modelo mandado segurança parcelamento simples
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Comentários ao Decreto nº 7.174, de 12 de maio de 2010
... ção da documentação, pagamento ou parcelamento do débito e emissão de eventuais certidões ... Isso porque, reconhecidas como sociedades simples pelo Código Civil - Lei n° 10.406, de ... serviços de limpeza; conservação; segurança, vigilância; portaria; recepção; copeiragem; ... Mandado de Segurança nº 95.04.62827-3-PR Ementa: ... , a mensuração é parte essencial de um modelo de gestão do desempenho ... Sendo assim, o ...
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Da rescisão
... elementos ao Juiz para decidir com segurança e acerto. O pretium doloris compete ao Juiz ... , não tem faltado quem queira reduzir o simples sofrimento físico ou moral a valor; são ... 33.2) Parcelamento do fGTs junto à Caixa Econômica ... 11, sDI-2, TRT/Campinas — Mandado de segurança. Liberação de seguro-desemprego ... utilizando-se, como de praxe, de petição-modelo na interposição do agravo de instrumento, ...
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Das normas gerais de tutela do trabalho
... I - fotografia, de frente, modelo 3 X 4; (Redação dada pela Lei nº 8.260, de ... sem documentos, a lei admite uma simples declaração verbal ratificada por duas pessoas ... ções de acesso e das vias, com a segurança pública das vias, com o tráfego, o tempo de ... º, do artigo 134 da CLT autoriza o parcelamento das férias em até 3 períodos, sendo que um ... Recurso Ordinário em Mandado" de Segurança a que se nega provimento.” (TRT 2\xC2" ...
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Acórdão Nº 6160 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2020
... acordos e honorários relativos ao parcelamento de créditos ... inscritos em dívida ativa ... sobretudo quando estruturado como um modelo" de ... remuneração por performance, com vistas \xC3" ... “vencido” ao “vencedor” mediante simples aferição ... objetiva do desfecho da causa, na ... decidiu a ministra Cármen Lúcia no mandado de ... segurança nº 30.922, em pronunciamento ...
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Decisão monocrática Nº 1378021 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-11-2023
... VANTAGENS REMUNERATÓRIAS E O PARCELAMENTO (ESCALONAMENTO) ESTABELECIDO PARA SUA CONCESSÃO ... significado para a ordem social e segurança jurídica, após informações e a manifestação ... para a concessão de aumento puro e simples de remuneração, que a referida Lei foi editada ... PRESSUPOSTOS DE CABIMENTO DO MANDADO DE SEGURANÇA. QUESTÃO DE NATUREZA ... ário nº 905.357-RG/RR (processo modelo do aludido tema), Rel. Min. Alexandre de Moraes, ...
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Sistema nacional de promoção da igualdade racial - SINAPIR - Regulamentação
... ções ou para atender a imperativos de segurança industrial, poderá ser exigida mediante o ... Capítulo II ... Do Simples Doméstico ... Art. 31. É instituído o ... concedido ao empregador doméstico o parcelamento dos débitos com o Instituto Nacional do Seguro ... deverão dar ampla divulgação ao modelo de contratação rural denominado “consórcio ... artigo, em decisão motivada, expedindo mandado de busca e apreensão, específico e ...
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Artigos 880 a 892
... presidente do tribunal mandará expedir mandado de citação do executado, a fim de que cumpra a ... § 1º Concedido parcelamento pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, o ... MANDADO DE SEGURANÇA. PENHORA. CARTA DE FIANÇA BANCÁRIA. SEGURO ... O procedimento é extremamente simples. Por exemplo, o exequente apresenta uma certidão ... processual, que consagrou a superação do modelo adversarial vigente no modelo do anterior CPC, ...
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O estatuto profissional dos arquitetos brasileiros
... segurança e à saúde dos Cidadãos ” (art ... trabalhos técnicos e campo material – modelo seguido agora pela lei do CAU (art. 2 o ) ... , gestão territorial e ambiental, parcelamento do solo, loteamento, desmembramento, ... Assim, a Justiça já decidiu, em mandado de segurança coletivo, que os arquitetos e ... trabalhador autônomo; (ii) por sociedade simples de arquitetos, pessoa jurídica, conforme art ...
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Vamos falar séria e honestamente sobre a Reforma Trabalhista?
