modelo escritura doacao imovel
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O contrato preliminar e efeitos: promessa de doação e compromisso de compra e venda de bem imóvel
... ário comprador para a outorga da escritura" definitiva e a desnecessidade do registro no cart\xC3" ... instrumento particular, de acordo com o modelo depositado na forma do inciso VI do art. 18 e ...
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Aspectos registrais
... que não está inscrito na matrícula do imóvel, beneficiando o terceiro de boa-fé ... A escritura pública é da essência do pacto antenupcial, ... de promessa de compra e venda, conforme modelo apresentado junto com os demais documentos do ...
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Pacto antenupcial na hermenêutica civil-constitucional
... Esse modelo entrou em crise em razão das modificações ... necessariamente ser feito por meio de escritura" pública (art. 1.653 CC), sob pena de nulidade. N\xC3" ... Livro do Registro de Imóveis de cada bem imóvel. O registro deve ser feito em livro especial, ...
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Redefinindo os contornos do instituto da exceptio non adimpleti contractus a partir das noções de sinalagma, causa concreta e boa-fé objetiva
... (Causa concreta, qualificação contratual, modelo jurídico e regime normativo: notas sobre uma ... – ceder e garantir a posse e o uso do imóvel, em troca do pagamento do aluguel – constituem ... A escritura para transferência dos imóveis à autora seria ...
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Aspectos polêmicos dos regimes de bens
... , que deve ser feito necessariamente por escritura pública 4 , antes da celebração do casamento 5 ... á não estiver noticiado na matrícula do imóvel. A jurisprudência especializada considera, com ... Enquanto vigorou o modelo legal de família patriarcal, o regime de ...
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Direito Civil
... nome, antes do nascimento com vida, um imóvel que lhe tenha sido doado ... (2) A recente ... A criação de fundação se fará por escritura pública ou contrato particular, especificando o ... prevalece a amostra, o protótipo ou o modelo, se houver contradição ou diferença com a ...
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Possibilidade jurídica de disposições sucessórias no pacto antenupcial e de convivência
... de outros atos negociais no bojo da escritura pública, desde que atendidos os requisitos ... ou convivente viúvo é a natureza do modelo assistencial previsto em lei ... Se antes o ... real de habitação sobre o único imóvel familiar, independente do regime de bens (art ...
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Resolução, ATA DE REUNIÃO Nº 08/2023 - COMITÊ GESTOR DE ATIVOS Aos 24 dias do mês de agosto de 2023, às 14
... o objetivo de alienar, mediante venda, o imóvel de propriedade registral em ... nome do Estado, ... em modelo piloto. Para a execução do referido programa, ... Estadual, consoante escritura pública e Lei Municipal n.º 705/86, os autos ...
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Dos modelos de escrituras
... os requisitos legais, pela presente escritura, nos termos do artigo 733 do Código de Processo ... particular, ano de fabricação _________, modelo _________, chassis _________, inscrito no ... recebido do doador outro bem, móvel ou imóvel, e, portanto, a doação, neste ano, não ...
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Questões Práticas
... , quando há duplicidade da inscrição do imóvel ... Podem ocorrer situações nas quais, por ... de depoimento seja equivalente a uma escritura declaratória, posto que a ata notarial ... depoimento de testemunhas, assim, no nosso modelo, preferimos apresentar o depoimento dos próprios ...
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Negócios: cautelas e garantias
... o objeto a ser transacionado for um imóvel (casa, terreno, apartamento), verificar nesses ... (em caso de veículo) ou Escritura Pública (em caso de bens imóveis) ... 11.2.1 Modelo de contrato de penhor mercantil ... Pelo ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... POLO PASSIVO DA DEMANDA DO ARREMATANTE DO IMÓVEL, EM HASTA PÚBLICA, DECORRENTE DO PROCESSO ... 88) ... Ação de anulação de escritura pública exige a intervenção do MP sob pena de ... qualquer meio de prova, em harmonia com o modelo constitucional do direito processual civil e o ...
