modelo pedido retratação
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... , do doente irreversível ou terminal, a pedido deste ou de seus familiares. Já a eutanásia ... Com efeito, a partir do modelo de Estado liberal (em oposição ao Estado ... Mister ressaltar, ademais, que a retratação ou retificação espontânea , ainda que a elas ...
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Compatibilidades do NCPC com o Processo Trabalhista
... trabalho adotou, desde o seu nascedouro, o modelo sincrético, recentemente também copiado pelo ... Restando evidente a inépcia do pedido ... Esta preocupação também não passou ... @Juízo de retratação em apelação ... Art. 331. Indeferida a ...
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Conformação teórica da coligação contratual
... que conduz à necessária adoção de um modelo epistêmico adequado que suporte a consolidação ... extinção do fornecimento, pedido improvido em face da condição de acessoriedade ... com a expiração do prazo de retratação previsto na ... por empréstimo, o contrato ...
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Execução de medidas socioeducativas
... e diretrizes, marco situacional geral, modelo de gestão; metas, prazos e responsáveis ... de meio aberto, máxime quando existe pedido da Defensoria Pública nesse sentido, com o qual ... Por exemplo, haverá juízo de retratação na apelação, o que não ocorre nas apelações ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... e reconhecer juridicamente o pedido, pois o direito não lhe pertence. De outro lado, ... líquido, suplantando, por consequência, modelo clássico de condenação necessariamente ... para que, querendo, proceda à retratação, ou em casos mais graves, determinar que as ...
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Acórdão nº 2008/0003244-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... a empresa-ré, ainda, a título de retratação e exercício de "direito de resposta" do autor, a ... para julgar parcialmente procedente o pedido do Autor, com ônus sucumbenciais para a Ré, ... foi envolvida em situação semelhante: a modelo Daniella Cicarelli teve sua imagem utilizada por ...
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O que é e o que não é dano moral
... a pessoa que exercia a profissão de modelo", ensejando também dano estético, estabelecer a \xE2" ... 158. O caso em questão versou sobre pedido de reparação em razão de divulgação, pela ... remetida a uma das ouvintes também retratação inocorreu. Considerando esses aspectos e mais, a ...
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Direito Constitucional
... a Constituição estadual prever que o pedido de criação de ... VÁRIOS AUTORES 186 ... Na ADI 3.619, o STF afirmou que “o modelo federal de criação e instauração das ... (D) A retratação" ou retificação espontânea de mensagem de conte\xC3" ...
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Artigo 3º da lei 13.964/2019 Alterações no código de processo penal
... XVI – deferir pedido de admissão de assistente técnico para ... o sistema acusatório já previsto no modelo constitucional, revogando tacitamente todos os ... ção penal de iniciativa privada) e retratação nos crimes contra a honra ... Por sua vez, na ...
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O direito das obrigações e o direito digital - contratos eletrônicos e a responsabilidade civil no ambiente digital
... aceitação chegar ao proponente a retratação do aceitante (art. 433); (II) se o proponente ... õe, em seu artigo 14, inciso I, que “o pedido de cancelamento será permitido e assegurado ao ... ção por outro de espécie, marca ou modelo" diversos, mediante complementação ou restituiç\xC3" ...
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Recursos para o supremo tribunal federal e para o superior tribunal de justiça
... • as razões do pedido de reforma ou de invalidação da decisão ... da nova legislação processual, pois, no modelo do Código de 1973, o pedido de efeito suspensivo ... para realização do juízo de retratação, se o acórdão recorrido divergir do ...
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Magistratura TJMS 2020
... legítimos e testamentários com o pedido de abertura do inventário dos bens deixados pelo ... dias, retratar-se; se não houver retratação, o juiz mandará citar o réu para responder ao ... tiverem realizado a mesma invenção ou modelo de utilidade, de forma independente, o direito de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000297-51.2018.5.07.0003), 2019-04-28
... épcia da inicial por suposta ausência de pedido específico quando a determinado tema (anotação ... A difusão desse novo modelo sancionatório, inclusive do ponto de vista da ... ao oferecimento de prazo para retratação do que fora afirmado em depoimento ... Por ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... no Informativo 107) e julgou procedente pedido formulado em ação direta para declarar a ... , busca-se incessantemente, como novo modelo previamente recomendado pela Corte Superior de ... Além disso, “a renúncia ou retratação colhida em sede policial será encaminhada ao ...
