modelo escritura particular
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Inventário e partilha: a busca da efetividade no contexto atual
... Adjudicação da herança por escritura pública: é possível, com a vigência da Lei ... inicialmente por Max Weber, ao descrever o modelo de organização estatal pré-burocrático e ... simples admissão formal do reclamo do particular ao poder estatal julgador. É imperiosa a ...
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Acordao N° 1655001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-02-2023
Apelação cível. Civil. Processual civil. Adjudicação compulsória. Preliminar de falta de interesse de agir rejeitada. Mérito. Parcelamento de solo. Condomínio belvedere green. Promessa de compra e venda. Cessão de direitos. Requisitos. Observância. Imposição de condição de pagamento prévio de custos de regularização como condição a outorga de escritura definitiva de propriedade. Insubsistencia....
... ÇÃO COMO CONDIÇÃO A OUTORGA DE ESCRITURA DEFINITIVA DE ... PROPRIEDADE. INSUBSISTENCIA ... QUITAÇÃO ao Contrato Particular de Compromisso de Compra de Imóvel Rural.” ... instrumento particular, de acordo com o modelo depositado na forma do ... inciso VI do art. 18 e ... -
Possibilidade jurídica de disposições sucessórias no pacto antenupcial e de convivência
... de outros atos negociais no bojo da escritura pública, desde que atendidos os requisitos ... escolhido por instrumento público ou particular), entende-se que a adoção de qualquer regime ... ou convivente viúvo é a natureza do modelo assistencial previsto em lei ... Se antes o ...
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Acórdão nº 2001/0014094-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... registro imobiliário e transcritas na escritura de alienação; e ... d) as normas convencionais ... da urbanização da cidade, no particular a Lei Municipal 8.001⁄73, diploma que definiu o ... e de várias cidades brasileiras, e o modelo (rectius, antimodelo) da expansão urbana das ...
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Dos modelos de escrituras
... os requisitos legais, pela presente escritura, nos termos do artigo 733 do Código de Processo ... _________, placa _________, categoria particular, ano de fabricação _________, modelo _________, ...
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Acordao N° 1646681 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-12-2022
Apelação cível. Adjudicação compulsória. Condomínio belvedere green. Promessa de compra e venda. Cessão de direitos. Requisitos. Observância. Imposição de condição. Pagamento prévio de custos de regularização. Ausência de previsão legal ou contratual. Honorários advocatícios. Proveito econômico. 1. Em promessa de compra e venda de unidade imobiliária em condomínio irregular, uma vez regularizado...
... necessários para a obtenção da escritura pública ... de compra e venda não se confundem ... 1) ID 40201435: contrato particular de compromisso de compra e venda (conjunto III, ... instrumento particular, de acordo com o modelo depositado na forma do ... inciso VI do art. 18 e ... -
A sociedade de consumidores
... ário, saúde, transporte etc.) dentro do modelo da sociedade capitalista? ... De há muito o ... consumo em seu sentido formal, ou seja, escritura pública ou particular deinidora de regramentos e ...
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Modelos práticos
... , de comum acordo ADITAR o CONTRATO PARTICULAR DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA, feito entre as ... MODELO DE ADITAMENTO ... MANUAL PRÁTICO DAS AÇÕES ... GABRIEL JOSÉ PEREIRA JUNQUEIRA ... ESCRITURA DE DOAÇÃO COM RESERVA DE USUFRUTO IMPONDO ...
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Capítulo 18 - Petições no direito de família
... 18.2.1 Modelo de petição pedindo alimentos ... DOUTO JUÍZO ... As menores estudam em colégio particular, cuja mensalidade é de aproximadamente R$ 900,00 ... , podem fazer o divórcio consensual por escritura pública lavrada em cartório de notas na qual ...
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Contrato de compromisso de venda e compra de imóvel ainda não loteado
... do contrato definitivo pela outorga de escritura definitiva de compra e venda em prol do ... à escritura que seria outorgada pelo particular, portanto passível de questionamento pelo ... FÁBIO GOMES DE AGUIAR ... MODELO COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL LOTEADO ...
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Acórdão nº 50147592620178210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 27-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. - INTERESSE DE AGIR. AUSÊNCIA DE RESISTÊNCIA. ACORDO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. A AÇÃO QUE BUSCA O CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER JURIDICAMENTE INFUNGÍVEL VISANDO A OUTORGA DE ESCRITURA RESOLVE-SE PELO SUPRIMENTO DA MANIFESTAÇÃO DE VONTADE MEDIANTE A ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA (ART. 501 DO CPC). O...
... valores pagos, não obteve a outorga da escritura pública do imóvel. Informou que, não obstante ... , as partes firmaram instrumento particular de compromisso de venda e compra e outras ... óvel I/Mercedes C-200 k Touring, Ano 2008, Modelo 200, placas nº IPK3390, chassi nº ... -
DECRETO LEI Nº 1000, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969. Dispõe Sobre a Execução Dos Serviços Concernentes Aos Registros Publicos Estabelecidos Pelo Codigo Civil e Legislação Posterior.
... cartório em cujas notas foi passada a escritura antenupcial, quando o regime não fôr o da ... qualquer estabelecimento público ou particular, a respeito dos que nêle falecerem, salvo se ...