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Magistratura TJSP 2021
... de seu valor, pode ser celebrado por escritura pública ou instrumento particular com efeitos de ... ão parcial de bens, é incomunicável imóvel prometido à venda e com preço solvido pelo ... que (A) a patente de invenção e a de modelo de utili-dade têm prazos de 15 e 20 anos, ...
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Situações subjetivas patrimoniais regimes de bens
... independentemente de culpa, através de escritura pública e sem que haja tempo mínimo de ... real de habitação relativamente ao imóvel destinado à residência familiar”. TJSP, Ap ... modelo legal de família patriarcal, o regime de ...
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Direito administrativo
... jurídica com a inscrição da escritura pública de sua constituição no Registro ... ou para outrem, dinheiro, bem móvel ou imóvel, ou qualquer outra vantagem econômica, direta ou ... da forma de organização ou modelo" societário adotado, bem como a quaisquer fundaç\xC3" ...
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Das várias espécies de contratos
... Prevalece a amostra, o protótipo ou o modelo, se houver contradição ou diferença com a ... em contrário, ficarão as despesas de escritura e registro a cargo do comprador, e a cargo do ... Venda de imóvel que não corresponde a dimensão Artigo 500 do ...
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Modelos práticos
... MODELO DE ADITAMENTO ... MANUAL PRÁTICO DAS AÇÕES ... GABRIEL JOSÉ PEREIRA JUNQUEIRA ... ESCRITURA DE DOAÇÃO COM RESERVA DE USUFRUTO IMPONDO ... imóvel situado nesta cidade, distrito, município e ...
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DECRETO LEI Nº 1000, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969. Dispõe Sobre a Execução Dos Serviços Concernentes Aos Registros Publicos Estabelecidos Pelo Codigo Civil e Legislação Posterior.
... cartório em cujas notas foi passada a escritura antenupcial, quando o regime não fôr o da ... XIV - da promessa de compra e venda de imóvel não loteado, cujo preço deva pagar-se a prazo, ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... e 3 o da CLT, entre o proprietário do imóvel residencial e o empregado que trabalhou na sua ... I – fotografia, de frente, modelo 3 x 4; ... II – nome, filiação, data e ... , a debênture e o cheque; II – a escritura pública ou outro documento público assinado ...
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Contratos
... uma empreitada, comprar ou vender um imóvel, emprestar dinheiro, alugar um imóvel, etc ... , não dispondo a lei em contrário, a escritura pública é essencial à validade dos negócios ... Valdemar P. da Luz ... 8.1 Modelo de distrato 1 ... Pelo presente instrumento ...
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Capítulo V - Modelos
... m odelos ... Sumário: 1. Proposta de modelo (padrão) formal da sentença (procedimento ... de terceiros – Impenhorabilidade de bem imóvel residencial urbano – Bem de família – ... Ação anulatória de escritura pública de doação. Preliminar de ...
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Planejamento sucessório e possíveis instrumentos
... 1.864 a 1.867 do CC, é uma escritura pública, um ato notarial, que deve ser lavrado e ... a forma escrita, seja o objeto móvel ou imóvel. Como exceção, em seu parágrafo único, a lei ... trata do contrato fiduciário, que é um modelo" negocial com a estrutura do trust , 144 este ser\xC3" ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... , busca-se incessantemente, como novo modelo previamente recomendado pela Corte Superior de ... CONCERNENTE AO ESTADO DE CONSERVAÇÃO DO IMÓVEL ANTES E DEPOIS DA ENTREGA DAS CHAVES ... O valor venal ou o valor da escritura, muitas vezes não refletem o real preço de ...
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Da execução
... não induz a entrega da posse direta do imóvel, razão pela qual não implica, necessariamente, ... O bem de família era objeto de escritura pública com transcrição no Registro de ... 106) Penhora de televisor de modelo luxuoso e grande valor. Viabilidade. Não ...
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A União Estável nas Leis Nº 8.971/94, 9.278/96 e no Código Civil Brasileiro de 2002
... , o direito real de habitação do imóvel destinado à família 6 , enquanto o convivente ... normatizou a união estável com base no modelo oficial do casamento: ... “Entre os ... ), sendo nulo se não for feito por escritura pública e ineficaz se não lhe seguir o ...