modelo embargos declaração trt
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Das normas especiais de tutela do trabalho
... exame mediante recurso de revista ou de embargos. (ex-Súmula nº 204 - alterada pela Res ... , acolho parcimente o embargos de declaração da parte autora para acrescer fundamentos ao ... em poder do empregado, de acordo com o modelo aprovado pelo Ministro do Trabalho, Indústria e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001421-67.2016.5.06.0003), 28-02-2018
RECURSO ORDINÁRIO. PETROBRÁS. COMPLEMENTO DE REMUNERAÇÃO MÍNIMA POR NÍVEL E REGIME (RMNR). BASE DE CÁLCULO. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA NORMATIVA. EXCLUSÃO DAS VANTAGENS PERCEBIDAS EM RAZÃO DO REGIME E/OU CONDIÇÕES ESPECIAIS DE TRABALHO. PRECEDENTES DO C. TST. As vantagens percebidas pelo trabalhador em razão do regime e/ou condições especiais de trabalho, não devem ser considerados como parte...
... Em razões, insurge-se em face da declaração de incompetência material desta Justiça ... esclarecimento (inclusive para efeito de embargos declaratórios), de forma que admito enfrentadas ... ) é pretensiosamente desconsiderado pelo modelo exegético proposto pela defesa, em proveito da ... -
Multas administrativas trabalhistas aplicação
... , entregar com erro, omissão ou declaração falsa ... Decreto 76.900/75 ar t. 7º c/ Lei ... no Diário Oficial da União, utilizando o modelo do Anexo I da presente portaria ... Art. 2º ... subsequentes, isto é, de revista, de embargos (ditos impropriamente infringentes) e ...
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Compatibilidades do NCPC com o Processo Trabalhista
... Aliás, já é assim em caso de embargos à execução ou na hipótese de a execução ... 10 24 da Declaração Universal do Direito do Homem, aqui bem mais ... trabalho adotou, desde o seu nascedouro, o modelo sincrético, recentemente também copiado pelo ...
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O direito à adaptação razoável como elemento integrante do direito ao trabalho digno da pessoa com deficiência
... lhes são inerentes, a exemplo da Declaração dos Direitos das Pessoas com Deficiência ... p. 68 ... (15) Modelo baseado na compreensão de que a deficiência ... Excetuados casos de embargos de declaração, os demais julgados (16) foram ...
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Dos recursos - (arts. 893 a 902)
... I - embargos; ... II - recurso ordinário; ... III - ... feriado local em sede de embargos de declaração, agravo de instrumento ou agravo regimental ... modelo único de guia de depósito judicial para ...
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Livro II - Da função jurisdicional
... do autor pode limitar-se à declaração: ... I - da existência, da inexistência ou do ... destes, e destes com a ação; ver que o modelo constitucional do processo deve ser seguido tanto ... mais razão pode apreciar separadamente embargos ...
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Verbas trabalhistas
... 346 da SDI-1. Recurso de Embargos de que não se conhece. (TST. SBDI1. Processo n ... do imposto de renda, nem mesmo na declaração, conforme a IN SRFB n. 936/2009 (DOU de ... modelo americano de remuneração. Por esse motivo, tem ...
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Direito Desportivo do Trabalho
... validade da certificação, uniformizar um modelo de contrato de formação desportiva e padronizar ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. PRETENSÃO ...
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Retribuição pelo trabalho: remuneração, salário e outras prestações pecuniárias
... RECURSO DE EMBARGOS REGIDO PELA LEI N. 11.496/2007. ADICIONAL ... Direito Constitucional Alemão como declaração de inconstitucionalidade sem pronúncia da ... ções muito significativas quanto ao modelo de quadro de carreira que seria apto a afastar o ...
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Casos e Ações
... R.: A peça deve ser a de Embargos a SDI-1, dirigido ao Presidente da Turma do TST ... , a empresa apresentou Embargos de Declaração. O Juízo, ao decidir sobre os embargos, julgou a ... MODELO DE CONTRATO DE EMPREGADA DOMÉSTICA ... O ...