Os que defendem a reforma dizem que estão a favor da criação de empregos e da modernização das relações de trabalho, mas só diz isso quem não leu o texto da reforma. A reforma não moderniza nem cria empregos, muito pelo contrário. Ao ampliar as possibilidades de ajustes individuais entre empregados e empregadores a reforma retoma a lei de locação de serviços, que vigorou no Brasil a partir 1830....
... O modelo sindical brasileiro é fascista 6. O custo ... tenha pedido ao seu empregador tal parcelamento e, depois, reclamado em juízo, alegando o ... “mulheres isso e aquilo”, a simples referência disso já demonstra discriminação ... provisório de José Linhares, mesmo com mandado extremamente curto, promoveu mudança radical na ... ), órgão do Departamento Federal de Segurança Pública, criado em 1944, os grevistas eram ... -
Decreto nº 61.514 de 12/10/1967. APROVA O REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS.
... do importador ou daquele que os tenha mandado industrializar por encomenda, sem que os mesmos ... Parágrafo único. No caso de parcelamento de débito constituído do impôsto e de multa, ... mecânico, que ofereça garantia de segurança e contrôle ... Art. 71. Os selos especiais de ... Art. 94. A nota-fiscal obedecerá ao modelo 1, sendo obrigatório o uso das seguintes ... simples e imediata identificação do agente, pela ...
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Regularização fundiária de ocupação em áreas ambientais e tutela judicial no novo código de processo civil / Regularization of occupational environmental occupancy and judicial protection in the new civil process code
A dificuldade do reconhecimento da regularização fundiária de ocupação em áreas ambientais, em razão da tensão da promoção do direito social à moradia à luz do meio ambiente ecologicamente equilibrado é o tema posto em debate. Verifica-se em que medida o novo código de processo civil traduz instrumentos que permitem mediante o controle social ao reconhecimento e proteção efetiva da posse nas...
... demais fatores, representou o declínio do modelo de Estado Liberal e a necessidade de ascensão de ... do acesso à terra pela ocupação pura e simples pela edição da Lei de Terras 18 , o problema ... pelas grandes sociedades em parcelamento de solo e comercialização de lotes enquanto o ... o direito líquido e certo protegido por mandado de segurança ... Neste sentido Fachin ... -
Modelos
... MODELO DE ORGANOGRAMA DO PROCEDIMENTO DE SUSCITAÇÃO DE ... MODELO DE SUSCITAÇÃO DE DÚVIDA DE MANDADO JUDICIAL ... QUE VIOLA O PRINCÍPIO DA ... que todos eles têm como supedâneo a SEGURANÇA JURÍDICA, tanto das partes constantes do ... vias originais, e não por meio de cópia simples. Assim, o título hábil para o registro do ... que não respeitem as normas do parcelamento do solo urbano, previstas na Lei 6.766/1979 e no ...
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Acórdão Nº 48378 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-10-2021
... ão tomada por segmentos expressivos do modelo ... representativo. 2. O Supremo Tribunal Federal ... 8. A fim de garantir segurança ... jurídica e isonomia na aplicação do novo ... expressa ou simples consideração de seguir os critérios legais) ... alternativas de parcelamento da dívida, tendo ocorrido reunião ... na data ... “RECLAMAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. ATO ... DO PRESIDENTE DE TRIBUNAL ...
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CLT Comparada (conforme Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017 ? DOU 14.7.2017 e com a Medida Provisória n. 808, de 14 de novembro de 2017)
... I — fotografia, de frente, modelo 3 X 4; (Redação dada pela Lei n. 8.260, de ... quadros mencionados no capítulo “Da Segurança e da Medicina do Trabalho”, ou que neles venham ... será devida ao empregado a remuneração simples ou em dobro, conforme o caso, correspondente ao ... § 2º O juízo poderá deferir parcelamento dos honorários periciais ... § 3º O juízo ... SEÇÃO II ... DO MANDADO E DA PENHORA ... Art. 880. Requerida a ...
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Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999
... e contribuições abrangidos pelo Simples Nacional em valores fixos mensais; (Incluído ... médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho. (Redação dada pelo Decreto nº ... históricolaboral do trabalhador, segundo modelo ... 1022 ALEXSANDRO MENEZES FARINELI, JULIANA ... ser indenizado poderá ser objeto de parcelamento mediante solicitação do segurado, de acordo com ... da juntada aos autos do respectivo mandado, poderá ser liberada a penhora, desde que não ...