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Capítulo 12
... observe o modelo: ... Autor, sobrenome, nacionalidade, estado ... Propor ação de ... com pedido de ... em desfavor de réu, sobrenome, ... Se não houver retratação, o juiz mandará citar o réu para responder ao ...
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Direito Electoral
... da publicação do edital relativo ao pedido de registro, conferindo ao eleitor legitimidade ... e o Senado, tendo como resultante o atual modelo de financiamento das campanhas ... (C) voto ... relacionados ao exercício de retratação ou declaração de inadmissibilidade dos recursos ...
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Dos procedimentos (Arts. 394 a 562)
... e passiva, possibilidade jurídica do pedido de condenação e interesse de agir. III ... Análise da possibilidade de retratação da decisão que recebe a denúncia ... CASO ... modelo do termo de verificação da urna ...
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Delação Premiada
... Diante disso, esse modelo italiano foi copiado por diversos países ... 40 ... O pedido de delação premiada, fundado na suposta ... 6º, com a seguinte ressalva: essa retratação não compreende o acordo ... de ...
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Decisão monocrática Nº 1311477 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-02-2022
... ão julgador para eventual juízo de retratação ... Após novo julgamento do feito, a 2ª ... v) Se a pretensão veicular pedido de tratamento, procedimento, material ou ... , elemento essencial à construção do modelo de atenção à saúde reformador propugnado pela ...
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Direito Processual Penal
... (B) a retratação da representação poderá ser realizada até o ... sentido estrito em caso de acolhimento do pedido pelo magistrado, ou oferecer, posteriormente, ... 28, caput , do CPP, que se inspirou no modelo acusatório, deverá o promotor, no caso narrado ...
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Capítulo I - Teoria da sentença
... pedir – 8.1.2.3.3.1.2 Limitação pelo pedido – 8.1.2.3.3.1.3 Regra de exceção à ... processo hermenêutico, relaciona-se com o modelo positivista prevalente em nosso ensino jurídico, ... qual pode ser reformada, em sede de retratação, em recurso de apelação ... O sistema ...
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Estudo de Direito Processual Penal
... a) Possibilidade jurídica do pedido: ... Ex.: queixa ou denúncia conforme os ... Retratação: art. 102 do Código Penal, somente a pessoa que ... praticado seja aparentemente típico ao modelo" penal, ou mesmo uma contravenção (Decreto-lei n\xC2" ...
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Os Impostos em Espécie
... , serão acompanhados de nota fiscal de modelo especial, emitida em séries próprias e ... pedido posto na inicial, não devem ser conhecidas ... , quando as partes resolverem a retratação do contato que já houver sido lavrado e ...
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Direito Processual Penal
... , atende integralmente a esse princípio o pedido de condenação ao mínimo legal, ainda que seja ... ção hipotética, ocorreu (A) retratação. (B) renúncia. (C) perdão. (D) ... os poderes do juiz, criando, assim, um modelo rígido de apreciação da prova e estabelecendo ...
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Acórdão nº 0810692-36.2023.822.0000 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 08-11-2023
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Gabinete Des. Álvaro Kalix Ferro Rua José Camacho, nº 585, Bairro Olaria, CEP 76801-330, Porto Velho, - de 480/481 a 859/860 Número do processo: 0810692-36.2023.8.22.0000 Classe: Agravo de Execução Penal Polo Ativo: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
... 21585838) ... Em juízo de retratação, a decisão foi mantida pelos próprios ... 100.3), marca Yamaha, modelo Factor E, placa ... NEF 6801, ano 2018, cujo ... deve ser deferido o pedido de progressão de regime prisional. Também está ...