modelo escritura doacao imovel
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Da comunicabilidade das verbas trabalhistas e fgts no regime da comunhão parcial de bens
... áveis e os particulares de acordo com o modelo" adotado ... O casamento, bem como a união est\xC3" ... ção ou pacto antenupcial, na forma de escritura pública (art. 1.653 do CC), exceto o regime de ... ou parcial do preço de aquisição de imóvel (Lei n. 8.036/1990, art. 20, incs. V e VII), ...
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Magistratura TJBA 2019
... segundo casamento, resolveu adquirir um imóvel, em área nobre de Salvador, para com ele ... • colocou na escritura pública de venda e compra, de comum acordo com ... (A) O modelo brasileiro de financiamento de campanha é misto, ...
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Aceitação e renúncia da herança
... ê-la a quem se interessar por meio da escritura de cessão de direitos hereditários ... Esse ... ário, que deverá ser tomada por termo (modelo adiante) ... Como prescreve o dispositivo ... -se, ainda, a herança como bem imóvel (artigo 80, inciso II, do Código Civil), ...
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Cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de prestar alimentos
... legais, poderão ser realizados por escritura pública, da qual constarão as disposições de ... , (e) que possui a integralidade de um bem imóvel e parte de outro, e (f) que ficou com valores ... esses encargos, pois, independentemente do modelo de guarda aplicado ao caso concreto, sempre ...
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Magistratura TJMS 2020
... pacto antenupcial se não for feito por escritura pública, e nulo se não lhe seguir o casamento ... nos termos deste artigo, a propriedade do imóvel em nome do fiduciário ... O trâmite procedimental ... tiverem realizado a mesma invenção ou modelo de utilidade, de forma independente, o direito de ...
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Acordão da , 05-06-2023
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CPC. INOCORRÊNCIA. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. INDENIZAÇÃO. VALIDADE DO NEGÓCIO JURÃDICO. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 07/STJ. INCIDÊNCIA. VEDAÇÃO AO COMPORTAMENTO CONTRADITÓRIO. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO...
... exemplo, a necessidade de escritura pública, a imprescindibilidade do objeto ... Argumentam que o modelo de documento teria sido confeccionado pelo ... declaratório de interesse social no imóvel ... 3. O art. 35 do Decreto-Lei n. 3.365/1941 ... -
Da propriedade
... , por meio das capitanias hereditárias, modelo já utilizado na colonização de Açores, nos ... atenda o seu interesse na utilização do imóvel. Veja-se que não mais se aplica a máxima de que ... de Tordesilhas, Lisboa, Utreque, e da Escritura de Saragoça; ou de outros quaisquer fundamentos, ...
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Construção do modelo de repressão criminal brasileiro
... de marcos de delimitação de propriedade imóvel (Título LX); furtos (Título LXV); ... , foi incriminada a falsidade de escritura, papel ou assinatura com intento de criar, ...
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Exercícios prácticos
... anos, passando a ser proprietário de imóvel e carros, utilizados, inclusive, pela devedora ... era uma motocicleta seminova (ano 2013), modelo X, pelo preço de R$ 10.000,00, pagos à vista ... , Silas fez questão de registrar, na escritura de doação, que a liberalidade era feita em ...
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Negócio Jurídico
... testamento, o casamento, a alienação de imóvel acima de 30 salários-mínimos etc., ou não ... , compra e venda de bem imóvel por escritura pública – comprovação da existência do ... 1916 e promover significativa mudança no modelo metodológico de interpretação jurídica, uma ...
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Regimes de bens
O legislador tomou especial atenção no que concerne a classificação e divisão dos regimes de bens, eis que, cada modalidade possui impactos distintos e relevantes na esfera patrimonial, inclusive após a dissolução do vínculo firmado pelas partes ou com a ocorrência do falecimento. A partir dessa perspectiva, o objetivo da pesquisa cumpre analisar as características e as implicações de cada...
... culpa, através de escritura pública e sem que haja tempo mínimo de ... modelo legal de família patriarcal, o regime de ... Imóvel adquirido antes do casamento. [ ... ]. Relator: ... -
Coordenadores e autores
... 32. Virgílio é proprietário de um imóvel" cuja fachada foi tombada pelo Instituto do Patrim\xC3" ... A escritura e o registro foram realizados de maneira usual ... mais caro do que adquirir uma nova, de modelo semelhante ... De acordo com o caso narrado, ...