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Acórdão nº 1002074-44.2018.8.11.0051 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 11-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO – COMPROMISSO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL – APLICAÇÃO DE CAPITALIZAÇÃO ANUAL DE JUROS VERÍFICÁVEL À “OLHO NU” – ILEGALIDADE NÃO CONFIGURADA – ARGUIÇÃO DE ABUSIVIDADES CONTIDAS EM CLÁUSULAS CONTRATUAIS NÃO ESPECIFICADAS – PEDIDO GENÉRICO – AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO CONSISTENTE DAS NORMAS LEGAIS INFRINGIDAS – VEDAÇÃO À ANÁLISE DO PLEITO PELO...
... REVISIONAL DE CONTRATO – COMPROMISSO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL – APLICAÇÃO DE ... de cessão poderão ser feitos por escritura pública ou por instrumento particular, de acordo com o modelo depositado na forma do inciso VI do art. 18 e ... -
Pessoas Naturais
... , em detrimento ao sujeito de direito, modelo do Código Civil. Saliente-se que não se trata ... jurídico será realizado através de escritura pública, 46 46 CC – Art. 215. A escritura ... qualquer estabelecimento público ou particular ...
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Início do processo administrativo previdenciário
... interesses, podendo ser público ou particular, sendo vedado o instrumento particular para o ... Em anexo há o modelo de requerimento para retificação CNIS ... ção especial feita perante tabelião (escritura pública declaratória de dependência ...
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Acórdão nº 0369744-74.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 7 de Marzo de 2017
... contrato particular de promessa de compra e venda de terreno situado ... outorgassem a escritura definitiva do imóvel ... Aduziram que o ... instrumento particular, de acordo com o modelo depositado na ... forma do inciso VI do art. 18 e ...
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Definição do direito
... as partes do pacto firmado por meio de escritura pública. Declarações de testemunhas foram ... , nem rica a doutrina jurídica sobre o particular, é possível comprovar que a temática não tem ... da autora – que não era atriz, nem modelo amador ou profissional, nem pessoa famosa ou que ...
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Acórdãos nº 1014853-59.2015.8.26.0361 de 9ª Câmara de Direito Privado, 23 de Agosto de 2016
... de uma experiência jurídica particular", a qual é solidária das demais atrav\xC3" ... de cessão poderão ser feitos por escritura pública ou por instrumento particular, de acordo com o modelo depositado na forma do inciso VI do art ...
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Acórdãos nº 0007783-51.2012.8.26.0510 de 9ª Câmara de Direito Privado, 30 de Agosto de 2016
... de cessão poderão ser feitos por escritura pública ou por instrumento particular, de acordo com o modelo depositado na forma do inciso VI do art ...
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Acórdão nº 1008681-23.2018.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 11-05-2021
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL – COMPRA E VENDA COM CLÁUSULA DE IRRETRATABILIDADE E IRREVOGABILIDADE – IRRELEVÂNCIA NO CASO - PRELIMINAR OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – REJEITADA - PRELIMINAR - INOVAÇÃO EM SEDE RECURSAL DE PARTE DO PEDIDO – ACOLHIDA – DEMAIS MATÉRIAS MÉRITO - REVOGAÇÃO PRETENDIDA PELO COMPRADOR – INCAPACIDADE FINANCEIRA - POSSIBILIDADE - MULTA PACTUADA DEVIDA
... nos exatos termos do instrumento particular celebrado; não sendo este o entendimento, em ... de cessão poderão ser feitos por escritura pública ou por instrumento particular, de acordo com o modelo depositado na forma do inciso VI do artigo 18 e ... -
Do Condomínio Edilício
... por este último, inclusive por meio de escritura pública de compra e venda (vide Apel. Cível ... particular de um dos proprietários da comuni-dade ... ção por outro de espécie, marca ou modelo" diversos, mediante complementação ou restituiç\xC3" ...
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Confissão de dívidas. Mútuo feneratício. Agiotagem. Usura. Nulidade do título. Ação anulatória. Confissão de dívida feita por meio de instrumento público de escritura de mútuo com garantia hipotecária. Vinculação com execução e respectivos embargos. Recurso especial. Contrarrazões
... caso similar ao dos presentes autos, concluiu que, no contrato particular de mútuo feneratício, constatada a prática de usura, seria possível ... Ministra Nancy Andrighi, diz respeito à " exigência de lealdade, modelo objetivo de conduta, arquétipo social pelo qual impõe o poder-dever de ...
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Acórdão nº 7004930-73.2016.822.0007 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 29-01-2019
Apelação cível. Limitações urbanísticas impostas pelo loteador. Ausência de demonstração de que houve a averbação na matrícula do imóvel. Direito do consumidor à adequada informação. Obra embargada. Dano moral caracterizado. Quantum compensatório. O consumidor, ao adquirir o imóvel, deve ser informado adequadamente acerca das restrições urbanísticas estabelecidas pelo loteador. Não demonstrado...
... , firmaram com a requerida um contrato particular de compra e venda do lote 245, da quadra 006, com ... de cessão poderão ser feitos por escritura pública ou por instrumento particular, de acordo com o modelo depositado na forma do inciso VI do art. 18 e ... -
Negócios: cautelas e garantias
... como em nossa excluir própria vida particular, às vezes nos deparamos com detalhes que ... (em caso de veículo) ou Escritura Pública (em caso de bens imóveis) ... 11.2.1 Modelo de contrato de penhor mercantil ... Pelo ...
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Livro II - Do processo de execução
... II - a escritura pública ou outro documento público assinado o devedor; ... III - o documento particular assinado pelo devedor e por 2 (duas) testemunhas; ... princípios constitucionais que compõem o modelo constitucional do processo ... têm aplicação ...