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Análise artigo por artigo da Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, que alterou a CLT
... Assim, para garantir segurança jurídica aos indivíduos em sociedade, ... 1º do artigo 134 da CLT autoriza o parcelamento das férias em até 3 períodos, sendo que um ... se requer o pagamento de dano moral pelo simples fato de utilizar uniforme com a logomarca da ... “ Art. 545 a 602 É fato que o modelo sindical adotado no País ainda é praticamente o ... Assim, p. ex., “a impetração de mandado de segurança contra ato judicial que visa ...
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Consolidação das Leis do Trabalho
... ão feriu nenhum direito, garantindo até simples expectativas de direito, uma vez que todos os ... 65. O regime de Higiene e Segurança do Trabalho, pela revisão efetuada, adquiriu ... 166 Seção II — Do mandado e da penhora (880 a 883) ... I — fotografia, de frente, modelo 3 x 4; ... II — nome, filiação, data e ... 1994, que não hajam sido objeto de parcelamento requerido até 31 de agosto de 1995, expressos em ...
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Primeira c�mara c�vel - Primeira c�mara c�vel
... Atribui-se a presente decisão força de mandado de intimação/ofício ... Salvador/BA, 01 de ... REEXAME NECESSÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. VINCULAÇÃO DA EXPEDIÇÃO DOS ALVARÁS DE SOM ... poderá ser formulado por petição simples", nos autos do próprio processo, e não suspender\xC3" ... concedido um desconto de 80% e o parcelamento em 03 vezes ... Nota-se, contudo, que houve ... E APREENSÃO do veículo Marca VOLKSWAGEN, modelo GOL.1.0, 2011/2012 – CINZA – Chassis nº ...
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Consolidação das leis do trabalho
... I — fotografia, de frente, modelo 3 x 4; ... II — nome, filiação, data e ... quadros mencionados no capítulo “Da Segurança e Medicina do Trabalho”, ou que neles venham a ... será devida ao empregado a remuneração simples ou em dobro, conforme o caso, correspondente ao ... § 2º O juízo poderá deferir parcelamento dos honorários periciais. (Incluído pela Lei ... Seção II ... DO MANDADO E DA PENHORA ... Art. 880 Requerida a ...
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Enfoques Especiais
... , o juiz determinará a expedição de mandado de reintegração por intermédio de oficial de ... Neste caso, far-se-á a liquidação por simples cálculos, prosseguindo-se na execução por ... A exemplo do mandado de segurança, a 1- instância trabalhista não tem ... cominatória e a possibilidade de parcelamento da dívida, concorrem para uma prestação ... sistémica entre o citado artigo e o modelo de execução trabalhista em processo autónomo ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... vias a evitar violação à isonomia e segurança jurídica, cuja ementa foi publicada nos ... , atribuo à presente decisão efeito de mandado/ofício ... Publique-se. Intimem-se ... ção intercorrente não se opera pela simples ausência de manifestação do exequente nos ... COROLLA GR-S 2.0L, FFV, CVT, fabricação/modelo 2021/2022, cor preta, chassi 9BRB33BE7N2055754, ... UNIME. PROGRAMA DE PARCELAMENTO PRIVADO. DESCONTINUAÇÃO DO PROGRAMA EM OUTUBRO ...
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Consolidação das leis do trabalho
... I — fotografia, de frente, modelo 3 x 4; ... II — nome, filiação, data e ... 1994, que não hajam sido objeto de parcelamento requerido até 31 de agosto de 1995, expressos em ... quadros mencionados no capítulo “Da Segurança e Medicina do Trabalho”, ou que neles venham a ... será devida ao empregado a remuneração simples ou em dobro, conforme o caso, correspondente ao ... Seção II ... DO MANDADO E DA PENHORA ... Art. 880 Requerida a ...
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A função promocional da responsabilidade civil
... modelo normativo composto tanto ... 5. Sobre a ... planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano, bem como a ... érios de eficiência, celeridade e segurança, traduz-se em comportamento cooperativo que ... Não é a transacção um simples contracto, embora contenha os elementos ... paga espontaneamente no prazo definido no mandado de citação nos processos de execução por ...