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Premissas fundamentais
... do conflito de interesses não segue o modelo" padrão. Nessas situações ... 1. A observaç\xC3" ... transformar o bem penhorado (carro, imóvel etc.) em dinheiro, caso em que o executado é ... em nome do vendedor para lavratura da escritura" pública de alienação, mas, sobretudo, porque s\xC3" ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... e apreensão, conforme se tratar de bem imóvel ou móvel, cujo cumprimento se dará de imediato, ... II - a escritura pública ou outro documento público assinado ... todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de ...
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A opção por regime mais restritivo em pacto antenupcial celebrado por pessoas maiores de 70 anos de idade
... quotidianamente, o que novamente revela um modelo jurídico de família mais preocupado com os ... ), podem os nubentes estipular, por escritura pública, um dos quatro regimes de bens previstos ... com.br/coluna/familia-e-sucessoes/366691/doacao ... ória o direito real de habitação do imóvel destinado à residência da família, quando for ...
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A nova família, de novo - estruturas e função das famílias contemporâneas
... 5 O modelo adotado pelo constituinte pressupõe justamente a ... só poderia recair sobre um único imóvel, onde o devedor residisse com sua família, ... se religiosa, e uma eventual escritura de pacto nupcial, o próprio casal regulamentaria ...
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Acordão da , 13-02-2023
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. INVENTÃRIO. ESCRITURA PÚBLICA. DEFICIÊNCIA DA FUNDAMENTAÇÃO RECURSAL. SÚMULA N. 284/STF. UNIÃO ESTÃVEL. SUCESSÃO. REGIME JURÃDICO. MARCO TEMPORAL. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. SÚMULA N. 568/STJ. REEXAME DO CONJUNTO FÃTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA N. 7/STJ. DECISÃO MANTIDA.1. Considera-se
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Modelo de esboço de inventário e partilha para fins de escritura pública
... 3.1. DO ÚNICO BEM IMÓVEL ... UM TERRENO SITUADO NESTA CIDADE, (descrever o imóvel) ... ; ...
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Modelo de esboço de inventário e partilha para fins de escritura pública
... 3.1. DO ÚNICO BEM IMÓVEL ... UM TERRENO SITUADO NESTA CIDADE, (descrever o imóvel) ... ; ...
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Uma análise da lei da regularização fundiária
Norma jurídica promoveu amplas modifi cações no sistema de propriedades no Brasil, entre elas o direito de laje e as novas modalidades de condomínio
... imóvel público situado em área urbana, utilizando-o ... Segue-se, assim, o modelo do condomínio edilício, notadamente o que ... interessados, dispensada a outorga de escritura pública para indicação da quadra e do lote ... -
Acesso: impactos no direito subjetivo de propriedade, revolução 4.0 e a economia de compartilhamento
... O modelo demonstra que o intercâmbio de informações ... a partilha do gozo de coisa móvel ou imóvel considerando o tempo e não frações ideais da ... direitos, posteriormente convertida em escritura de fração ideal correspondente a 1/52 avos, com ...
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Acesso: impactos no direito subjetivo de propriedade, revolução 4.0 e a economia de compartilhamento
... O modelo demonstra que o intercâmbio de informações ... a partilha do gozo de coisa móvel ou imóvel considerando o tempo e não frações ideais da ... direitos, posteriormente convertida em escritura de fração ideal correspondente a 1/52 avos, com ...
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Curatela
... a lucidez da autora na negociação do imóvel, inclusive assessorada por corretora, tornando ... A CDPD segue a orientação do modelo social de abordagem 14 , definindo a deficiência ... o vínculo com o falecido por meio de escritura pública declaratória da União. Nesse sentido, ...
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Possibilidade jurídica de disposições sucessórias no pacto antenupcial e de convivência
... de outros atos negociais no bojo da escritura pública, desde que atendidos os requisitos ... ou convivente viúvo é a natureza do modelo assistencial previsto em lei ... Se antes o ... real de habitação sobre o único imóvel familiar, independente do regime de bens (art ...
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Contratos empresariais
... bem (coisa; objeto), seja ele móvel ou imóvel, corpóreo ou incorpóreo ... Obs.: A venda ... vendedor, ao passo que as despesas com escritura e registro ficam a cargo do comprador. Assim ... Hoje, inegável que a franchising é um modelo muito utilizado por quem quer iniciar um negócio ...