modelo escritura doacao imovel
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Em vigor
Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995. Altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências.
... acordo homologado judicialmente, ou de escritura pública a que se refere o art. 1.124-A da Lei ...üente, declaração de rendimentos em modelo" aprovado pela Secretaria da Receita Federal. § 1\xC2"... capital auferido na alienação do único imóvel que o titular possua, cujo valor de alienação ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... das características originais de bem imóvel;. XIII – bens e serviços comuns: aqueles cujos ...ão exclusiva de mão de obra: aqueles cujo modelo de execução contratual exige, entre outros ... sobre imóveis serão formalizados por escritura pública lavrada em notas de tabelião, cujo teor ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... a constituição de garantia real sobre imóvel;. VI - as pessoas físicas obrigadas a reter ... Secretaria da Receita Federal instituirá modelo de documento fiscal a ser emitido por ... de unidades imobiliárias, objeto de escritura pública, sem recebimento de parcela complementar ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... valor da ação será o da renda anual do imóvel. Art. 47. Quando se pedirem prestações vencidas ...ão, que, todavia, não suprirá a escritura pública, quando da, substância do contrato. ...-a com todos os característicos, modelo, tipo e número indelevel, si houver. § 2º ...
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Contrato de doação de imóvel
Este é um modelo de contrato para doação de imóvel. Há que lembrar que o contrato de doação de bens imóveis deve sempre ter a forma escrita, podendo ser realizado por escritura pública ou por instrumento particular. Deve ser observado o que dispõem os artigos 548 e 549 do Código Civil, que tratam de nulidades da doação relacionadas ao montante da liberalidade.
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Contratos em Espécie
... 1 CONTRATO DE COmPRA E vENDA DE ImóvEL . 1.1 Generalidades . Compra e venda é o ... se transfere mediante o registro da escritura no Registro de Imóveis (art. 1.245). . 1.2 .... MODELO DE CLÁUSULA DE RETROVENDA . Cláusula ..... . ...
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Divórcio consensual por escritura pública: questões polêmicas
...Partilha de bens. Imóvel situado no Brasil. Decisão prolatada por ... por algum advogado ligado aos escritórios-modelo de universidades ou até mesmo da OAB, entendemos ...
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DECRETO Nº 74965, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1974. Regulamenta a Lei 5.709, de 7 de Outubro de 1971, que Dispõe Sobre a Aquisição de Imovel Rural por Estrangeiro Residente No Pais Ou Pessoa Juridica Estrangeira Autorizada a Funcionar No Rbasil.
... ou jurídica, é da essência do ato a escritura pública. Art. 4º Compete ao Instituto ... Parágrafo único. O livro (modelo anexo) terá páginas duplas, divididas em 5 ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... a constituição de garantia real sobre imóvel;. VI - as pessoas físicas obrigadas a reter ... anualmente declaração de rendimentos em modelo aprovado pela Secretaria da Receita Federal, na ... de unidades imobiliárias, objeto de escritura pública, sem recebimento de parcela complementar ...
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Modelos
... VII – escritura pública de cessão de direitos hereditários, se ... haver os seguintes dados: marca ___ , modelo _____ , número de série _________ e IMEI ... 5.1) Atestar o tempo de posse no imóvel situado na (endereço do imóvel), adiante ...
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Advocacia extrajudicial
... feitos de forma extrajudicial, mediante escritura pública. O procedimento é admitido desde que ... h) Certificado de Cadastro de Imóvel Rural – CCIR, se houver imóvel rural a ser .... MODELO DE DISTRATO . Pelo presente instrumento ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... cada caso concreto, para a observância do modelo constitucional do processo, pode perfeitamente ...ção ou extinção de ônus sobre imóvel de um ou de ambos os cônjuges. Não se ... a divisão poderão ser realizadas por escritura pública, desde que maiores, capazes e concordes ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
...A ausência de título translativo do imóvel é compatível com a prática do delito, ...É que o modelo constitucional inaugura um hibridismo também. ... Bardavira e sua esposa, consoante escritura de compra e venda, datada de 05 de agosto de ...
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Modelos
... VII – escritura pública de cessão de direitos hereditários, se ... haver os seguintes dados: marca ___ , modelo _____ , número de série _________ e IMEI ...: 5.1) Atestar o tempo de posse no imóvel situado na (endereço do imóvel), adiante ...
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Planejamento sucessório
...1.864 a 1.867 do CC, é uma escritura pública, um ato notorial, que deve ser lavrado e ... impõe a forma escrita, seja móvel ou imóvel o seu objeto, e, por exceção, em seu parágrafo ... trata do Contrato Fiduciário, que é um modelo...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... e apreensão, conforme se tratar de bem imóvel ou móvel, cujo cumprimento se dará de imediato, ...II – a escritura pública ou outro documento público assinado ... todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... condicionada à previa regularização do imóvel . ü CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ...AÇÃO DE NULIDADE DE ESCRITURA PÚBLICA C.C. CANCELAMENTO DE REGIS-TRO DE ... de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental (Lei nº ...
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Modelos práticos
.... MODELO DE ADITAMENTO . . MANUAL PRÁTICO DAS AÇÕES ... GABRIEL JOSÉ PEREIRA JUNQUEIRA . ESCRITURA DE DOAÇÃO COM RESERVA DE USUFRUTO IMPONDO ...imóvel situado nesta cidade, distrito, município e ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... de abril de 2018, ten- do como base o “Modelo BISEP” de gestão de riscos, com a percepção ... contrato de aluguel, visto que aluga o imóvel com a finalidade de sublocá-lo para outra ...escritura - ção do Livro Caixa não conduzem ...
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O direito brasileiro possui instrumentos eficazes para o planejamento sucessório?
... de exercerem sua liberdade na escolha do modelo mais adequado a regular a sucessão hereditária ... fato de a companheira ter adquirido outro imóvel residencial com o dinheiro recebido pelo seguro ... causa mortis , a primeira, por meio de escritura pública ou instrumento particular (art. 108), e ...
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Dos modelos de escrituras
... os requisitos legais, pela presente escritura, nos termos do artigo 733 do Código de Processo ... particular, ano de fabricação _________, modelo _________, chassis _________, inscrito no ... recebido do doador outro bem, móvel ou imóvel, e, portanto, a doação, neste ano, não ...
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Provimento N. 02 de 24 de Janeiro de 2013
... II – a adequação da descrição de imóvel" rural às exigências dos arts. 176, §§ 3º e 4\xC2"... 7. Art. 13. A escritura pública pode ser retificada desde que haja o ..., da receita ou da despesa, obedecido o modelo usual, em forma contábil. . Art. 58. O ...
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Decreto nº 47.373 de 07/12/1959. APROVA O REGULAMENTO PARA A COBRANÇA E FISCALIZAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA.
...4º, § 3º). § 1º Quando o imóvel fôr alugado com móveis, o rendimento do imóvel ... de que trata o item II, na época da escritura definitiva de compra e venda, quando tenha sido ...
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Contratos em Espécie
..., máquina, eletrodoméstico, etc.) ou imóvel (terreno, casa, apartamento). Todavia, cabe a ...-dade se opera mediante o registro da escritura no Cartório de Registro de Imóveis competente .... Modelo de cláusula de retrovenda . Cláusula ..... . ...
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Planejamento sucessório e possíveis instrumentos
...1.864 a 1.867 do CC, é uma escritura pública, um ato notarial, que deve ser lavrado e ... a forma escrita, seja o objeto móvel ou imóvel. Como exceção, em seu parágrafo único, a lei ... trata do contrato fiduciário, que é um modelo" negocial com a estrutura do trust , 144 este ser\xC3"...