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Verbas trabalhistas
... Recurso de Embargos não conhecido. (TST, SBDI1, ... do imposto de renda, nem mesmo na declaração, conforme a IN SRFB n. 936/2009 (DOU de ... que individualmente, podendo ser adotado o modelo anexo, cuja validade não poderá ser superior a ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... que originalmente não se inseriam no modelo de emprego herdado da primeira revolução ... físico (que corresponde à declaração da vontade ) ... Os pressupostos (ou ... Assim decidiu a SBDI-I: ... EMBARGOS. JUSTA CAUSA. ALCOOLISMO CRÔNICO. ART. 482, F, ...
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Da Execução Forçada
... o cumprimento, podendo o réu apresentar embargos. Se não houver embargos, o título executivo ... sistêmica entre o citado artigo e o modelo de execução trabalhista em processo autônomo ... a lide não foi suficiente apenas a declaração de certeza do direito da parte. Dessa forma, ...
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Legislação Complementar
... RECORDANDO a Declaração da OIT relativa aos princípios e direitos ... terão suas características definidas em modelo oficial e serão preenchidos de forma indelével ... de segurança, a interposição de embargos infringentes e a condenação ao pagamento dos ...
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Título II - Dos direitos fundamentais
... das incapacidades, que, pautado no modelo médico, acabava por oprimir as pessoas com ... consentimento do paciente (mediante declaração assinada no momento da internação); (ii) a ... 11.11.2016).” A decisão foi objeto de Embargos de Declaração que foram conhecidos, mas ...
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Legislação Complementar
... a duração das férias em uma declaração apensa à sua ratificação. 3. A duração das ... por meio de declaração, conforme modelo anexo, firmada pelos interessados perante a ... de segurança, a interposição de embargos infringentes e a condenação ao ... CLT LTr ...
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Ferramentas de Compliance Trabalhista
... ção do acórdão, a empresa interpôs embargos à Subseção I Especializada em Dissídios ... Lewandowski, em sede de embargos de declaração, em face de sua liminar, ante-riormente ... Esses diplomas podem servir de modelo para um Programa de Integridade em empresas ...
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Acórdão Nº 0020750-38.2020.5.04.0405 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 23-09-2021
Este acórdão não possui ementa (3)!
... Ao revés, sendo o modelo jurídico do emprego o padrão básico de ... ísticas de autonomia, impõe-se a declaração da existência da relação de emprego para todos ... Destaque-se, para evitar embargos ... -
Recurso de revista
... ça, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro, não caberá Recurso de Revista, ... ório sempre que aos embargos de declaração for dado efeito modificativo sem antes ser ... a competência do ST , a quem cabe, pelo modelo ...
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Dos recursos
... Das decisões recursos: ... I embargos"; ... II \u0097 recurso ordinário; ... III \xC2" ... feriado local em sede de embargos de declaração, agravo de instrumento ou agravo regimental ... modelo único de guia de depósito judicial para ...
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Embargos no TST
Capítulo 27 ... R ecurso de Embargos (que não é Embargos de Declaração) é o recurso que cabe das decisões proferidas no âmbito do TST, nas ... Modelo de Embargos de Divergência ... Segue um modelo obtido do livro de Sergio ...
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Consolidando o Conceito de Dano Moral Coletivo nas Relações Laborais. Realidade Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho
... criança por mais de dez anos, com declaração" de “submissão da jovem à condição análoga \xC3" ... ão dano moral e pela ausência de um modelo. O mais correto, na hipótese, é falar em dano ... RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI N. 11.496/2007 ...
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Súmulas e Verbetes dos Tribunais Regionais do Trabalho
... (2011) ... Súmula n. 21, TRT/RJ - Declaração de inconstitucionalidade pelo Supremo Tribunal ... Embargos de terceiro. Ilegitimidade. Aquele que, mediante ... a estrutura do Estado social e do próprio modelo capitalista com a obtenção de vantagem indevida ...
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Sentença nº 1000967-83.2021.5.02.0463 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-04-2023
... Embargos de Declaração da reclamada R. B. S. , doc.ID ... a estrutura do Estado social e do próprio modelo capitalista com a obtenção de vantagem indevida ...