensualidade no âmbito do processo penal, concentrando-se no rito abreviado a partir da confissão do acusado, previsto no projeto do novo Código de Processo Penal brasileiro. Analisa-se a (in)compatibilidade constitucional desse mecanismo de solução abreviada por consenso: uma ferramenta assim pode ser adotada sem que sejam violadas as garantias constitucionais dos...
... , na autonomia do indivíduo e no acordo de vontades, rompeu com o modelo clássico de ... a partir de uma cortante e impregnada separação 67 ... Como visto, da maneira como consta do ...